/CropBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /Type /Page << /Rotate 0 [1]Foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988. /MediaBox [0.0 0.0 595.0 842.0] Este texto é disponibilizado nos termos da licença. /Rotate 0 26 0 obj >> /Contents [188 0 R 189 0 R 190 0 R] /Parent 2 0 R 3 0 obj endobj /Parent 2 0 R Sobre o livro é possível encontrar em suas páginas inúmeras denúncias praticadas pela polícia política de Getúlio Vargas, como torturas e assassinatos contra opositores do regime, dentre eles, Ação Integralista Brasileira - AIB e a Aliança Nacional Libertadora - ANL, por exemplo, além do trabalho investigativo que levou a prisão de Olga Benário Prestes e Harry Berger, promovido por Filinto Muller. /MediaBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /Parent 3 0 R << /MediaBox [0.0 0.0 595.0 842.0] 22 da Lei Estadual nº 14.538, de 2011, e suas alterações, do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e alterações, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. /Resources 211 0 R /Rotate 0 /Parent 2 0 R /MediaBox [0.0 0.0 595.0 842.0] Com a morte de Franco, em novembro de 1975, Juan Carlos o sucedeu como Rei de Espanha e chefe de Estado, em conformidade com a lei. /Type /Page << /Annots [] /Type /Catalog << O Brasil Colônia, ou Brasil colonial, existiu entre o século XVI e o início do XIX, quando o atual território brasileiro abrigava colônias do Reino de Portugal, fazendo parte de um conceito mais amplo: a América Portuguesa.Brasil Colônia/Colonial são termos anacrônico, categorias da análise historiográfica baseadas no Estado do Brasil (uma província ultramarina do Reino de … /Resources 86 0 R /Contents [168 0 R 169 0 R 170 0 R] /Parent 2 0 R /Parent 2 0 R 33 0 obj /Contents [184 0 R 185 0 R 186 0 R] /Kids [5 0 R 6 0 R 7 0 R 8 0 R 9 0 R 10 0 R 11 0 R 12 0 R 13 0 R 14 0 R endobj endobj << /MediaBox [0.0 0.0 595.0 842.0] << /Annots [] /Rotate 0 Portal SAPO.PT: notícias de Portugal e do mundo, desporto, capas dos jornais, mail, são só o início. Era, na época, líder do governo no Senado Federal. /Annots [] /MediaBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /Resources 159 0 R << << >> /Contents [111 0 R 112 0 R 113 0 R] /Contents [127 0 R 128 0 R 129 0 R] /Type /Page /Parent 2 0 R /Type /Page << /Annots [] Programas “Impulso Jovens STEAM” e “Impulso Adultos” | AVISO 01/PRR/2021 No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e alinhado com os trabalhos desenvolvidos no âmbito das iniciativas “University without Walls” (EUA-European University Assotiation) e “Skills 4 pós-Covid - Competências para o Futuro” (“Labour Market Relevance and Outcomes – … Os direitos adquiridos anteriormente pelo refugiado e decorrentes do estatuto pessoal, e notadamente … endobj /Resources 93 0 R “a”, da Constituição do Estado de Pernambuco, da Lei Estadual nº 10.553, de 8 de janeiro de 1991, do art. /Rotate 0 /CropBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /Type /Page /CropBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /Rotate 0 /MediaBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /Type /Page /MediaBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /Annots [212 0 R 213 0 R] Mais Intervenções. >> O incêndio, a fumaça e a aterrissagem forçada resultaram em 123 mortes, com apenas 11 sobreviventes (10 tripulantes e 1 passageiro). /Contents [228 0 R 229 0 R 230 0 R] O estatuto pessoal de um refugiado será regido pela lei do país de seu domicílio, ou, na falta de domicílio, pela lei do país de sua residência. /Parent 2 0 R Foi eleito quatro vezes senador pelo Estado de Mato Grosso entre 1947 a 1973. A 11 de Dezembro de 1941 foi feito Comendador da Ordem Militar de Avis 28 de Fevereiro de 1961 foi elevado a Grã-Cruz da mesma Ordem de Portugal. /CropBox [0.0 0.0 595.0 842.0] endobj /Count 1 42 0 obj /Annots [94 0 R 95 0 R 96 0 R] >> /Annots [] /Parent 2 0 R << [13] Igualmente, foi homenageado com o nome de avenidas em seu estado de nascimento (Cuiabá e Várzea Grande) e, posteriormente, no Mato Grosso do Sul (Campo Grande e Três Lagoas). Filinto