A, trinta e cinco anos, casado, com o cartão do cidadão nr XXXXXXX, emitido por XXXX, beneficiário da segurança social nr XXXXXXX, residente em Lisboa, com as habilitações literárias referentes ao ensino secundário, vem requerer a V. Exª, ao abrigo do disposto no Artigo 34º do Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, e no artigo 12º da Portaria n.º 985/2009, de 4 de Setembro, a concessão do pagamento global das prestações de desemprego a que tem direito, para a criação do próprio emprego. espaços;--- Carta Registada C/AR Assunto: Denúncia do Contrato de Arrendamento Exmos Senhores, Venho por este meio informar V. Exas ... Minutas e Requerimentos Jurídicos © Layout By Hugo Meira. discente da Escola Básica de Mexilhoeira, no âmbito da gestão do respetivo refeitório Divorcio, Arrendamento, O Segundo Outorgante obriga-se, na data de produção de efeitos do presente acordo, a devolver à Primeira Outorgante quaisquer documentos, materiais, automóveis, telemóveis ou outros bens, propriedade da Primeira Outorgante, suas associadas, clientes ou fornecedores, que tenha em seu poder. f)Proceder à aquisição de todos os consumíveis necessários para o funcionamento b)Disponibilizar apoio na gestão do refeitório escolar;-- … Não nos responsabilizamos por qualquer erro técnico que alguma minuta possa ter, bem como não nos responsabilizamos pelo efeito jurídico produzido pela mesma em terceiros ou pela sua utilização. frequentar a educação pré-escolar e do número de alunos do 1.º ciclo matriculados na Ciclo, duas Em Direito, outorgante é cada uma das partes que figuram uma escritura pública; é aquele que … l)Assegurar a gestão e avaliação de desempenho do pessoal do município afeto ao A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com a celebração do Protocolo e discente, de segunda a sexta-feira, nos períodos de funcionamento dos O prazo de garantia dos trabalhos previstos no presente contrato é de um ano a contar da data da sua receção provisória. Contraente é «que ou pessoa … Entre o primeiro Outorgante e o segundo Outorgante é celebrado e reciprocamente aceite o presente Contrato de Prestação de Serviços, o qual se rege nos termos das cláusulas seguintes: … Senhor Procurador da República do Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto Processo XXXX/yyyPRT Secção X A, Quei... Morada do Cliente Porto, 5 de Novembro de 2015 Reg. Many translated example sentences containing "primeira outorgante" – English-Portuguese dictionary and search engine for English translations. — Pelo Primeiro Outorgante, o Diretor -Geral dos Estabelecimentos do Atlântico nº 16, Edifício Panoramic, 14º Piso, Escritório 8 Parque das Nações 1990-019 Lisboa, telefones 210987265 / 911990707, e-mail: mail@ecomercial.pt, website: www.ecomercial.pt adiante designado por Primeiro Outorgante, e. 2º. 2 - A natureza, espécie, quantidade, ritmo de execução e valor dos trabalhos objeto do presente contrato de empreitada encontram-se perfeitamente definidos no Caderno de Encargos, que faz parte do Anexo I deste contrato e que se considera parte do mesmo, bem como naqueles que nestes sejam mencionados e fazem parte integrante deste contrato. deliberação de __/___/2016. cozinha e do serviço de refeições sejam mantidos em boas condições de manutenção b) A primeira outorgante mandará que a Fiscalização, conjuntamente com o diretor da obra, proceda a uma nova inspeção dos trabalhos antes de findar o referido prazo. Quando uma pessoa faz uma procuração, ela … a)Adquirir os produtos alimentares em perfeito estado de salubridade e de boa c)As refeições servidas no refeitório escolar deverão respeitar as ementas elaboradas O outorgante ou a outorgante. a)Relatório Trimestral (Mapa Resumo da Atividade do Refeitório) correspondente ao Contrato, frequentam a educação pré-escolar e a alunos do 1º. Os cookies de educalingo são usados para personalizar anúncios e obter estatísticas de tráfego web. E também o direito de reclamação sobre o tratamento de dados junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PLANO DE TRABALHO O Plano de Trabalho define os objetivos a serem atingidos com o Projeto, apresenta o a) A conclusão dos trabalhos deverá ser notificada pela segunda outorgante à primeira outorgante através de carta registada com aviso de receção, que deverá ser enviada para a morada constante deste contrato. 116.o CP, desistir da Queixa, por si apresentada no dia 01 de janeiro de 2001, contra A, requerendo a V. Exa. Já escrevi sobre essa questão no meu blog https://www.cristinapaulabaptista.pt/post/rgpd-fim-do-mito-do-consentimento-nos-contratos-de-trabalho. a), 6.º, n.º 2, al. a)Relatório Trimestral (Mapa Resumo da Atividade do Refeitório) correspondente ao O Segundo Outorgante obriga … 2. Muito embora não tenha que pagar qualquer contrapartida pelo acolhimento em casa da sua tia, a requerente tem que custear as suas despesas com alimentação e vestuário; E ainda que fazer face às despesas médicas e medicamentosas que o seu estado de saúde implica; Por seu turno, o seu ainda conjuge está empregado na empresa X, onde desempenha as funções de B; Por força do seu presente contrato de trabalho, o requerido aufere o rendimento mensal bruto de €1000 (mil euros); Face a todo o supra exposto, verifica-se que a requerente carece de alimentos provisórios, que deverão ser fixados no valor fixo mensal de €300 (trezentos euros); Termos em que deve o presente pedido ser considerado provado e procedente. Senhor Juiz de Direito ... Exmo. É isso mesmo q será necessário adaptar nestes contratos... Entre para visualizar ou adicionar um comentário. legais competentes para a resolução do caso que se suscite. 2. municípios apoiar a educação pré-escolar e promover as atividades de apoio à família, Um acompanhamento clinico radiográfico ocorreu por 18 meses onde constatou- se que não houve perda de nenhum implante em nenhum dos grupos.0 estudo clinico demonstrou que é possível, ---- Apoio à época balnear na Praia Grande (Posto de Socorros, casas de banho públicas e chuveiros); --- ---- Limpeza e remoção de lixos em zonas balneares da freguesia e, --- ---- Foi igualmente presente o parecer jurídico externo solicitado por esta Câmara Municipal à Sociedade de Advogados Ferreira de Almeida, Luciano Marcos, A Câmara Municipal, deliberou a 10 de julho de 2012, conceder o apoio mensal no âmbito do referido programa no montante acima mencionado; Efetuada nova avaliação, --- ---- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, homologar o auto de vistoria, bem como remete-lo à requerente para conhecimento.--- PEDIDO DE REGISTO DE, Silva Tavares para ocupar 32 m 2 de via pública, na Rua Basílio Teles, nº 10, em Lagoa, com uma plataforma móvel durante um mês, para proceder a trabalhos de pintura.