Então, entre em contato agora mesmo para esclarecer suas dúvidas! Nos anos seguintes, você continuou vivendo em Portugal e não voltou para o Brasil na sua maioridade. A nova lei da Nacionalidade Portuguesa sem dúvida irá ajudar muitos brasileiros que moram em Portugal a obter a cidadania portuguesa de forma mais rápida. Os filhos de estrangeiros que nasceram em território português, pode requerer o pedido de nacionalidade. Até que enfim! A lei da nacionalidade portuguesa passou a considerar automaticamente como cidadão português a criança filha de estrangeiros que A) nasceu em Portugal e B) cujos pais estejam vivendo no país nos últimos 2 anos. Em contrapartida, pessoas com ascendência judaica sefardita, expulsas do país na época da Inquisição, vão enfrentar mais dificuldades a partir do início de setembro. – Não possuir antecedentes criminais com condenação maior do que três anos de detenção ou, então, qualquer suspeita de conexão com algum ato terrorista, que possa representar um perigo à comunidade nacional; – Prova da nacionalidade no português original; – Período mínimo de 3 anos de união para requerer a nacionalidade portuguesa; – Obrigatoriedade do reconhecimento prévio da relação em Portugal; E aí, o que vocês acharam dessas mudanças na. Pois, ela regula a situação de todas as pessoas que, em 1974, foram privadas da sua nacionalidade portuguesa por residirem no país a menos de 5 anos. Neste artigo, explicamos de que se trata a nova lei, aprovada pelo Parlamento português em agosto do ano passado, e quem pode se beneficiar dela. Também acompanhe o nosso blog para descobrir os tipos de nacionalidade e as principais notícias sobre o tema. mínimo de três anos de união para solicitar a nacionalidade portuguesa; necessidade de reconhecimento prévio da relação em Portugal, que pode ser comprovado por meio da averbação do casamento ou de sentença judicial reconhecendo a união estável; certificação dos vínculos pelo cônjuge/companheiro com a comunidade portuguesa. A Martins & Oliveira Sociedade de Advogados é um escritório de advocacia especializado em procedimentos envolvendo Brasil e Europa, com atuação em Portugal, Itália e Espanha. No dia 03 de novembro de 2020 o Presidente de Portugal promulgou a nova versão do diploma do parlamento que altera a Lei da Nacionalidade portuguesa. Antes, era necessário comprovar vínculos efetivos a Portugal, critério extremamente subjetivo, pois podia ser desde conhecimento do idioma até pertencimento a tempo de residência em Portugal, e cuja aprovação ficava a critério do avaliador — levando a muitos indeferimentos. Veja também quais as Cidades mais baratas para morar em Portugal. Normalmente, o tempo de casamento exigido é de seis anos. As novas regras da lei de nacionalidade portuguesa beneficiaram os cônjuges e companheiros de portugueses que são casados ou vivem em união estável há mais de seis anos. • Email: vagaspelomundo@gmail.com Agora, netos poderão requisitar a nacionalidade de maneira direta, não necessitando que os pais possuam o direito previamente ou comprovação de vínculo no país (abertura de conta bancária, criação do NIF — equivalente ao CPF — e frequência de visitas a Portugal). Este site usa cookies para melhorar sua experiência. O casamento ou união estável (chamada de união de facto em Portugal) com um cidadão português é outra maneira de solicitar a nacionalidade portuguesa. Além disso, fica suprimida a necessidade de contatos regulares com o território para que esse vínculo seja considerado, já que era um aspecto visto como uma grande barreira de obtenção da nacionalidade. Agora, o processo para adquirir a cidadania portuguesa ficou ainda mais fácil graças a uma atualização da lei da nacionalidade portuguesa, que entra em vigor no próximo 15 de abril de 2022. Nós listamos as outras atualizações da nova lei da nacionalidade portuguesa. Ela dá direito aos netos e bisnetos em determinadas condições e requisitos, a solicitarem a Nacionalidade Espanhola se forem maiores de idade. Foi aprovada em 20 de outubro de 2022 a chamada Lei dos Netos (20/2022), denominada Lei da Memória Democrática. Confira! Para quem estiver casado ou em união estável há três anos, é possível pedir a cidadania se o laço for reconhecido em Portugal ou se a certidão de matrimônio for transcrita em um consulado lusitano em território brasileiro. Recentemente, no fim de 2020, o Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, aprovou alterações que beneficiam milhares de pessoas, mais especificamente quem é neto de português, casado ou então está em uma união estável com um cidadão português há mais de seis anos e para os filhos de estrangeiros nascidos em território português. Neste ponto, a mudança principal para fins de obtenção da nacionalidade foi para os casais que têm filhos com nacionalidade portuguesa, uma vez que agora eles serão vistos de forma igual aos casais que não têm esta condição. Certificado verde digital Os líderes dos Estados-membros da UE, estão empenhados em promover a recuperação económica pôs-pandemia, através da criação dos passaportes de vacinação do. Nossa equipe conta com bastante experiência e preparo para assessorar todos que busquem o reconhecimento de sua nacionalidade portuguesa”. Descubra qual o custo de vida em Portugal para morar no país europeu. Ou seja, mesmo com a chance de deferimento de cidadania aos descendentes de judeus sefarditas, existe uma definição com o intuito de fazer que essa questão seja mais bem avaliada, com o fito de assegurar o cumprimento adequado dos requisitos de comprovação de ligação com o território português. Esses cookies nos ajudam a fazer as escolhas corretas de como melhoramos o desempenho do nosso site, e como realizar alterações e atualizações. Agora, além de ter pelo menos um avô ou uma avó de nacionalidade portuguesa originária e que não a tenha perdido (que não tenha se naturalizado brasileiro, por exemplo) e declarar a intenção de ser português — critérios básicos que não foram alterados —, basta o conhecimento da língua portuguesa como comprovante de ligação à comunidade portuguesa. Você pode pedir uma segunda via desta certidão, e então, terá uma nova certidão de nascimento que poderá ser utilizada em Portugal, inclusive, para fins de reagrupamento familiar ou de nacionalidade. além de dar "exemplo de foras da lei, que decidem não . Partidos corrigiram o diploma retirando as referências à existência de filhos. Para mais informações como esta acesse www.diariodacidadania.com e desejamos a todos força e boa sorte! O site Vagas pelo Mundo é um portal de notícias destinado ao público que fala