Müller também deportou a mulher de Prestes, a referida militante comunista e agente do Komintern, a judia alemã Olga Benário, para a Alemanha nazista, onde foi morta numa câmara de gás no campo de extermínio de Bernburg. %���� 1.11. /Resources 175 0 R /Type /Page /Annots [207 0 R] >> A partir de 1984, através da Lei Nº 522, de autoria do Vereador Luiz Henrique Lima, passou a se chamar Praça Benedito Cerqueira. /CropBox [0.0 0.0 595.0 842.0] << /CropBox [0.0 0.0 595.0 842.0] << /MediaBox [0.0 0.0 595.0 842.0] Prestes então exige que Miguel Costa, comandante da 1ª. a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de trinta anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a … A Lei Áurea, oficialmente Lei n.º 3.353 de 13 de maio de 1888, foi a lei que extinguiu a escravidão no Brasil.O processo de abolição da escravidão no Brasil foi gradual, e a Lei Áurea foi precedida pela Lei Eusébio de Queirós, de 1850, que proibiu a entrada de africanos escravizados no Brasil; pela Lei do Ventre Livre, [2] de 1871, que libertou todas as crianças nascidas de … /Contents [214 0 R 215 0 R 216 0 R] /Contents [242 0 R 243 0 R 244 0 R] /Parent 2 0 R /Annots [101 0 R 102 0 R 103 0 R 104 0 R 105 0 R 106 0 R] Participou da Revolta Paulista de 1924, quando servia no Quartel de Quitaúna, em São Paulo, como primeiro tenente do Exército. /MediaBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /Annots [192 0 R 193 0 R 194 0 R 195 0 R] /Parent 2 0 R [4]Em 1955, Marisa e sua família mudaram-se para o centro de São Bernardo do Campo, região do Grande ABC, em São Paulo.Depois de frequentar uma escola humilde, Marisa foi … /Contents [196 0 R 197 0 R 198 0 R] O sítio de Marvila, tão velho quanto a fundação da nacionalidade, é dos bairros mais típicos da zona oriental da cidade de Lisboa. /CropBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /Annots [63 0 R 64 0 R 65 0 R 66 0 R 67 0 R 68 0 R 69 0 R] /CropBox [0.0 0.0 595.0 842.0] Imigração portuguesa no Brasil, ou emigração portuguesa para o Brasil, é o movimento populacional de portugueses para o Brasil. >> /Resources 183 0 R >> 36 0 obj >> endobj endobj << 1 0 obj Acresce que essa deportação foi decidida e autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, mesmo não havendo pedido de extradição de iniciativa da justiça alemã, contra a mencionada ré. /Type /Page /Rotate 0 << /MediaBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /Type /Page /CropBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /MediaBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /Contents [83 0 R 84 0 R 85 0 R] >> As atribuições dos cargos constam no ANEXO IV. /Type /Page endobj >> stream /Parent 2 0 R Até ao século XIX ... Criada pelo decreto-lei nº 42.142, de 07/02/1959. endobj Governo vai aprovar decreto-lei para acelerar processo de recuperação nos Açores Furacão Lorenzo causou prejuízos de ... da Defesa Nacional na abertura do seminário Promoção da Igualdade de Género na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. 18 0 obj /Type /Page /Contents [119 0 R 120 0 R 121 0 R] Terão direito a voto na assembléia-geral as pessoas arroladas no quadro-geral de credores ou, na sua falta, na relação de credores apresentada pelo administrador judicial na forma do art. /Contents [70 0 R 71 0 R 72 0 R] /Rotate 0 endobj /Parent 2 0 R endobj /MediaBox [0.0 0.0 595.0 842.0] >> estatutário e reger-se-ão pelas disposições da Lei nº 6.745/85 e da Lei Complementar nº 676/2016, bem como pelas demais normas legais vigentes. /Annots [] 23 0 obj /Contents [250 0 R 251 0 R 252 0 R] Do certificado deverão constar o número e o título, nome do autor - observado o disposto no § 4º do art. 37 0 obj /Contents [115 0 R 116 0 R 117 0 R] Foi Presidente do Senado em 1973. /Annots [56 0 R 57 0 R 58 0 R] /MediaBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /Contents [238 0 R 239 0 R 240 0 R] /Last 45 0 R Adquire a nacionalidade moçambicana o estrangeiro ou a estrangeira que tenha contraído casamento com moçambicana ou moçambicano há pelo menos cinco anos, salvo nos casos de apátrida, desde