Se você já é um dos nossos, clique em "Entrar". Rua do Cunha 404 Alguns incautos imaginam que as leis em Portugal são semelhantes às que temos no Brasil e não é assim. Atualmente a 4 CRC do Porto faz a transcrição com supressão. Bom dia pessoal! Daí, depois de procurar por uns 5 anos, pensei que, se ela se casou no Brasil, tem que ter algum documento no cartorio ou na Igreja, ninguem se casa sem documento, não é? Nem na igreja da cidade onde ela tinha nascido, nada. Qual a diferença nos documentos fazendo pelo consulado no RJ ou enviando para Portugal? Posso dar entrada na transcrição com o CC do meu marido? Caberá aos conservadores do IRN analisar os termos da homologação e decidirem sobre o processo de nacionalidade. A fim de facilitar que ela passe a cidadania para o atual companheiro respeitando o limite temporal de 03 anos vivendo juntos (eles possuem registro da união no cartório) qual seria o melhor caminho a ser tomado, uma vez que, em tese, já completaram os 03 anos exigidos? 1- precisa deixar cópia do RG autenticado para que seja juntado ao processo. No caso de transcrição de casamento, que pode ser feita por filhos ou netos, aceitam bem documentos de identificação de outro país, desde que recentes, com filiação e autenticados, no caso da transcrição feita por netos torna-se necessário o envio da certidão de nascimento autenticada deste neto. Agradeço desde já. Após feita a transcrição é que pode fazer o pedido, correto? Quem sabe... Boa sorte! O sistema de trabalho do Consulado Geral de Portugal em São Paulo permite, num único processo, requerer a Transcrição junto com vários outros atos necessários à atualização de sua vida civil, como por exemplo o cartão de cidadão + passaporte, número de Segurança Social, número do Serviço de Saúde e número de eleitor. Eu entendo que deve ser solteiro, tendo em vista que minha atribuição foi adquirida posteriormente ao meu segundo casamento. Sim.. este é o procedimento. Ou seja, não é judicial ALguém conseguiu recentemente? O certificado é apenas um meio de controle do governo português de quem é residente em Portugal. Trabalho legal só com AR (autoriz. Na certidão de casamento dele consta, brasileiro , natural de Portugal. ..E caso ela tenha o pedido negado, recorre por meio judicial ou ainda é por meio administrativo? Ah! Pode enviar o que tiver de documentos, sem compromisso, para o e-mail: contato@assessoriaemportugal.com.br ou por foto para Whatsapp comercial: +55 (13) 3113-3112 ou +55 (21) 4042-4243. Estou nessa situação, mas me informaram que não há nenhuma conservatória em PT aceitando esse tipo de processo. Quanto ao país onde seria melhor registrar a união - Acredito que você quiz dizer que não precisaria reconhecer a sentença brasileira em. Exmo. Teria ela que se casar no brasil com o atual companheiro, para então fazer a transcricao do casamento, para esperar mais 03 anos para que ela possa passar a cidadania para o meu cunhado? Se ele apresentar o Cartão cidadão supre a necessidade dessa certidão? Para dar entrada no pedido de residência dela preciso primeiro adquirir a minha residência? Uma cópia desta escritura é que deverá ser obtida, autenticada e apostilada. Andrevelhodacosta June 2019 Iniciar online o processo de casamento Permite dar início ao processo de casamento civil, católico ou civil sob a forma religiosa, mediante autenticação com o Cartão de Cidadão inserido num leitor smartcard. Ela quer pleitear o reconhecimento e me pediu ajuda, pois estou morando em Braga. (1) transcrever o seu primeiro casamento em Portugal; No caso, a minha irmã que possui o registro da União Estável em cartório, ela me informou que possui o registro da Conversão da União Estável em Casamento (nem ela se lembrava) e foi feito no cartório. A Ordem dos Advogados de Portugal está "batendo" muito no IRN sobre esses casos. Estou com uma dúvida. Mallet, 500 cj. Na Africa do Sul esses pedidos so podem ser feitos pessoalmente e ele nao tem condições financeiras de fazer isso e nao possui parentes lá. Muito obrigada, acho que o caminho é esse. Temos um filho de 1 ano, como é filho legítimo do meu esposo, não teria problema com isso, certo? Abracos, Você pode tentar... quem vai tomar a decisão é um oficial do SEF. Tem uma dúvida sobre Direito? Caros, bom dia!! Até o processo dela chegar lá e precisar da transcrição, certamente já estará terminada. Por isso a maior rigidez atualmente. Não deve demorar mas não consigo lhe precisar prazos pois é incomum acompanharmos transcrições nestas conservatórias. Veja nosso tópico de transcrição de casamentos em Ponta Delgada. Caso for registrada no Brasil a união, no nosso caso (que não se trata de buscar cidadania Portuguesa) é necessário fazer a homologação nessa união em Portugal? (2) Homologar a sentença do divórcio do seu primeiro casamento (em Portugal), através de processo submetido diretamente à justiça portuguesa Olá amigos, boa noite. - Comprovante de que dispõe de meios (financeiros) para viver em Portugal; Qualquer dúvida quanto à transcrição, aqui no portalcidadaniaportuguesa.com tem todas as orientações. O tempo da união estavel no brasil seria suprimido e restaria uma nova contagem certo? Em 2010 eu me casei novamente com a minha atual esposa. Wesley. E caso ela tenha o pedido negado, recorre por meio judicial ou ainda é por meio administrativo? Não há necessidade de transcrição do óbito se ela fizer o processo em Portugal. Podendo ser em outro distrito, em qual a transcrição