português e nele você tem informações sobre vagas de emprego, carreira, morar fora, viagem e bolsas de estudo no exterior. Os filhos menores ou incapazes de pai ou mãe que adquira a nacionalidade portuguesa; O estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa mediante declaração feita na constância do matrimónio; O estrangeiro que, à data da declaração, viva em união de facto há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa, após ação de reconhecimento dessa situação a interpor no tribunal cível; São cidadãos estrangeiros e queiram se naturalizar portugueses, como pela residência continuada em território português. OU sejam membros de comunidades com ascendência portuguesa. Aprovada pelo Parlamento, a nova alteração na lei de nacionalidade portuguesa promoveu o alargamento do acesso à naturalização de pessoas que nasceram no país entre 25 de abril de 1974 e 1981. Acesse nosso site ou baixe nosso aplicativo e realize uma simulação. Conhecer essa legislação na sua integridade pode ser realmente complicado, especialmente porque nos últimos anos ela vem sendo revista e alterada com bastante frequência. ANTES ERAM DOIS ANOS! Retificar ou não retificar! A nova legislação sobre a lei da nacionalidade entrou em vigor no dia 15 de abril e prevê o alargamento do direito à nacionalidade originária e a naturalização de pessoas nascidas em território português. Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no território português; Filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro se o progenitor português aí se encontrar ao serviço do Estado Português; Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro se tiverem o seu nascimento inscrito no registo civil português ou se declararem que querem ser portugueses; Os indivíduos com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa originária do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses e possuírem laços de efetiva ligação à comunidade nacional; Nascidos no território português, filhos de estrangeiros, se pelo menos um dos progenitores também aqui tiver nascido e aqui tiver residência, independentemente de título, ao tempo do nascimento; Os indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros que não se encontrem ao serviço do respetivo Estado, que não declarem não querer ser portugueses, desde que, no momento do nascimento, um dos progenitores resida legalmente no território português, ou aqui resida, independentemente do título, há pelo menos um ano; Nascidos no território português e que não possuam outra nacionalidade. Anteriormente, nesses casos, apenas era concedida a cidadania aos filhos nascidos em Portugal com, no mínimo, um dos progenitores que estivesse com residência legal no país por, pelo menos, dois anos. 2400-093 Leiria, Aquila Consultoria Migratoria LDA Esses cookies usarão essas informações com um ID anônimo que vincula o navegador do usuário a informações que contêm o comportamento que tal usuário exibiu para criar um perfil com base em seus interesses para veicular conteúdo de publicidade mais relevante as suas buscas. Assim, com certeza os brasileiros já têm uma grande vantagem com a lei da nacionalidade portuguesa em 2020. A nova Lei da Nacionalidade Portuguesa simplifica procedimentos para os nascidos em território português, netos de portugueses, bem como para aqueles que estão casados ou em união estável com um cidadão português. Portugal, que já permitia a aquisição da nacionalidade a pessoas residindo no país há pelo menos seis anos, agora facilita o processo para estrangeiros cujos filhos nascem em território português. 23.03.2022. Agora, ficou muito mais fácil para os netos de portugueses adquirirem a Nacionalidade Portuguesa. Essa modificação minimiza o lapso temporal pedido pela norma anterior. O que mudou na NOVA LEI de Nacionalidade Portuguesa? Ela regula quem tem direito a adquirir essa nacionalidade por casamento, por residência em Portugal, bem como por ter descendentes de portugueses. A alteração do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa . O que resta agora saber é se os processos, hoje de competência exclusiva das Centrais de Lisboa, serão descentralizados para outras Conservatórias. A lei da nacionalidade portuguesa afirma que podem ser reconhecidos como cidadãos de Portugal: A lei da nacionalidade portuguesa informa que podem adquirir a cidadania aqueles cidadãos que: Segundo a lei da nacionalidade portuguesa, existem regras sobre quem pode ou não se naturalizar português. Trabalhar em Portugal é o objetivo de todo o brasileiro ou estrangeiro que deseja morar em Portugal. Para tanto, é preciso ficar atento às mudanças na lei relacionadas a esse tema. Para procedimentos jurídicos e administrativos, envolvendo a mudança de país, aquisição da Nacionalidade Portuguesa, vistos de residência, abertura de empresas, ou qualquer outro procedimento necessário no Brasil ou em Portugal, é indicado o escritório Martins & Oliveira Sociedade de Advogados. Como Buscar Certidão de Nascimento em Portugal? A nacionalidade portuguesa para os filhos nascidos em Portugal facilitam a vida dos pais estrangeiros, que não precisarão fazer um visto no SEF (Serviços de Estrangeiros e Fronteiras) para os filhos. Por fim, os netos de portugueses que queiram requisitar a cidadania precisam declarar que querem ser portugueses também e cadastrar o seu nascimento no registro civil português (através de tradução da certidão de nascimento e registro em uma conservatória). Antes, entre os principais fatores para que os netos de portugueses pudessem adquirir a cidadania, estava a comprovação de vínculos efetivos com Portugal, o que era um dos principais motivos dos indeferimentos, e até mesmo desistência pelos próprios requerentes, durante o processo de solicitações de cidadania realizadas por netos de portugueses. COMO FICAM OS NETOS DE PORTUGUESES AGORA? Isso porque, Portugal não equipara a união de facto ao casamento, como ocorre no Brasil. Porém, nos casos em que o neto de português já reside em Portugal, a lei da nacionalidade portuguesa abre exceções. Outra mudança, é que pessoas casadas com portugueses podem obter a cidadania após três anos de união estável e não precisam mais ter filhos. Com seu trabalho, ajuda brasileiros e estrangeiros a morarem fora do país e realizarem seus sonhos! A previsão do novo modelo da lei de cidadania é de que o processo deve passar para o digital “em breve”. Em julho de 2020, foi criada a Nova Lei de Cidadania Portuguesa, vista como uma boa notícia para quem busca o reconhecimento da nacionalidade na condição de cônjuges e netos de portugueses, e