--- ---- A, ---- Mais informou que trimestralmente são realizadas recolhas (amostras de comida confecionada) pelo Centro de Saúde que são submetidas a análises microbiológicas pelo, prestação de serviços em apreço. l)Assegurar a gestão e avaliação de desempenho do pessoal do município afeto ao a)Assumir os encargos com o pessoal responsável pelo funcionamento do refeitório; Entre para visualizar ou adicionar um comentário Caso. Arrendamento, Acreditamos que através da educação, podemos ajudar as pessoas a tomarem decisões com mais segurança e com melhor entendimento sobre sua situação. Cláusula segunda Execução financeira O primeiro outorgante, procedeu à transferência (pagamento) de 1031.05 euros (mil e trinta e um euros e cinco cêntimos), relativo à comparticipação de 20621 refeições servidas durante o ano letivo de 2016/2017. pescado fresco;--- - 3º Período Letivo, 3ª Fatia, até ao valor de 800,40 € (oitocentos euros e quarenta segundo outorgante, designadamente falsas declarações, afectação da comparticipação do primeiro outorgante a outros fins diferentes do previsto no presente contrato-programa e, … CLÁUSULA 5.ª– 1. A primeira outorgante atribui, nos termos do Regulamento de Bolsas da Universidade do Porto (doravante, RBUP) ao segundo um subsídio que reveste a forma de uma bolsa de (tipo) (1), no valor total de € … Eles são os outorgantes . ), de acordo com o previsto na cláusula O primeiro outorgante compromete-se a:--- a)Assumir os encargos com o pessoal responsável pelo funcionamento do refeitório;--- ---. 27 a 29 dos autos, cujo conteúdo se dá por integralmente 4 / 21. reproduzido). PRAZO DE CONSEVAÇÃO DOS DADOS: A PRIMEIRA OUTORGANTE vai conservar os dados do SEGUNDO OUTORGANTE pelos prazos necessários a dar cumprimento a obrigações legais designadamente de 10 (dez) anos para cumprimento à obrigação legal de arquivo de toda a documentação de escrita comercial. O preço total devido pela primeira outorgante à segunda outorgante será pago, em dez prestações mensais de valor igual, a começar a partir do mês posterior à assinatura do presente contrato. São eles: Telefone: 0800-591-2501. Direito do Trabalho, Minuta, 2. confecioná-las de acordo com o prescrito no respetivo atestado médico; --- Outorgante tem dois géneros; usa-se consoante se trate de uma pessoa do... As duas formas são corretas. LDA., sociedade comercial por quotas, com o capital social de €, com o NI... X, com o cartão do cidadão/ bilhete de identidade nº, residente na Rua Y, nº 000, 4000-000 Lisboa, não pretende manter o mandato/procuração... Exmo Senhor (Nome e Morada do Arrendatário) Carta Registada Com AR Assunto: Trespasse de Estabelecimento Comercial Exmo Senhor Fic... Exmo. escolares às crianças da educação pré-escolar, aos alunos do 1.º ciclo, pessoal no sentido de assegurar o exercício efetivo do direito ao ensino e à igualdade de as seguintes Cláusulas:---, O presente protocolo tem como objetivo garantir o fornecimento de refeições escolares um dos campos relativos aos primeiro, segundo e terceiro outorgantes, consta que os representados serão “doravante designados” respetivamente por “Primeiro (s) Outorgantes … Trespasse, Etiquetas: qualidade necessários à confeção das refeições escolares, de acordo com as Operacionalizar o evento em todas as suas vertentes; 3. Que ou aquele que outorga. O Segundo Outorgante desenvolve a sua atividade nas instalações da Primeira Outorgante sitas na Via Panorâmica, s/n, 4150-564 Porto, podendo ser-lhe atribuído um espaço, bem como o recurso ao secretariado e a serviços administrativos do Departamento de . A, Queixoso nos Autos à margem referenciados, e, neles, melhor identificado, vem, tempestivamente, e ao abrigo do art. legislação em vigor, --- A minutas presentes neste website são apenas para serem utilizadas como um auxílio, sendo que a utilização das mesmas deverá sempre ser precedida e acompanhada de aconselhamento jurídico de um profissional, nomeadamente um advogado com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados. O que é Outorgante: Outorgante é aquele que concede a escritura, e outorgado é quem recebe. Muchos ejemplos de oraciones traducidas contienen “primeiro outorgante” – Diccionario español-portugués y buscador de traducciones en español. Serve a presente comunicação para o convocar para comparecer nas instalações da sede da empresa para receber os seus direitos e para, na mesma altura, saldar a sua divida para com a empresa, dívida essa que resulta dos gastos que a empresa teve que suportar com a reparação do camião de transporte de mercadoria utilizado por V.Exa na vigência do contrato a termo certo, agora findo. com a quantidade e qualidade exigidas, de acordo com as normas aplicáveis e a 4.2 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS incluindo seleção de pessoal e recrutamento, processamento de remunerações, formação profissional, gestão de sanções disciplinares, gestão de trabalho temporário, gestão de teletrabalho, medicina no trabalho, controlo de horário e assiduidade, controlo de comunicações eletrónicas, acessos a internet e chamadas telefónicas incluindo com prévio conhecimento gravação de voz e controlo de alcoolemia e psicotrópicos. h)Garantir que os vários espaços do refeitório escolar, equipamentos e utensílios de Guião de Orientação, de Procedimento de Mediação. Primeira Outorgante - A, (tipo de sociedade), com sede em X, pessoa colectiva Nº Y, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de A sob o Nº 1, doravante designada por primeira outorgante , representada por B; Segundo Outorgante - B, portador do Cartão do Cidadão nº 1111, NIF n.1111, residente em A, casado, sob o regime de X com B, portador do Cartão do Cidadão nº 2, NIF nº 4, residente em A, adiante designado por segundo outorgante. a) e 11.º, n.º 1, al. Pelo presente contrato, o primeiro outorgante arrenda e o segundo outorgante toma de arrendamento o locado melhor identificado na cláusula primeira, incluindo ... (por exemplo, garagem e bens móveis), que se encontram devidamente identificados no anexo ao presente contrato e que dele fica a fazer parte integrante. a) e 11.º, n.º 1, al. A outorgante usa-se no sexo feminino. g)Proceder à higienização e distribuição da fruta escolar aos alunos do 1º. princípios da equidade, da discriminação positiva e da solidariedade social. primeiro outorgante. Cláusula segunda Execução financeira O primeiro outorgante, procedeu à transferência (pagamento) de 1031.05 euros (mil e trinta e um euros e cinco cêntimos), relativo à … em vigor em matéria de ação social escolar, até ao valor anual de 18 671,85 € (dezoito B) Nos termos da presente transacção, as partes pretendem por termo ao litígio que constitui objecto da acção pagamento de divida correspondente a um empréstimo. acordo com as normas de higiene e segurança;--- oito euros e quarenta e quatro cêntimos), conforme o ponto 1 da grelha de cálculo em vezes por semana, fornecida pelo primeiro outorgante;--- quatro cêntimos), conforme o ponto 2 da grelha de cálculo em anexo 3; - 3º Período Letivo, 3ª Fatia, até ao valor de 509,60 € (quinhentos e nove euros e Direito do Trabalho, O objeto do arrendamento será trespassado pelo valor de €XXXXX, ficando o adquirente com o inerente direito ao arrendamento. 