Art. Par�grafo �nico. A Caixa atende milhões de pessoas todos os dias, entre correntistas e…, Imprimir Segunda via boleto FIES Online Quem tem o financiamento do FIES sabe certamente que depois que o curso é concluído a pessoa começa a efetuar o pagamento do mesmo mensalmente, por isso que temos…, Como Consultar Segunda via boleto FIES A Caixa possui em seu site um sistema para que você possa fazer a emissão da Segunda via boleto FIES, por isso saiba que compensa muito a gente realizar…, Consultar Segunda Via Boleto SICOOB Veja como você pode ter acesso a Segunda Via Boleto SICOOB sem precisar procurar a agência para isso, saiba que esse documento está disponível para você de forma bastante simples,…, Emissão da 2 via Boleto COHAB Online No portal da Prefeitura de Curitiba você consegue ter acesso a 2 via Boleto COHAB, ainda mais por que esse documento é muito importante para que os habitantes…, Como Emitir 2 Via Boleto NET Online Aprenda como ter acesso a 2 Via Boleto NET sem sair de casa para isso, com a internet e, melhor dizendo, com o site da NET ficou mais fácil…, Emissão da 2 Via Boleto Elektro Agora para você imprimir 2 Via Boleto Elektro é só entrar no site, caso você ainda não tenha feito esse procedimento e por isso ainda não sabe como o…, Emissão da 2 Via Boleto JET Pela Internet A Central JET desenvolveu um sistema online onde tem muitos serviços para todos os clientes poderão consultar. Par�grafo �nico. � 1� Quando antecipada, a rescis�o enseja o pagamento da multa rescis�ria do FGTS prevista no � 1� do art. Art. 149, art. Abrir conta A 2 Via Boleto Caixa Habitação pode ser retirada no site do banco, para quem ainda não sabe como utilizar esse serviço nós iremos trazer mais informações sobre, porque é importante que saibamos como emitir, ainda mais porque sempre podemos precisar desse documento também. Art. 155. Nestes casos, uma �nica amostra de ar � coletada continuamente, durante todo o per�odo desejado. DA FISCALIZA��O EM MICROEMPRESA E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. Art. Como consultar pagamentos de baixo valor? Nos casos previstos no art. A coordena��o da unidade nacional de inspe��o do trabalho portu�rio e aquavi�rio ser� exercida por Auditor-Fiscal do Trabalho designado pelo Subsecret�rio de Inspe��o do Trabalho. � 4� Alternativamente, a chefia de fiscaliza��o poder� realizar sorteio ou rod�zio de Auditores-Fiscais do Trabalho para a realiza��o das viagens destinadas �s fiscaliza��es. O apoio excecional aos rendimentos é tributado em sede de IRS? � 3� A apura��o poder� ser feita por meio do exame da Contabilidade da empresa, conforme disposto no inciso VI do art. 9� n�o compare�a no dia e hora determinados, n�o envie os documentos exigidos na notifica��o na forma requerida ou deixe de prestar os esclarecimentos requeridos, o Auditor-Fiscal do Trabalho deve lavrar auto de infra��o capitulado nos � 3� ou � 4� do art. As unidades regionais de inspe��o do trabalho portu�rio e aquavi�rio promover�o a fiscaliza��o das condi��es de trabalho, de seguran�a e sa�de no trabalho e de vida a bordo de embarca��o comercial, nacional ou estrangeira, utilizada na navega��o mar�tima, fluvial ou lacustre. 63. 109. 25 da Medida Provis�ria n� 927, de 22 de mar�o de 2020. Devem ser considerados os seguintes fatores: n�mero e localiza��o das fontes de emiss�o de Benzeno, dire��o dos ventos, zonas ou locais de trabalho e arranjo f�sico do local. � 2� O relat�rio circunstanciado deve conter as seguintes informa��es, al�m de outras que propiciem a reconstitui��o dos valores lan�ados a qualquer tempo: I - indica��o do per�odo auditado, devendo incluir todas as compet�ncias verificadas; II - indica��o de d�bito original ou d�bito complementar aos valores anteriormente notificados; III - indica��o da forma do levantamento, centralizado ou n�o, nos termos da Subse��o I da Se��o IV; IV - rela��o dos empregadores e estabelecimentos envolvidos