Para doentes crônicos, em tratamento continuado fora do município em que mora, as doenças consideradas para este benefício são: insuficiência renal crônica, doença de Crohn, câncer, transtornos mentais graves, HIV, mucoviscosidade, hemofilia e esclerose múltipla. Declaração de realização de tratamento continuado, que indique a habitualidade do tratamento, local e previsão de término, se houver, Exame de audiometria quando laudo médico não citar expressamente a acuidade auditiva, Cópia da carteira do Passe Livre vencida ou a vencer, quando for o caso de segunda via ou renovação. Regulamenta a concessão a … 80530-915 -
O governo do estado programa para esta quarta-feira (16) o lançamento da versão digital do Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência. médico emitido a menos de 01 ano que indique a deficiência. • Como consigo o formulário para a Carteira de Passe Livre Intermunicipal? identificação. O Passe Livre é um programa do Governo Federal que proporciona a pessoas com deficiência e carentes, gratuidade nas passagens para viajar entre os estados … Fale com Presidente. Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho - SEJUF Quem tem direito ao Passe Livre Intermunicipal. Informações sobre o passe livre intermunicipal podem ser solicitadas pelo e-mail passelivre@faders.rs.gov.br e com os CRAS de seu Município. O novo formato da carteira, que já beneficia mais de 50 mil baianos e baianas, encurtará de dois meses para 48 horas o tempo médio de concessão do documento. Validação de Certificado. Narrou ser detentor de Passe Livre e, após a consulta e a realização de exames, se dirigiu a rodoviária interestadual para adquirir passagem de volta para Recife, mas não obteve êxito. Presidente … O Governo da Bahia lançou, durante evento virtual, nesta quarta-feira (16), a versão digital do Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência. Já explicamos que nem o … Intermunicipal e … dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas - CERMA, Conselho Est. familiar cadastre seus familiares. assignment. Ele está vestindo uma camiseta amarela em que está escrito Brasil e, por cim,a uma jaquela nas cores azul, amarela e verde. Ao centro desta segunda fileira, a coordenadora de Capacitação da FADERS, Eva Loreni de Castilhos. Para compor a renda Os formulários preenchidos deverão ser entregues no CRAS de seu Município que enviará para a FADERS para confecção da carteira. Saiba mais sobre cookies e nossa política de privacidade. O Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná estabelece as normas para obtenção do Passe Livre Estadual. 80530-915 Use e defenda o seu direito. 80530-915 -
Ressalta o desenvolvimento do SISOC, sistema do portal de ensino da Escola de Governo; o mapeamento do processo de emissão do Passe Livre Intermunicipal; a modernização das capacitações na ferramenta de gerenciamento eletrônico de documentos e-DOC; as políticas públicas para o Governo Digital; assinatura eletrônica x assinatura digital; a … O passe livre também contempla os ônibus que circulam na região central e metropolitana da cidade de Fortaleza. Além do passe livre, as pessoas com mais de 60 anos no Brasil têm direito a: Meia-entrada em atividades de lazer e cultura, como cinema, espetáculos, exposições artísticas, … PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL É GRATUITO! O funcionamento é de segunda a sexta-feira, de 08h às 17h. A renda... Onde solicitar. Cartilha Passe Livre para Residentes em Porto Alegre (.pdf 1,03 MBytes). O prazo para análise, emissão do cartão PE LIVRE INTERMUNICIPAL é de até 30 dias, a partir do recebimento da documentação pela equipe da SEAD. Você deve ir a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou ao órgão municipal de assistência social, com a documentação necessária, para avaliação socioassistencial e posterior encaminhamento. Como solicitar a 1ª Carteira do Passe Livre (.pdf 94,85 KBytes), Informações sobre renovações (.pdf 40,73 KBytes). Para agilizar o cadastro e recebimento do passe livre intermunicipal, em outubro de 2018, após audiência pública sobre o tema, foi lançada a campanha Ir e vir: Direito de Todos e Todas. O Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná estabelece as normas para obtenção do Passe Livre Estadual. Quem pode solicitar Pessoas com deficiência ou doentes crônicos, dependendo da doença, que moram no Paraná. Passe livre vai beneficiar pela primeira vez estudantes usuários do transporte intermunicipal na Região Metropolitana de Sorocaba Cartão BOM Escolar poderá ser requisitado pelos estudantes que usam as linhas metropolitanas da RMSP a partir de 11/01 Uma mulher ajuizou uma ação contra uma companhia aérea a fim de utilizar o direito ao passe livre para viajar de avião.. A consumidora é portadora de deficiência e humilde e, por isso, se enquadra na lei nº 8.899/94, que garante passe livre no transporte coletivo interestadual para pessoas com deficiência e comprovadamente carentes.. No processo, a autora solicita que a … Entrar em contato pelos telefones (81) 3183.3222 e 3183.3215. Concede a pessoa com deficiência passe livre no sistema de transporte coletivo intermunicipal, de acordo com o DECRETO 37.203 de 01 de Agosto de 1997. O transporte interestadual gratuito para deficientes, o que inclui pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), é chamado de Passe Livre. Você deve ir a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou ao órgão municipal de assistência social, com a documentação necessária, para avaliação socioassistencial e posterior encaminhamento. Levar: documento de identidade, CPF e comprovante de endereço atual (máximo 6 meses). dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COEDE, Conselho Permanente dos Direitos Humanos - COPED, Comitê de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - COMITÊ LGBT - PR, Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná - CEMVEJ, Conselho Est. No alto, o desenho de um cérebro ao lado do título Encontro Virtual de Pais de AH/SD, Ciclo 2022. Objetivando garantir esse direito, foi criado o Programa Passe Livre Intermunicipal, que beneficia milhares de cidadãos baianos com deficiência, promovendo o direito de ir e vir e … formulario 1 requerimento e situação socioeconomica (.pdf 153,45 KBytes), Formulário 2 Atestado Médico (.pdf 289,29 KBytes). O recebimento da carteira do Passe Livre Intermunicipal. Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça. Busca Processo v.2.5. Curitiba -
Nº Processo. Para solicitar o benefício que garante a gratuidade no transporte intermunicipal do Ceará é preciso realizar um pré … All Rights Reserved. dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas - CERMA, Conselho Est. O Passe Livre é um direito conquistado pelos estudantes que garante a gratuidade no transporte público nos ônibus intermunicipais. A lei em vigor desde julho de 2017 garante que pessoas … CADASTRO PE LIVRE ACESSO INTERMUNICIPAL As viagens de ônibus entre municípios pernambucanos passam a ser gratuitas às pessoas com deficiência física, auditiva, visual e mental, além de pessoas com autismo e com microcefalia. CPF do familiar e documento de identificação. Passe Livre - Idoso - Municipal/Intermunicipal e Interestadual . Os formulários preenchidos deverão ser entregues no CRAS de seu Município que enviará para a FADERS para confecção da... 3. Cartão com fundo em degradê do marrom para o amarelo. PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL O Passe Livre Intermunicipal é um benefício que garante que as pessoas com deficiência no Piauí, cuja renda familiar mensal per capita seja de até um salário mínimo, tenham o direito de ir e vir em todo o território estadual com a gratuidade da passagem em ônibus intermunicipais. No rodapé, sobre fundo branco, as logomarcas da AGAAHSD e da FADERS, e as informações Dia 30/11, das 16 às 17h30 – Via Zoom, contato@agaahsd.com.br. Designed By JoomShaper, Núcleo de Apoio à Pessoa com Deficiência (NAPD), Superintendência de Avaliação e Gestão da Informação, Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional, Superintendência de Planejamento e Orçamento, Finanças e Contabilidade, Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Em caso de criança ou menor … Com o Passe Livre, você vai poder viajar por todo o país. As documentações deverão ser enviadas para a Coordenação da Política da Pessoa com Deficiência no seguinte endereço: Coordenação da Política da Pessoa com Deficiência seju@seju.pr.gov.br. Residentes de Porto Alegre devem encaminhar sua solicitação da Carteira de Passe Livre Intermunicipal para o e-mail pedidopasselivre@faders.net.br anexando todos os documentos comprobatórios ao e-mail. Passe Livre Intermunicipal, para deficientes físicos, mentais e sensoriais comprovadamente carentes. Informações sobre o passe livre intermunicipal podem ser solicitadas pelo e-mail passelivre@faders.rs.gov.br e com os CRAS de seu Município. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não é possível a extensão, ao transporte aéreo, do passe livre concedido pela Lei 8.899/1994 e respectiva legislação regulamentadora às pessoas com deficiência, comprovadamente hipossuficientes, no transporte coletivo interestadual. dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COEDE, Conselho Permanente dos Direitos Humanos - COPED, Comitê de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - COMITÊ LGBT - PR, Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná - CEMVEJ, Conselho Est. O … O benefício da gratuidade […] Beneficio é concedido para as pessoas carentes que possuem Clique AQUI para mais informações! Rua Álvaro Mendes,1432 - Bairro Centro/Norte - CEP 64000-060 - Teresina-PI - Telefone (86) 3221-7114, Desenvolvido por ATI - Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí, Decreto No 13.025, de 2 de Abril de 2008 - 15.05.2008, Decreto No 12.601, de 17 de Maio de 2007 - 14.05.2008, Decreto 12.569 de 16 de abril de 2007 - 13.05.2008, Lei 5.583 de 11 de julho de 2006 - 08.05.2007, ATI - Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí. SOLICITAÇÃO ONLINE PASSE LIVRE ESTUDANTIL. Mãe de filhos com AHSD. Sistema Passe Livre Já sou cadastrado - Entrar Esqueci minha senha Ainda não sou cadastrado Solicitar cadastro como Coordenador do CRAS Utilizar navegadores Mozilla … Caso você possua o link para … O benefício assegura a isenção tarifária nos transportes coletivos intermunicipais … O Passe Livre Intermunicipal é um programa do Governo Estadual, sob responsabilidade da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), com base na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que confere à Agência Cearense as funções de Poder Concedente e de Gestão dos serviços públicos de transporte rodoviário intermunicipal. – Decreto 3.691, de 19/12/2000. Comprovante de rendimentos de todos os membros do núcleo familiar. Quem pode solicitar. seju@seju.pr.gov.br. Para solicitação de segunda via é necessário apresentar Boletim de Ocorrência Policial e pagar o valor de R$ 31,50. É a gratuidade assegurada aos alunos universitários beneficiados pelos programas do Governo Federal de cotas ou Programa Universidade para … Para compor a renda Em linhas gerais, segundo a publicação, o beneficiário deve: por meio de atestado médico, comprovar ser pessoa com deficiência. O acompanhante do deficiente ou doente também pode pedir o Passe Livre. O Passe Livre Intermunicipal da Pessoa com Deficiência garante o direito de gratuidade em viagens intermunicipais em todo o território goiano às pessoas com deficiência … A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), no papel de nova gestora do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, decidiu prorrogar a validade dos cartões de Passe Livre Intermunicipal, vencidos em agosto de 2019 ou a vencer. Relatório de Frota Veículo. Clique nos botões coloridos para entender como pedir o Passe Livre, saber quais são os documentos necessários, como retirar a passagem, como garantir a … de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais - CPICT, Conselho Est. Na época a campanha iniciou com o estímulo ao cadastramento e recadastramento do passe livre intermunicipal para pessoas com deficiência no CIIC. Conforme dados da Secretaria de Estado de … O interessado pode, ainda, encaminhar toda a documentação solicitada diretamente junto ao Correio. Ser pessoa com deficiência ou pessoa com alguma dessas patologias crônicas: insuficiência renal crônica, doença de Crohn, câncer, transtornos mentais graves, HIV, mucoviscosidade, hemofilia e esclerose múltipla; No caso de pessoa com patologia crônica, estar em tratamento médico continuado em município diferente de onde reside; Ter renda familiar per capta inferior a dois salários mínimos; Ser capaz de, efetivamente, prestar auxílio à pessoa com deficiência. Abaixo, sobre fundo azul, a frente de um ônibus branco à esquerda, e ao lado, dentro de um retângulo em azul marinho, diz As carteirinhas com vencimento a partir de 2020 terão validade até 31 de dezembro de 2022. O benefício do Passe Livre Intermunicipal se fez valer a partir da publicação que regulamenta a Lei e permite aos beneficiários se deslocar gratuitamente, de um município a outro, seja em busca de tratamento médico, educação, trabalho ou mesmo por lazer. A proposta surgiu pela campanha "Passe Livre pela Democracia", que também reivindicou a gratuidade do transporte público intermunicipal no segundo turno das eleições de 2022 O QUE DEVE CONTER NO SEU CARTÃO PE LIVRE ACESSO INTERMUNICIPAL? Quem é considerado carente? A ação prosseguirá na 4ª feira (31) e 5ª feira (1º de novembro), sempre de 8h às 112h e 14h às 18h. Gás Canalizado; Transportes; Revisões tarifárias de gás e transporte motivam duas novas audiências 7 de dezembro de 2022 - 11:01 #Agência Reguladora #Agência Reguladora do Estado do Ceará #arce #audiência pública #Boa Governança #Ceará #Estado do Ceará #gás canalizado #regulação #Transporte Rodoviário Intermunicipal. Portadores de deficiência física, mental, auditiva ou visual comprovadamente carentes. O requerente deverá ser pessoa carente e com deficiência; O requerente deverá … Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência neste site. Dezessete pessoas estão posicionados sobre postos azuis distribuídos em três fileiras sobre um gramado. touch_app. Secretaria da Família e Desenvolvimento Social Declaração de realização de tratamento continuado, indicando a habitualidade do tratamento, local do tratamento e previsão de término do tratamento, se houver; Exame de Audiometria quando Laudo Médico não citar expressamente a acuidade auditiva; Cópia da Carteira do Passe Livre vencida ou a vencer, quando for o caso de segunda via ou renovação. Rua Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n Acesse aqui os formulários (Todos os campos dos formulários devem ser preenchidos corretamente, de forma legível). Passe Livre Intermunicipal. • Quem tem direito à Carteira de Passe Livre intermunicipal? A renda mensal de todos que trabalham na casa, dividida pelo número de pessoas que vivem na mesma residência, inclusive crianças, deve ser menor que dois salários mínimos. Saiba como solicitar o Passe Livre Intermunicipal. Nº da Credencial. - A carteira de passe livre intermunicipal assegura a seu portador a gratuidade dos serviços de transporte prestados em dias úteis, por coletivos comuns que atendam a linhas intermunicipais dentro do território do Estado de Alagoas; - A gratuidade não abrange os serviços prestados aos domingos, feriados e dias santificados ressalvada, a hipótese de necessidade consignada no espaço da carteira destinado a observações. Abaixo, a foto de uma mulher loira, cabelo em tamanho médio e ondulado, com a descrição mediadora Larice Bonato Germani, Mestre em Educação, AH/SD, FADERS, larice-germani@faders.rs.gov.br. Concede ao beneficiário do BPC o acesso direto ao Passe Livre Intermunicipal. Os formulários também podem ser solicitados, via correios, ao Ministério dos Transportes. Concede a pessoa com deficiência passe livre no sistema de transporte coletivo intermunicipal, de acordo com o DECRETO 37.203 de 01 de Agosto de 1997. a emissão do passe livre estadual, tanto para as pessoas com deficiência quanto para os idosos maiores de sessenta anos comprovadamente carentes, é atualmente realizada … Relatório de Frota Auto de Infração. Residentes de Porto Alegre devem encaminhar sua solicitação da Carteira de … dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, Conselho Estadual Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, Conselho Est. Utilizamos. Essa isenção se estende também às pessoas que possuem algumas doenças crônicas descritas na legislação, desde que em tratamento continuado fora do município de sua residência. Passe Livre interestadual. Ao centro, em letras grandes, o título Modificabilidade Cognitiva (PEI) nas AHSD. Ouvidoria. SECRETARIA DA JUSTIÇA, FAMÍLIA