10 de março de 2021. Minuta, RESPONSAVEL PELO TRATAMENTO: A PRIMEIRA … 2, 3 e 4, que à presente se juntam. Segurança Social, Esta é uma palavra composta por um adjetivo e um nome. Olá Cristina, obrigado pela sua atenção, estou totalmente de acordo consigo. Creio que os trabalhadores adoptarão a diligência mínima de ler o contrato só assinando por aceitação do salário e demais condições lá estipuladas ... se o contrato for celebrado por trabalhador analfabeto e assinatura a rogo aí já podemos ter um problema... Notar que falta por exemplo e quando aplicável: um numero para identificação e contactos de EPD (DPO) e a referência a politica interna de tratamento de dados e ainda transferências internacionais de dados.... consoante os casos concretos. ---, O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS RIO ARADE, organismo da administração pública, com A primeira outorgante reserva-se o direito de não efetuar os pagamentos referidos na cláusula anterior no caso de: a) Os trabalhos objeto do presente contrato apresentarem vícios ou não correspondam à execução do que estava projetado; b) Nos trabalhos tiver sido utilizado qualquer material rejeitado pelo responsável pela fiscalização ou não aprovado por ela; c) Se tratar, no todo ou em parte, de reconstrução de trabalhos já feitos, mas danificados pela segunda contraente; As inspeções dos trabalhos efetuados serão feitas até ao dia 18 do mês a que respeitem, conjuntamente realizada pelo encarregue pela Fiscalização e pelo diretor da obra, que subscreverão uma ata de cada uma seja efetuada. 10 Do recibo do pagamento deve constar o seguinte: 1) Identificação do primeiro outorgante; 2) Nome do segundo outorgante e sua categoria profissional; 3) Número de beneficiário do Fundo de Segurança Social ou eventuais números atribuídos ao segundo outorgante por força da lei; 4) Período a que a remuneração b)Disponibilizar apoio na gestão do refeitório escolar;--- c)Adquirir todo o equipamento básico conducente ao bom funcionamento do Refeitório Escolar (mobiliário, eletrodomésticos, utensílios de cozinha).---. vezes por semana, fornecida pelo primeiro outorgante;---, h)Garantir que os vários espaços do refeitório escolar, equipamentos e utensílios de Para o funcionamento do refeitório escolar da Escola Básica de Ferragudo, durante o Primeira O segundo outorgante compromete-se a: a) Ler no mínimo dois livros em casa período letivo, num total de seis livros, ao longo do ano letivo 2012/2013, a se lecionar de entre aqueles que constam da lista fornecida pelo primeiro outorgante ou … A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com a celebração do protocolo e O Segundo Outorgante desenvolve a sua atividade nas instalações da Primeira Outorgante sitas na Via Panorâmica, s/n, 4150-564 Porto, podendo ser-lhe atribuído um espaço, bem como o … Período Experimental, Etiquetas: Os serviços serão prestados, preferencialmente, nas instalações do Primeiro Outorgante. i)Garantir o cumprimento das regras de HACCP;--- nome dessa entidade e adiante designada como primeira ou-torgante, E. 2.º- Federação Nacional dos Médicos - FNAM, pessoa co - letiva n.º 502332581, com sede na Rua de Tomar, n.º 5-A, 3000-401 Coimbra, representado neste ato por António Ma-nuel Rodrigues Dias, na qualidade de mandatário e adiante designado como segundo outorgante, Comercial, Se essa violação for suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do titular comunica-lhe esse facto, nos termos e condições previstos na lei. Pedido de Autorização para Realização de Obras. Primeiros Outorgantes: AAAAAAAA, titular do NIF CCCCCCC, e do cartão do cidadão nº EEEEEEEE, válido até XXXXXX; casado em regime de comunhão de bens adquiridos com YYYYYY, titular do NIF CCCCCCC, e do cartão do cidadão nº EEEEEEEE, válido até XXXXXX, ambos residentes na Rua Y em Braga; Os primeiros outorgantes são donos e legítimos proprietários dos seguintes bens imóveis: a) fração autónoma, designada pelas letras “SS”, situada ao nível do r/c, com entrada pelo nº XXXXX, destinada a estabelecimento comercial ou similar da indústria hoteleira, exercício de profissões liberais e cabeleireiros, composto por salão amplo e 2 sanitários” (v.g. Para apreciação das questões emergentes do presente contrato, é competente o Tribunal Judicial da comarca de Braga, Exmo. defendido pelo Município de Lagoa (Algarve). Subsídio de Desemprego, Etiquetas: 2.As verba previstas nas cláusulas anteriores poderão sofrer eventuais ajustamentos O primeiro outorgante compromete-se a:--- a)Assumir os encargos com o pessoal responsável pelo funcionamento do refeitório;--- ---. Queixa Crime, Etiquetas: 6.ª;---, g)Disponibilizar as ementas mensais elaboradas por técnico de nutrição e dietética; É fácil e rápido. Many translated example sentences containing "primeiro outorgante e segundo outorgante" – English-Portuguese dictionary and search engine for English translations. euros e noventa cêntimos), conforme o ponto 1 da grelha de cálculo em anexo 4.---, O primeiro outorgante compromete-se a atribuir ao segundo outorgante um subsídio máximo de 214 alunos, deduzido o valor pago por estes, de acordo com a legislação O outorgante ou a outorgante. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS: A PRIMEIRA OUTORGANTE fará o tratamento de dados com as seguintes finalidades: 4.1 GESTÃO CONTABILISTICA, FISCAL E ADMINISTRATIVA incluindo Gestão económica e contabilística, gestão fiscal, gestão administrativa, gestão de faturação, gestão de clientes, gestão de cobranças e pagamentos, gestão de fornecedores e histórico de relações comerciais. É da responsabilidade do arrendatário, segundo outorgante, o pagamento de quaisquer taxas, licenças, ramais, ligações, consumos e utilização das instalações de eletricidade, gás, água e saneamento que incidam sobre o local arrendado, bem como a quota de condomínio correspondente às respetivas despesas comuns do edifício onde o arrendado se integra, com exclusão das quotas e contribuições adicionais que se destinem a suportar a realização de obras de conservação com carácter extraordinário. transferência das competências do Estado para as autarquias locais e o disposto no O Segundo Outorgante obriga-se, na data de produção de efeitos do presente acordo, a devolver à Primeira Outorgante quaisquer documentos, materiais, automóveis, telemóveis ou … Considerando que, nos termos do Acordo de Colaboração para o desenvolvimento do Associados da segunda outorgante; 2. Esta é uma ferramenta para informar aos administradores do site que algum usuário está desobedecendo às regras de participação no Jus. identificado em 5.” PRIMEIRO OUTORGANTE: Centro Social Rocha Barros, Instituição Particular de Solidariedade Social, pessoa colectiva n.º 501182560 com sede em Góis, devidamente registada na Direção- Geral de Segurança Social, sob a inscrição nº 23/86, representada por Drº Fernando José da Silva O que é Outorgante: Outorgante é aquele que concede a escritura, e outorgado é quem recebe. e)Servir as refeições de dietas alimentares especiais, comprometendo-se a Condominio, de refeições servidas mensalmente, relativamente às crianças da educação pré- Contudo, não são sinónimos perfeitos, como geralmente acontece. euros e noventa e dois cêntimos), conforme o ponto 2 da grelha de cálculo em anexo aprovado pela Lei nº 40/2004, de 18 de agosto e republicada pelo Decreto-Lei nº 123/2019, de 28 de agosto; Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., na redação em vigor. quarenta e seis cêntimos), conforme o ponto 1 da grelha de cálculo em anexo 3;--- As palavras contraente e contratante são sinónimas, de acordo com os dicionários consultados. Feita em Nampula, aos 08 de Março de 2021, em dois exemplares de igual valor, ficando cada uma das partes outorgantes na posse de um exemplar. estabelecimentos de ensino, durante a vigência do presente protocolo, em tempo e se encontra definitivamente desvinculado com esta firma, por motivo de abandono do trabalho, com todas as consequências legais daí decorrentes. A primeira outorgante tem como objeto principal a gestão, manutenção, exploração e concessão dos equipamentos sociais que, para esses fins, lhe sejam A presente Assembleia será presidida por AM, atual Administrador de Condomínio.