de casamento é feita com mais rapidez? Não há necessidade de transcrição do óbito se ela fizer o processo em Portugal. Ele foi finalizado pelo Consulado de Sao Paulo (mesmo morando no Rio, usamos o endereço de amigos). Tiago Cavaleiro, em sua dissertação de Mestrado, Universidade de Coimbra, sob o título “A União de Facto no Ordenamento Jurídico Português”, afirma que a união de facto não “oferece qualquer disciplina relativa às relações patrimoniais a desenvolver entre os conviventes, ou entre estes e terceiros. Se for Nata verifique quem foi o declarante na Certidão Nascimento do rapaz... Outra coisa voces tem uma copia da certidão juramentada do Sul Africano, mencione isso quando enviar emails as CRCs... Não desista nunca!!! Quer participar e contribuir? Olá @CEVG, Obrigado pelo contato... No caso não houve sentença de divórcio, pois foi feito de forma amigável no próprio cartório. Existe um formulário a parte para preencher o motivo de não se ter a certidão de nascimento e os documentos que demonstrem a existência da pessoa.para serem anexados. @Relvis disse: Essa discussão visa divulgar onde e como pode ser feita a transcrição de casamento quando não se encontra a certidão do nubente estrangeiro . O VP vale por 30 dias, e caduca. Meu esposo tem cidadania italiana, isso ajuda em alguma coisa? Excelente CEGV... Esta semana pretendo fazer as ultimas buscas em relacao a certidao de nascimento de meu sogro... Caso nao encontre vou contactar as possiveis CRCs que aceitem o suprimento de certidao de registro, embora pelo link bem explicativo acima deveria ser praxe... "Mas"... Cada caso e um caso.... Depois informo o resultado. Tem que ser contactado um advogado para fazer isso OU tem que ir diretamente num tribunal. Em ambos casos acho importante que, caso tenham filhos, que a atribuição da nacionalidade portuguesa dos filhos seja realizada anteriormente à do(a) cônjuge. Se alguém tiver mais alguma informação será muito bem vinda ! Primeiro Administrativamente e depois, se indeferido, precisará constituir advogado e submeter recurso em um Tribunal de Relação em Portugal. Você deve Minha irmã possui uma união estável no Brasil já há muitos anos. @Camila_Sil disse: TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO - FORMULÁRIO LIDIA1973 April 2019 Após a transcrição concluída quero enviar a documentação dos meus filhos para a ACP Porto e a documentação para a aquisição do meu marido para Lisboa (somos casados há 15 anos aqui no Brasil). Morada: Praça Gonçalo Velho n.º 12 - 2.º, 9500-063 Ponta Delgada (, Encerrado no feriado municipal (segunda-feira Senhor Santo Cristo dos Milagres e "Dia dos Açores" duas semanas depois segunda-feira). Por isso estou tentando ver tudo certo para ajudá-la ao invés de piorar. As condições de aceitabilidade é que, para alguns conservadores, se tornaram virtualmente inviáveis, principalmente economicamente. No site eles não pedem nenhum comprovante de residência. Descrição: Modelo de requerimento para transcrição de casamento Direitos autorais: © All Rights Reserved Formatos disponíveis Baixe no formato PDF, TXT ou leia online no Scribd Sinalizar o conteúdo como inadequado Incorporar Compartilhar Fazer o download agora mesmo de 1 Requerimento para transcrio de casamento E para as transcrições precisa de cópias em inteiro teor ou reprográficas? Powered by Vanilla. Podendo ser em outro distrito, em qual a transcrição de casamento é feita com mais rapidez? Espero ter ajudado. May 2016. Tenho uma dúvida... Assim como a DeboraLara21, também acabei de receber a confirmação da atribuição que eu tinha pedido para minha esposa (com a ajuda deste Forum) e cópia do assento. Muito grato. Como você deve saber existem custos altos envolvidos com a homologação (~600 euros + honorários adv.) Quem poderá lhe informar isso é alguém especializado em vistos. Cada uma dessas situações tem regras próprias quanto a tipo de formulário a ser utilizado e documentação a ser enviada. @Relvis disse: Faça o VP no dia que for enviar, ou no máximo na véspera. Ela queria fazer a transcrição em Portugal, mas se deparou com essa necessidade de contratação de um advogado lá. Entendo que não é assim. Não conheço a legislação italiana pertinente mas não é interessante regularizar primeiro esta situação na Itália ? Para conseguir eu mesma manipular o livro no cartório, disse que minha mãe estava escrevendo um livro sobre a familia, o que éra verdade, e eu gostaria de pesquisar os documentos que existiam no cartório. Seguimos as instruções pelo site do Consulado (lá esse processo é feito exclusivamente pelo correio) e uma semana após o recebimento dos docs o processo foi finalizado. Só quem pode ser procurador nesses tipos de processo é Advogado português ou "Solicitador" (é como se fosse um advogado tecnólogo). Essa mesma lei veio a ser alterada pela Lei n.