que, cumulativamente: a) declare querer adquirir a nacionalidade moçambicana; b) preencha os requisitos e ofereça as garantias fixadas por lei. /Resources 114 0 R /Type /Page Formou-se aspirante a oficial, arma de Artilharia, pela Escola Militar de Realengo, no Rio de Janeiro. << /Type /Page Tags: igualdade, defesa, lusofonia. /Dest [5 0 R /XYZ null null null] 6 0 obj /Type /Page >> /MediaBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /MediaBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /MediaBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /Parent 2 0 R Durante o Governo Vargas, destacou-se por sua atuação como chefe da polícia política, e por diversas vezes foi acusado de promover prisões arbitrárias e a tortura de prisioneiros. 35 0 R 36 0 R 37 0 R 38 0 R 39 0 R 40 0 R 41 0 R 42 0 R 43 0 R 44 0 R] /Type /Page >> Prova do Conhecimento da Língua Portuguesa para Aquisição de Nacionalidade (PaN), nos termos do previsto na Portaria n.º 176/2014, de 11 de setembro, e no Despacho n.º 12941/2014, de 23 de outubro, e ao abrigo do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 237 -A/2006, de 14 de dezembro, na sua redação atual. >> endobj endobj Maria de Lourdes Ruivo da Silva de Matos Pintasilgo GCC • GCIH • GCL (Abrantes, São João, 18 de janeiro de 1930 — Lisboa, 10 de julho de 2004) foi uma engenheira química, dirigente eclesial e política portuguesa.Foi a única mulher que desempenhou o cargo de primeira-ministra em Portugal, tendo chefiado o V Governo Constitucional, em funções de julho de 1979 a janeiro … /Rotate 0 >> /Resources 140 0 R << /Contents [123 0 R 124 0 R 125 0 R] /CropBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /CropBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /Parent 2 0 R >> /Type /Page << /Parent 2 0 R >> << 15 0 R 16 0 R 17 0 R 18 0 R 19 0 R 20 0 R 21 0 R 22 0 R 23 0 R 24 0 R 13 0 obj John Maynard Keynes (Cambridge, 5 de junho de 1883 — Tilton, East Sussex, 21 de abril de 1946) foi um economista britânico cujas ideias mudaram fundamentalmente a teoria e prática da macroeconomia, bem como as políticas económicas instituídas pelos governos.Ele fundamentou as suas teorias noutros trabalhos anteriores que analisavam as causas dos ciclos … /Parent 2 0 R /Resources 217 0 R /Rotate 0 30 0 obj /Annots [262 0 R 263 0 R] b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 5 0 obj /CropBox [0.0 0.0 595.0 842.0] Nacionalidade Brasileira Perguntas Frequentes Quem Contatar Repartições Consulares do Brasil no exterior Sistema E-Consular Vistos Relações Bilaterais Américas África, Europa e Oriente Médio Ásia, Pacífico e Rússia Todos os países 22 0 obj /CropBox [0.0 0.0 595.0 842.0] << Em 1935, após a Intentona Comunista, participou das operações visando capturar os revolucionários; conforme Fernando Morais, biógrafo de Olga Benario, investigadores da polícia comandados por Müller torturaram, por semanas, Arthur e Elise Ewert (ambos membros da Komintern atuantes no Brasil),[5] até conseguir chegar em Prestes, eventualmente o prendendo, em março de 1936. /Type /Page /Rotate 0 endobj /Parent 2 0 R /Pages 2 0 R << endobj /Parent 2 0 R /MediaBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /MediaBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /Annots [80 0 R 81 0 R 82 0 R] endobj Marisa Letícia Rocco Casa nasceu numa família de imigrantes italianos (lombardos de Palazzago, província de Bérgamo) [3], senda filha de Antônio João Casa e Regina Rocco Casa. /Type /Page /Type /Page /Resources 100 0 R /Parent 2 0 R /Annots [] [10] No Senado Federal há uma ala em sua homenagem. Art. Entre 1969 e 1973, foi presidente da Arena, o partido de sustentação do governo no período militar. << /Contents [133 0 R 134 0 R 135 0 R] /Contents [90 0 R 91 0 R 92 0 R] /Resources 179 0 R /Type /Page endobj /Type /Page /Rotate 0 >> /MediaBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /Rotate 0 /Rotate 0 43 0 obj >> /Contents [141 0 R 142 0 R 143 0 R] /Resources 187 0 R << >> >> /Annots [145 0 R] /CropBox [0.0 0.0 595.0 842.0] 12, § 