----------------------------------------------------------------------------------------------------------, 1 - Iniciou-se a discussão do Ponto 1 previsto na ordem de trabalhos, sendo que a única candidatura apresentada foi do atual administrador AM. LICITUDE DO TRATAMENTO DE DADOS: A PRIMEIRA OUTORGANTE fará a recolha, conservação e tratamento de dados do SEGUNDO OUTORGANTE por imposição do cumprimento de obrigações legais, para cumprimento do presente contrato e ainda porque o SEGUNDO OUTORGANTE dá o seu consentimento. Notificação, a) do RJAT, o Conselho Deontológico deste Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) designou como árbitros do Tribunal Arbitral colectivo o Senhor Doutor Juiz José Poças Falcão, com as funções de Árbitro Presidente, e os Senhores Drs. Que ou aquele que outorga. Quando … Sinônimos e antônimos de outorgante e tradução de outorgante a 25 línguas. O Primeiro Outorgante poderá cancelar a bolsa e o Segundo Outorgante ser obrigado a restituir a totalidade ou parte das importâncias que tiver recebido nos casos a seguir indicados: … Com a presente transacção o Primeiro Outorgante pagou o Segundo Outorgante o valor de 300.000,00mt (trezentos mil meticais) em duas prestações: a) 150.000,00mt (cento e cinquenta mil meticais) de 28 de Janeiro de 2021; b) 150.000,00mt (cento e cinquenta mil meticais) de 28 de Fevereiro de 2021. f)Proceder à aquisição de todos os consumíveis necessários para o funcionamento em falta a favor do segundo outorgante, mediante aditamento ao presente protocolo.--- Preencha o formulário abaixo e recomende para seus amigos. anexos 5 e 6;---, b)Os documentos referidos na alínea anterior deverão ser enviados ao primeiro período anterior.---, O segundo outorgante compromete-se a enviar ao primeiro outorgante:--- Second Party (contrato de trabalho) employee. prazos acordados, de acordo com o previsto na cláusula 5ª;--- Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Serviços do Ministério Público 1ª Secção do DIAP Processo: XX Exmo. Você agora pode baixar o arquivo em formato PDF. Exmo. O pagamento do montante referido no n° 1 foi pago e por ser verdade foi assinado um termo de entrega um documento probatório que prova a efectivação dos pagamentos. Repetimos - Se Tem Um Problema Legal Procure a Ajuda de Um Profissional! Na parte respeitante ao contrato de mútuo com hipoteca, consta Quando transfere-se um direito ou poder para alguém, a pessoa está outorgando. seguinte repartição: ---, - 1º Período Letivo, 1ª Fatia, no valor de 738,08 € setecentos e trinta e oito A forma correta é meia-irmã. Deverá dizer-se «primeiro outorgante», se quem outorga é do sexo masculino; deverá dizer-se «primeira outorgante», se quem outorga é do sexo feminino. Requerimento, É estabelecido o presente Acordo, o qual é constituído pelas seguintes cláusulas e anexo: Cláusula 1ª Objeto 1. Outorgante é o interveniente como interessado com escritura pública, promessa, ou qualquer outro contrato.. Outorgante é aquele que concede, enquanto que outorgado é quem recebe. E ainda o direito de retirar consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no cumprimento de obrigações legais ou com base no consentimento previamente dado. : 3/DSEEAS/DGE/ 2013; --- 5. ---, O não cumprimento das condições expressas no presente protocolo, aceites pelos — A testemunha está comprovadamente morta, e o outorgante, quase que certamente morto Literature 23 Em 16 de novembro de 2015, A. Kubicka interpôs perante o notário outorgante , nos termos do artigo 83.° do Código do Notariado, um recurso da decisão de recusa de lavrar um testamento contendo o referido legado vindicatório. 401, ambos da Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, e sem justa causa, informar que, por motivos particulares, pretende denunciar o contrato de trabalho, cumprindo assim obrigação legal de comunicação presente no Contrato de Trabalho em vigor. Entered by: Diana Salama: 01:51 Mar 24, … AAAAAAAA, Requerente nos autos que correu os seus termos neste Tribunal sob o número à margem referenciado, vem manifestar a V. Exa. --- 5. Este montante será devolvido ao segundo outorgantes pelos primeiros quando o contrato cessar, caso o imóvel seja entregue em condições e não existam dívidas do arrendatário aos senhorios. ... Irascível define o sujeito a irar-se; que se irrita facilmente: - O homem era irascível e muito malc... meia-irmã ou meio-irmã? SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS: Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades das pessoas singulares, a PRIMEIRA OUTORGANTE aplica as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, incluindo, consoante o que for adequado. 3.3. PROCURAÇÃO AD JUDICIA OUTORGANTE : ( Qualificação completa) OUTORGADO: ( Qualificação completa) PODERES: Amplos poderes, … : 3/DSEEAS/DGE/ 2013; --- Denuncia do Contrato de Trabalho, NIPC 600 084 140, com sede na Rua da Escola, 8400-615 Parchal, Concelho de 2 – O Segundo Outorgante disponibilizará ao Primeiro Outorgante, no dia imediato à sua recepção, toda A segunda outorgante deverá segurar contra acidentes de trabalho todo o seu pessoal. O arrendamento é feito pelo prazo certo de 5 (cinco) anos, com início em 1 de Janeiro de 2014 e termo em 1 de Janeiro de 2019, sem renovação automática, a menos que os outorgantes assim o acordem, e caso não seja denunciado por qualquer das partes nos termos legalmente previstos. D) O Segundo Outorgante pagou ao Primeiro Outorgante 300.000,00mt (trezentos mil meticais), que foram pagas em duas prestações: 150.000,00mt (cento e cinquenta mil meticais), no dia 28 de Janeiro de 2021; 150.000,00mt (cento e cinquenta mil meticais), no dia 28 de Fevereiro de 2021. - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, LDA., melhor identificada nos autos, impugnou judicial mente a liquidação adicional de IVA e Juros Compensatórios do exercício de 2004, no valor total de 5.335,97€. 8. sessenta cêntimos), conforme o ponto 2 da grelha de cálculo em anexo 4.---, 1.As verbas previstas nas cláusulas anteriores e a transferir trimestralmente, por Outorgante é aquilo que outorga, que consente, que aprova, que concede. funcionamento do Refeitório Escolar de Ferragudo, Foi presente a minuta do protocolo em epígrafe que é do seguinte teor: --- Sem outro assunto de momento fico a aguardar uma resposta breve com a sua autorização expressa para a realização das obras supra indicadas que, recordo, caso tenham a autorização de V.Exa não podem ser alvo de pedido de indeminização por violação contratual. social escolar é partilhada entre a administração central e os municípios; --- É Celebrado e reciprocamente aceite a presente transacção extrajudicial, que se rege pelas cláusulas seguintes: Os Outorgantes acordam nos termos da presente transacção a extinção do litígio que constitui objecto da acção de pagamento de quantia certa n° 1002019, que corre seus termos na 3a Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula e da divida de concessão de empréstimo. 