filhos de imigrantes nascidos em Portugal. Um estrangeiro casado ou em união de facto com um português há mais de três anos pode adquirir a nacionalidade portuguesa, mesmo sem filhos em comum com o nacional português, mas neste caso (SEM FILHOS) o cônjuge para obter nacionalidade portuguesa ser for casado há pelo menos seis anos com pessoa de nacionalidade portuguesa. Não tenham sido condenados a um crime com pena de três anos ou mais, de acordo com a lei portuguesa; Nunca tenham adquirido outra nacionalidade. De acordo com a nova legislação, não ocorreu nenhuma simplificação dos processos de requerimento de cidadania portuguesa para esse grupo. Mudanças na Lei da Nacionalidade Portuguesa em 2020. Vagas Pelo Mundo | Vagas de Emprego, Morar Fora, Holanda: História, Melhores Cidades e Oportunidades de Trabalho [Guia 2023], Portugal vai ajudar famílias com € 240 euros: veja quem tem direito, Vagas de Enfermeiro Nos EUA: Oportunidades, Sites de Vagas, Salários e Dicas, Roteiro de 7 dias em Portugal: dicas de turismo na Europa, Como Atravessar o Eurotúnel: Curiosidades de Uma das Maiores Obras do Mundo, presidente de Portugal não havia aprovado a primeira versão da lei, Cidades mais baratas para morar em Portugal, SEF Portugal já faz renovação online da residência, Número de brasileiros residentes em Portugal bate recorde, Viajar para o Canadá: necessidade de utilização do aplicativo ArriveCAN, Presidente de Portugal veta alterações na Lei da Nacionalidade Portuguesa, Consulado de Portugal: pedidos de nacionalidade e vistos estão suspensos, Atraso na nacionalidade portuguesa: demora na concessão ultrapassa limites legais, Descubra quais países que entram nos EUA sem visto, TAP Portugal lança promoção de passagens por € 75 nos seus 75 anos, Vaga na Embaixada do Brasil em Lisboa com salário de € 2.125, Trem na Europa: rotas alta velocidade ligarão Londres, Barcelona, Lisboa e Roma, Vagas na Johnson & Johnson: multinacional está com mais de 3 mil oportunidades, Trabalho nos Estados Unidos: melhores sites de emprego e dicas de mercado, Banco digital possibilita abertura de conta em euros no Brasil, Como é morar no Qatar, o país mais rico do mundo, Novo trem low cost vai conectar capitais da Europa por 9 euros. Cidadania portuguesa. Cadastre-se para receber nossa newsletter. Outra alternativa é caso um estrangeiro more no país, independentemente do título, há pelo menos 1 ano, ou seja, mesmo estando por lá de maneira ilegal. A nova Lei da Nacionalidade prevê ainda a atribuição de nacionalidade portuguesa à nascença aos filhos de imigrantes legais a residir há um ano em Portugal. © Copyright 2020 - Martins Oliveira Sociedade de Advogados • Produzido por bauc. O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta semana, no dia 03 de novembro de 2020, a nova versão do diploma do parlamento português que altera a lei da Nacionalidade. Além disso, qualquer pessoa que adquira a nacionalidade portuguesa por parentesco é considerada cidadã portuguesa originária, não por naturalização — como ocorre em casos de quem a adquire por tempo de residência ou por casamento —, isso significa que ela sempre poderá ser repassada aos descendentes (filhos, netos e até bisnetos) do requerente, uma vez a tenha. A finalidade das normas atuais é de simplificar, desburocratizar e garantir maior segurança jurídica aos processos. E para os brasileiros, tem gostinho especial, pois esta alteração vem facilitar a obtenção da cidadania portuguesa, vez que a única prova de efetiva ligação é ser brasileiro, falar a língua portuguesa. Este quesito foi retirado da lei, pois dificultava o processo de obtenção da nacionalidade portuguesa. Ela regula quem tem direito a adquirir essa nacionalidade por casamento, por residência em Portugal e por ter ascendência portuguesa, isto é, para os descendentes de portugueses. A nova Lei da Nacionalidade Portuguesa simplifica procedimentos para os nascidos em território português, netos de portugueses, bem como para aqueles que estão casados ou em união estável com um cidadão português. As mudanças no Regulamento da Nacionalidade Portuguesa devem beneficiar, principalmente, netos e cônjuges de lusitanos. Portugal é um país que recepciona muitos brasileiros tanto para turismo quanto para residência. O Art. A nacionalidade para netos de portugueses é um dos assuntos mais comentados nos últimos anos entre os brasileiros aptos a nacionalidade portuguesa. As mudanças para os netos, entendo, são auto aplicáveis e independem de alterações na regulamentação, a não ser única e exclusivamente a revogação expressa (a tácita já ocorreu) dos artigos que demandavam os "laços efetivos" para os netos. Conheça as alterações aprovadas na nova Lei da Nacionalidade Portuguesa que irá beneficiar muitos descendentes e residentes de Portugal. Quando se relacionava aos cônjuges, a união precisava ser reconhecida de forma prévia em Portugal. Recentemente, foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei nº 26/2022, de 18 de março, que procede à quarta . “Além disso, é importante destacar que a migração traz renovação à força de trabalho, aos empreendimentos, proporciona novas idéias, e fomenta a economia, sendo também um lado muito significativo de toda a política que envolve a concessão da nacionalidade portuguesa”, finalizou. Novas regras e procedimentos para obtenção da nacionalidade portuguesa. Artigo 14º da Lei de Nacionalidade Portuguesa – Inconstitucionalidade e Ilegalidade! A correção do valor do salário mínimo de 2023 . Os NETOS e os CÔNJUGES não precisam mais juntar ao processo as tais provas de ligação à comunidade portuguesa (o que dificultava), o que do ponto de vista jurídico traz segurança e justiça, e do ponto de vista administrativo, traz mais objetividade e celeridade no julgamento. Além disso, oferecemos as melhores taxas de câmbio. Assim sendo, esse agora é um comprovante oficial do vínculo. simplifica procedimentos para os nascidos em território português, netos de portugueses, bem como para aqueles que estão casados ou em união estável com um cidadão português. Ouça também o nosso podcast Partiu Morar Fora, disponível no Spotify! Temos uma boa notícia para quem deseja a nacionalidade portuguesa! Ou seja, o requerente precisa que ou filhos do/da ascendente português/portuguesa estejam vivos (seus bisavós) ou que os netos desse mesmo ascendente (pais do requerente) estejam vivos. O Ministério Público no Tribunal de Família e Menores de Vila Nova de Famalicão . Em 2018, novas mudanças foram feitas no texto da lei da nacionalidade portuguesa. Quem tem direito a recorrer à lei da nacionalidade portuguesa? Rua Dr. Americo Cortes Pinto 1134 Apenas depois desse reconhecimento é possível dar entrada no processo, que dura em média 2 anos. Vamos lá! Vale lembrar que antes de novembro de 2020, a última alteração na lei ocorreu em 2017. Com isso passa a transmitir aos descendentes do neto! A lei da nacionalidade portuguesa é a regulamentação de quem pode adquirir a cidadania portuguesa. A Lei da Nacionalidade Portuguesa (LN) é regida pela Lei n.