E TRABALHO, Conselho Est. Para realizar a solicitação do documento, basta acessar o site ( passelivre.sjdhds.ba.gov.br) e preencher com as informações e documentação necessárias. Ao fechar esta mensagem sem modificar as definições do seu navegador, você concorda com a utilização deles. Mais que um benefício criado pelo Governo Federal, o Passe Livre é uma conquista da sociedade. Pessoas com deficiência ou doentes crônicos, dependendo da doença, que moram no Paraná. de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – CETP, Comitê Gestor Estadual do Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura, Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua – CIAMP Rua, Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social - COGEMAS, Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n - Centro Cívico, Acolher população adulta em situação de rua, Participar de atividades dos Centros de Convivência, Participar do programa Nossa Gente Paraná, Solicitar acolhimento especial para pessoas idosas ou com deficiência, Solicitar atendimento na rede de assistência social do Paraná, Solicitar atendimento no Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), Registrar denúncia no programa SOS Racismo, Acessar informações sobre advocacia dativa, Conhecer a Política de Promoção e Defesa dos Direitos de LGBT, Conhecer a política de valorização da pessoa com deficiência, Conhecer campanhas de valorização da criança e do adolescente, Conhecer programas de valorização da pessoa idosa, Solicitar atendimento na Defensoria Pública do Estado do Paraná, Solicitar atendimento no Centro de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Paraná, Solicitar serviços da Assessoria de Políticas Para Pessoa com Deficiência, Solicitar seguro-desemprego na Agência do Trabalhador, Procurar vagas de emprego na Agência do Trabalhador, Consultar Cadastro de Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, Consultar Cadastro de Reclamações de Fornecedores, Consultar atendimento da Central de Resolução do Procon, Consultar atendimentos do Procon pelo CNPJ, Consultar estatísticas de campanhas de recall, Consultar o Código de Defesa do Consumidor, Acessar formulário de Relatório Econômico do Procon, Acessar formulário de procuração do Procon, Acessar formulário de solicitação de fotocópia ou vista do processo do Procon, Solicitar ao Procon mudança de endereço - Consumidor, Solicitar ao Procon mudança de endereço - Fornecedor, Conhecer as formas de atendimento do Procon, Denunciar nota fiscal sem informações sobre tributos, Requerimento de Passe Livre Intermunicipal, Laudo Médico de Avaliação fornecido por profissional habilitado no SUS. No alto, em uma tarja na cor amarela, está escrito O Passe Livre Intermunicipal para PcD foi prorrogado. O papel da Arce . Para doentes crônicos, em tratamento continuado fora do município em que mora, as doenças consideradas para este benefício são: insuficiência renal crônica, doença de Crohn, câncer, transtornos mentais graves, HIV, mucoviscosidade, hemofilia e esclerose múltipla. Esta ficha socioassistencial deve promover o entendimento, de um modo global, dos elementos que possam a influenciar a decisão de concessão do benefício do Passe Livre, por exemplo: do número de pessoas no núcleo familiar, bem como seu rendimento, extinguindo as dúvidas que possam ter permanecido após a análise documental; do local de residencia e local de tratamento, extinguindo dúvidas com relação a realização de tratamento continuado em município diverso do município de residência. a pessoa com deficiÊncia, para ter acesso ao transporte intermunicipal gratuito, deverÁ … renda familiar inferior a 01 salário mÃnimo. Residentes de Porto Alegre devem encaminhar sua … Ele está com o braço direito erguido, segurando uma tulipa, flor símbolo da Holanda. Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n - Centro Cívico. Lá, o solicitante deve apresentar o CPF e a data de nascimento, além de alguns dados pessoais. Lei 5.583 de 11 de julho de 2006 - 08.05.2007Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal. Ao fechar esta mensagem sem modificar as definições do seu navegador, você concorda com a utilização deles. Passe Livre para Pessoas com Deficiência. pie_chart. O acompanhante do deficiente ou doente também pode pedir o Passe Livre. Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF); Comprovante de rendimentos de todos os membros do núcleo familiar. Passe Livre Interestadual beneficia mais de 100 idosos por mês 29/07/2015 15h:12 INICIATIVA Inclusão da pessoa com deficiência é compromisso do Estado 21/06/2015 10h:28 DIREITO Acompanhantes de pessoas com deficiência podem ter passe livre 14/03/2015 09h:08 DIREITO Lista da documentação necessária e Formulários (informações abaixo). O PASSE LIVRE é um benefício do Ministério da Infraestrutura que garante a pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, o acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual por rodovia, ferrovia e barco. Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Palácio das Araucárias
Em linhas gerais, segundo a publicação, o beneficiário … - Os formulários para aquisição da carteira de passe livre intermunicipal podem ser encontrados nas instituições de tratamento ou na Secretaria de Assistência Social do Estado/NAPD, Governo do Estado de Alagoas © 2022 - Versão 1.0, © 2022 Your Company. A partir desta quarta-feira, dia … de Defesa do Consumidor - CONDEF, Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - CONFECON, Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM, Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Assistência à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - PROVITA, Comitê Est. O Passe Livre é um compromisso assumido pelo governo e pelas empresas de transportes coletivos interestadual de passageiros. Transporte coletivo interestadual convencional por ônibus, trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semi-urbano. Cabe à Arce o papel de órgão regulador e gestor dos serviços do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, estando entre suas principais atribuições fiscalizar a prestação do serviço, atender e dar provimento às reclamações dos usuários e expedir normas regulamentares, conforme previsto … Transportes . O setor do Passe Livre funciona de segunda a sexta, das 9h às 16h, no 1º andar do Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência – CIAD Mestre Candeia – Av. - Pessoas com Deficiência, comprovadamente carentes (renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo nacional); - Deficiência permanente (conforme artigo 94 §1º da Lei 13.320/09). Renovação do Registro de Veículo. Regulamenta a Lei 5.583 de 11 de julho … Ao lado dele, um homem está em pé no segundo lugar do pódio. Solicitar Passe Livre Intermunicipal O que é. O Passe Livre Intermunicipal oferece transporte coletivo grátis para deslocamento entre cidades paranaenses. O que é o Passe Livre Universitário. Centro de Referência de Assistência Social (Cras). O Passe Livre Intermunicipal oferece transporte coletivo grátis para deslocamento entre cidades paranaenses. Neste caso, há a necessidade de encaminhar o parecer socioassistencial devidamente assinado pelo assistente social. Requerente. • Quais os dias de utilização da Carteira de Passe Livre Intermunicipal? O Passe Livre do Governo Federal não vale para o transporte … Após realizar o requerimento, o Governo do Ceará vai realizar uma análise dos documentos enviados. Solicitação. Saiba como solicitar o Passe Livre Intermunicipal. Saiba mais sobre cookies e nossa política de privacidade. Pessoa com deficiência física, mental, auditiva, visual ou renal crônica comprovadamente carente. Atrás, homens e mulheres com trajes civis. Para começar, acesse o site do cadastro eletrônico de solicitação do Passe Livre ( https://passelivre.infraestrutura.gov.br/spl/login.html ), onde haverá um vídeo ensinando o … Lista da documentação necessária e Formulários (informações abaixo) 2. Encontra-se ativo um NOVO sistema de consulta às informações do Passe Livre, com o propósito de melhorar a usabilidade e estabilidade no atendimento aos beneficiários do … COMO OBTER INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO? dos Direitos do Idoso - CEDI, Conselho Est. Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho - SEJUF No Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (9/12), o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, detalha as condições para concessão do benefício do Passe Livre às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual de passageiros.Segundo a portaria, o Passe Livre em viagens interestaduais … Passe Livre Intermunicipal da Pessoa Idosa A carteira do idoso é um benefício destinado a idosos de baixa renda que permite viagens de graça ou com descontos de até 50% nas passagens de empresas de transportes públicos que atuam dentro do Piauí em viagens intermunicipais, conforme Lei 7.056 de 09 de novembro de 2017 e Decreto 18.419 de 09 de … Transporte coletivo interestadual convencional por ônibus, trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semi-urbano. Cópia da carteira de identidade (RG) de até três pessoas, maiores de 18 anos, quando houver prescrição médica da necessidade de acompanhante. Passe Livre para Deficiente – A Verdade à Tona! Pré-Requisitos Tem direito ao passe livre as pessoas com Deficiência, … Decreto 12.569 de 16 de abril de 2007 - 13.05.2008. Muitas pessoas que têm direito a esse benefício desconhecem os procedimentos para a obtenção do Passe Livre Intermunicipal. Quem pode solicitar Pessoas com deficiência ou doentes crônicos, … do Trabalho, Emprego e Renda - CETER, Conselho Est. Municipal: garante as pessoas acima de 60 anos a isenção de pagamento de tarifa de transporte coletivo. de Defesa do Consumidor - CONDEF, Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - CONFECON, Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM, Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Assistência à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - PROVITA, Comitê Est. Passe Livre Intermunicipal: - Colocar em envelope A4, toda a documentação e o formulário preenchido e assinado pelo médico e encaminhar via correio endereçado à: SINDPAS - Praça … ATENÇÃO: O benefício do Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência que venceriam a partir de 2020 foram renovados até o dia 31 de dezembro de 2022. O Programa Passe Livre é um benefício estadual (Lei 18.419/2015) concedido a pessoas com deficiência. Campanha de Cadastramento e Recadastramento do Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência”. Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência Quem pode solicitar. A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), no papel de nova gestora do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, decidiu prorrogar … Passe Livre Intermunicipal, para deficientes físicos, mentais e sensoriais comprovadamente carentes. dos Direitos do Idoso - CEDI, Conselho Est. SECRETARIA DA JUSTIÇA, FAMÍLIA
E TRABALHO, Conselho Est. Quem pode utilizar este serviço? O Passe Livre Intermunicipal oferece transporte coletivo grátis para deslocamento entre cidades paranaenses. de Assistência Social - CEAS, Conselho Est. Observação: A pessoa com Transtorno do Espectro Autista, ao solicitar o Passe Livre Intermunicipal e possuir a CIPTEA, emitida pela FADERS, não precisará apresentar atestado médico. O programa atualmente promove a qualidade de vida desse público. dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, Conselho Estadual Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, Conselho Est. Os pedidos são analisados e encaminhados pela equipe técnica, conforme critérios previstos na lei. Formulário Renovação Passe Livre - 14.05.2015, Formulário Credenciamento Acompanhante - 14.05.2015, Requerimento e Situação Econômica - 07.05.2015, Decreto No 13.025, de 2 de Abril de 2008 - 15.05.2008Concede o acesso direto ao transporte intermunicipal para os beneficiários residentes em municípios de parada intermediária, Decreto No 12.601, de 17 de Maio de 2007 - 14.05.2008Concede ao beneficiário do BPC o acesso direto ao Passe Livre Intermunicipal, Decreto 12.569 de 16 de abril de 2007 - 13.05.2008Regulamenta a Lei 5.583 de 11 de julho de 2006. near_me. O Passe Livre do Governo Federal não vale para o transporte urbano ou intermunicipal dentro do mesmo estado, nem para viagens em ônibus executivo e leito. 80530-915 Qual sua avaliação geral sobre o serviço? Taxas Avulsas. Emissão de Passe Livre Intermunicipal e Interestadual Prefeitura de Goiatuba . Secretaria de Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, Capacitação CRAS Passe Livre Intermunicipal Sistema PROA, Para atleta gaúcho do Snowboard conquista dois títulos na Holanda, Coordenadora de Capacitação da FADERS recebe comenda do 63º Festival Hípico Noturno, "Modificabilidade Cognitiva (PEI) nas AHSD" é o tema do Encontro Virtual deste mês. O Passe Livre Intermunicipal é um benefício estadual (Decreto 27.373/2017) concedido às pessoas com deficiência. CPF, Endereço com CEP, documento de identificação, atestado Pessoa com deficiência física, mental, auditiva, visual ou múltipla comprovadamente carente. PR
de Promoção da Igualdade Racial - CONSEPIR, Conselho Est. O governo do estado programa para esta quarta-feira (16) o lançamento da versão digital do Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência. Tem direito ao Passe Livre Interestadual … dos Direitos da Mulher - CEDM, Conselho Est. Alegou que a empresa Ré recusou o pleito de viagem de ônibus gratuita, sob o argumento de inexistência de vagas. SE VOCÊ FOR COBRADO DENUNCIE PARA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO SEU MUNICÍPIO OU PARA O CONSELHO ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (COEPEDE). Pré-Requisitos Tem direito ao passe livre as pessoas com Deficiência, comprovadamente carentes (renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo nacional). DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL IDOSOS: DOCUMENTOS ORIGINAIS E CÓPIA IDADE IGUAL OU … Segundo a portaria, o Passe Livre em viagens interestaduais para pessoas com deficiência terá duração de cinco anos. familiar do acompanhante cadastre os familiares. Nome: O passe livre intermunicipal permite que os deficientes viagem de uma cidade a outra de forma gratuita, já o interestadual está regulamentado pela lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, em que concede o passe livre aos deficientes carentes entre um Estado e outro. O Passe Livre Intermunicipal oferece transporte coletivo grátis para deslocamento entre cidades paranaenses. Forma de Solicitação - Tenha renda familiar mensal de até 03 (três) salários mínimos. de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – CETP, Comitê Gestor Estadual do Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura, Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua – CIAMP Rua, Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social - COGEMAS, Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n - Centro Cívico, Acolher população adulta em situação de rua, Participar de atividades dos Centros de Convivência, Participar do programa Nossa Gente Paraná, Solicitar acolhimento especial para pessoas idosas ou com deficiência, Solicitar atendimento na rede de assistência social do Paraná, Solicitar atendimento no Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), Registrar denúncia no programa SOS Racismo, Acessar informações sobre advocacia dativa, Conhecer a Política de Promoção e Defesa dos Direitos de LGBT, Conhecer a política de valorização da pessoa com deficiência, Conhecer campanhas de valorização da criança e do adolescente, Conhecer programas de valorização da pessoa idosa, Solicitar atendimento na Defensoria Pública do Estado do Paraná, Solicitar atendimento no Centro de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Paraná, Solicitar serviços da Assessoria de Políticas Para Pessoa com Deficiência, Solicitar seguro-desemprego na Agência do Trabalhador, Procurar vagas de emprego na Agência do Trabalhador, Consultar Cadastro de Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, Consultar Cadastro de Reclamações de Fornecedores, Consultar atendimento da Central de Resolução do Procon, Consultar atendimentos do Procon pelo CNPJ, Consultar estatísticas de campanhas de recall, Consultar o Código de Defesa do Consumidor, Acessar formulário de Relatório Econômico do Procon, Acessar formulário de procuração do Procon, Acessar formulário de solicitação de fotocópia ou vista do processo do Procon, Solicitar ao Procon mudança de endereço - Consumidor, Solicitar ao Procon mudança de endereço - Fornecedor, Conhecer as formas de atendimento do Procon, Denunciar nota fiscal sem informações sobre tributos, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Requerimento de Passe Livre Intermunicipal, Laudo médico de avaliação fornecido por profissional habilitado no SUS, Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, Registrar reclamação ou denúncia sobre Transporte Intermunicipal de Passageiros, Participar do programa Renda Nossa Gente Paraná, Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho - SEJUF. Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência neste site. Um avanço que trouxe mais respeito e dignidade para o portador de deficiência. Muitas pessoas que têm direito a esse benefício desconhecem os procedimentos para a obtenção do Passe Livre Intermunicipal. necessário o CPF do familiar do acompanhante e documento de O Passe Livre Intermunicipal Digital garante o acesso gratuito da pessoa com deficiência e seu acompanhante aos modais de transporte metroviário, aquaviário, rodoviário e ferroviário. ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO PROCESSO DO PASSE LIVRE. Imprimir o formulário, preencher o mesmo, reconhecer assinatura no cartório e digitalizar o mesmo frente e verso. Nos links abaixo você pode solicitar o passe livre interestadual e intermunicipal de vários estados brasileiros. Para cadastro é necessário o Qual sua avaliação geral sobre o serviço? 1. O PASSE LIVRE é um benefício do Ministério da Infraestrutura que garante a pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, o acesso gratuito ao transporte coletivo … REQUERIMENTO DE PASSE LIVRE PARA O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PESSOA CARENTE PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. contact_phone. O novo formato da … necessidade de acompanhante. O interessado em requerer o Passe Livre Intermunicipal deve se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras), ou órgão municipal de assistência social mais próximo de sua residência, com a documentação indicada acima para avaliação socioassistencial e posterior encaminhamento pelo órgão que realizou o atendimento. A FADERS Acessibilidade e Inclusão, juntamente com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Associação dos Transportadores Intermunicipais Metropolitanos de Passageiros (ATM), faz a operacionalização da carteira, que a partir do recebimento da documentação enviada pelos CRAS dos Municípios faz a análise desses documentos verificando se estão de acordo com as exigências da legislação vigente e encaminha para a ATM para a confecção da carteira. Rota das Emoções. No Diário Oficial do dia 09/12/2022, foi publicada a Portaria MINF n° 1.579, de 25 de novembro de 2022, do Ministério da Infraestrutura, que disciplina a concessão e a … - Pessoas com deficiência ou patologia crônica que esteja em tratamento médico, inclusive de reabilitação, ou frequentando escola especializada ou não, fora do município que reside. Apresente a documentação necessária, para avaliação socioassistencial e posterior encaminhamento. do Trabalho, Emprego e Renda - CETER, Conselho Est. Regulamenta a concessão a pessoas carentes com deficiência, de passe livre no sistema de transporte intermunicipal coletivo de passageiros. de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual - COPEAS, Conselho Est. Emissão de Passe Livre Intermunicipal e Interestadual Prefeitura de Goiatuba . MAPA, Horário de atendimento: das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h. Nome completo … Ao fechar esta mensagem sem modificar as definições do seu navegador, você concorda com a utilização deles. select_all. Uma vez realizado o crédito do PASSE LIVRE RMR o Vem Estudante não poderá mais ser carregado, podendo apenas serem utilizados os créditos que por ventura existirem nele. Na primeira fileira, sete homens e uma mulher vestidos com trajes militares. PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL Formulário 3 Credenciamento de Acompanhantes (.pdf 182,43 KBytes), FADERS - Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PcD e PcAH no RS, Estamos realizando adequações em razão da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei 13.709/2018. Ministério dos Transportes CONSULTAR ANDAMENTO DO PROCESSO DO PASSE LIVRE ... Busca Processo v.2.5 O requerente deverá ser pessoa carente e com deficiência; O requerente deverá apresentar cópias (duas de cada) e originais da Carteira de Identidade, CPF, comprovante de endereço atualizado; Segundo a portaria, o Passe Livre em viagens interestaduais para pessoas com deficiência terá duração de cinco anos. 3. São quatro regiões onde o estudante tem o direito através do Programa Passe Livre estudantil de obter a isenção de 100% no seu deslocamento entre sua casa e estabelecimento de ensino … Rua Jacy Loureiro de Campos, S/nº - Centro Cívico - Curitiba / Paraná Ao fundo, militares seguram bandeiras dos Estados brasileiros. de Assistência Social - CEAS, Conselho Est. Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano : PEDÁGIOS: Resolução SEINFRA nº 07/2019: Tarifas de pedágio : REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: Resolução SEINFRA nº 037/2020 : TRANSPARÊNCIA: Regulamentação … Emitir guia para pagamento da taxa de regulação da Agepar, Acessar informações sobre advocacia dativa, Agendar visita guiada ao Arquivo Público do Paraná, Consultar histórico da Saúde Pública do Paraná (1951-1989), Consultar o Manual de Gestão de Documentos, Consultar registros da imigração no Paraná, Pesquisar documentos no Arquivo Público do Paraná, Consultar perguntas frequentes sobre o PIÁ, Solicitar a publicação de matérias no Diário Oficial do Estado (DIOE), Consultar Protocolo Geral do Estado do Paraná, Registrar solicitação no Protocolo Geral do Estado do Paraná, Agendar atendimento pelo Sistema de Assistência à Saúde (SAS), Consultar contracheque e Informe de Rendimentos da Paranaprevidência, Consultar contracheque e Informe de Rendimentos do funcionalismo estadual, Consultar inscrições e certificados da Escola de Gestão, Consultar situação de recadastramento de pensionistas e aposentados da Paranaprevidência, Inscrever-se em cursos presenciais da Escola de Gestão, Participar de atividades do programa Viver a Vida, Solicitar auxílio funeral para servidor público, Solicitar declarações da Paranaprevidência, Solicitar inclusão de dependente de beneficiário da Paranaprevidência, Solicitar inclusão de representante legal de beneficiário da Paranaprevidência, Solicitar isenção de Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária, Consultar a estrutura organizacional do Poder Executivo, Consultar o Portal da Transparência do Governo do Paraná, Consultar requisição de pequeno valor (RPV), Consultar agrotóxicos autorizados no Paraná, Consultar alerta de geada para a cultura da maçã, Consultar alerta fitossanitário para cultura da maçã, Consultar cotações e calendário de comercialização da Ceasa, Receber alerta de geada para a cultura de café, Registrar-se no Cadastro Ambiental Rural (CAR), Solicitar análise de solos e de tecido vegetal, Registrar estabelecimentos industriais de produtos de origem animal, Cadastrar-se no programa Leite das Crianças, Participar do Programa Paraná Mais Orgânico, Solicitar financiamento do programa Crédito Fundiário, Acolher população adulta em situação de rua, Conhecer a política de valorização da pessoa com deficiência, Conhecer campanhas de valorização da criança e do adolescente, Conhecer programas de valorização da pessoa idosa, Consultar quem tem direito ao Cartão Comida Boa, Participar de atividades dos Centros de Convivência, Participar do programa Nossa Gente Paraná, Participar do programa Renda Agricultor Familiar, Participar do programa Renda Nossa Gente Paraná, Recadastrar-se para receber Benefício de Prestação Continuada - BPC, Solicitar acolhimento especial para pessoas idosas ou com deficiência, Solicitar atendimento na rede de assistência social do Paraná, Solicitar medicamentos à Farmácia do Paraná, Conhecer a Política de Promoção e Defesa dos Direitos de LGBT, Doar para o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso - Fipar, Participar do programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/PR, Solicitar credencial para visita a presos, Consultar locais onde reclamar seus direitos, Registrar denúncia no programa SOS Racismo, Relatar ao Inmetro acidentes de consumo com produto ou serviço, Solicitar atendimento no Centro de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Paraná, Solicitar serviços da Assessoria de Políticas Para Pessoa com Deficiência, Acionar Botão do Pânico virtual - vítimas de violência doméstica, Denunciar violência física ou sexual contra a mulher, Denunciar violência patrimonial, moral ou psicológica contra a mulher, Solicitar atendimento na Defensoria Pública do Estado do Paraná, Solicitar atendimento no Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), Cadastrar