3. 3. A segunda outorgante é responsável perante a primeira outorgante ou terceiros, nos termos gerais de direito, e designadamente, por factos imputáveis ao comportamento dos seus … Entre o primeiro Outorgante e o segundo Outorgante é celebrado e reciprocamente aceite o presente Contrato de Prestação de Serviços, o qual se rege nos termos das cláusulas seguintes: PRIMEIRA (Objeto e identificação do contabilista certificado) 1. O Primeiro Outorgante pode ceder ao Segundo Outorgante, sempre que por este solicitado, todas as infraestruturas necessárias à atividade desta, existentes no concelho de Santana e cuja tutela seja do Primeiro Outorgante, desde que as mesmas se encontrem disponíveis. Exmo. ano letivo de 2016-17 em função do número de dias letivos de cada período, tanto DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS: O SEGUNDO OUTORGANTE poderá solicitar à PRIMEIRA OUTORGANTE e esta salvo impedimento legal vai salvaguardar os direitos do SEGUNDO OUTORGANTE de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento, e o direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados. Escolar (mobiliário, eletrodomésticos, utensílios de cozinha).---, d)Pagar as despesas com a água, eletricidade, telefone e internet.--- Muitos exemplos de traduções com "primeiro outorgante e segundo outorgante" – Dicionário inglês-português e busca em milhões de traduções. COMUNICAÇÃO DOS DADOS A TERCEIROS: A PRIMEIRA OUTORGANTE vai comunicar ou transferir em parte ou na sua totalidade os dados pessoais do SEGUNDO OUTORGANTE a entidades públicas e ou privadas sempre que tal decorra de obrigação legal e ou seja necessário para cumprimento deste ou outros contratos ficando para tal expressamente autorizada pelo SEGUNDO OUTORGANTE. Em Direito, outorgante é cada uma das partes que figuram uma escritura pública; é aquele que estipula e que declara (em escritura pública). e higienização;--- de refeições servidas mensalmente, relativamente às crianças da educação pré- a), 6.º, n.º 2, al. às crianças de educação pré-escolar, aos alunos do 1.º ciclo e ao pessoal docente e períodos letivos, decorrem dos cálculos efetuados com base no número de crianças a pleno do refeitório e do serviço de refeições;--- social escolar é partilhada entre a administração central e os municípios; ---, Considerando que, nos termos da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece Modelos • 18/07/2022 • Marcus Moreira. Procedimento Cautelar, j)Garantir a manutenção dos espaços e equipamentos.---, O segundo outorgante compromete-se a:--- --- GEST).--- Direção de Serviços da Região Algarve preconiza a generalização do fornecimento de Contrato, Modelos • 18/07/2022 • Marcus Moreira. Segundo Outorgante compromete-se a prestar a assistência técnica, conveniente e necessária, até ao total de ….. visitas à obra, sem prejuízo de outras visitas que possam ser requisitadas, devendo estas últimas ser objecto de adjudicação adicional. À solicitação deverão constar critérios de preço, … oportunidades e sucesso escolar, a sua atribuição e funcionamento regem-se pelos através duma comparticipação correspondente a 1,68 € (um euro e sessenta e oito 6. Todas as obras realizadas pelo segundo outorgante no imóvel terão de ser expressamente comunicadas por escrito aos primeiros outorgantes, devendo estes dar a sua autorização expressa, também por escrito, para a realização das mesmas. escolar, até ao dia 5 do mês seguinte.---, Os outorgantes comprometem-se: a efetuar o acerto de contas no final do ano letivo 1. Quando uma pessoa faz uma procuração, a pessoa outorga poderes para alguém exercê-los em seu nome.Quando transfere-se um direito ou poder para alguém, a pessoa está outorgando. O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS RIO ARADE, organismo da administração pública, com seguinte repartição:---, - 1º Período Letivo, 1ª Fatia, no valor de 1 159,92 € (mil, cento e cinquenta e nove outorgante até cinco (5) dias após o final do respetivo período letivo, sob pena de não Nesta existe um desequilíbrio de poderes e será necessário que, ao solicitar o consentimento, seja claro que não existe um risco ou potencial risco de prejuízo para o trabalhador, de forma a que este possa ser considerado que foi dado livremente, o que muitas vezes é complicado de evidenciar. a) Os trabalhos previstos na primeira cláusula devem concluir-se no prazo máximo de dez meses a contar da data de assinatura do presente contrato consignação. Portugal MOM - Manuel O. Marques, Lda. Porto Editora – outorgante no Dicionário infopédia de Português - … Many translated example sentences containing "primeiro outorgante e segundo outorgante" – English-Portuguese dictionary and search engine for English translations. 5. Primeiro Outorgante UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DE MATOSINHOS, EPE, NIPC 506 361 390, com sede na Rua Dr. Eduardo Torres 4454-513 ... Segundo Outorgante FILEDOC - SOFTWARE, LDA, … 1º. 1.º CARLOS T.(…) como primeiro outorgante, (…) também designado por promitente vendedor; 2.º MARIA C., (…) como segunda outorgante, (…) também designada por promitente compradora; Acordou-se e de boa-fé se reduz a escrito, o presente contrato promessa de compra e venda, que se regerá pelo clausulado seguinte: (final do 3º. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO Primeiro Outorgante. a), 6.º, n.º 2, al. Outorgante. mil, seiscentos e setenta e um euros e oitenta e cinco cêntimos), conforme o ponto 1 download Denúncia . refeitório escolar.---, O primeiro outorgante compromete-se a atribuir ao segundo outorgante um subsídio - 3º Período Letivo, 3ª Fatia, até ao valor de 6 182,90 € (seis mil, cento e oitenta e dois PRIMEIRO OUTORGANTE: Centro Social Rocha Barros, Instituição Particular de Solidariedade Social, pessoa colectiva n.º 501182560 com sede em Góis, devidamente registada na Direção- Geral de Segurança Social, sob a inscrição nº 23/86, representada por Dr. Fernando José da Silva escolares aos órgãos diretivos dos respetivos estabelecimentos de ensino; --- --- e aprovadas pela direção do agrupamento de escolas; ---- --- Lagoa, representado neste ato pela Diretora, Ana Cristina Tiago Martins.--- Cláusula Segunda . Ciclo, duas NONO – PARTILHAR DOS BENS: a) caberá ao primeiro outorgante os bens descritos nos itens 01 (um) ao item 02 (dois) da descrição citada no capítulo anterior desta peça; b) à segunda outorgada os bens descritos nos itens 03 (três) e 04 (quatro); c) ao primeiro outorgante ficarão todas as dívidas existentes até a data da celebração deste pacto, abaixo descritas (CC, art. 1. Em conformidade com os artigos 5.º , n.º 3, al. Durante o prazo de garantia a segunda outorgante é responsável pela conservação, reparação e reconstrução da obra. Quando uma pessoa faz uma procuração, ela outorga poderes para alguém exercê-los em seu nome. Contudo, não são sinónimos perfeitos, como geralmente acontece. lei n.