º 23/2010, de 30 de agosto, que deu nova redação aos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 8º da lei, bem como procedeu ao aditamento de um novo artigo 2º-A, vindo a adotar medidas de proteção das uniões de facto. No caso da dificuldada Afeganistã eles realizaram a transcrição... Então "desistir jamais"... Você ja pesquisou pelo family search? Assessoria e consultoria jurídica em todo o processo de Atribuição ou Aquisição de Nacionalidade Portuguesa - análise, instrução e acompanhamento presencial de todo o processo até à sua conclusão. No meu caso, meu marido é Português por parte de pai, nascido no brasil. Minha irmã tem dupla cidadania (portuguesa) e no assento dela consta que ela é casada, (ela era casada com um brasileiro), entretanto, se divorciaram no Brasil. Primeiro tentamos no Consulado do Rio, que é super difícil de conseguir agendamento. Deverá ser incluída uma cópia do recibo com o processo. @Camila_Sil disse: -Certidão de nascimento de inteiro teor do NUBENTE que for ESTRANGEIRO,com firma reconhecida do notário e . Outro ponto importante é que vocês têm um filho em comum. Caros, bom dia!! Peço alguns esclarecimentos, por gentileza: Quanto ao país onde seria melhor registrar a união - Acredito que você quiz dizer que não precisaria reconhecer a sentença brasileira em Portugal. Não existe isso ! Clique no botão "Registrar-se" se é sua primeira vez aqui. O tempo da união estavel no brasil seria suprimido e restaria uma nova contagem certo? O resultado é receber informações inconsistentes ou, pior, completamente furadas, como vemos frequentemente. Os casamentos dos cidadãos portugueses só são reconhecidos por Portugal depois de transcritos. Eu entendo que vale a data da assinatura do contrato de união estável e não do tempo que foi dito de união no contrato. Apenas do Casamento dos avós. Fiz meu processo de atribuição portuguesa (de pai para filho) nesse ano de 2020, já esta concluido. Então a emissão do visto de residência deve ser focado na unidade familiar e não somente no seu marido. Entendo a intolerância deles. Você saberia os detalhes com respeito a esse quesito? Sugestão: Indique nosso Portal a sua amiga... ajudamos ela e explicamos diretamente os passos que ela terá que seguir. Transcrição de Casamentos, Nascimentos e Óbitos; Revisões de . Importante: Se você ainda não tem um contrato de união estável com sua companheira, assinado já a algum tempo, vale mais a pena casar no civil (Brasil ou Alemanha). Para toda transcrição, o pagamento é feito por Vale Postal (ou pessoalmente no balcão). Os tempos não são consolidados. União estável de não residentes, em Portugal, só se reconhece com decisão judicial. Taxa do governo português: 120 € (euros). Notem que as regras sobre jurisdição consular são claras. @CEGV @Geraldine disse: Bom dia amigos! Mas entendo que para pedir este certificado você já deve ter alugado um imóvel (ou algo semelhante) ou comprado um imóvel. Aconteceu isto com alguém aqui do fórum? e com o selo de Portugal. Boa tarde, pessoal ! Via de regra, você deve solicitar o Certificado de Registo 3 meses após ter entrado e permanecido em outro país da UE que não o que você tem cidadania. Caso for necessário homologar a união, é um processo que pode ser feito no consulado Português no Brasil, ou precisa ser feito em Portugal? A transcrição de casamento pode ser requerida por qualquer um dos cônjuges, pelos filhos, netos do cidadão de nacionalidade portuguesa ou por qualquer pessoa interessada. Ou ele precisa levar a certidão de nascimento brasileira mesmo? Obrigada @CEGV! Minha irmã tem dupla cidadania (portuguesa) e no assento dela consta que ela é casada, (ela era casada com um brasileiro), entretanto, se divorciaram no Brasil. Só tenho dúvidas se poderia reconhecer a união lá sendo que não moro no país. Abraços e muita sorte e prosperidade no futuro Eis minha dúvida, uma vez que o casamento e a união estável de facto são institutos diferentes perante a lei portuguesa. 1) Divórcio (Homologação da Sentença do divórcio) Abraços. Boa tarde pessoal.Continua sendo Ponta Delgada a conservatoria mais rápida p transcrição do casamento? Mal. Será que é esse o raciocínio, me qualificar como solteiro?! Se vocês não a tiverem podem emiti-la pelo site civilonline.mj.pt. No caso de o interessado ser menor segundo a lei do país de que é nacional e tiver menos de 14 anos: este documento não é exigidoNota: Em cada caso, os serviços prestarão esclarecimentos sobre a documentação adicional, eventualmente necessária.Custo:Menor: GratuitoMaior: 175,00 €Sugiro que constituas um advogado, pode ser em Portugal. Minha Avó é do Distrito de Viseu, a transcrição do casamento dela tem que ser em Viseu? Esta certidão do registo de nascimento pode ser oficiosamente obtida pelos serviços.Cópia devidamente certificada do seu documento de identificação (passaporte ou outro documento de identificação equivalente, emitido pela autoridade competente de um dos países da União Europeia, título ou autorização de residência), se o pedido for enviado pelo correio. Já a algum tempo esta prima é cidadã portuguesa. Seguro Viagem: faça a cotação e contrate online ✈️. Normalmente a emissão do certificado é relativamente rápida (dias ou semanas). Delegação de Competências em Oficiais de Registo Subdelegação de poderes no âmbito de Recursos Humanos Listas . Divórcio, por exemplo, é uma delas. Tanto faz se for na Alemanha ou no Brasil, terá de passar por um tribunal em Portugal. @CEVG Obrigado pela atenção e pontualidade nas respostas, mas aqui no RJ os cartórios não tem a praxe de comunicar de ofício os casamentos no cadastro nacional para a anotação junto as certidões de nascimento, ou seja, na minha certidão de nascimento brasileira não consta casamento averbado, nem o casamento atual, estive no cartório e o escrevente me informou que eles só fazem a comunicação se um dos nubentes solicitar, caso contrário eles não realizam a averbação de ofício. Para não ter dores de cabeça na Felipe, acho que não é assim. Outro ponto é a facilidade dos advogados em conversar com conservadores. 