º 37/81 de 03/10 e sua última atualização (aprovada e sancionada) foi realizada através das Leis 8 e 9/2015. Conte com a Você Português. Conforme a lei anterior, o Governo tem a autonomia de deferir a cidadania portuguesa, por naturalização para esses descendentes de judeus, por meio da apresentação da tradição que faça parte de uma sociedade de procedência portuguesa, com fundamento em critérios atestados de vínculo ao território português, como descendência direta ou colateral, idioma familiar e demais. A alteração da Lei da Nacionalidade Portuguesa foi promulgada no dia 3.10.2020, isso quer dizer que, a lei aqui em evidência, a partir de então, teve vida jurídica produzindo todos os seus efeitos diante do ordenamento jurídico atual. “A título de exemplo, desde as últimas mudanças significativas na legislação, notamos um aumento em nossos atendimentos, além da quantidade de processos realizados. Torre Neo Corporate, Rua Heitor Stockler de França, 396, Salas 201 e 202 | Centro Cívico, Curitiba | PR, EDIFÍCIO CAPITAL CENTER, A nova lei de netos de Portugal mudou e garantiu o direito do neto sem provas de ligação efetiva. Já no caso dos bisnetos, continua obrigatório que um dos avós ou pais faça o requerimento da cidadania, já que o direito só se estende até a terceira geração. As demais exigências continuam iguais: Filhos de portugueses, por exemplo, seguem tendo direito à nacionalidade. Translations in context of "são de nacionalidade liberiana" in Portuguese-English from Reverso Context: Dos recém-chegados, cerca de 900 são de nacionalidade liberiana, que até duas semanas atrás faziam parte dos 70 mil liberianos na Costa do Marfim. Todos os direitos reservados © 2020. Você PortuguêsQuem Somos BlogContatoTrabalhe Conosco, ServiçosCidadania PortuguesaVia SefarditaConsultoria JurídicaBusca de Certidões, ©2021 Você PortuguêsTodos os Direitos ReservadosCNPJ: 38.538.553/0001-75, R. do Russel, 804 – 4º andar – Glória, Rio de Janeiro – RJ, Lei da nacionalidade portuguesa: saiba tudo sobre as novas regras, Golden Visa Portugal: conheça as novas regras do visto, Nacionalidade portuguesa pela internet: menos burocrática e mais ágil, Cidadania portuguesa: quem tem direito, quanto custa e como solicitar. Os netos interessados não podem ter sido condenados por crimes com penas iguais ou superiores a três anos, de acordo com a lei portuguesa. Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Traversa no.2 80010, Rua Dr. Americo Cortes Pinto 1134 NETOS e BISNETOS de portugueses tem direito à Cidadania Portuguesa? Lembre-se que o requisito em relação aos laços com a Comunidade Portuguesa já não é mais exigido dos netos, pela alteração de 2020). O primeiro envio sai totalmente livre de cobranças adicionais e você pode acompanhar todo o processo, desde o envio até o recebimento, online! Tendo sido uma colônia portuguesa, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) estima que pelo menos cinco milhões de brasileiros se enquadram na lei da nacionalidade portuguesa e, portanto, teriam direito a adquirir a dupla cidadania. Já havíamos anunciado aqui no blog a existência de mais propostas de alteração à lei da nacionalidade portuguesa. Investir em Portugal é uma ótima alternativa para aumentar seus rendimentos e aproveitar a qualidade de vida nas terras lusitanas. Ela regula quem tem direito a adquirir essa nacionalidade por casamento, por residência em Portugal e, claro, por ter ascendência portuguesa (ou seja, para os descendentes de portugueses). A alteração da Lei da Nacionalidade Portuguesa foi promulgada no dia 3.10.2020, isso quer dizer que, a lei aqui em evidência, a partir de então, teve vida jurídica produzindo todos os seus efeitos diante do ordenamento jurídico atual. pelo menos um dos pais residente, legal ou ilegal, no país por tempo superior a cinco anos; criança que concluísse, no mínimo, um período da educação básica ou educação secundária no país. A nacionalidade portuguesa pode ser concedida para os filhos de estrangeiros nascidos no país desde que, no momento do nascimento, pelo menos um dos pais resida legalmente no país, independente do título legal, há no mínimo 1 (um) ano. A expectativa é de que, a partir das alterações, ainda mais pessoas busquem obter o passaporte europeu. O presente decreto-lei procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 161-A/2013, de 2 de dezembro, e 112/2014, de 11 de julho, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de . O Seu Crédito Digital é um portal de conteúdo em finanças, com atualizações sobre crédito, cartões de crédito, bancos e fintechs. Número de brasileiros residentes em Portugal bate recorde. A A No primeiro semestre de 2020 a Assembleia da República portuguesa aprovou alterações na lei de nacionalidade que beneficiam, em especial: netos, cônjuges, os que vivam em união de facto (união estável) e os nascidos em Portugal . A Lei da Nacionalidade Portuguesa é regulamentada pelo Decreto-lei n.º 237-A, de 14 de dezembro de 2006, cuja última atualização foi realizada através do Decreto-lei 71/2017. Muitos escolhem morar em Portugal pela qualidade de vida, facilidade do idioma e custo de vida baixo perante os demais países da Europa. Atua na área de Jornalismo, produção de conteúdos e mídias sociais. E também, não podem ter sido condenados a pena de prisão de 3 anos (pena igual ou superior), de acordo com a lei portuguesa. Tenham pelo menos um ascendente do segundo grau com nacionalidade portuguesa (avô ou avó, por exemplo); Esse ascendente português não tenha perdido sua cidadania; Não tenham sido condenados a um crime com pena de três anos ou mais, de acordo com a lei portuguesa. Esses cookies nos ajudarão a oferecer uma melhor experiência ao usuário, permitindo que contabilizemos visitas e determinemos de onde os usuários são provenientes. Em 03 de novembro de 2020, o presidente da República promulgou a tão aguardada alteração na lei de nacionalidade portuguesa (Lei nº 37/1981). Somente com o assento em mãos você cumprirá os requisitos determinados pela Lei da Nacionalidade Portuguesa e poderá iniciar o processo de aquisição de cônjuge. Era atribuição do Governo de Portugal avaliar