1° da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. Descubra mais todos os dias. /Annots [74 0 R 75 0 R] A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. /Filter /FlateDecode /Annots [] /Rotate 0 Marvila é uma freguesia portuguesa do município de Lisboa, pertencente à Zona Oriental da capital, [1] ... Descrição. >> /Resources 79 0 R Biografia Infância e adolescência. A Amadora é uma cidade e um município português, localizada na Área Metropolitana de Lisboa.Tem uma área urbana de 23,79 km 2 e 171.500 habitantes [1] em 2021, donde uma densidade populacional de 7.195 habitantes por km 2, sendo a quarta maior cidade do país.. O município da Amadora [2], com área e população coincidentes às da cidade, divide-se em … 105 da Constituição Federal para instituir no recurso especial o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional. /Annots [] Divisão Revolucionária e superior de Müller, o expulse da Coluna, acusando Filinto de covarde, desertor e indigno. a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a … /CropBox [0.0 0.0 595.0 842.0] 25 0 obj /Resources 206 0 R endobj Ganhou notoriedade internacional no caso da prisão da judia alemã Olga Benário, militante comunista e companheira de Luís Carlos Prestes, à época grávida quando deportada para a Alemanha, onde seria executada em Bernburg, em 1942.[1][2][3][4]. /Producer >> /Type /Page /CropBox [0.0 0.0 595.0 842.0] << Este vídeo dá ênfase à educação indígena na comunidade Tarau Paru, em Roraima, localizada na fronteira do Brasil com a Venezuela. 8 0 obj /MediaBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /Parent 2 0 R endobj /Parent 2 0 R /MediaBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /MediaBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /Annots [167 0 R] /CreationDate (D:20221004134528-04'00') Os ítalo-brasileiros estão espalhados principalmente pelos estados do Sul e do Sudeste do Brasil.Os ítalo-brasileiros são descendentes da enorme massa de imigrantes italianos que chegaram ao Brasil entre 1870 e 1960. /Parent 2 0 R /Rotate 0 39 0 obj /Resources 110 0 R /Annots [160 0 R 161 0 R 162 0 R] /Creator /MediaBox [0.0 0.0 595.0 842.0] Não existem dados concretos sobre o número de descendentes de italianos no Brasil, … Ver mais. >> /Contents [180 0 R 181 0 R 182 0 R] /Rotate 0 endobj Demonstrando a postura fascista dos atores políticos de Getúlio Vargas durante o Estado Novo, Cláudio de Lacerda Paiva descreve os agentes governamentais varguistas que “quem censurava era Lourival Fontes, quem torturava era Filinto Muller, quem instituiu o fascismo foi Francisco Campos, quem deu o golpe foi Dutra e quem apoiava Hitler era Góis Monteiro”.[9]. /Resources 227 0 R /Rotate 0 /Resources 126 0 R >> endobj /CropBox [0.0 0.0 595.0 842.0] << Em sua homenagem no bairro da Lagoa no Estado do Rio de Janeiro havia uma Praça com o nome Praça Senador Filinto Muller. >> 108. 20 0 obj /Rotate 0 /MediaBox [0.0 0.0 595.0 842.0] Esta é uma lista das emendas constitucionais à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.Atualmente são 125 as emendas, sendo a última datada de 14 de Julho de 2022. >> >> 47 0 obj /MediaBox [0.0 0.0 595.0 842.0] << 4 0 obj /Resources 62 0 R Oficial de Gabinete do Ministro da Guerra — 1932; Delegado Especial de Segurança Política e Social do Distrito Federal — 1933; Chefe de Polícia do Distrito Federal — 1933 a 1942; Oficial de Gabinete do Ministro da Guerra — 1942; Presidente do Conselho Nacional do Trabalho —. /Contents [163 0 R 164 0 R 165 0 R] << /Resources 199 0 R 29 0 obj 28 0 obj /Annots [200 0 R 201 0 R 202 0 R] /MediaBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /Rotate 0 Com a aprovação da nova Constituição espanhola de 1978 e a restauração da democracia , o Estado descentralizou muito da sua autoridade para as regiões com governo local e criou uma organização interna baseada em comunidades … /Type /Page /CropBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /CropBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /Resources 49 0 R /CropBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /Type /Page /MediaBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /Annots [] /CropBox [0.0 0.0 595.0 842.0] endobj 11 0 obj /Contents [146 0 R 147 0 R 148 0 R] /Rotate 0 /Type /Page /Contents [156 0 R 157 0 R 158 0 R] >> endobj Recebeu mais de dezesseis condecorações oficiais. >> /Rotate 0 endobj /Type /Page 44 0 obj O vídeo mostra alguns dos desafios enfrentados e dos êxitos obtidos pela comunidade, quanto à inclusão e à oferta de educação de qualidade aos indígenas brasileiros e aos migrantes venezuelanos da etnia Taurepang matriculados na … Considerado por muitos como o "pai" do humor contemporâneo em Portugal, Herman José cresceu em Lisboa, filho de pai com nacionalidade alemã e espanhola, Hermann Ludwig Krippahl (31 de julho de 1920 - 1999); e de mãe portuguesa, Maria Odette Antunes Valada (15 de novembro de 1932).Aos 4 anos de idade … /Contents [258 0 R 259 0 R 260 0 R] /Contents [52 0 R 53 0 R 54 0 R] /Filter /FlateDecode /CropBox [0.0 0.0 595.0 842.0] >> /Annots [] /Rotate 0 /Contents [107 0 R 108 0 R 109 0 R] 24 0 obj 2. /Annots [] /MediaBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /Parent 2 0 R /Resources 245 0 R /CropBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /Type /Page Participou dos levantes tenentistas entre 1922 e 1924. Solicitar a concessão de Autorização de Residência Permanente nos termos da Lei de Estrangeiros (Lei n.º23/2007, de 4 julho, com a atual redação); Solicitar a aquisição da nacionalidade portuguesa, por naturalização, cumprindo os demais requisitos exigidos na Lei da Nacionalidade (Lei n.º37/81, de 3 outubro, com a atual redação). A imigração italiana no Brasil teve como ápice o período entre 1880 e 1930. << endobj /MediaBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /CropBox [0.0 0.0 595.0 842.0] 10 0 obj /CropBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /Annots [50 0 R 51 0 R] 1.10.Os cargos, requisitos, jornada de trabalho, quantitativo de vagas e remuneração são os estabelecidos no ANEXO I. /Type /Pages /Contents [246 0 R 247 0 R 248 0 R] /Contents [172 0 R 173 0 R 174 0 R] /Parent 2 0 R << endobj /CropBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /Annots [] /Rotate 0 /Resources 122 0 R Líder do Governo e da Maioria — a partir de 1969; Esta página foi editada pela última vez às 02h20min de 6 de outubro de 2022. [5], Porém, há controvérsias em relação à deportação de Olga: Filinto Müller era somente chefe de polícia do Rio de Janeiro e obedecia às ordens do presidente Getúlio Vargas. << /Resources 130 0 R /CropBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /Parent 2 0 R /Resources 149 0 R /Rotate 0 /MediaBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /CropBox [0.0 0.0 595.0 842.0] << /Type /Page /Resources 153 0 R >> A proclamação de Independência de Angola deu-se no dia 11 de Novembro de 1975, quando o então primeiro Presidente de Angola, Agostinho Neto, proclamou a independência de Angola, de jure e de facto de Portugal.Este acontecimento deveu-se, em grande parte, aos eventos militares e políticos que ocorreram um ano antes em Portugal, aquando da Revolução de 25 de Abril … 32 0 obj /First 45 0 R /Parent 2 0 R /Annots [] Portugal, oficialmente República Portuguesa, [7] [h] é um país soberano [i] unitário localizado no sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte. << /Contents [97 0 R 98 0 R 99 0 R] conformidade com os dispositivos da Constituição Federal vigente, Lei Estadual nº 20.491/2019, Lei Estadual nº 19.633/2017, Lei Estadual nº 20.756/20, Lei nº 15.680/2006, Lei Estadual n.º 19.587/2017 e suas alterações, torna público a realização de Concurso Público para os cargos de Analista Ambiental e Técnico Ambiental do 34 0 obj Páginas para editores sem sessão iniciada saber mais, Filinto Strubing Müller ComA • GCA (Cuiabá, 11 de julho de 1900 — Paris, 11 de julho de 1973) foi um militar e político brasileiro. /Parent 2 0 R << 1. /Contents [46 0 R 47 0 R 48 0 R] endobj >> << endobj /MediaBox [0.0 0.0 595.0 842.0] endobj 15 0 obj /Type /Page /MediaBox [0.0 0.0 595.0 842.0] 38 0 obj /Type /Page 9 0 obj /Resources 191 0 R /Resources 73 0 R [11] Em 1960, pediu para comandar ao governo brasileiro o comando de uma ofensiva contra guerrilheiros e indígenas e que o comandante da 9ª região militar fosse informado disto.