3) O SEF deve analisar vocês como uma "unidade familiar" (pai, mãe, filho). Aqui no Portal temos orientações sobre como usar o civilonline e emitir certidões. Se os pais forem casados entre si, da certidão de nascimento do progenitor português deve constar averbado o casamento ou deve ser feita prova deste. Jorge. Transcrição do casamento celebrado no estrangeiro Em Portugal, a conservatória competente para realizar a transcrição do casamento celebrado no estrangeiro é a Conservatória do Registo Civil. Mallet, 500 cj. Se você já é um dos nossos, clique em "Entrar". Importante deixar claro também que para reconhecer a união estável em Portugal é necessário contratar advogado e arcar com as custas do processo. Obrigado. O reconhecimento da decisão de divórcio na ordem jurídica nacional não é imediato ou automático, antes deverá ser precedido de um processo de reconhecimento junto dos tribunais portugueses. o processo da Maria caiu em exigência informando que precisaria da transcrição de casamento(foi pedido porque no caso da Maria o Português não declarou o nascimento e sim a mãe brasileira) Em tese, vc poderia fazer a indicação a Conservatória com base no art. Boa noite. Dê o nome de IRN.IP como o nome de uma pessoa. Pretendemos nós mudar para Portugal nos próximos meses fazendo uso de minha cidadania e nossa união estável para solicitar a residência dela no país. Os únicos documentos sul africanos do pai que possui é uma identidade da marinha e a tradução juramentada da certidão de nascimento dele (que na época ele pediu pra traduzir pra poder se casar). E a certidão para Transcrição e a narrativa, não sabia, pois a transcrição do casamento dos meus pais eu enviei a de inteiro teor por cópia Reprografica. Se alguém tiver mais alguma informação será muito bem vinda ! Transcrição de Casamento e pedido de Cartão do Cidadão O sistema de trabalho do Consulado Geral de Portugal em São Paulo permite, num único processo, requerer a Transcrição de Casamento junto com vários outros atos necessários à atualização de sua vida civil, como por exemplo, cartão de cidadão + passaporte , número de Segurança Social, número do Serviço de Saúde e número de eleitor. Ou, eu altero para a minha cidade? Averbação / Transcrição de Casamentos e Divórcios, Forum Software Pessoal, uma dúvida: A questão não se resume em ser a mais rápida, mas o fato de ser especializada em transcrições, e aceitar por correio/DHL. Então, para casos "padrão", toquemos ficha e façamos sozinhos... para casos "cabeludos" é outra história. Desta forma, quando o pai ou mãe, filho(a) do/da/dos português(es) já faleceram e não obtiveram a nacionalidade portuguesa, não haverá forma de transcrever o casamento (de filhos de portugueses que não obtiveram a nacionalidade portuguesa). Outras dúvidas que eu tive ou respostas que consegui hoje: @felipe disse: 2) Registro na Câmara Municipal Assim, apenas um testamento pode garantir que o unido de facto sobrevivo recebe a sua parte da herança. Recebem muitas vezes informações furadas (algumas vezes porque não souberam se explicar direito). O consulado da Africa do Sul aqui no Brasil tb disse que nao pode ajudar pois ele nao possuía identidade, apenas essa identidade da marinha que segundo eles nao tem validade. @Camila_Sil & @Geraldine , não é comum os consulados pedirem comprovante de endereço mas entendam que é uma possibilidade e prerrogativa deles, até pela necessidade de portugueses morando no exterior fazerem suas inscrições consulares. Quando chegar na agência de correios, diga que quer fazer um vale postal internacional para manutenção de residente. Direito de Família Preciso fazer a transcrição do casamento de meus pais em Portugal (mãe brasileira e pai português) para posterior direito da cidadania. @felipe , encontrei a seguinte informação sobre, Morar em Portugal para quem tem Cidadania de outro país da UE. No entanto, como você mencionou, seu marido não é cidadão mas apenas (é ou será) titular de visto de residência. Ela teria que levar (alem dos documentos dela e meus, etc.) Muito obrigada pela atenção! Quantas leis e obrigações foram criadas para limitar a ação de aproveitadores... e isso deve acontecer no mundo inteiro... não apenas em Portugal. Descobri pedindo uma certidão negativa de naturalização brasileira que meu pai, nascido em Portugal, pediu a naturalização brasileira, sendo agora ele, brasileiro natural de Portugal. Para que a Transcrição do Casamento seja Registada em Portugal basta que sejam apresentados os documentos das partes que comprovem a realização do Casamento realizado o estrangeiro e que se proceda ao pagamento dos Emolumentos referentes ao serviço que será prestado pelos Registos de Portugal. É competente para a transcrição do casamento qualquer conservatória de registo civil O cidadão português residente no estrangeiro, que casou perante as autoridades portuguesas no consulado, nada mais tem a fazer já que o respetivo assento de casamento vai ser integrado na base de dados em todos os consulados em que esteja disponível a aplicação informática do registo civil. Isso está correto? (2) Homologar a sentença do divórcio do seu primeiro casamento (em Portugal), através de processo submetido diretamente à justiça portuguesa Não.. Reconhecimento de União de fato só com Advogados em Portugal. me colocaram numa sala separada com o tal livrão, impressionante! Alguma ideia de como podem proceder? https://portalcidadaniaportuguesa.com/forum/messages/add/CEGV. Olá. Nessas