a relevância desses laços, que incluíam a comprovação de vínculos com a comunidade portuguesa . Essa norma é válida tanto para casais hétero quanto homoafetivos. Em julho de 2020, foi criada a Nova Lei de Cidadania Portuguesa, vista como uma boa notícia para quem busca o reconhecimento da nacionalidade na condição de cônjuges e netos de portugueses, e filhos de imigrantes nascidos em Portugal. ? Tenha concluído em Portugal pelo menos, um ano da educação pré-escolar ou ensino básico, secundário ou profissional. A reformulação era esperada desde 2020, quando foi alterada a Lei da Nacionalidade Portuguesa. Título I – Atribuição, aquisição e perda da nacionalidade, Capítulo I – Atribuição da nacionalidade. Se seu filho é português originário, você como pai ou mãe, pode ter a Cidadania Portuguesa. Então, essa pessoa está dispensada da necessidade de comprovar o seu conhecimento na língua portuguesa para tirar a nacionalidade portuguesa. Exigências como a comprovação de vínculo foram reduzidas Novas regras que facilitam o reconhecimento da cidadania portuguesa entraram em vigor neste mês. Consulado Geral de Portugal em Luanda Avenida de Portugal, 50 Luanda Fax: Angola Telefone: +244 923 165 400 +244 222 372 530 E-mail: consulado.luanda@mne.pt MODELO 4 Nacionalidade: Conservação da Nacionalidade Portuguesa Alínea c),nº 1º, do Artº 1, da Lei Orgânica nº 2/2006, de 17 de abril 1. Então, segundo as mudanças da lei da nacionalidade portuguesa, você não precisa apresentar um registro criminal do tempo que viveu no Brasil. nacionalidade portuguesa originária do 2.º grau na linha reta, DNA Cidadania. Independente dos seus pais serem legalizados em Portugal comprovando apenas a residência no país de pelo menos 1 ano,. OU sejam estrangeiros que tenham prestado ou sejam chamados para serviços relevantes ao Estado Português ou à comunidade internacional. Para a lei da nacionalidade portuguesa em 2020, a partir de seis anos de casamento ou união estável, o cônjuge ou companheiro já pode solicitar a nacionalidade também, mesmo que não tenha vínculos com Portugal. Morou na Inglaterra e atualmente reside em Portugal. No entanto, é necessário cumprir alguns requisitos conferidos pela lei de nacionalidade portuguesa. Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Imagine que você nasceu no Brasil, tem nacionalidade brasileira, mas, antes de completar 16 anos, foi com a sua família para Portugal. é um assunto do qual vale a pena manter-se informado. Agora, com as modificações na lei, os casais que têm filhos de nacionalidade portuguesa serão equiparados aos que não possuem esse requisito para fins de obtenção da nacionalidade, sem alterações para as demais exigências: No entanto, caso o relacionamento exista por um tempo superior a seis anos, não será preciso a afirmação de vínculos efetivos com Portugal, já que esses serão reconhecidos de forma automática pelo governo do país. Confira a seguir quais foram as principais mudanças e quem tem direito a solicitar a nacionalidade. PSD pediu audição da ministra da Justiça no parlamento sobre Lei da Nacionalidade. O teor da lei ainda não foi publicado, portanto, não sabe-se exatamente quais foram todas as alterações aprovadas. O processo para conseguir cidadania portuguesa ficou mais fácil para os brasileiros a partir deste mês. PSD Eutanásia: portugueses devem pronunciar-se em referendo 05 12 2022. Consultoria Jurídica Internacional para Portugal, Finlândia e Brasil. Nestes casos, não há mais a necessidade de comprovação de vínculo com a comunidade portuguesa. Apesar de que a nova Lei da Nacionalidade Portuguesa ainda vai exigir a comprovação de alguma ligação efetiva com a comunidade portuguesa, agora, para solicitar a nacionalidade, basta apresentar apenas alguns documentos: (Acompanhe até o final! E, em julho de 2020, algumas propostas foram finalmente aprovadas, alterando regras importantes. Processos realizados diretamente em Portugal; Profissionais competentes e habilitados para atuar no Brasil e em Portugal. Dessa forma, esse é um assunto do qual vale a pena manter-se informado. Eles também nos informam quais páginas são mais úteis para nossos usuários. O novo formato reduz as exigências de comprovação de vínculos com o país europeu para obter o documento. Já é possível emitir o novo RG; saiba como unificar os seus documentos, Nova CNH será lançada em junho; confira as mudanças. Que análise já é possível fazer a estas mudanças, desde que a lei entrou em vigor? A nova lei de nacionalidade portuguesa foi aprovada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa no dia 3 de novembro de 2020 e entrará em vigor a partir de hoje. Este quesito foi retirado da lei, pois dificultava o processo de obtenção da nacionalidade portuguesa. Nestes casos, os vínculos são presumidos, ou seja, reconhecidos de forma automática pelo governo de Portugal. Vale lembrar que para casais em que um dos dois é cidadão português, passa a valer a regra de obtenção da nacionalidade por casamento ou união estável. Em 2017, houve uma mudança para diminuir algumas exigências e agilizar os processos. Então, você precisa apresentar um registro criminal, para o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) conhecer a sua conduta nos países onde você morou. Assim, você acompanhará tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças. tenham menos de 18 anos e tenham sido acolhidas por uma instituição pública, cooperativa, social ou privada com acordo de cooperação com o Estado português, por ocasião de medida de promoção e proteção definitiva; tenham nascido em alguma das ex-colônias e que, a partir de 25 de abril de 1974, residiam em Portugal há pelo menos cinco anos, desde que após a perda da nacionalidade portuguesa, não tenham estado ao serviço do respectivo Estado e tenham permanecido, e sigam permanecendo, em Portugal independentemente do título; e. cumpram os requisitos que comprovem a ligação à Portugal, no momento de realização do pedido de nacionalidade, para a naturalização via descendência de judeus sefarditas. Vai requerer a cidadania através da lei da nacionalidade portuguesa? No próximo dia 15 de abril entram em vigor as últimas alterações ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa ( Decreto-Lei n.