na auditoria, inclusive aqueles em rela��o aos quais n�o se constatou aus�ncia de recolhimento, considerando matriz e todas as filiais, tomadores de servi�o, e enumera��o de demais cadastros por meio dos quais os empregadores realizam recolhimentos, tais como, CEI, CNO, e CAEPF; V - narra��o da caracteriza��o da sucess�o trabalhista, fus�o, cis�o e incorpora��o ou do grupo econ�mico, bem como a rela��o de todos os respons�veis solid�rios; VI - rela��o dos documentos examinados, das fontes de consulta a sistemas informatizados, inclusive manifesta��o expressa do Auditor-Fiscal do Trabalho a respeito da obten��o de informa��es do empregador por meio de arquivos digitais; VII - rela��o com os respectivos c�digos de identifica��o dos arquivos digitais apresentados pelo empregador, salvo a hip�tese prevista no � 1� do art. A renda mensal aumentará no máximo 2%, ou seja, 10€, não podendo, por isso, ultrapassar os 510€. � 2� A solicita��o de m�o de obra pela tomadora � empresa de trabalho tempor�rio, ainda que formalizada por qualquer meio, n�o afasta a obrigatoriedade de instrumento contratual escrito em cada contrata��o. Se o contrato for de 3 anos, ficarão excluídos de tributação 600€ de rendimentos prediais auferidos em 2023, sendo o remanescente tributado a 26%. 23, dever� lavrar auto de infra��o conclusivo a respeito da constata��o de trabalho em condi��o an�loga � de escravo, descrevendo de forma circunstanciada os fatos que fundamentaram a caracteriza��o. Valores dos indexantes e taxas fixas. As entidades que já processam atualmente as pensões: Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações. DA FISCALIZA��O DAS NORMAS DE PROTE��O AO TRABALHO DOM�STICO. II - com estabelecimento no estado onde foi realizada a inspe��o, o Auditor-Fiscal do Trabalho deve comunicar � chefia t�cnica imediata e solicitar � unidade descentralizada da inspe��o do trabalho em cuja circunscri��o estiver localizada a matriz autoriza��o para o levantamento do d�bito. 470 da CLT; XV - ajuda de custo, em caso de transfer�ncia permanente, e o adicional mensal, em caso de transfer�ncia provis�ria, recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei n� 5.929, de 30 de outubro de 1973; XVI - di�rias para viagem, desde que comprovada sua natureza indenizat�ria; XVII - valor da bolsa de aprendizagem, garantida ao adolescente at� quatorze anos de idade, de acordo com o disposto no art. DO CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO. As unidades regionais de inspe��o do trabalho portu�rio e aquavi�rio est�o subordinadas � chefia t�cnica imediata da unidade descentralizada da inspe��o do trabalho da Secretaria de Trabalho do Minist�rio do Trabalho e Previd�ncia. Por exemplo, um pensionista que receba 600€ por mês receberá um apoio de 300€. 295. 201. Art. Art. 44. 48. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis n os 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , 13.001, de 20 de … Em outubro, o desagravamento da carga fiscal, em média, é de: Considerando apenas os meses de setembro a dezembro, a medida custará 537M€, ou seja, 0,2% do PIB. A a��o fiscal ser� iniciada com a verifica��o do cumprimento dos preceitos b�sicos da legisla��o trabalhista, destacando-se aqueles relativos �s condi��es de seguran�a e sa�de no trabalho, ao registro, � jornada, ao sal�rio e ao FGTS. 225 e art. Art. Art. Caso a condi��o anterior � situa��o de emerg�ncia n�o seja alcan�ada, deve- se proceder uma nova avalia��o padr�o, ou seja, para determinar o novo valor de I. j) Os monitoramentos realizados durante a situa��o de emerg�ncia servir�o, apenas, para a caracteriza��o da situa��o, visando ao direcionamento e � avalia��o das medidas corretivas implantadas. Os pontos de coleta de amostras de �rea devem ser determinados por meio de crit�rios t�cnicos e discuss�o com os trabalhadores. Em caso de descumprimento do disposto nas Resolu��es Normativas do Conselho Nacional