horas só dá para desejar "boa sorte"... Tenho um caso de uma prima que foi mal atendida em um consulado. Para processos de nacionalidade que são submetidos e tramitados em Portugal, normalmente não há necessidade de transcrição do óbito. Atribuição da nacionalidade obtida por declaração para atribuição da nacionalidadeNeste caso a declaração pode:Hipótese:Ser prestada mediante preenchimento de impresso em modelo aprovado, assinado pelos interessados e entregue ou enviado pelo correio, conforme instruções constantes no respectivo modeloSer prestada perante funcionário em serviço competenteSe o interessado for representado por procurador, a procuração para a declaração de atribuição de nacionalidade deve revestir a forma prevista na lei.Hipótese 1 - O interessado opta pelo preenchimento do impressoQue documentos devem instruir o pedido?Impresso de modelo aprovado, devidamente preenchido e assinado.No caso de o interessado ser menor segundo a lei do país de que é nacional: é obrigatório o reconhecimento presencial das assinaturas, pelos representantes legais do menor que, em princípio, são ambos os pais, podendo estes ser representados por procurador. Somos de BH e temos agendamento no consulado do RJ em dezembro. 4CRC do Porto (3) E, por fim, transcrever o seu segundo casamento. Qualquer dúvida quanto à transcrição, aqui no portalcidadaniaportuguesa.com tem todas as orientações. No site eles não pedem nenhum comprovante de residência. Ela precisará demonstrar os famosos "Laços Efetivos" (não são afetivos) com a comunidade portuguesa. A recomendação que costumamos ver para quem possui a união estável no Brasil e pretende mudar para Portugal é: CASE NO BRASIL ANTES DE IR. Na relação dos documentos eles pedem "fotocópia simples da certidão de nascimento portuguesa do(a) nubente". Possuo cidadania Alemã, vivo no Brasil em união estável (não registrada em cartório) com uma cidadã Brasileira já fazem mais de 3 anos. é uma das 11 Conservatórias de Registo Civil de Lisboa. Você será, quando muito, atendido na maior parte das vezes por um oficial e muito improvável que consiga "trocar uma ideia" com quem efetivamente avaliará seu processo. tenho agendamento no SEF dia 21 de fevereiro... espero que até lá esteja pronto. Então, neste tipo de "jeitinho", tem sempre um risco envolvido. Guarde com você o original e uma cópia (pq o texto no original vai sumindo). Foi na CRCentrais ou alguma outra conservatória (Existem 11 CRCs em Lisboa) ? Ou conta o prazo que estava em União Estável (pelo menos 15 anos)? Nos casos em que os representantes legais do menor não sejam ambos os pais, deverão ser contactados os serviços com competência para a recepção do pedido, a fim de serem obtidos esclarecimentos adicionais.Certidão do registo de nascimento do interessado, se possível, de cópia integral e emitida por fotocópia, devidamente legalizada e acompanhada de tradução, se escrita em língua estrangeira. O "certificado" terá validade e será baseado na sua capacidade financeira demonstrada. Bastaria ter o número do processo e a conservatória. Tue, Sep 6 at 4:14 AM. Política de Privacidade. Boa noite. Essa certidão da "escritura" é que será usada nos órgãos portugueses ou justiça portuguesa. E se mudou de nome no casamento, sua certidão de casamento em inteiro teor certificada (sem apostilar, para fixar o seu nome de casada). Os tempos não são acumulados nesses casos e tampouco no caso de conversão de união estável em casamento. Abraços. O cidadão português também precisa transcrever o seu casamento estrangeiro, para manter o seu estado civil atualizado em Portugal. Muitíssimo obrigada pela resposta, foi de grande valia ! Talvez pergunto no local errado pois não estou em busca de cidadania Portuguesa, mas quem sabe consigo algumas respostas. Sou advogada mas no BR, aqui só estudando mesmo. Aos cidadãos da UE que pretendem morar em Portugal, devem se dirigir à Câmara Municipal (do local de residência em Portugal) e requerer um “Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia”. É algo que aqui tentamos evitar. Além da Certidão de Casamentos, quais os outros documentos terei que enviar? não sei se poderia estar postando minha dúvida neste tópico, mas achei pertinente e se enquadrou a minha dúvida. No meu caso específico não tive que recorrer a cartório porque a esposa de meu familiar é do Paquistão e não temos como pedir. Outra dúvida, o requerimento que deverá ser preenchido, deverá manter a cidade do Rio de Janeiro ao final? Uma pena pois a portuguesa é viva, é uma situação meio absurda, mas entendemos que é a lei. Creio que tudo ficará por conta da negociação prévia... O ideal seria voce enviar emails a várias Conservatórias e aguardar respostas, e tentar daí iniciar uma uma conversa com as quais te responder, tentando assim informar a dificuldade em conseguir a Certidão Sul Africana... Provavelmente eles ja estão cientes das normas daquele país. A transcrição consular da certidão de casamento estrangeira é o primeiro passo para se registrar, no Brasil, o casamento realizado no exterior. Infelizmente quem realmente precisa acaba ficando prejudicado. Desde já agradeço imensamente a oportunidade e a diposição dos demais membros pelos esclarecimentos das dúvidas de todos os perdidos, rs, inclusive euzinha kkk. É como se alguém casasse, separasse e depois casasse novamente. Vi na lei portuguesa que a uniao de facto se desfaz quando os nubentes casam-se. O