º 26/2022 ). Dito isso, em todas as opções, era preciso atestar os elos com a nação de Portugal, com o risco de indeferimento da solicitação. Sejam filhos de estrangeiros, com residência em Portugal, independentemente de título, ao tempo do seu nascimento; Residam em Portugal, com ou sem título de residência, pelos últimos cinco anos anteriores à requisição da nacionalidade portuguesa; Tenham tido nacionalidade portuguesa sem ser apátridas. Um dos pré-requisitos para solicitá-la é a comprovação do casamento ou união estável de no mínimo três anos. Já a união estável deveria ser comprovada por meios legais à justiça de Portugal, o que tornava o procedimento ainda mais demorado. E não há mais exigência de tempo quando o estrangeiro esteja morando de forma legalizada em Portugal. Assim, o processo permite que seja pedida, primeiro, a nacionalidade do filho/a ou neto/a vivo do ascendente português que, então, poderá repassá-la ao requerente que, no caso, é bisneto de portugueses. Quem vai requerer o visto é um cidadão de um país de língua portuguesa há pelo menos 10 anos e vive em Portugal há pelo menos 5 anos? Seu Crédito Digital - Tudo sobre Bancos, Crédito e Fintechs. A reformulação era esperada desde 2020, quando foi alterada a Lei da Nacionalidade Portuguesa. E que a lei da nacionalidade portuguesa em 2020 sofreu alterações? Quem tem direito a recorrer à lei da nacionalidade portuguesa? Quase 300 mortes e 1.803 novos casos de infeção por VIH em Portugal nos anos de . O que irá beneficiar muitos casais sem filhos ou que não podem ter filhos. Já para quem possui União Estável (chamada União de Facto em Portugal), também será possível obter a cidadania portuguesa após 3 anos de relacionamento. Um bate-papo divertido com Amanda Corrêa e Claudinho Abdo. Em abril, começaram a valer as novas regras que facilitam o reconhecimento da cidadania portuguesa para brasileiros descendentes ou cônjuges de portugueses. Lei da nacionalidade portuguesa atualizada, Enviar dinheiro para Bolívia desde Áustria, Enviar dinheiro para República Dominicana desde Áustria, Enviar dinheiro para Filipinas desde Áustria, Enviar dinheiro para Espanha desde Áustria, Enviar dinheiro para Venezuela desde Áustria, Enviar dinheiro para Uganda desde Áustria, Enviar dinheiro para Marrocos desde Áustria, Enviar dinheiro para Rússia desde Áustria, Enviar dinheiro para Chipre desde Áustria, Enviar dinheiro para Botsuana desde Áustria, Enviar dinheiro para Bélgica desde Áustria, Enviar dinheiro para Argentina desde Áustria, Enviar dinheiro para Azerbaijão desde Áustria, Enviar dinheiro para Armênia desde Áustria. Além disso, filhos de estrangeiros nascidos em Portugal antes da aprovação da mudança também poderão pedir a nacionalidade, retroativamente, desde que ainda sejam menores de idade. As mudanças no Regulamento da Nacionalidade Portuguesa devem beneficiar, principalmente, netos e cônjuges de lusitanos. Trata-se de um ajuste na regulamentação de quem pode adquirir a cidadania portuguesa. Já a atualização das regras relativas à atribuição da nacionalidade aos descendentes de judeus sefarditas só entra em vigor a 1 de setembro. Como será agora com a nova alteração da lei de nacionalidade? Mas você sabe quais são as principais alterações ocorridas? No entanto, tem outro critério que foi implementado e que segue vigente. Posso esperar o processo de Nacionalidade Portuguesa em Portugal? Em 2017, a lei da nacionalidade portuguesa passou a exigir que os netos de portugueses comprovem laços efetivos com a comunidade nacional. Publicado em 12/12/2022 15h37. Para quem reside em Portugal, também é possível solicitar a aquisição da nacionalidade, após 5 anos de residência legal em Portugal. Boas notícias sobre a nova Lei da Nacionalidade Portuguesa (Lei nº 37/81). Imagem: Aleksandra Aleshchenko / Shutterstock.com. Conta para a gente nos comentários, queremos saber! No caso dos bisnetos, é obrigatório que um dos avós ou pais faça o requerimento da cidadania, já que o direito só se estende até a terceira geração. Os principais motivos que podem fazer você ser banido do WhatsApp, Homem consegue aumentar aposentadoria de R$ 2 mil para R$ 5 mil; veja como, Arthur Lira critica atos de vandalismo realizados em Brasília, Instituto está oferecendo mais de 400 cursos online gratuitos e com certificado, Banco do Brasil será o banco que vai pagar mais dividendos, diz XP, Inscritos do Cadastro Único estão sendo convocados para atualização, Nota Fiscal Paulista: consumidora leva prêmio de R$ 2 milhões, Esta notícia sobre o saque extraordinário do FGTS deixará os brasileiros felizes, INSS: Lula quer mudar as regras das pensões e aposentadorias. Aos brasileiros netos de portugueses. Cookies. Agende um horário da nossa consultoria sobre nacionalidade portuguesa para conversar conosco! Ressalta-se que continuará havendo a necessidade de interpor ação de reconhecimento da união estável em Tribunal Português antes de iniciar o processo de aquisição de cônjuge. Em caso de dúvidas, o ideal é contar com o auxílio de uma empresa especializada no assunto, como a BR-Visa, qualificada para prestar toda consultoria possível durante o processo até a sua finalização, aumentando as probabilidades de ter suas expectativas atendidas. abril 21, 2021. Nacionalidade Portuguesa – Procuradoria Ilícita em Portugal, LEI DE NACIONALIDADE PORTUGUESA – Lei n.º 37/81, Consulte seu processo de Nacionalidade Portuguesa. CIF A82414046 ENTIDAD DE PAGO LIC BDE: 6824, Aqui você gerencia seus cookies. Campos obrigatórios são marcados com *. Se cumpre, muito bem, caso contrário será negado! A Lei da Nacionalidade Portuguesa é regulamentada pelo Decreto-lei n.º 237-A, de 14 de dezembro de 2006, cuja última atualização foi realizada através do Decreto-lei 71/2017. As mudanças afetam os seguintes interessados: O vínculo com a Comunidade Portuguesa passa ser apenas o conhecimento suficiente da língua portuguesa. Graças a essa mudança na lei, muitos brasileiros poderão obter a dupla cidadania. A Nacionalidade Portuguesa é regulamentada pelo Decreto-lei n.º 237-A, de 14 de dezembro de 2006, e regida pela Lei Orgânica n.