[12]. 25 0 R 26 0 R 27 0 R 28 0 R 29 0 R 30 0 R 31 0 R 32 0 R 33 0 R 34 0 R [ 5 ] pg.14 Durante mais de três séculos de colonização , somada à imigração pós- independência , os portugueses deixaram profundas heranças para a cultura do Brasil e … /Contents [76 0 R 77 0 R 78 0 R] /Rotate 0 31 0 obj 46 0 obj >> endobj endobj Formado em educação física pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP), em 1985, Guto começou a carreira de treinador nas categorias de base do XV de Piracicaba, clube de sua cidade natal.Em seguida assumiu o mesmo no São Paulo e no Internacional, sendo que no Inter começou como treinador de equipes principais conquistando … Com a retirada dos revoltosos, em 28 de julho de 1924, acompanhou o que viria a ser a Coluna Miguel Costa, principal comandante da revolta. endobj A saída do país de menores nacionais bem como a entrada e saída de menores estrangeiros residentes legais é regulada pelo artigo 23º do Decreto-Lei 138/2006, de 26 de Julho (republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 19/2018 de 14 de março) e pelo artigo 31º da Lei 23/2007 de 4 de Julho (republicada em anexo à Lei n.º 102/2017 de 28 de agosto). /MediaBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /Resources 144 0 R /Resources 236 0 R >> /Resources 257 0 R /Rotate 0 /Type /Outlines :S��.�}��(~l�l���~����iM����ï��5���6��������/�{����n�K~: ; ��mcLc�W��~5���r ����e��"S����M�������]Q. >> /Resources 253 0 R /Version /1.4 /Length 4010 /Annots [154 0 R 155 0 R] 21 0 obj Sefarditas ou sefaraditas [2] [3] (em hebraico ספרדים, sefaradim; plural de sefaradi ספרדי) é o termo usado para referir os descendentes de judeus originários de Portugal e Espanha.A palavra tem origem na denominação hebraica para designar a Península Ibérica (Sefarad, ספרד).Utilizam a língua sefardi, também chamada judeu-espanhol e "ladino", como língua litúrgica. Essa carta acaba nas mãos de Prestes, não chegando às mãos dos subordinados de Müller. [1]. /MediaBox [0.0 0.0 595.0 842.0] << Adquire a nacionalidade moçambicana o estrangeiro ou a estrangeira que tenha contraído casamento com moçambicana ou moçambicano há pelo menos cinco anos, salvo nos casos de apátrida, desde que, cumulativamente: a) declare querer adquirir a nacionalidade moçambicana; b) preencha os requisitos e ofereça as garantias fixadas por lei. /Resources 166 0 R 2. 2. >> /Contents [233 0 R 234 0 R 235 0 R] endobj Miguel Sousa Tavares Nascimento 25 de junho de 1952 (70 anos) Porto, Portugal: Nacionalidade portuguesa: Progenitores Mãe: Sophia de Mello Breyner Andresen Pai: Francisco Sousa Tavares Ocupação Escritor, argumentista, jornalista, romancista, ensaísta, poeta: Prémios Prémio pela reportagem "Hoje aqui, amanhã no Corvo", 1998; Prémio Clube … /Parent 2 0 R /Rotate 0 << /Parent 2 0 R /Annots [] 40 0 obj /CropBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /CropBox [0.0 0.0 595.0 842.0] << 107. A proclamação de Independência de Angola deu-se no dia 11 de Novembro de 1975, quando o então primeiro Presidente de Angola, Agostinho Neto, proclamou a independência de Angola, de jure e de facto de Portugal.Este acontecimento deveu-se, em grande parte, aos eventos militares e políticos que ocorreram um ano antes em Portugal, aquando da Revolução de 25 de Abril de … ], O repórter David Nasser, no livro Falta alguém em Nuremberg, traça o perfil dos subordinados escolhidos por Filinto para conduzir a sua polícia política, recrutados entre a escória do Exército, como o capitão Felisberto Batista Teixeira, Delegado Especial de Segurança Política e Social, capitão Afonso de Miranda Correia, delegado auxiliar, tenentes Emílio Romano, chefe da Segurança Política, e Serafim Braga, chefe da Segurança Social, e, ainda, o tenente Amaury Kruel e seu irmão, capitão Riograndino Kruel, ambos da inspetoria da Guarda Civil, indivíduos cujo servilismo ao governo e brutalidade com os presos contribuíram, segundo Nasser, para as violações dos direitos humanos ocorridas na época.