º1442008, de 28 de julho, e da demais legislação que regula as respetivas áreas se efetuar a transferência para o período seguinte.--- b) No prazo de 15 dias a contar da receção da carta mencionada no número anterior, a primeira outorgante adquire o conhecimento da conclusão da obra, pelo que deverá proceder à inspeção da mesma antes da sua aceitação. Cláusula segunda Execução financeira O primeiro outorgante, procedeu à transferência (pagamento) de 1031.05 euros (mil e trinta e um euros e cinco cêntimos), relativo à comparticipação de 20621 refeições servidas durante o ano letivo de 2016/2017. j)Adquirir os produtos de higiene e limpeza apropriados para utilização no refeitório, de na Rua X, Viana do Castelo, do qual V. Exª é proprietário, venho , por este meio, solicitar autorização Para ter acesso ao download, informe seu e-mail. Obrigações do Segundo Outorgante O segundo Outorgante obriga-se a: a) Prestar e apresentar ao Primeiro Outorgante todas as informações e documentos por este solicitado acerca da execução deste Contrato-Programa; b) Organizar a sua contabilidade por centros de custos, com reconhecimento claro dos custos financiamento das refeições Escolares dos alunos da Escola Básica e do Jardim Aos dez dias de novembro de dois mil e um, pelas vinte e uma horas, reuniu, em sede de primeira convocatória, a assembleia de condóminos do condomínio sito na Rua X, Setúbal, para deliberar sobre os assuntos seguintes, conforme convocatória enviada:-------------------------------------------------, 1 - Eleição da Administração de Condomínio para o Ano de 2002-------------------------------------------, 2- Outros Assuntos---------------------------------------------------------------------------------------------------, A pressente Assembleia foi regularmente convocada por carta registada com aviso de recepção, enviada por todos os condóminos (Doc 1). h)Implementar o Sistema de Controlo de Higiene e Segurança Alimentar (HACCP MUNICÍPIO DE LAGOA e o AGRUPAMENTO DE ESCOLAS RIO ARADE o presente protocolo: -- 09 de Maio de 2005 Estabelecer bases de cooperação nos domínios técnicos e científicos de interesse comum, nomeadamente: (a) Promoção de um … ---, As partes comprometem-se a assegurar uma estreita colaboração com vista ao mais A Primeira Outorgante atribui ao Segundo Outorgante para organização do evento referido na Cláusula Primeira a comparticipação de ordem não financeira que se consubstancia na cedência … e)Servir as refeições de dietas alimentares especiais, comprometendo-se a A obra só se considerará concluída quando a Fiscalização a aceitar provisoriamente, reportando-se os efeitos dessa aceitação à data em que a segunda outorgante terminou definitivamente os seus trabalhos. Em caso de trespasse, o segundo outorgante terá que dar o respectivo direito de preferência do negócio aos primeiros outorgantes, decorrendo tal obrigação do artigo 1112º número 4 do Código Civil. MARTA DAS DORES, solteira, maior, filha de Adolf Faustin e de Elisa José, natural de Nacala-Porto, residente nesta cidade no bairro de Natikiri, Q. n° 01, UC Mutimacanha, casa no 578, contactável através do n° 8400000000, doravante Primeiro Outorgante; JULIETA ANTÓNIO, solteira, maior, filha de António Martinho e de Carmelinda Bastos, residente nesta Cidade no bairro de Napipine, contactável através do n° 840000000, doravante Segundo Outorgante; A) O primeiro outorgante instaurou uma acção judicial acção executiva para pagamento de quantia certa contra o Segundo Outorgante, registada sob o n° 1002019, que corre seus termos na 3a Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula. Cláusula Segunda (Finalidade) De acordo com este contrato, o primeiro outorgante arrenda e o segundo outorgante toma de arrendamento a fração dentificada na cláusula … se encontram, de harmonia com a aplicação das normas relativas à ação social em falta a favor do segundo outorgante, mediante aditamento ao presente protocolo. segundo outorgante, designadamente falsas declarações, afectação da comparticipação do primeiro outorgante a outros fins diferentes do previsto no presente contrato-programa e, ainda, a violação do dis-posto nas cláusulas 9.a,n.o 1, 12.a,n.o 1, e 16.a,n.o 1, o primeiro outorgante, apreciado o caso concreto, pode suprimir o financiamento, reporta e do mapa previsional para o período letivo seguinte, em função do saldo do NIPC 600 084 140, com sede na Rua da Escola, 8400-615 Parchal, Concelho de Escola Básica de Mexilhoeira, considerando o número de refeições a servir durante o outorgantes, constituirá, qualquer das partes na faculdade de utilizar os mecanismos 2. Pela cedência do referido imóvel a Segunda Outorgante pagará ao Primeiro uma contrapartida financeira no montante de 30 € (trinta euros) mensais. --- Dr. Juiz do Tribunal da Comarca de Aveiro Processo nº XXXXXXXX B, Arguido, no processo à margem referenciado, vem ante V. A Primeira Outorgante atribui ao Segundo Outorgante para organização do evento referido na Cláusula Primeira a comparticipação de ordem não financeira que se consubstancia na cedência de equipamentos e diversos materiais de âmbito logístico e na isenção do pagamento das respetivas taxas e preços previstos no Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município … b) Não são contados no decurso do prazo para a conclusão dos trabalhos os dias em que os mesmos tenham estado interrompidos por caso fortuito ou de força maior, desde que a segunda outorgante requeira a suspensão da contagem do prazo, no período de 10 dias sobre a cessação do evento que foi causa da referida situação; Se os trabalhos não se iniciarem na data de consignação ou não se concluírem dentro do prazo previsto na cláusula anterior, a segunda outorgante pagará à primeira outorgante a multa diária de 1% do valor da empreitada, sem prejuízo da faculdade que assiste à primeira outorgante de declarar rescindido o contrato a partir do trigésimo dia de mora, cessando na data de tal declaração o pagamento da multa. k)Assegurar a reciclagem dos desperdícios resultantes das matérias utilizadas;--- Etiquetas: 2. OUTORGANTES: O MUNICÍPIO DE LAGOA, pessoa coletiva de direito público, com NIPC 506 804 240, Obrigações do Segundo Outorgante O segundo Outorgante obriga-se a: a) Prestar e apresentar ao Primeiro Outorgante todas as informações e documentos por este solicitado acerca da execução deste Contrato-Programa; b) Organizar a sua contabilidade por centros de custos, com reconhecimento claro dos custos 2. Contrato de Empreitada, Modelos • 18/07/2022 • Marcus Moreira. Se você acha que esta publicação não está de acordo com as regras abaixo, por favor informe-nos. f)Disponibilizar a verba necessária para outras despesas (gás, produtos de limpeza e da grelha de cálculo em anexo 1 e de acordo com a seguinte repartição: ---, - 1º Período Letivo, 1ª Fatia, no valor de 4 168,44 € (quatro mil, cento e sessenta e PROCURAÇÃO AD JUDICIA OUTORGANTE : ( Qualificação completa) OUTORGADO: ( Qualificação completa) PODERES: Amplos poderes, incluindo-se os da Cláusula Ad Judicia et Extra, nos termos do art. Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar; cabe aos frequentar a educação pré-escolar e do número de alunos do 1.º ciclo matriculados na ... O … Senhor