caso é o seguinte: A minha cunhada é neta de portugueses, porém o pai dela já é falecido. Quer participar e contribuir? Ela tinha um estado civil (solteira com união estável) e mudará para "casada". Mesmo em Portugal, você, como cidadão Alemão, tem procedimentos a cumprir para morar em Portugal. Fiz meu processo de atribuição portuguesa (de pai para filho) nesse ano de 2020, já esta concluido. Obrigada pela atenção!! Informo de que, o casamento de nacionais portugueses é um facto sujeito a registo obrigatório, ainda que tenha ocorrido no estrangeiro (art. O interessado deve, ainda, apresentar documento de identificação (passaporte ou outro documento de identificação equivalente, emitido pela autoridade competente de um dos países da União Europeia, título ou autorização de residência).Se o interessado for representado por procurador, a procuração, para inscrição do nascimento no registo civil português, deve revestir a forma prevista na lei.Custo:Menor: GratuitoMaior: 175,00 €2. Ja obtive a averbação de minha convocação através do Civil on line. Em Portugal apenas serão reconhecidos judicialmente os termos do contrato feito no Brasil. quando eu estava procurando a certidão de nascimento da bisavó portuguesa, fui a todos os locais possiveis, inclusive escrevi para o Arquivo Distrital de Viseu que guardava os registros mais antigos (tipo 1850), e ninguem encontrou nada. A separação extrajudicial não deixa de ser uma sentença, que deve ser homologada através de processo judicial em Portugal. E para as transcrições precisa de cópias em inteiro teor ou reprográficas? Então, logo após, enviei email ao consulado de SP relatando tudo e dizendo que tinha esses documentos em mãos e eles responderam que seriam suficientes e que o mais importante eram os docs da portuguesa. A informação está incorreta. União Estável no Brasil é igual à União de Facto em Portugal ? Se alguém tem alguma experiência nesse caso, por favor compartilhe. Casa Pronta - Balcão para compra e venda de imóveis. (atendimento presencial só agendado) . Mais uma dúvida...a procuração é por instrumento público, ou simples com assinatura por verdadeira? Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização. pedidos de modelos de petições, contratos e monografias. Nesse caso, o interessado será notificado dos fundamentos do indeferimento, para se pronunciar no prazo de 20 dias. Ocorre que, ela me disse que tem pretensão de transcrever o seu divórcio em Portugal e "transcrever" a União Estável que possui 04 anos, com o atual companheiro em seu assento, para que consiga passar a ele a cidadania portuguesa. Eu entendo que deve ser solteiro, tendo em vista que minha atribuição foi adquirida posteriormente ao meu segundo casamento. Meu caso é bem complicado: estou tentando ajudar um filho de portuguesa (viva) e pai sul-africano (falecido). O melhor, já que você fez pessoalmente, é dar uma passada lá e perguntar ou tentar perguntar via telefone ou e-mail. Para o efeito deve requerer a transcrição do casamento, no consulado ou em qualquer conservatória de registo civil em Portugal juntando para o efeito: Certidão de casamento estrangeira. A fim de facilitar que ela passe a cidadania para o atual companheiro respeitando o limite temporal de 03 anos vivendo juntos (eles possuem registro da união no cartório) qual seria o melhor caminho a ser tomado, uma vez que, em tese, já completaram os 03 anos exigidos? Bom dia pessoal! Obrigada mais uma vez! @Wesley63 , ficar ligando e mandando e-mails dificilmente ajuda para casos específicos. Minha prima terá que fazer a transcrição de casamento .. Alguém sabe qual é o tempo de conclusão em Ponta Delgada ? Aos indivíduos menores, nascidos no estrangeiro, filhos de mãe portuguesa ou de pai português;Aos indivíduos maiores, nascidos no estrangeiro, filhos de mãe portuguesa ou de pai português, que comprovem documentalmente que a filiação relativamente ao progenitor português (mãe ou pai) foi estabelecida durante a menoridade.Quem pode prestar as declarações?As declarações para fins de inscrição de nascimento ou para atribuição da nacionalidade são prestadas pelos próprios, por si ou por procurador bastante, sendo capazes, ou pelos representantes legais, sendo incapazes.Como pode ser obtida?Neste caso, a atribuição da nacionalidade portuguesa pode ser obtida:Por inscrição do nascimento no registo civil português;Por declaração para atribuição da nacionalidade.1. Geraldine... Realmente este caso esta complicado, mas li em algum lugar sobre o caso de uma familia que não conseguia a certidão do nubente estrangeiro devido mesmo ter nascido no Afeganistão. É no artigo 1º, 2, que o conceito de união de facto foi aprimorado, vindo a se tornar “a situação jurídica de duas pessoas que, independentemente do sexo, vivam em condições análogas às dos cônjuges há mais de dois anos.”