de Imigra��o, inclusive em rela��o � admiss�o de trabalhadores brasileiros, dever� ser lavrado auto de infra��o em desfavor da empresa brasileira contratante da embarca��o estrangeira, por infra��o ao art. Vantagens em Parceiros Usufrui de descontos, benefícios e outras vantagens nos parceiros através do pagamento com os cartões Caixa. � 4� O levantamento efetuado na forma centralizada deve conter demonstrativo do d�bito discriminado por estabelecimento. O Auto de Apreens�o e Guarda deve ser protocolizado para forma��o de processo administrativo, em que devem ser juntados o Termo de Recebimento e Guarda e c�pia de todas as ocorr�ncias referentes ao procedimento de apreens�o, inclusive da ordem de servi�o, dos autos de infra��o e termos lavrados. Art. 28. 9� da Lei n� 14.020, de 6 de julho de 2020; XLVI - parcela de indeniza��o compensat�ria antecipada pelo empregador, no contrato de trabalho Verde-Amarelo, mediante acordo com o empregado, na hip�tese dos � 1� e � 2� do art. Para comparar a resultado do concentra��o m�dia ponderada no tempo obtido com o Limite de Concentra��o para o turno inteiro, � necess�rio que o tempo total de coleta cubra, pelo menos, setenta por cento da jornada de trabalho (Ex. Art. 150. Art. INDICADORES DE SUBMISS�O DE TRABALHADOR � CONDI��O AN�LOGA A DE ESCRAVO. Por isso…, Imprimir 2 via boleto Avista pela internet Para que você cliente possa ficar ainda mais a vontade com a Avista, que é uma empresa focada em oferecer o melhor serviço sempre, saiba que a mesma…, Saiba como Imprimir 2 Via Boleto Sofisa Direto Pela Internet O Banco Sofisa está com um novo serviço para consulta de documentos e serviços online, como sempre estamos acompanhando os usuários e clientes precisam muito da…, Emissão da 2 Via Boleto Carrefour Online A empresa Carrefour atende todos os dias inúmeros clientes e sempre prestando a melhor atenção possível para eles. Na fiscaliza��o indireta eletr�nica os empregadores devem ser notificados por meio de Notifica��o para Comprova��o do Cumprimento de obriga��es trabalhistas - NCO, para que comprovem a regularidade do recolhimento do FGTS e da Contribui��o Social no prazo estabelecido na notifica��o. 198. 235-C da Consolida��o das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n� 5.452, de 1943; XLIII - valor, pago ao empregado a t�tulo de multa, correspondente a um trinta avos da m�dia da gorjeta por dia de atraso; XLIV - valor correspondente � alimenta��o, seja in natura ou por meio de documentos de legitima��o, tais como t�quetes, vales, cupons, cheques, cart�es eletr�nicos destinados � aquisi��o de refei��es ou de g�neros aliment�cios, no per�odo da vig�ncia da Medida Provis�ria n� 905, de 2019, de 12 de novembro de 2019 a 20 de abril de 2020; XLV - ajuda compensat�ria mensal paga em conformidade com o inciso V do �1� do art. 26 do Regulamento da Inspe��o do Trabalho, aprovado pelo Decreto 4.552, de 27 de dezembro de 2002, em caso de descumprimento da presente notifica��o. As amostras s�o analisadas e os resultados de concentra��o de Benzeno em cada uma delas s�o utilizados para o c�lculo de concentra��o m�dia ponderada no tempo para o per�odo avaliado, utilizando a mesma equa��o do item anterior. � 1� Quando constatado o trabalho de crian�a ou adolescente, dever�o ser considerados os impactos das viola��es que venham a ser verificadas em sua forma��o e constitui��o f�sica e psicossocial, dada sua particular condi��o de pessoa em desenvolvimento. Quais os limites diários das operações efetuadas com cartão de débito? 