entidade social como parceira no Programa de Voluntariado do Tecpar, Cadastrar-se como voluntário da Defesa Civil, Ouvir os podcasts da Rádio Paraná Educativa AM e FM, Agendar visita guiada à Biblioteca Pública do Paraná, Conhecer as produções culturais paranaenses no site Paraná Cultura, Consultar a programação da Divisão de Difusão Cultural da Biblioteca Pública do Paraná, Consultar a programação do Cineclube da Biblioteca Pública do Paraná, Consultar a programação do projeto Um Escritor na Biblioteca, Consultar a programação mensal da Biblioteca Pública do Paraná, Consultar acervo de obras digitalizadas da Biblioteca Pública do Paraná, Consultar o acervo da Biblioteca Pública do Paraná e das bibliotecas municipais, Emprestar livros da Biblioteca Pública do Paraná, Emprestar obras da Seção Braille da Biblioteca Pública do Paraná, Fazer Cadastro de Leitor na Biblioteca Pública do Paraná, Participar da programação infantil da Biblioteca Pública do Paraná, Solicitar Caixa-Estante da Biblioteca Pública do Paraná, Solicitar reserva dos auditórios do Canal da Música, Comprar ingressos para espetáculos no Teatro Guaíra, Conhecer o G2 Companhia de Dança do Teatro Guaíra, Inscrever-se na Escola de Dança do Teatro Guaíra, Agendar visita guiada ao Museu da Imagem e do Som em Curitiba, Conhecer a biblioteca do Museu da Imagem e do Som em Curitiba, Conhecer o Museu Alfredo Andersen em Curitiba, Conhecer o Museu Oscar Niemeyer em Curitiba, Conhecer o Museu da Bacia do Paraná em Maringá, Conhecer o Museu de Arte Contemporânea de Curitiba, Conhecer o Museu de Ciência e Tecnologia de Londrina, Conhecer o Museu do Expedicionário em Curitiba, Conhecer o acervo do Museu da Imagem e do Som de Curitiba, Consultar a programação do Museu da Imagem e do Som do Paraná, Doar equipamentos para o Museu da Imagem e do Som em Curitiba, Visitar o Parque da Ciência Newton Freire Maia, Consultar a programação da Seção Braille da Biblioteca Pública do Paraná, Acessar o Manual de Índice de Participação dos Municípios, Consultar andamento das obras nos municípios, Consultar certidão de transferências voluntárias, Consultar certidões previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Consultar licitações autorizadas aos municípios, Consultar repasses financeiros do Governo Estadual aos municípios, Consultar Índice de Participação dos Municípios no ICMS, Emitir certidão de transferências voluntárias, Emitir certidões previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Solicitar serviços às Prefeituras pela internet e pelo 156, Solicitar atendimento ao Núcleo de Estudos de Direito e Defesa da Criança e do Adolescente, Solicitar atendimento ao Núcleo de Prática Jurídica das universidades estaduais, Receber orientações sobre direitos autorais, Consultar solicitação na ouvidoria do Estado do Paraná, Registrar solicitação na ouvidoria do Estado do Paraná, Instalar o aplicativo da Paranaprevidência, Conhecer as dúvidas mais frequentes sobre o cadastro de pessoas físicas no Nota Paraná, Conhecer as dúvidas mais frequentes sobre os sorteios do Nota Paraná, Conhecer as formas de atendimento do Nota Paraná, Conhecer as questões gerais sobre o Nota Paraná, Conhecer os prazos e formas de utilização dos créditos do Nota Paraná, Consultar os créditos distribuídos mensalmente pelo Nota Paraná, Consultar os resultados dos sorteios do Nota Paraná, Instalar o aplicativo do Nota Paraná para celular, Saber como doar notas fiscais para entidades sociais, Saber como resgatar os créditos do Nota Paraná, Saber como são calculados os créditos do Nota Paraná, Saber como são depositados os créditos do Nota Paraná na conta bancária, Saber como são sorteados os prêmios e quanto se pode ganhar no Nota Paraná, Saber como utilizar os créditos do Nota Paraná para pagar o IPVA, Conhecer as formas de atendimento do Procon, Consultar Cadastro de Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, Consultar Cadastro de Reclamações de Fornecedores, Consultar atendimento da Central de Resolução do Procon, Consultar atendimentos do Procon pelo CNPJ, Consultar estatísticas de campanhas de recall, Consultar o Código de Defesa do Consumidor, Denunciar nota fiscal sem informações sobre tributos, Acessar formulário de Relatório Econômico do Procon, Acessar formulário de procuração do Procon, Acessar formulário de solicitação de fotocópia ou vista do processo do Procon, Solicitar ao Procon mudança de endereço - Consumidor, Solicitar ao Procon mudança de endereço - Fornecedor, Emitir declaração de matrícula no ensino fundamental e médio, Instalar o aplicativo Escola Paraná - Alunos e Pais, Instalar o aplicativo Escola Paraná - Professores, Corrigir solicitação de 2ª via fácil da Carteira de Identidade, Obter informações sobre Carteira de Identidade ou Registro Geral (RG), Renovar cartão credencial para vagas especiais para residentes em Curitiba, Solicitar 1ª via da Carteira de Identidade, Solicitar 2ª via da Carteira de Identidade, Solicitar a emissão da 2ª via da carteira de motorista, Solicitar segunda via do cartão credencial para vagas especiais para residentes em Curitiba, Confirmar autenticidade de atestados do Instituto de Identificação do Paraná, Consultar se atestado do Instituto de Identificação está pronto, Instalar o aplicativo e-Título - Título de eleitor digital, Regularizar dívida ativa protestada do Estado do Paraná, Solicitar atestado de Certidão Positiva no Cadastro Civil do Paraná, Solicitar atestado de cadastro negativo (de pessoas que não possuem RG no Paraná), Acessar boletins informativos da Receita Estadual, Acessar o Manual de Orientações Gerais do Cadin, Conhecer as hipóteses de obrigatoriedade de consulta prévia ao Cadin, Conhecer as hipóteses de suspensão do Cadin, Conhecer impedimentos decorrentes da inclusão no Cadin, Consultar se o CPF ou o CNPJ está inscrito no Cadin, Obter informações sobre a obrigatoriedade de adesão ao Cadin, Obter informações sobre comunicado, prazo e regularização de pendências do Cadin, Obter informações sobre pendências do Cadin em outros órgãos integrados, Emitir Certidão Negativa - Receita Estadual, Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF), Acompanhar as sessões presenciais do CCRF, Consultar pautas de julgamento do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais - CCRF, Consultar processo no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais - CCRF, Consultar calendário de expediente para contagem de prazos processuais da Receita Estadual, Consultar o Manual do Auto de Infração e do Processo Administrativo Fiscal, Conhecer a EFD / Sped Fiscal - Escrituração Fiscal Digital, Conhecer o projeto MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, Consultar BP-e - bilhete de passagem eletrônico, Consultar CT-e - conhecimento de transporte eletrônico, Consultar CT-e OS - conhecimento de transporte eletrônico para outros serviços, Consultar NFA-e - nota fiscal avulsa eletrônica, Consultar NFC-e - nota fiscal do consumidor eletrônica, Consultar nota fiscal do produtor eletrônica (NFP-e), Alterar Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), Baixar Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), Solicitar Certidão Simplificada de empresas, Solicitar crédito para micro e pequenas empresas, Solicitar microcrédito para empreendedores, Transformar Empresa Individual de Responsabilidade Limitada em LTDA, Transformar Empresa LTDA em Empresário Individual, Verificar autenticidade de documentos de empresas, Conhecer o cadastro de sistemas de processamento de dados da Receita Estadual - UPD, Emitir guia para auto de infração (ICMS e ITCMD), Acessar a calculadora Simples Nacional - ICMS/PR, Conhecer o Cadastro Eletrônico da Receita Estadual, Consultar calendários de pagamento do ICMS, Fazer download do Cadastro de Contribuintes do ICMS, Fazer download do Cadastro de Produtores Rurais, Saber como se calcula o dígito verificador da inscrição estadual, Consultar calendário de vencimento do IPVA, Consultar perguntas mais frequentes sobre o IPVA, Parcelar débitos do IPVA - exercícios anteriores, Parcelar o IPVA com cartão de crédito - exercício atual, Acessar o Manual da Declaração de ITCMD relativo à separação/divórcio, Acessar os modelos de requerimentos para o ITCMD, Consultar as perguntas mais frequentes sobre o ITCMD, Consultar os termos jurídicos relativos ao ITCMD, Obter informações sobre o ITCMD de doações - Convênio RFB, Acessar o Sistema de Desembaraço Eletrônico de Importação - Deim, Acessar as informações sobre Fator Ambiental (ICMS