º 2, de 17 de abril de 2006, que modificaram a Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37, de 3 de outubro de 1981), enunciada no artigo 4º da Constituição da República Portuguesa. As alterações na lei da nacionalidade portuguesa, contudo, não afetam todas as modalidades que dão acesso à dupla cidadania. Por esse motivo, caso você se enquadre em algum desses grupos, pode ser o momento ideal para fazer o seu pedido. ainda vai exigir a comprovação de alguma ligação efetiva com a comunidade portuguesa, agora, para solicitar a nacionalidade, basta apresentar apenas alguns documentos: – Não possuir antecedentes criminais com condenação maior do que três anos de detenção ou, então, qualquer suspeita de conexão com algum ato terrorista, que possa representar um perigo à comunidade nacional; – Prova da nacionalidade no português original; – Comprovante de proficiência na língua portuguesa. De acordo com a nova lei, as seguintes pessoas têm direito a cidadania portuguesa: Filhos, netos e bisnetos de portugueses; Cônjuges de portugueses, após 3 anos de união estável; Pessoas que moram legalmente em Portugal há mais de 5 anos; Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal que tenham permanecido por 10 anos no país; A nova lei da Nacionalidade Portuguesa foi aprovada. Não ter antecedentes de condenação superior a três anos; Não estar vinculado ou ser suspeito de atos terroristas que representem um risco à comunidade. Temos anos de experiência garantindo rapidez, segurança e transparência em envios de remessas internacionais. Por tanto, quem é estrangeiro e possui Casamento ou União Estável com um cidadão português poderá obter a nacionalidade portuguesa após três anos juntos. Acredito que o importante não é ver o que ninguém viu, mas pensar diferente o que todo mundo vê. O presidente de Portugal não havia aprovado a primeira versão da lei, por achar que havia descriminação dos casais sem filhos e dos casais com filhos, com nacionalidade portuguesa, mas que não possuam filhos em comum. Vamos lá! O seu endereço de e-mail não será publicado. Para acelerar o trâmite, há a prática de ir até o país para fazer as solicitações de lá. Você sabia que não são apenas os descendentes de portugueses que têm direito a recorrer à nova lei da nacionalidade portuguesa? Já a atualização das regras relativas à atribuição da nacionalidade aos descendentes de judeus sefarditas só entra em vigor a 1 de setembro. Além disso, existem outros benefícios que disponibilizamos aos nossos clientes: Clique abaixo e entre em contato com a nossa equipe para saber mais informações. A Lei da Nacionalidade Portuguesa (LN) é regida pela Lei n.º 37/81 de 03/10 e sua última atualização (aprovada e sancionada) foi realizada através das Leis 8 e 9/2015. Entraram em vigor neste mês novas regras que facilitam o reconhecimento da cidadania portuguesa para brasileiros descendentes de portugueses, especialmente netos e cônjuges. Publicada hoje, 10-11-2020 a 9ª alteração da Lei de Nacionalidade Portuguesa. O que mudou na lei da nacionalidade portuguesa ao longo dos anos? Só aí, é possível dar entrada no processo. Vocês concordam que ela veio para beneficiar os estrangeiros? (Lei nº 37/81). Sempre defendemos a inconstitucionalidade da lei de netos por ser uma lei discriminatória, mas como dizem, a Justiça tarda, mas não falha, os deputados retificaram esse erro e a partir da sanção presidencial e publicação no Diário da República, a nova alteração entrará em vigor e os netos de portugueses que moram no Brasil, por exemplo, terão a efetiva ligação comprovada de forma PRESUMIDA (critério objetivo de atribuição da nacionalidade – SER NATURAL DE PAÍS DA LÍNGUA PORTUGUESA), pois a língua portuguesa passou a ser um critério de vínculo. Agora, o processo para adquirir a cidadania portuguesa ficou ainda mais fácil graças a uma atualização da lei da nacionalidade portuguesa, que entra em vigor no próximo 15 de abril de 2022. Bisnetos de portugueses também não têm suas chances de obter a nacionalidade lusa alterada. Porém, se o casal tiver pelo menos um filho, já registrado como português (por ser filho de cidadão português não faz falta sequer que tenha nascido em Portugal), a exigência de tempo cai para três anos. Agora, também têm direito à ela pessoas que. O seu endereço de e-mail não será publicado. Uma das maiores mudanças foi em relação aos contatos regulares com o território português. BR-Home: entenda como funciona o novo serviço da BR-Visa. Dessa forma, foi possível resolver um problema histórico relacionado à independência das ex-colônias portuguesas. Atualmente, o requerimento é realizado enviando os documentos exigidos na versão física, via Correios e ida ao Consulado Português no Brasil. Segundo a lei de nacionalidade portuguesa, os netos de portugueses precisavam comprovar vínculos efetivos com Portugal. Confira nossas dicas atualizadas neste artigo. Veja a seguir todas as alterações da lei da nacionalidade portuguesa. Possui Mestrado em Ciências da Comunicação pela Universidade do Minho (Braga, Portugal). Sem sombra de dúvidas, é um grande avanço para os netos de portugueses, que tinham seus processos negados, indeferidos, porque a Lei ainda em vigor exige que a efetiva ligação à comunidade nacional, como contactos regulares com o território português e declarações de Casas de Portugal com mais de 5 anos de sociedade como prova, e esta nova alteração traz justiça aos netos de portugueses, não penalizando aqueles que não podem viajar com regularidade a Portugal, mas que continuam a ter origem portuguesa, a grande maioria dos descendentes. Promulgada nova Lei da Nacionalidade Portuguesa - Processo simplificado para obtenção da cidadania portuguesa para netos e cônjuges de portugueses. Episódio #2 – Sobrenomes abrasileirados! Além disso, para obtenção da nacionalidade portuguesa, os cidadãos não podem apresentar ameaça para a segurança de Portugal. De acordo com essa nova lei de cidadania de 2018, o governo português passa a conceder a cidadania, por naturalização, para os menores de idade que nasceram no país lusitano. . Dificultou? A Nova lei da Nacionalidade Portuguesa foi aprovada pelo presidente da República no dia 03 de novembro de 2020. Na visão de Guaraná, o interesse do país em descomplicar o reconhecimento da cidadania vem porque o recebimento da nacionalidade configura uma forma de resgate e preservação da cultura portuguesa para as demais gerações. Aprovada pelo Parlamento, a nova alteração na lei de nacionalidade portuguesa promoveu o alargamento do acesso à naturalização de pessoas que nasceram no país entre 25 de abril de 1974 e 1981. Felizmente, a nona alteração da lei acabou com o critério subjetivo para processos de netos e cônjuges. Então, para aqueles que sonham com a dupla cidadania, a nova Lei da Nacionalidade Portuguesa torna a obtenção mais ampla e mais justa. A nova lei da nacionalidade portuguesa concedeu aos estrangeiros residentes em Portugal o direito de requerer a sua cidadania com apenas 5 anos de residência no país, não mais 6 anos, como era anteriormente. 