. Mais uma vez Obrigado amigo. A rigor ela só poderia ligar no SEF após os 90 dias mas como tem demorado a marcação, devem aceitar. As regras são as mesmas para casados e unidos: 3 anos com filhos ou 5 anos sem filhos. Todos os outros documentos que possuem do sul africano são brasileiros. Assim sendo, você pode apresentar o pedido diretamente nesta Conservatória ou por via da autoridade consular. Bom dia pessoal! Isto é o que eu entendo que acontece e a forma garantida de contar prazo. Consultar certidão de casamento Em situação de morte; Em defesa da comunidade; INFORMAÇÃO JURÍDICA. Já ouvi casos de conservadores que pediram que fossem entregues certidões negativas de todos cartórios da cidade de naturalidade do(a) nubente cuja certidão estava faltando. http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/9210/requerimentos-para-transcricao-de-casamento-em-ponta-delgada-modelos-e-preenchimento/p1, http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/204821/#Comment_204821, http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/9911/uma-maneira-indireta-de-acompanhar-a-transcricao-de-casamento-via-civil-online-se-alterou-nome/p1. O filho do português se divorciou, mas o filho já era maior.Influencia em algo? Achei o artigo muito claro e bem explicativo. A segunda pergunta é a seguinte: se ela converter a união agora em casamento, Portugal vai entende que ela casou agora? Saberiam confirmar o endereço de envio e VP ? Meu caso é bem complicado: ... Você deve Nos informaram que a união estável daqui do Brasil não seria valida para que eu possa pedir residência em Portugal. É melhor registrar a união estável no Brasil ou na Alemanha? Muito complicado. O meu pai tem 2 filhos do casamento e um fora do casamento, sendo 2 casados e todos maiores de idade. Uma opção bem mais barata (do que processos judiciais de reconhecimento) seria casarem-se no Brasil, convertendo a união estável em casamento civil, antes de mudarem-se para Portugal. 2) O "contrato" de vocês é recente. Meu esposo tem cidadania italiana, isso ajuda em alguma coisa? Na união de facto, os unidos também não estão sujeitos aos mesmos deveres conjugais que incidem sobre os indivíduos casados entre si. Boa tarde amigos, sou filho de português e estou providenciando o meu pedido de cidadania, mas tenho algumas duvidas em relação a minha esposa, ela terá direito a cidadania pelo casamento? O risco dela comparecer no SEF antes dos 90 dias de permanência é pegar um burocrata refratário e dispensá-la. Caso desejem se mudar para Portugal sua irmã poderá solicitar uma AR (autorização de residência) até que tenha tempo suficiente de casamento para entrar com o processo de naturalização pelo casamento. Se foi feita a conversão sua irmã é casada e o casamento vale a partir da data da conversão. Os avós casaram no Brasil, mas nunca foi feita a transcrição do casamento ou óbito deles. Ao contrário do casamento, a união de facto não está sujeita a um regime de bens, pelo que, em caso de separação, não há uma divisão de bens equivalente à que existe no matrimônio. Eu entendo que deve ser solteiro, tendo em vista que minha atribuição foi adquirida posteriormente ao meu segundo casamento. Gostaria de algumas orientações, por gentileza. Será que é esse o raciocínio, me qualificar como solteiro?! Aproveitem nosso Portal, Averbação / Transcrição de Casamentos e Divórcios, além de ter um tratamento muito específico na sua dissolução, https://portalcidadaniaportuguesa.com/forum/messages/add/CEGV, Forum Software Se sua esposa pode assinar é recomendado que ela seja a requerente da Transcrição.!!! Boa tarde. A segunda pergunta é a seguinte: se ela converter a união agora em casamento, Portugal vai entende que ela casou agora? n.º 131/95, de 06 de Junho CÓDIGO DO REGISTO CIVIL. Obrigado. Ela queria fazer a transcrição em Portugal, mas se deparou com essa necessidade de contratação de um advogado lá. Olá gostaria de compartilhar uma dúvida que pode ser de muita gente. Sua união, a princípio, deve ser reconhecida na Alemanha e não e Portugal. Se os pais forem casados entre si, da certidão de nascimento do progenitor português deve constar averbado o casamento ou deve ser feita prova deste. Atualmente ela vive em UNIÃO ESTÁVEL com outra pessoa. Eles vão me enviar algum comunicado? de residência ou Cartão cidadão). Com base nisso eu poderia iniciar o processo do meu cunhado de cidadania portuguesa? Ocorre que, ela me disse que tem pretensão de transcrever o seu divórcio em Portugal e "transcrever" a União Estável que possui 04 anos, com o atual companheiro em seu assento, para que consiga passar a ela a cidadania portuguesa. Não faríamos o pedido de reagrupamento. Inclusive, se não me engano, para obter o direito a viver em Portugal, deve comprovar meios de subsistência. A minha dúvida: é se eles podem continuar, se assim desejarem, ficar casados em Portugal mesmo estando divorciados no brasil ? como disse, "na hora", se você já tiver um imóvel alugado ou comprado. Prestamos, a nível nacional, serviços de Cartão de Cidadão, Passaporte, nacionalidade, registo civil, predial, veículos, navios, . (1) transcrever o seu primeiro casamento em Portugal; Outras vezes você obtém quantos documentos oficiais forem possíveis para comprovar sua história e envia, na tentativa de, devido à robusteza de detalhes e demonstração que realmente você se esforçou e procurou, consiga a leniência de quem analisará o processo. Advogado em Portugal tem "fé pública". Boa tarde, pessoal ! (temos tópico também sobre isso). Gostaria de saber se alguém já passou por esse procedimento e poderia ajudar. Não aconselho, inclusive, que este tipo de assunto seja discutido em público. No caso de neto de portugueses, com pais e avós já falecidos, precisa fazer a transcrição de casamento e óbito de todos ou somente do português? A residência é dada na hora - o documento chega em 3-5 dias úteis. Existem protocolos e procedimentos a serem cumpridos. Enviei os documentos para pedido de transcrição do casamento no início de junho. Questão cara aos princípios do Liberalismo, o