Ecológico), Acessar o acompanhamento dos dados e a apuração do IPM, Conhecer os procedimentos relativos ao Sistema Estadual do Produtor Rural - SPR, Consultar as perguntas frequentes sobre o IPM, Consultar os procedimentos para a obtenção do Valor Adicionado relativo ao ano-base 2021, Consultar valores retidos de ISS na fonte, Pesquisar preços - Menor Preço do Nota Paraná, Consultar arquivos magnéticos enviados à Receita Estadual, Obter informações sobre arquivos magnéticos e programa validador da Sefa, Baixar lista de produtos do Sistema de Produtor Rural, Consultar autorização de impressão de documentos fiscais - AIDF, Consultar listas de cadastros de produtores cancelados, Acessar o portal da Escola Fazendária do Paraná, Aderir aos Programas Especiais de Regularização de Dívidas da Receita Estadual e Sefa-PR, Conhecer a capacitação a distância - Efaz Digital (EAD), Conhecer o Programa Estadual de Educação Fiscal, Abrir protocolo digital para assuntos da Sefa e da Receita Estadual, Consultar protocolo digital de assuntos da Sefa e da Receita Estadual, Acessar formulários e requerimentos da Receita Estadual, Acessar o Fale Conosco da Receita Estadual, Acessar versão demonstração do Receita/PR, Acompanhar solicitação de adesão ao Portal Receita/PR, Avaliar os serviços oferecidos pela Sefa e pela REPR, Consultar perguntas frequentes sobre a Receita Estadual, Obter informações sobre certificado digital para acessar o Portal Receita/PR, Recuperar senha do Portal da Receita Estadual, Consultar empresas enquadradas no Regime Especial - Devedores Contumazes, Conhecer as obrigações referentes à energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre - Devec, Conhecer o Convênio 115/2003 - serviços de comunicação e energia elétrica, Saber como cadastrar contribuinte do setor de comunicação na Receita Estadual, Consultar editais de pré-cancelamento e cancelamento da inscrição estadual, Consultar legislação relativa ao Simples Nacional, Consultar o Cadastro do MEI na Receita Estadual, Consultar perguntas mais frequentes sobre o Simples Nacional, Consultar termos de indeferimento da opção pelo Simples Nacional, Solicitar atualização cadastral do Simples Nacional, Solicitar enquadramento ou desenquadramento no sublimite do Simples Nacional, Obter informações sobre substituição tributária, Instalar o aplicativo Sinalário Disciplinar em Libras, Conhecer o programa de Combate ao Abandono Escolar, Participar do curso de monitores para eventos em Curitiba, Solicitar orientação e conscientização de trânsito nas escolas de Curitiba, Solicitar visitação à Escola Pública de Trânsito (EPTran) da Prefeitura de Curitiba, Consultar Acervo Digital da Secretaria de Educação, Consultar Informações do Programa EduTech, Matricular-se em cursos técnicos da Secretaria da Educação, Matricular-se no curso de formação de docentes, Solicitar Atendimento aos Sistemas da Seed, Consultar Profissionais da Rede Estadual de Ensino, Inscrever-se no Processo Seletivo dos colégios da Polícia Militar do Paraná, Inscrever-se nos Exames da Educação de Jovens e Adultos - EJA, Matricular-se na Educação de Jovens e Adultos - EJA, Matricular-se na rede estadual de ensino do Paraná, Inscrever-se nos vestibulares das universidades estaduais, Inscrever-se para seleção da Guarda Mirim do Paraná, Matricular-se nos cursinhos pré-vestibulares das universidades estaduais, Preparar-se para o Enem e para concursos vestibulares, Inscrever-se em cursos de idiomas das universidades estaduais, Matricular-se em cursos de idiomas do Centro de Línguas Estrangeiras Modernas, Enviar artigo para publicação na revista científica do Tecpar, Cadastrar usuário de equipamento vital na Copel, Consultar desligamentos programados de energia, Consultar faturas da Copel e histórico de consumo, Consultar histórico de consumo de gás natural, Consultar paradas no abastecimento de água, Consultar rodízio no abastecimento de água em Curitiba e Região Metropolitana, Emitir extrato de quitação das faturas da Compagas, Emitir segunda via da conta da Sanepar e consultar histórico de consumo, Solicitar alteração de titularidade na conta da Sanepar, Solicitar alteração na data de vencimento da conta da Sanepar, Solicitar declaração de quitação de débito da Sanepar, Solicitar entrega alternativa da conta da Sanepar, Solicitar tarifa social de energia elétrica, Cadastrar-se em programa habitacional da Cohapar, Conhecer os projetos habitacionais da Cohapar, Consultar a tabela de serviços e taxas metrológicas do Ipem-PR, Inscrever-se como auditor independente do Tecpar Certificação, Localizar oficinas permissionárias - Ipem-PR, Solicitar a análise de resíduos de medicamentos em produtos de origem animal, Solicitar a avaliação de fertilizantes e corretivos agrícolas ao Tecpar, Solicitar a certificação de Sistemas de Gestão da Qualidade ao Tecpar, Solicitar a certificação de empresas de serviços e obras da construção civil ao Tecpar, Solicitar a certificação do Sistema de Avaliação de Segurança, Saúde, Meio Ambiente e Qualidade, Solicitar a certificação do Sistema de Gestão da Segurança Viária, Solicitar análise de alimentos, bebidas e rações animais ao Tecpar, Solicitar análise de combustíveis e fluidos ao Tecpar, Solicitar análise de cosméticos ao Tecpar, Solicitar análise de embalagens ao Tecpar, Solicitar análise de materiais metálicos ao Tecpar, Solicitar análise de produtos para a saúde ao Tecpar, Solicitar análise de resíduos de pesticidas em produtos agrícolas, Solicitar análise de teor alcoólico ao Tecpar, Solicitar análise em amostras ambientais ao Tecpar, Solicitar análise microbiológica ao Tecpar, Solicitar análises em painéis derivados de madeira e produtos de madeiras ao Tecpar, Solicitar análises em água, solo e efluentes ao Tecpar, Solicitar avaliação de conformidade de Arla 32 ao Tecpar, Solicitar avaliação de água mineral ao Tecpar, Solicitar avaliação em materiais odonto-medico-hospitalares ao Tecpar, Solicitar avaliação em máscaras descartáveis ao Tecpar, Solicitar avaliação em produtos e serviços de sinalização viária ao Tecpar, Solicitar avaliação na qualidade da água ao Tecpar, Solicitar avaliação técnica do Tecpar Certificação, Solicitar certificação de Sistemas de Gestão ao Tecpar, Solicitar certificação de aparelhos eletrodomésticos ao Tecpar, Solicitar certificação de produtos ao Tecpar, Solicitar certificação de produtos elétricos ao Tecpar, Solicitar certificação de produtos orgânicos ao Tecpar, Solicitar certificação de produtos para telecomunicações ao Tecpar, Solicitar certificação de unidades armazenadoras em ambiente natural, Solicitar ensaios físicos-químicos ao Tecpar, Solicitar serviço de calibração de instrumentos e equipamentos ao Tecpar, Solicitar serviços do Ipem via formulários, Participar de leilões eletrônicos do Estado do Paraná, Solicitar financiamento ao Banco da Mulher Paranaense, Inscrever-se para participar do programa Living Lab do Tecpar, Solicitar a certificação de Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional, Solicitar avaliação para obter o Selo de Inovação Tecpar, Consultar débitos ambientais para emissão de certidão negativa, Cadastrar-se como laboratório de ensaio ambiental (CCL), Solicitar autorização para gestão de resíduos sólidos, Solicitar cadastro no programa Voo Livre - Áreas de Reabilitação ou Soltura de Animais Silvestres - Aras/Asas, Solicitar termo de guarda e de depósito de animais nativos silvestres, Consultar a Legislação Ambiental, de Recursos Hídricos, Fundiária e Minerária do Paraná, Solicitar serviços laboratoriais de análise de solo, água e peixes, Emitir guia para pagamento de multas ambientais, Acessar informações sobre o coronavírus (Covid-19), Agendar atendimento nas clínicas odontológicas das universidades estaduais, Agendar atendimento nas clínicas psicológicas das universidades estaduais, Agendar segunda amostra de doação de sangue no Hemepar, Comprar medicamentos nas Farmácias Escolas, Conhecer o programa Paraná contra a Dengue, Consultar as respostas para as dúvidas mais frequentes sobre o coronavírus (Covid-19), Consultar medicamentos da Farmácia do Paraná, Contatar o Centro de Controle de Envenenamentos, Doar leite humano para banco de leite dos hospitais universitários, Solicitar atendimento nas clínicas de fisioterapia das universidades estaduais, Acessar os boletins da Covid-19 da Secretaria da Saúde, Emitir Certificado Nacional de Vacinação Covid-19, Consultar agendamento de doação de sangue no Hemepar, Reagendar horário para retirada de medicamentos na