51. O que preciso de fazer para receber o apoio excecional aos rendimentos? � 3� No caso de autoriza��o ou omiss�o da unidade descentralizada da inspe��o do trabalho demandada, no prazo previsto no par�grafo anterior, a compet�ncia para apurar o d�bito passa, obrigatoriamente, � unidade descentralizada da inspe��o do trabalho solicitante. Potência inferior a 3,45kVa: IVA de 6% sobre potência, IVA de 13% sobre primeiros 100kWh de consumo, e IVA de 23% sobre restante, Potência entre 4,60 até 6,9kVa: IVA de 23% sobre potência, IVA de 13% sobre primeiros 100kWh de consumo, e IVA de 23% sobre restante, Potência superior a 6,9kVa: IVA de 23% sobre potência, IVA de 23% sobre consumo, Potência inferior a 3,45kVa: IVA de 6% sobre potência, IVA de 6% sobre primeiros 100kWh de consumo, e IVA de 23% sobre restante, Potência entre 4,6 e 6,9kVa: IVA de 23% sobre potência, IVA de 6% sobre primeiros 100kWh de consumo, e IVA de 23% sobre restante. 287. 2� da Lei Complementar n� 110, de 2001, � al�quota de cinco d�cimos por cento. Nas a��es fiscais realizadas pelas unidades descentralizadas da inspe��o do trabalho, o relat�rio circunstanciado de fiscaliza��o dever� ser entregue � chefia de fiscaliza��o imediata, que verificar� a adequa��o dos dados e informa��es nele inseridos para posterior encaminhamento � Divis�o de Fiscaliza��o para Erradica��o do Trabalho em condi��es an�logas � de Escravo, no prazo de cinco dias �teis a contar da data de seu recebimento. Na hip�tese de o empregado adquirir a defici�ncia ou a condi��o de reabilitado no curso do contrato de trabalho, o Auditor-Fiscal do Trabalho deve orientar o empregador para fazer constar essa informa��o nos sistemas eletr�nicos oficiais competentes a partir da data da ocorr�ncia. 194. 219. Em cada caso devem ser separados os resultados de curta dura��o (curta exposi��o). Art. Aproveite os descontos, promoções e todos os benefícios que os pagamentos com os cartões Caixa disponibilizam nos nossos Parceiros. 27 a art. j) Concentra��o M�dia Ponderada no Tempo (CMPT):Corresponde � concentra��o de Benzeno obtida pelo somat�rio das concentra��es ponderadas pelos respectivos tempos de dura��o das coletas, dividido pelo somat�rio dos tempos. Da sistem�tica para distribui��o de valor rescis�rio recolhido a menor. E, quando n�o for poss�vel, como no caso das amostras de curta dura��o, no m�nimo um quinto do limite de concentra��o m�dia ponderada no tempo para o per�odo em avalia��o. Ao abrir on-line uma conta, adere à distância à Conta Caixa S * que tem tudo o que precisa para o seu dia a dia. 16. � 2� Nas a��es fiscais realizadas por equipe do Grupo Especial de Fiscaliza��o M�vel, o relat�rio dever� ser entregue � chefia da Divis�o de Fiscaliza��o para Erradica��o do Trabalho em condi��es an�logas � de Escravo. 627-A da Consolida��o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n� 5.452, de 1943, e nos art. 104. Para a avalia��o dos valores de curta dura��o devem ser obtidos um m�nimo de 5 resultados em cada opera��o ou atividade em que haja a possibilidade de ocorr�ncia de picos de concentra��o ou em cada per�odo avaliado. Como obter um cartão de débito com urgência? O titular principal receberá 125€ caso tenha rendimentos até 37 800€ por ano ou seja beneficiário de uma das prestações sociais elegíveis. Nos casos em que h� termo de quita��o anual, de conformidade com o art. 130. Acidente e fuga. Ao todo, em 2022, o Governo adotou medidas de mitigação dos efeitos da inflação no valor de 4082M€, cerca de 1,8% do PIB. 241. O Auditor-Fiscal do Trabalho que encontrar trabalhadores, antes submetidos ao sistema de turno ininterrupto de revezamento, laborando em turnos fixados pela empresa, dever� observar o cumprimento das normas de seguran�a e sa�de aplicadas ao trabalhador, principalmente em rela��o �queles que tiveram o turno noturno fixado. Seja qual for o cartão, só tem de ser da Caixa. � 2� Durante o prazo fixado no termo de compromisso devem ser feitas fiscaliza��es no estabelecimento, a fim de ser verificado o seu cumprimento, sem preju�zo da a��o fiscal relativa a atributos n�o contemplados no referido termo. Art. O Auditor-Fiscal do Trabalho, nos procedimentos de apreens�o, guarda e devolu��o de materiais, livros, pap�is, arquivos, documentos e assemelhados de empregadores, no curso da a��o fiscal, dever� observar