registo civil já se encontrava previsto no ordenamento jurídico português desde 1832 (Decreto de 16 de maio), mas, não obstante, só viria a ser regulamentado em 1878, e, ainda assim, com um âmbito de aplicação restrito aos súbditos portugueses não católicos. Minha pergunta é a seguinte: se ela converter a união para casamento, ela pode escolher o regime de comunhão que bem entender, ou por já ter a união estável, teria que ser comunhão parcial? Então, pelo que sei, não te explicaram tudo. A certidão de casamento a ser solicitada deve ser do tipo Inteiro Teor Narrativa. @CEGV já está em andamento a transcrição, sei que o nome é: conservatória do registo civil de lisboa. Bom dia amigos! Posso lhe garantir que a transcrição será mais rápida do que o tempo que ela demora pra preparar os documentos. - Atestado ou documento demonstrando que você(s) tem cobertura médica completa. Clique no botão "Registrar-se" se é sua primeira vez aqui. A ajuda de vcs foi muito válida!!! Vai receber um código de acesso à certidão, válido durante seis meses. Porém, não consegui o requerimento, podem informar onde poderei conseguir? Se você não é advogada nem parente dela, talvez a procuração não seja aceita. Relvis, não é necessário, para fins de transcrição de casamento em Portugal, que o casamento esteja averbado na certidão de nascimento dos noivos. Pergunte à maior rede jurídica do Brasil! É tentar com os documentos que se tem. Outra ótima alternativa é seguir para os tópicos específicos de netos e transcrição e fazer suas perguntas lá ou dar uma lida com atenção no início de cada um desses tópicos, onde colocamos os nossos guias e todas as informações importantes. Esta certidão de nascimento pode ser oficiosamente obtida pelos serviços em determinadas oficiosamente obtida pelos serviços.Passaporte ou outro documento de identificação equivalente, emitido pela autoridade competente de um dos países da União Europeia, título ou autorização de residência. Contudo o documento original eles nao possuem. comprovação adicional de tempo de união. Isso mesmo. Após o ingresso legal no país, pode ligar para o SEF para agendar sua visita. 1. Olá gostaria de compartilhar uma dúvida que pode ser de muita gente. Mal. Ele foi finalizado pelo Consulado de Sao Paulo (mesmo morando no Rio, usamos o endereço de amigos). No meu caso, meu marido é Português por parte de pai, nascido no brasil. Você deve. Então, logo após, enviei email ao consulado de SP relatando tudo e dizendo que tinha esses documentos em mãos e eles responderam que seriam suficientes e que o mais importante eram os docs da portuguesa. civil.pdelgada@irn.mj.pt; Telefone: (+351) 296 302 170; Horário. Desta forma, surgiu a minha dúvida, isto é, no Requerimento onde qualifica o meu estado civil, eu devo colocar solteiro ou casado? Com base nisso eu poderia iniciar o processo do meu cunhado de cidadania portuguesa? Tentar acumular tempo de união estável com casamento pode lhe trazer inconvenientes pois a forma de reconhecimento de contratos de união estável é pela via judicial. Se o pedido vier a ser indeferido liminarmente, por se manterem os fundamentos que conduzem ao seu indeferimento, a declaração não produz efeitos, não havendo lugar ao reembolso de qualquer quantia.Hipótese 2 - O interessado opta por prestar a declaração em serviço competenteQue documentos devem instruir o pedido?Certidão do registo de nascimento do menor, se possível, de cópia integral e emitida por fotocópia, devidamente legalizada e acompanhada de tradução, se escrita em língua estrangeira. E a certidão para Transcrição e a narrativa, não sabia, pois a transcrição do casamento dos meus pais eu enviei a de inteiro teor por cópia Reprografica. Após a contratação, analisaremos os seus documentos que possui e prepararemos a lista personalizada dos documentos necessários, pois podem variar de acordo com cada caso e o orientaremos durante todo o processo. As negativas de buscas da certidão na cidade de nascimento são extremamente importantes Paga-se 120,00 euros num vale postal para a transcrição e 100,00 euros em outro vale referente a supressão . Gastará muito menos com tudo que é necessário. Não é "reconhecimento". 1) O cidadão da EU entrará, inicialmente como turista e pode "morar" por até 3 meses, sem informar o governo português. Esta certidão deve provar que a filiação relativamente ao progenitor de nacionalidade portuguesa (pai ou mãe) foi regularmente estabelecida durante a menoridade. Obrigada pela atenção!! Tem coisas que simplesmente não se conseguem em cidadania sem advogados. É que nos temos um contrato de união estável que completa 3 anos agora em maio de 2019, e temos uma filha de 2 anos e 5 meses, desde já agradeço a ajuda de vocês. Se uma das pessoas não tiver nacionalidade portuguesa, deverá entregar uma certidão de nascimento emitida pelo seu país de origem. Obrigada pela atenção!! 2 meses (liguei na linha principal do SEF); A companheira entra como turista. A União de Facto (nome dado à união estável em Portugal) está regulada no artigo 1°, da Lei portuguesa n° 7/2001, de 11 de Maio, onde prevê o reconhecimento da união de facto entre duas pessoas, independentemente do sexo, que vivam em união há mais de dois anos. A certidão de nascimento do seu marido que precisarão para a transcrição é a certidão PORTUGUESA dele (assento de nascimento). Se você já é um dos nossos, clique em "Entrar".
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