Farmácia do Paraná, Acionar serviços de emergência - Samu e Siate, Autorizar ou revogar acesso ao prontuário de paciente, Consultar laudos de exames laboratoriais de análises clínicas, Consultar sumário de alta de internação de paciente, Ingressar na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, Instalar o aplicativo do Corpo de Bombeiros, Solicitar análise de projeto pelo Corpo de Bombeiros, Solicitar licenciamento do Corpo de Bombeiros, Saber como agir em caso de desastres ambientais, Consultar cadastro de pessoas desaparecidas, Registrar Boletim de Ocorrência de pessoa desaparecida, Consultar as filas de prioridades dos exames da computação forense, Consultar laudo digital da Polícia Científica, Consultar lista de cadáveres identificados e não reclamados no IML, Consultar telefones das delegacias e unidades da Polícia Civil, Registrar Boletim de Ocorrência de estelionato, Registrar Boletim de Ocorrência de extravio de objetos e documentos pessoais, Registrar Boletim de Ocorrência de extravio, perda ou furto de placa de veículo, Registrar Boletim de Ocorrência de maus-tratos a animais, Registrar Boletim de Ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulher, Registrar bicicleta no cadastro Minha Bike, Solicitar seguro-desemprego na Agência do Trabalhador, Inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado para a Educação - PSS 2023, Procurar vagas de emprego na Agência do Trabalhador, Registrar Boletim de Acidente de Trânsito sem vítimas - Bateu, Solicitar baixa de veículo por sucata ou perda total, Solicitar implantação e manutenção de semáforos em Curitiba, Solicitar liberação de bloqueio de veículo em casos de acidentes, Conhecer a Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A - Ferroeste, Consultar horários de ônibus intermunicipais, Consultar horários e tarifas do ferry boat da Baía de Guaratuba, Consultar o Sistema Rodoviário Estadual do Paraná, Consultar rodovias paranaenses concedidas, Consultar veículos removidos pela Prefeitura de Curitiba, Denunciar empresas concessionárias estaduais, Solicitar implantação e manutenção de sinalização viária em Curitiba, Solicitar informações e manutenção de dispositivos de fiscalização da Prefeitura de Curitiba, Solicitar autorização para caçambas da Prefeitura de Curitiba, Solicitar autorização para eventos em via pública da Prefeitura de Curitiba, Solicitar autorização para mudanças e carga e descarga da Prefeitura de Curitiba, Solicitar autorização para testada de obras e trânsito especial da Prefeitura de Curitiba, Acompanhar a emissão da carteira de motorista, Agendar atendimento presencial no Detran para foto e biometria, Agendar ou cancelar entrevista devolutiva após avaliação psicológica no Detran, Alterar a categoria da carteira de motorista, Apresentar defesa ou recurso para Suspensão do Direito de Dirigir e Cassação da CNH, Apresentar defesa, recurso, ou solicitar advertência por escrito para auto de infração de trânsito do DER, Apresentar defesa, recurso, ou solicitar advertência por escrito para auto de infração de trânsito do Detran-PR, Apresentar recursos de multas de trânsito municipais, Cadastrar-se no Detran InteliGente como advogado, Consultar cópias de documentos relacionados a multa de trânsito do Detran-PR, Consultar disponibilidade de vagas em cursos de reciclagem no Detran, Consultar informações sobre curso preventivo de reciclagem, Consultar o portal de Educação para o Trânsito, Consultar pontuação da carteira de motorista, Consultar recurso de pontuação ou suspensão da carteira de motorista, Consultar resultado da prova de reciclagem, Consultar resultado da prova teórica para emissão de carteira de motorista, Consultar resultado de exames para emissão de carteira de motorista, Consultar taxas de serviços do Detran relacionados à habilitação, Emitir certidão de histórico de motorista, Emitir certificado de curso de reciclagem, Emitir documentos de serviços de veículos, Fazer exame toxicológico para ter carteira de motorista C, D e E, Incluir a observação EAR na carteira de motorista, Indicar condutor para auto de infração de trânsito do DER, Indicar condutor para auto de infração de trânsito do Detran-PR, Localizar clínicas credenciadas ao Detran-PR, Reemitir guia para pagamento de serviços do Detran, Solicitar a emissão da Permissão Internacional para Dirigir (PID), Solicitar a emissão da carteira de motorista definitiva, Solicitar a emissão da primeira habilitação (PPD - Permissão para Dirigir), Solicitar a renovação da carteira de motorista, Solicitar alteração de endereço do motorista (mudança dentro do Paraná), Solicitar cópia do processo digital sobre autos de infração de trânsito municipais, Solicitar cópia e informações sobre autos de infração de trânsito municipais, Solicitar cópias de documentos relacionados a infrações de trânsito do DER/PR, Solicitar inclusão de cursos especializados na carteira de motorista, Solicitar registro de carteira de motorista estrangeiro, Solicitar restituição de taxa ou de pagamento em duplicidade, Solicitar revisão de junta médica ou psicológica (recurso), Transferir ou renovar a carteira de motorista de outro Estado, Usar o estacionamento regulamentado (EstaR) em Curitiba, Verificar autenticidade da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), Apresentar Adendo para defesas e recursos no Detran-PR, Consultar cópias de documentos relacionados a multa de trânsito do DER, Consultar débitos inscritos em dívida ativa pelo Detran - PR, Consultar indicação de condutor não identificado no auto de infração, Consultar multas em rodovias estaduais ou entrar com recursos, Consultar processos de recursos de multas da Prefeitura de Curitiba, Emitir Guia de Recolhimento Única do DER/PR, Indicar condutor em multas de trânsito municipais, Solicitar parcelamento de débitos de veículos, Solicitar restituição de valor pago de multa de trânsito da Prefeitura de Curitiba, Solicitar revisão de dívida ativa no Detran - PR, Consultar descarga nos terminais do Porto de Paranaguá, Consultar empresas que operam e prestam serviço nos Portos de Paranaguá e Antonina, Consultar navios em operação nos Portos do Paraná, Emitir Certidão Negativa de Débitos dos Portos do Paraná, Encaminhar documentos aos Portos do Paraná, Registrar fianças, seguros ou garantia para operações e serviços portuários, Solicitar cadastro para serviços portuários, Solicitar devolução de valores relativos a operações portuárias, Cadastrar estabelecimentos aprovados como ponto de parada e descanso, Consultar a localização dos aeroportos do Paraná, Consultar autorização de veículo para transporte escolar, Consultar documentos exigidos para empresas de transporte coletivo, Consultar linhas de transporte intermunicipal, Registrar reclamação ou denúncia sobre Transporte Intermunicipal de Passageiros, Solicitar autorização para veículo fazer transporte escolar, Solicitar licenças de fretamento para transporte intermunicipal de passageiros, Cadastrar-se no Detran InteliGente como pessoa jurídica, Consultar processos que envolvem veículos, Consultar taxas de serviços do Detran relacionados a veículos, Emitir Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e) para pessoa física, Emitir Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e) para pessoa jurídica, Emitir certidão de veículo e proprietário, Emitir credencial de estacionamento para idoso, Emitir credencial de estacionamento para pessoas com deficiência, Emitir guia para pagamento de licenciamento de frotas, Emitir guia para pagamento de licenciamento de veículos, Emitir guia para pagamento de licenciamento de veículos oficiais, Solicitar Autorização Especial de Trânsito - AET, Solicitar a emissão da 2ª via do recibo de compra e venda de veículo (CRV), Solicitar alteração de endereço de veículo (mudança de cidade ou estado), Solicitar alteração de endereço de veículo (mudança na mesma cidade), Solicitar alteração de endereço de veículo com leasing (mudança de estado), Solicitar baixa temporária ou cancelamento de gravame, Solicitar isenção de impostos para pessoas com deficiência, Solicitar placa de experiência para veículos, Transferir propriedade de veículo para o arrendatário ou terceiro, Transferir veículo para outro arrendatário, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Requerimento de Passe Livre Intermunicipal, Laudo médico de avaliação fornecido por profissional habilitado no SUS, Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho - SEJUF.
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