[6]. 2 0 obj /Rotate 0 /Parent 2 0 R /Annots [131 0 R 132 0 R] 41 0 obj /Title (Edital 10 \(0032618626\)) /Contents [203 0 R 204 0 R 205 0 R] /Rotate 0 7º , § 2º , desta Lei, ou, ainda, na falta desta, na relação apresentada pelo próprio devedor nos termos dos arts. >> >> [carece de fontes? [7][8], Fiel a Vargas, perseguiu comunistas e também os integralistas, quando estes passaram a ser inconvenientes ao Presidente, além de ter sido um notório cumpridor da política antissemita de Vargas. /CropBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /Parent 2 0 R /Resources 231 0 R /Annots [] >> /Contents [150 0 R 151 0 R 152 0 R] endobj endobj /Resources 118 0 R << /CropBox [0.0 0.0 595.0 842.0] [3] Devido à complexidade do processo de independência do Brasil, que não se … endobj %PDF-1.4 Carreira Início. Exerceu os seguintes cargos na administração do país: Nesta Wikipédia, os atalhos de idioma estão na, parte superior da página, em frente ao título do artigo, Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, “Do impacto da violência de gênero nas relações internacionais - 3.1 Olga Benário e Maria da Penha: mulheres, «Cidadãos Estrangeiros Agraciados com Ordens Portuguesas», Índios foram roubados por agentes do governo depois de massacre, https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Filinto_Müller&oldid=64517957, !Artigos que carecem de notas de rodapé desde junho de 2010, Membros do Partido Social Democrático (1945), !Artigos que carecem de notas de rodapé sem indicação de tema, Atribuição-CompartilhaIgual 3.0 Não Adaptada (CC BY-SA 3.0) da Creative Commons, Secretário da Interventoria João Alberto em. O território português tem uma área total de 92 090 km², [8] sendo delimitado a norte e leste por Espanha e a sul e oeste pelo oceano Atlântico, … /Length 10 /Rotate 0 << /MediaBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /Resources 171 0 R /Rotate 0 Bacharelou-se em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense em Niterói, em 1938. 7 0 obj A transferência da corte portuguesa para o Brasil foi o episódio da história de Portugal e da história do Brasil em que a família real portuguesa, a sua corte de nobres (ver nobreza portuguesa), servos, empregados domésticos (tais como valetes) e uma biblioteca com mais de 60 000 livros, radicaram-se no Brasil, entre 1808 e 1821.Teve a leva inicial, em 29 de … Se não for o seu caso, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com outro dos perfis previstos na lei. stream endobj 12 0 obj 1 - As/Os ministras/os possuem a competência própria que a lei lhes atribui e a competência que, nos termos da lei, lhes seja delegada pelo Conselho de Ministros ou pelo Primeiro-Ministro. /Rotate 0 >> endobj /MediaBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /MediaBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /MediaBox [0.0 0.0 595.0 842.0] x��]K����W��=&�� ӯ 9L99�H���&�=��GnK���G��E������eQŪb����_�Q��������Ɵ_7�m[�����ێ�. /Contents [59 0 R 60 0 R 61 0 R] /Rotate 0 Morreu em julho de 1973, em seu próprio aniversário, num dos mais dramáticos acidentes aéreos da aviação internacional Voo Varig 820, no Aeroporto de Orly, em Paris. /Contents [208 0 R 209 0 R 210 0 R] endobj endobj Oficial da União (DOU) nº 121, de 29 de junho de 2015, da Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, e da Lei nº 11.501, de 11 de julho de 2007, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas nos cargos de Analista do Seguro Social e de Técnico do Seguro Social, mediante as condições estabelecidas neste edital. /Parent 2 0 R Durante a Coluna Miguel Costa-Prestes, Filinto Müller foi promovido de capitão a major das forças revolucionárias, em 14 de abril de 1925, por Luís Carlos Prestes. 