31 de março de 2017 PSD Últimas notícias. A nova lei da Nacionalidade Portuguesa foi aprovada. Essas mudanças já estavam sendo debatidas no parlamento português desde dezembro de 2019. Para isso, eles precisam viver em Portugal há pelo menos 5 anos, legalmente ou não. Leia também: SEF Portugal já faz renovação online da residência. home > blog > Lei da nacionalidade portuguesa: saiba tudo sobre as novas regras. Nesta segunda-feira (12/12), com ato publicado no Diário Oficial da União, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, autoriza Medida Provisória aumentando o valor do salário mínimo para R$1.302. O documento pode ser comprovado através de uma declaração realizada pela Junta de Freguesia, do bairro em que o casal reside em Portugal. Ter filho em comum é considerado vínculo, por exemplo. “O Presidente da República congratula-se com a nova versão do decreto da Assembleia da República que acolhe na generalidade as recomendações feitas à anterior versão submetida e devolvida, sem promulgação, à Assembleia da República no passado dia 21 de agosto, pelo que promulgou o decreto da Assembleia da República que procede à nona alteração da Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade”. Então nos siga no canal no YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Instagram e Twitch. Cidadania Portuguesa para Judeus Sefarditas: o que mudou em 2022. Após o processo ser concluído, será criada nova certidão de casamento portuguesa, chamada assento de casamento. Vocês concordam que ela veio para beneficiar os estrangeiros? O Presidente havia vetado as alterações à lei que discriminava, segundo ele, casais sem filhos em comum. A principal mudança que ocorreu com a aprovação da nova lei de nacionalidade portuguesa é que, agora, netos de portugueses poderão requisitar a nacionalidade de maneira direta, sem que os pais tenham a nacionalidade ou comprovação de vínculo no país. Têm direito a ela estrangeiros com filhos portugueses que residam em Portugal há, pelo menos, cinco anos. Viaje para a Copa de 2026 com menos de R$ 1 mil por mês; veja como! As . Estamos falando das alterações ao longo dos anos, para você saber como a lei de nacionalidade portuguesa veio evoluindo. 5 - O Governo concede a nacionalidade, por naturalização, com dispensa do requisito estabelecido na alínea b) do n.º 1, aos indivíduos que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos: a) Tenham nascido em território português; b) Sejam filhos de estrangeiro que aqui tivesse residência, independentemente de título,ao tempo do seu nascimento; Os pais da criança que nasceu em Portugal e teve a sua cidadania portuguesa reconhecida passam a poder também adquirir a cidadania portuguesa para si próprios. Isso se deve ao fato de que a norma versava de forma subjetiva sobre como esses vínculos poderiam ser avaliados, como os contatos frequentes com o país, a residência legal, o conhecimento da língua portuguesa, a propriedade de imóveis por, no mínimo, três anos em Portugal, entre outros. MUITO MELHOR! A lei da nacionalidade portuguesa está em constante revisão. No próximo dia 15 de abril entram em vigor as últimas alterações ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa ( Decreto-Lei n.º 26/2022 ). O seu endereço de e-mail não será publicado. Com a última alteração da lei de nacionalidade de novembro de 2020 e, agora o regulamento, para os netos de portugueses nascidos em países de língua portuguesa, como é o caso do Brasil, a prova dos laços de efetiva ligação para os naturais e nacionais de países de língua oficial portuguesa passa . Mas, essa comprovação de laços não é mais necessária para os netos. Além disso, gera oportunidade para que os nascidos em Portugal, filhos de imigrantes, que não tenham residência legal no país, mas que vivam no território por um período mínimo de um ano, também conquistem a cidadania, o que antes não era possível. Esses cookies nos ajudarão a lembrar as preferências. © 2022 - Seu Crédito Digital. Dessa forma, para ser apto à nacionalidade portuguesa via processo de netos é necessário: Assim, na prática, a obtenção da nacionalidade se torna mais justa aos brasileiros e nativos de países de língua portuguesa já que a comprovação dos vínculos com a comunidade portuguesa, até então exigida para a obtenção da nacionalidade de netos, passou a ser comprovada pelo domínio da língua. As novas regras entraram em vigor no dia 11 de novembro de 2020, um dia após a sua publicação no Diário Oficial Português. O portal Nacionalidade Portuguesa é um canal de conteúdo exclusivo e atualizado sobre Portugal. A Lei da Nacionalidade aprovada considera apenas como requisitos necessários para atribuição da nacionalidade a netos de portugueses, que residam no estrangeiro ou em Portugal, o domínio da língua portuguesa e que não tenham no seu cadastro condenação superior a três anos ou suspeitas de ligações a atos terroristas. A mudança está no fato de que antes era necessário residir no país por mais de 5 anos, ou seja, o período diminuiu e se assemelha ao critério de tempo que é utilizado tanto pela ONU como pela União Europeia, um ano, para diferenciar imigração de outros movimentos temporários de pessoas e turistas. aos contatos regulares com o território português. Graças a essa mudança na lei, muitos brasileiros poderão obter a dupla cidadania. Saiba mais sobre PSD pediu audição da ministra da Justiça no parlamento sobre Lei da Nacionalidade. Na última terça, 03, foi promulgada pelo Presidente de Portugal lei da nacionalidade portuguesa que altera o acesso a nacionalidade para pessoas que tenham descendência. Com a mudança da lei, muitos netos de portugueses tinham a dificuldade de comprovar laços com a comunidade portuguesa. consultoria sobre nacionalidade portuguesa, Nacionalidade Portuguesa para Filho de Português, Nacionalidade Portuguesa para Neto de Português, Nacionalidade Portuguesa para Bisneto de Português, Nacionalidade Portuguesa por Casamento ou União Estável, Nacionalidade Portuguesa por Tempo de Residência, Nacionalidade Portuguesa para Judeus Sefarditas, Busca de Certidão em Portugal ou no Brasil, Cartão Cidadão e Passaporte Português ou Brasileiro, Visto D7 Aposentados e Titulares de Rendimentos, Visto E4 Atividade de Investigação Científica, Visto E7 para Familiar em Tratamento Médico em Portugal, Inscrição Ordem dos Advogados de Portugal. Como citamos no texto acima, a partir de agora os filhos de imigrantes nascidos em Portugal terão direito à dupla nacionalidade se, no momento do seu nascimento, o pai ou a mãe residia de forma legal em terras portuguesas. Nas diversas modalidades de visto, há categorias que incluem trabalhadores, estudantes, empreendedores e até investidores. Antes, a lei beneficiava apenas casais que tinham filhos e o Presidente, de forma justa, acabou por não achar isso democrático, assim os partidos corrigiram o diploma retirando as referências à existência de filhos.
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