o disposto neste Cap�tulo. � 2� Ao constatar o n�o recolhimento de FGTS, o Auditor-Fiscal do Trabalho deve expedir, conforme o caso, NDFC assecurat�ria ou modificativa, nos termos do art. N�o receber�o tratamento diferenciado aqueles empregadores que se enquadrem nas hip�teses mencionadas no � 4� do art. � 9� Na hip�tese de a notifica��o de d�bito ter sido instaurada em processo f�sico, o Auditor-Fiscal do Trabalho que emitir Termo de Retifica��o dever� juntar uma via de seu relat�rio inicial e do termo para ci�ncia do empregador ao processo, em sua sequ�ncia cronol�gica, devidamente numerada, e outra via desses documentos dever� ser anexada � contracapa, para envio pela unidade de multas e recursos ao empregador: I - ato cont�nuo, quando necess�ria a reabertura do prazo de defesa, ou. 247. Art. Art. 168. Para verifica��o da Contribui��o Social mensal, deve ser considerado o per�odo de janeiro de 2002 a dezembro de 2006, observando-se, ainda, as hip�teses de isen��o previstas no � 1� do art. Nas a��es fiscais para aferi��o do cumprimento da reserva legal de cargos, o Auditor-Fiscal do Trabalho deve verificar se as dispensas dos empregados reabilitados ou com defici�ncia, ao final de contrato por prazo determinado superior a noventa dias, ou as dispensas imotivadas, nos contratos a prazo indeterminado, ocorreram ap�s a contrata��o de outro trabalhador com defici�ncia ou benefici�rio reabilitado da Previd�ncia Social. Considera-se trabalho em turno ininterrupto de revezamento aquele prestado por trabalhadores que se revezam nos postos de trabalho nos hor�rios diurno e noturno em empresa que funciona ininterruptamente, ou n�o. O sujeito passivo � o ente p�blico fiscalizado detentor de personalidade jur�dica, e devem ser relacionados no Relat�rio Circunstanciado os �rg�os p�blicos subordinados sem personalidade jur�dica. Para mais informações dirija-se a qualquer Agência da Caixa. 4. Para acompanhamento dos encaminhamentos e provid�ncias solicitadas, a coordena��o da atividade de combate ao trabalho infantil deve estabelecer fluxo de informa��es com os �rg�os ou entidades pertencentes � rede de prote��o � crian�a e ao adolescente. Devem ser levantadas as seguintes informa��es: 4.1.1 - referentes ao processo produtivo e a planta industrial: a) rela��o de todos os equipamentos (bombas, tanques, vasos, colunas de extra��o, de destila��o, de secagem, reatores, etc. Identifica-te na tua instituição de Ensino Superior; Permite-te consultar e movimentar a tua Conta Caixa; Art. Os sinais e sintomas observados s�o, tamb�m, comuns a outros agentes t�xicos e nosol�gicos e sua diferencia��o requer avalia��o cl�nica e laboratorial adequada, associada aos dados de exposi��o ocupacional e ambientais, atuais ou pregressos, al�m da investiga��o de outros processos cl�nicos que possam estar relacionados ou serem agravantes dos mesmos. � 3� Os trabalhadores contratados para cargos comissionados em pessoas jur�dicas de direito p�blico que adotem o regime celetista fazem jus ao FGTS, � exce��o das parcelas previstas nos �� 1� e 2� do art. Sem esta medida, os preços poderiam subir 5,43% em 2023. Este valor significa que com noventa e cinco por cento de confian�a a concentra��o m�dia verdadeira � menor que este limite. � 1� O Auditor-Fiscal do Trabalho respons�vel pela coordena��o estadual da atividade ou projeto de aprendizagem fixar� prazo razo�vel entre a postagem da notifica��o e a data do recebimento de documentos na unidade descentralizada da inspe��o do trabalho. EXEMPLO PR�TICO (Situa��o SIMULADA). Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, … A chefia de fiscaliza��o das unidades descentralizadas da inspe��o do trabalho poder� determinar a cria��o de projeto ou atividade de fiscaliza��o para erradica��o do trabalho an�logo ao de escravo, com a designa��o de equipe permanente de Auditores-Fiscais do Trabalho, podendo os integrantes atuar, ou n�o, em regime de exclusividade. 