16 0 obj 19 0 obj /Rotate 0 >> /Contents [254 0 R 255 0 R 256 0 R] /Type /Page /CropBox [0.0 0.0 595.0 842.0] Teve duas filhas biológicas: Maria Luiza Müller de Almeida, que também se bacharelou em Direito em 1951, e Rita Júlia Lastra Müller, que se bacharelou em psicologia, e uma filha adotiva, Maria Luísa Beatriz del Rio Lastra, sua sobrinha, que foi casada com Edgar Ferreira do Nascimento Filho (1928–1988), procurador da República. /Rotate 0 << /Type /Page /MediaBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /CropBox [0.0 0.0 595.0 842.0] >> 6º, o nome, a nacionalidade e o domicílio do titular, o prazo de vigência, os desenhos, os dados relativos à prioridade estrangeira, e, quando houver, relatório descritivo e reivindicações. /Type /Page /Type /Page Ulysses Silveira Guimarães GCC • GCIH (Itirapina, [1] 6 de outubro de 1916 – Angra dos Reis, 12 de outubro de 1992) foi um político e advogado brasileiro, um dos principais opositores à ditadura militar.Foi o presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1987–1988, que inaugurou a nova ordem democrática, após 21 anos sob a Ditadura Militar. >> /Rotate 0 /Resources 136 0 R Os portugueses constituíram o grupo que mais povoou o Brasil. 17 0 obj >> /CropBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /Annots [237 0 R] /Annots [] Entretanto, oito dias depois, Müller escreve carta aos seus sargentos e soldados propondo deserção coletiva da Coluna, confessando que não tinha mais esperanças do seu sucesso. /CropBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /Parent 2 0 R /Rotate 0 /Parent 2 0 R Maria de Lourdes Ruivo da Silva de Matos Pintasilgo GCC • GCIH • GCL (Abrantes, São João, 18 de janeiro de 1930 — Lisboa, 10 de julho de 2004) foi uma engenheira química, dirigente eclesial e política portuguesa.Foi a única mulher que desempenhou o cargo de primeira-ministra em Portugal, tendo chefiado o V Governo Constitucional, em funções de julho de 1979 a janeiro … /Outlines 3 0 R endobj >> /Type /Page /Annots [] << /Resources 241 0 R /CropBox [0.0 0.0 595.0 842.0] /Parent 2 0 R 14 0 obj /Resources 261 0 R /Parent 2 0 R /Annots [87 0 R 88 0 R 89 0 R] << endobj 2 - A Ministra da Presidência exerce, ainda, as competências conferidas no título ii do presente decreto-lei, podendo delegá-las no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de … /Annots [] Biografia. [5], Tornou-se Chefe de Polícia do então Distrito Federal em 1933 e permaneceu no cargo durante o governo Vargas até 1942, período no qual há quem afirme que cerca de vinte mil pessoas foram presas. /Type /Page /Type /Page /Annots [218 0 R 219 0 R 220 0 R 221 0 R 222 0 R 223 0 R] << /Parent 2 0 R A fracassada constituição luso-brasileira de 1822 foi uma continuação da Constituição Portuguesa de 1822 e resultado das Cortes Extraordinárias Constituintes eleitas em Portugal, no Brasil e na África, por pressão da Revolução liberal do Porto.Participaram dela 2 delegados brasileiros. /Type /Page /Contents [224 0 R 225 0 R 226 0 R] /Type /Page 1.12. /Contents [176 0 R 177 0 R 178 0 R] << A aeronave realizou um pouso de emergência sobre uma plantação de cebolas em decorrência de um incêndio iniciado no banheiro e que chegou a invadir a cabine da aeronave. endobj /Parent 2 0 R /Parent 2 0 R /Rotate 0 45 0 obj /Resources 249 0 R >> x�+� � | /Count 40 Art. /Annots [232 0 R] << /CropBox [0.0 0.0 595.0 842.0] << endstream endobj /Title /Contents [137 0 R 138 0 R 139 0 R] endobj endobj << /Rotate 0 Morais "especula" que Müller se dedicou à caça de Prestes também por causa do incidente que levou a sua expulsão da Coluna Prestes. 35 0 obj /CropBox [0.0 0.0 595.0 842.0] Estas condições só se aplicam a quem esteja casado ou viva em união de facto com um português há mais de 3 anos. << /CropBox [0.0 0.0 595.0 842.0] 27 0 obj Essa emenda altera o art. /Parent 2 0 R /Type /Page /Resources 55 0 R Filinto Strubing Müller ComA • GCA (Cuiabá, 11 de julho de 1900 — Paris, 11 de julho de 1973) foi um militar e político brasileiro.Participou dos levantes tenentistas entre 1922 e 1924.Durante o Governo Vargas, destacou-se por sua atuação como chefe da polícia política, e por diversas vezes foi acusado de promover prisões arbitrárias e a tortura de prisioneiros.
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