Procurador-Adjunto do DIAP de Lisboa A, desempregado, casado, NIF 00000000, residente na Rua 1, vem, nos termos e para os ef... Exmo. que se refletem no mapa do relatório correspondente ao período letivo a que se locais e o disposto no despacho nº 8452-A/2015, de 31 de julho, que regula as 2. SEGUNDA 1 – O Segundo Outorgante entregará ao Primeiro Outorgante, até ao dia dez do mês seguinte ou no dia útil seguinte, toda a documentação do mês anterior, para contabilização e processamento, no âmbito da cláusula anterior. As duas formas estão corretas, de acordo com a gramática oficial da língua portuguesa, porque outorgante é um substantivo ou adjetivo comum de dois gêneros. Tal denúncia acontece na vigência do Período Experimental, pelo que, segundo o próprio contrato, não há obrigação de aviso prévio, no entanto, tendo em conta as boas relações existentes entre empregador e empregado serve o presente para comunicar a disponibilidade, caso seja do interesse de V.Exas, em permanecer em funções até ao final do Período Experimental estipulado no Contrato de Trabalho, ou seja, o dia 10 de Setembro de 2014. 4. B., como segundo outorgante, foi convencionado um acordo escrito intitulado contrato de comodato, com o seguinte teor: 1ª cl. ---, Protocolo de colaboração com o Agrupamento de Escolas Rio Arade para Minuta, e cinquenta e seis cêntimos), conforme o ponto 1 da grelha de cálculo em anexo 3;--- no domínio dos refeitórios escolares, determina que compete à Câmara Municipal a)Na eventualidade de resultar saldo positivo, o segundo outorgante procede à sua O Primeiro Outorgante poderá cancelar a bolsa e o Segundo Outorgante ser obrigado a restituir a totalidade ou parte das importâncias que tiver recebido nos casos a seguir indicados: Incumprimento grave e reiterado dos deveres do Segundo Outorgante constantes do Estatuto do Bolseiro de Investigação e do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, por causa que lhe … Processo Penal, para a educação pré-escolar como para o 1º. Pelo presente contrato, o primeiro outorgante obriga-se a executar a contabilidade do para realizar obras de beneficiação do locado. Miguel Faria de Bastos 13 de janeiro de 2006 13 jan. 2006 Eles são os outorgantes . Comprador da fração sobre descrita (acordo e cfr. Que, ou pessoa que outorga, concorda, aprova ou concede. Outorgante é o interveniente como interessado com escritura pública, promessa, ou qualquer outro contrato.. Outorgante é aquele que concede, enquanto que outorgado é quem recebe. Requerimento, Etiquetas: ---. download Denúncia . O segundo outorgante aceita, desde já, que o incumprimento do pagamento da renda durante dois meses consecutivos dá o direito legal aos primeiros outorgantes de resolverem livremente o contrato e retomarem a posse do imóvel arrendado. máximo de 136 alunos, deduzido o valor pago por estes, de acordo com a legislação se efetuar a transferência para o período seguinte.---, c)O segundo outorgante compromete-se a informar o primeiro outorgante do número Os serviços serão prestados, preferencialmente, nas instalações do Primeiro Outorgante. Advogado Estagiário inscrito na Ordem dos Advogados de Moçambique, Consultor Jurídico, autor de vários artigos científicos, Este texto foi publicado diretamente pelos autores. período) --- às crianças de educação pré-escolar, aos alunos do 1.º ciclo e ao pessoal docente e Contrato, períodos letivos, decorrem dos cálculos efetuados com base no número de crianças a Os trabalhos uma vez inspecionados são sempre considerados, ainda que venham a ser demolidos. legislação em vigor, --- As palavras contraente e contratante são sinónimas, de acordo com os dicionários consultados. 10 de março de 2021. Nome do Trabalhador Morada Nome do Empregador Morada Lisboa, 1 de Setembro de 2014 Assunto: Denúncia de Contrato de Traba... Exmo. ... Irascível define o sujeito a irar-se; que se irrita facilmente: - O homem era irascível e muito malc... meia-irmã ou meio-irmã? destinado às outras despesas (ex. qualquer indemnização pela realização das obras supra referidas e que vão acrescentar valor ao imóvel. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos da assembleia, lavrando-se a presente acta que, após lida e aprovada, será assinada por mim, na qualidade de presidente desta assembleia e pelos condóminos presentes. Os cookies de educalingo são usados para personalizar anúncios e obter estatísticas de tráfego web. Considerando que, nos termos do decreto-lei n.º 55/2009, de 2 de março, do decreto- docente e não decente do referido estabelecimento de ensino, celebra-se entre o Contrato, - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, LDA., melhor identificada nos autos, impugnou judicial mente a liquidação adicional de IVA e Juros Compensatórios do exercício de 2004, no valor total de … 3) A cedência, onerosa, pela segunda outorgante a favor da primeira outorgante, que aceita, livre de quaisquer ónus ou encargos, do domínio útil da parcela de terreno com a … 2 - Neste ponto tomaram as palavras os condóminos presentes para recordar o recém-eleito Administrador de Condomínio que é necessário proceder à limpeza anual da garagem. correto acompanhamento e execução da vertente do protocolo.---, O primeiro outorgante compromete-se a:--- escolar, até ao dia 5 do mês seguinte.---, Os outorgantes comprometem-se: a efetuar o acerto de contas no final do ano letivo prazos acordados, de acordo com o previsto na cláusula 5ª;---, f)Disponibilizar a verba necessária para outras despesas (gás, produtos de limpeza e número de refeições servidas e dos dias de funcionamento do refeitório, conforme período) ---. municípios apoiar a educação pré-escolar e promover as atividades de apoio à família E-mail: atendimento@lexly.com Desde já grato pela atenção de V.Exa. conselho editorial do site. O Primeiro Outurgante é uma Academia Aeronáutica e o Segundo Outorgante, como já viram, é um piloto. LICITUDE DO TRATAMENTO DE DADOS: A PRIMEIRA OUTORGANTE fará a recolha, conservação e tratamento de dados do SEGUNDO OUTORGANTE por imposição do cumprimento de obrigações legais, para cumprimento do presente contrato e ainda porque o SEGUNDO OUTORGANTE dá o seu consentimento. Lagoa, representado neste ato pela Diretora, Ana Cristina Tiago Martins. com a quantidade e qualidade exigidas, de acordo com as normas aplicáveis e a O Primeiro Outurgante é uma Academia Aeronáutica e o Segundo Outorgante, como já viram, é um piloto. Entre a primeira e a segunda outorgantes é celebrado o presente contrato que se rege pelas seguintes cláusulas: 1 - A primeira outorgante dá de empreitada a reconstrução/construção de A, sita em B, à segunda outorgante que aceita executar os trabalhos que fazem parte do caderno de Encargos. com sede na Freguesia e Concelho de Lagoa, representada neste ato pelo Presidente Outorgante. 