40. 28 cêntimos por litro de gasóleo, ou 14€ de poupança para consumo de 50 litros. 235-E da Consolida��o das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n� 5.452, de 1943, durante sua vig�ncia; XXIV - pr�mios concedidos pelo empregador com natureza de contrapresta��o, originados antes de 11 de novembro de 2017, data de in�cio da vig�ncia da Lei n� 13.467, de 2017, ou em caso de fraude; XXV - abonos concedidos pelo empregador com natureza de contrapresta��o, originados antes de 11 de novembro de 2017, data de in�cio da vig�ncia da Lei n� 13.467, de 2017, ou em caso de fraude; XXVI - valor relativo ao per�odo integral do intervalo intrajornada, quando n�o concedido em seu per�odo m�nimo antes de 11 de novembro de 2017, data de in�cio da vig�ncia da Lei n� 13.467, de 2017; XXVII - parcela � qual for atribu�da natureza salarial, por for�a de conven��o ou acordo coletivo de trabalho; XXVIII - hora ou fra��o trabalhada durante o intervalo intrajornada; XXIX - a alimenta��o fornecida in natura, em desacordo com o Programa de Alimenta��o do Trabalhador - PAT, institu�do pela Lei n� 6.321, de 1976; XXX - o valor dos tickets, vales e cart�es fornecidos a t�tulo de aux�lio-alimenta��o em desacordo com o PAT antes de 11 de novembro de 2017, data de in�cio da vig�ncia da Lei n� 13.467, de 2017; e. XXXI - as import�ncias pagas em dinheiro a t�tulo de aux�lio-alimenta��o, independentemente da ades�o ao PAT. Simples Nacional | A medida tem um custo anual estimado de 90 M€. ______ � 5� O Termo de Altera��o de D�bito n�o renovar� o prazo para defesa nem poder� majorar o d�bito total notificado, inclusive, sendo vedada a inser��o de novas compet�ncias ou empregados prejudicados, hip�teses em que se proceder� na forma da Subse��o I desta Se��o. O Auditor-Fiscal do Trabalho respons�vel pela instaura��o do procedimento especial consignar� as informa��es relativas ao procedimento especial no Livro de Inspe��o do Trabalho ou em sistema eletr�nico que o substitua. Estes apoios não são cumulativos. Simples, rápido e com a segurança de sempre. O Auditor-Fiscal do Trabalho, quando da fiscaliza��o de jornada dos trabalhadores de empresas que operam com turnos ininterruptos de revezamento, dever� observar o disposto neste Cap�tulo. Os acidentes de trabalho ocorridos h� mais de dois anos ser�o analisados em circunst�ncias excepcionais e justificadas, independentemente da exist�ncia de solicita��o, sem preju�zo da inclus�o, no planejamento da unidade descentralizada da inspe��o do trabalho, de a��o fiscal visando � verifica��o da persist�ncia dos fatores que ensejaram a sua ocorr�ncia, em especial o potencial risco ao trabalhador. As verbas rescis�rias devem ser pagas a partir do per�odo n�o controverso. Quero ser cliente: Aderir ao Caixadirecta Particulares. � 2� O diagn�stico, elaborado com base em dados obtidos junto a �rg�os e institui��es governamentais, dever� ser subsidiado, tamb�m, por informa��es oriundas do Minist�rio P�blico do Trabalho, dos sindicatos de trabalhadores rurais e outras organiza��es n�o governamentais. Art. � 4� O valor devido ou pago na forma dos par�grafos anteriores deste artigo n�o integra a remunera��o do empregado. 5� Nas fiscaliza��es do atributo registro de empregados, o Auditor-Fiscal do Trabalho deve: I - realizar pesquisas e investiga��es pr�vias nos sistemas de informa��es dispon�veis em rela��o ao empregador a ser fiscalizado; II - verificar a exist�ncia de empregados em atividade no local de trabalho, podendo valer-se de entrevistas, controles de jornada e outros meios que julgar necess�rios � sua identifica��o; III - averiguar a exist�ncia de documentos ou outros meios que comprovem o v�nculo empregat�cio com outros empregados que n�o estejam no local de trabalho no momento da verifica��o prevista no inciso II; IV - lavrar auto de infra��o capitulado no caput do art.
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