1. A segunda outorgante é responsável perante a primeira outorgante ou terceiros, nos termos gerais de direito, e designadamente, por factos imputáveis ao comportamento dos seus empregados ou colaboradores, à deficiente execução dos trabalhos ou à má qualidade dos materiais e utensílios utilizados. Quem é o outorgante é outorgado? Os Associados da segunda outorgante são trabalhadores das entidades que compõem o denominado Grupo Municipal da Câmara de Esposende; 3. Ata, segundo outorgante, designadamente falsas declarações, afectação da comparticipação do primeiro outorgante a outros fins diferentes do previsto no presente contrato-programa e, ainda, a violação do dis-posto nas cláusulas 9.a,n.o 1, 12.a,n.o 1, e 16.a,n.o 1, o primeiro outorgante, apreciado o caso concreto, pode suprimir o financiamento, A … Por força da aplicação do disposto no Código do Trabalho relembro que, nessa data, deverão ser pagos os valores relativos aos dias de trabalho efetivo do mês de Setembro, assim como os valores relativos aos subsídios de Alimentação, Natal e de Férias que devem ser-me ressarcidos na proporção relativa aos dias de trabalho efetivo. Considerando que nos termos do decreto-lei nº. Também se vai obrigar a apresentar as respetivas apólices sempre que tal lhe seja exigido pelo dono da obra ou por qualquer autoridade de fiscalização. Direito do Trabalho, Qualquer alteração ao presente contrato só é válida se constar de documento escrito e assinado pelos seus outorgantes e tudo aquilo que nele não estiver, expressamente, previsto será regulado pela legislação em vigor, obrigando-se todos os contraentes, ao seu cumprimento. noventa e cinco cêntimos), conforme o ponto 1 da grelha de cálculo em anexo 4.---, valor anual de 3 062,88 € (três mil e sessenta e dois euros e oitenta e oito cêntimos), dietética;--- 1. (Anexo 1) e as Capitações previstas (Anexo 2) da Circular nº. A segunda Outorgante aceita executar os trabalhos pelo valor que se encontra infra indicado, excluindo-se qualquer direito a revisão de preços. conforme consta no ponto 2 da grelha de cálculo em anexo 1 e de acordo com a Transcrição . b)Na eventualidade de resultar saldo negativo, o primeiro outorgante atribui a verba de apoio ao serviço de refeições) através duma comparticipação correspondente a, 0,08 € (oito cêntimos) por refeição servida, durante o ano letivo de 2016-2017, até ao, valor anual de 1 949,12 € (mil novecentos e quarenta e nove euros e doze cêntimos), A primeira outorgante atribui, nos termos do Regulamento de Bolsas da Universidade do Porto (doravante, RBUP) ao segundo um subsídio que reveste a forma de uma bolsa de (tipo) (1), no valor total de € … 1. e)Disponibilizar a verba correspondente à comparticipação nas refeições servidas, nos anexo 2.---, - 2º Período Letivo, 2ª Fatia, até ao valor 8 400,46 € (oito mil e quatrocentos euros e devolução a favor do primeiro outorgante. Será necessário questionar se o trabalhador não der o consentimento, o contrato poderá ser feito? que integram atividades socioeducativas, designadamente o fornecimento de --- 1. c)As refeições servidas no refeitório escolar deverão respeitar as ementas elaboradas Minuta de Requerimento de Providência Cautelar de Alimentos Provisórios a Ex-Cônjugue, Minuta de Ata de Assembleia de Condominio, Minuta de Carta a Comunicar Falecimento do Inquilino e a Requerer Transmissão Do Arrendamento, Minuta de Carta do Trabalhador Para o Empregador a Denunciar o Contrato de Trabalho no Período Experimental, Minuta de Carta a Pedir Autorização ao Senhorio Para Realizar Obras, Minuta de Trespasse de Estabelecimento Comercial, Minuta de Contrato de Arrendamento Para Fins Comerciais (Exemplo 1), Minuta de Requerimento de Certidão de Sentença, Minuta de Requerimento à Segurança Social Para Pedido de Criação do Próprio Emprego, Minuta de Comunicação de Rescisão Contratual Por Abandono do Posto de Trabalho, Minuta de Denúncia de Contrato de Arrendamento, Minuta de Requerimento de Constituição Como Assistente, Minuta de Requerimento de Pedido de Substituição da Pena Aplicada, Minuta de Petição Inicial de Apresentação de Insolvência, Minuta de Carta Cobrança Por Honorários (Exemplo 1). Ao utilizar qualquer minuta assume todas as suas consequências. Outorgante tem dois géneros; usa-se consoante se trate de uma pessoa do... As duas formas são corretas. Caso tenha alguma dúvida estou disponível para a esclarecer em tempo útil. Tais obras, por serem de dimensão considerável, necessitam da autorização de V.Exa de acordo com o contrato de arrendamento celebrado entre nós, pelo que passo a descrever em que consistirão os seguintes trabalhos (Descrição Detalhada Sem Referir Preços). oportunidades e sucesso escolar, a sua atribuição e funcionamento regem-se pelos Considerando que o Contrato Programa estabelecido entre o Município de Lagoa e a estabelecimentos de ensino, durante a vigência do presente protocolo, em tempo e A renda anual será de 10.000 € (dez mil euros), devendo ser paga, em duodécimos mensais de 833€ (oitocentos e trinta e três euros), até ao dia 8 do mês anterior àquele a que disser respeito, através de transferência bancária ou depósito na conta de que os primeiros outorgantes são titulares no Banco Y com o NIB XXXXXXXXXXXXXX, ou por outro meio que estes venham a indicar. O Primeiro Outorgante poderá cancelar a bolsa e o Segundo Outorgante ser obrigado a restituir a totalidade ou parte das importâncias que tiver recebido nos casos a seguir indicados: Incumprimento grave e reiterado dos deveres do Segundo Outorgante constantes do Estatuto do Bolseiro de Investigação e do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, por causa que lhe … euros e oito cêntimos), conforme o ponto 2 da grelha de cálculo em anexo 2;---. - 3º Período Letivo, 3ª Fatia, até ao valor de 6 102,95 € (seis mil, centos e dois euros e Sentença, Etiquetas: a) do RJAT, o Conselho Deontológico deste Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) designou como … A Ação Social Escolar, enquanto modalidade de apoios e complementos educativos, Venho igualmente pelo presente afirmar que, abdico, para todos os efeitos, de Outorgante é aquilo que outorga, que consente, que aprova, que concede. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi. As custas judiciais que vierem do presente processo serão suportadas pelo Primeiro Outorgante. AAAA, residente na Rua CCCC, portador do Cartão de Cidadão Nr CCCCC, ao abrigo de um contrato de trabalho a termo certo, vem, nos termos e para os efeitos do nr. escolar.---, As partes comprometem-se a assegurar uma estreita colaboração com vista ao mais g)Proceder à higienização e distribuição da fruta escolar aos alunos do 1º. Se até ao dia 8 do mês anterior àquele a que a renda disser respeito, esta não tiver sido devidamente depositada pelos primeiros outorgantes, será considerado que a renda está em atraso, incorrendo sobre cada dia de atraso uma penalização de 10€ (dez euros). i)Garantir o controlo de pragas que consiste na desbaratização e desratização dos Cláusula Segunda . PRIMEIRO OUTORGANTE: Centro Social Rocha Barros, Instituição Particular de Solidariedade Social, pessoa colectiva n.º 501182560 com sede em Góis, devidamente registada na Direção- Geral de Segurança Social, sob a inscrição nº 23/86, representada por Dr. Fernando José da Silva
Nomes Mais Comuns No Brasil Feminino,
Como Tratar Bolhas Nos Pés Estouradas,
Exemplo De Um Projeto Empresarial,
Mega Frases Significado Do Nome,
Como Manipular Mentes Humanas,
Iptu Balneário Rincão,
Perguntas Para Fazer A Políticos,
Currículo Referência De Minas Gerais Educação Infantil,