autorização de residência por casamento com português

A estes cabem requerer a nacionalidade portuguesa pelo casamento ou união de facto, após três anos. Assessoria extrajudicial em Direito de Família, © Adv. Todos foram registrados no batismo como sendo filhos de João Fernandes, ato incomum na época quando os filhos bastardos de homens brancos e ex-escravas eram registrados sem o nome do pai. Conto aqui, brevemente, qual é o meu caso: recentemente, me mudei dos Estados Unidos para Portugal com meu marido que é português. Seja qual for a autorização de residência que você escolher, ou objetivos como investir em Portugal, ... Nacionalidade Portuguesa. [5], Na juventude, Chica foi escrava do médico português Manuel Pires Sardinha,[7] proprietário de lavras no Arraial do Tijuco. Contudo, neste processo, além do período mínimo de residência, os requerentes deverão também comprovar o conhecimento da língua portuguesa. Portanto, Chica da Silva tinha renda para realizar doações a quatro irmandades diferentes, era aceita como parte da elite local composta quase que exclusivamente por brancos,[14] mas também mantinha laços sociais com mulatos e negros por meio de suas irmandades. e Consultoria Tributário | Jamile Jambeiro. Mesmo tendo se unido a João Fernandes em concubinato, Chica da Silva alcançou prestígio na sociedade local e usufruiu das regalias privativas das senhoras brancas. Eu não possuo ainda a cidadania portuguesa com base em casamento e estou em processo de solicitação de autorização de residência (ambos os tópicos são bastante interessantes para um próximo post). Chica e João Fernandes procuraram dar a melhor educação possível para seus filhos, de forma a garantir a sua inserção na sociedade. [5], Ao longo de sua vida, Chica da Silva teve quatorze filhos. Solicitar Residência em Portugal. Um homem, de 25 anos, foi detido pelo crime de posse de uma arma proibida, na manhã de ontem, informou esta quarta-feira a Polícia de Segurança Pública (PSP) em comunicado. [5], Segundo a historiadora Júnia Ferreira Furtado, o que se depreende da história dos descendentes de Chica é a dualidade da inserção social dos descendentes de libertos na sociedade mineradora. Outros Serviços. 5. O direito de entrada, permanência e residência em Portugal abrange os cidadãos dos países da União Europeia (UE), do Espaço Económico Europeu (EEE) e Suíça, bem como os seus … Chica herdou a condição de escrava da sua mãe, Maria da Costa. De acordo com a Lei n.º 23/2007 - a lei portuguesa de estrangeiros e migrações - a autorização de residência pode ser cancelada quando o interessado se ausente do país por um período de 6 meses consecutivos ou 8 interpolados em caso de autorização temporária (em regra, válida por 1 ano quando da primeira concessão). Atualmente, todos os pedidos de renovação e a maioria dos serviços oficiais do Governo português são realizados mediante agendamento online. Assim, há duas formas para renovar a autorização de residência em Portugal: Diretamente nos balcõ es de atendimento do SEF, desde que com agendamento prévio por telefone ou e-mail ou; Nesta época, teve com ele um filho, Simão Pires Sardinha, nascido em 1751, que teve como padrinho de batismo o então Capitão dos Dragões do Distrito Diamantino, o português Simão da Cunha Pereira, em homenagem ao qual recebeu o nome. !CS1 manut: Nomes múltiplos: lista de autores (, parte superior da página, em frente ao título do artigo, ''Memórias do Distrito Diamantino da Comarca do Serro Frio'', «Casa de Chica da Silva – Diamantina – MG», «Misteriosa figura nacional é exumada para documentário», «Ask a Biologist vol. Em tempos em que processos de nacionalidade portuguesa demoram anos para serem concluídos pode se tornar uma boa alternativa, para quem quer se mudar logo para Portugal, solicitar, para seus parentes/dependentes a Autorização de Residência. Peritos forenses realizaram o serviço, com o propósito de estudos e constatação de que a ossada realmente pertence a Chica. [13], Os companheiros separaram-se em 1770, quando João Fernandes precisou retornar a Portugal para receber os bens deixados em testamento pelo pai. b. Autorização de Residência para investidores: Autorização de Residência de pequeno empreendedor (D2). Em Portugal, os filhos homens de Chica da Silva receberam educação superior, ocuparam postos importantes na administração do Reino e até receberam títulos de nobreza. [6], Quando ainda era escrava, Chica da Silva era tratada nos documentos como "Francisca mulata" ou "Francisca parda", vez que os escravos não tinham sobrenome e normalmente eram diferenciados de acordo com seu grupo étnico ou cor da pele. Os filhos homens se mudaram para Portugal junto com o pai em 1770 e todos lograram sucesso profissional: João Fernandes de Oliveira Grijó, o primogênito masculino, tornou-se o principal herdeiro do pai, porém a cor escura que herdara da mãe representou um problema para encontrar uma esposa, tanto que casou aos 28 anos com uma portuguesa humilde, filha de lavradores; José Agostinho recebeu a patente de capitão de milícias no Tejuco; Simão Pires Sardinha, que teve uma participação não esclarecida na Inconfidência Mineira, tornou-se nobre e amigo do príncipe regente D. João VI. [5], No dia 23 de novembro de 2015, seus restos mortais foram exumados para a realização de um documentário intitulado "A rainha das Américas". c. Alteração de Autorização de Residência: Por descendentes de origem (Filho / Neto), Solicitação de inscrição ou regularização na Segurança Social (NISS), Solicitação do Número de Contribuinte (NIF), Solicitação de Certidão de Estado Civil/Capacidade Matrimonial, Inscrição na Ordem dos Advogados/Domiciliação, Assessoria para solicitação de passaporte e autorização de viagem de menor, Divorcio com mútuo acordo entre brasileiros, 5. [5], As filhas ficaram em Minas Gerais sob os cuidados de Chica, tendo sido mandadas para o Recolhimento de Macaúbas, onde as filhas da elite mineira eram recolhidas. [11][12], A união consensual estável de João Fernandes e Chica da Silva não foi um caso isolado na sociedade colonial brasileira de envolvimento de homens brancos com escravas. REGIME GERAL l STARTUP VISA l INVESTIMENTO l REAGRUPAMENTO FAMILIAR l OUTROS. Enquanto algumas das filhas de Chica casaram na igreja com homens portugueses, outras tiveram filhos naturais, outras nunca legitimaram suas uniões ou só encontraram refúgio no recolhimento religioso. Chica preocupou-se em garantir bons casamentos para as suas filhas, pois na época o matrimônio ou o recolhimento religioso configuravam as duas únicas alternativas para as mulheres ditas "honradas". Para mais informações, clique aqui; CHAMANTE é o brasileiro (ou imigrante já … Simão foi educado em Portugal e veio a ocupar cargos importantes no governo da Corte. a. Assessoria geral, Inscrição de Casamento realizado no estrangeiro, Solicitação de reconhecimento da União de Facto, Regularização de documentos para Casamento Civil, Mediação de conflitos e aplicação de técnicas do Direito Sistêmico (Terapeuta), Procedimento Jurisdição Voluntária Adoção, Planejamento Tributário internacional e europeu, Planejamento Tributário internacional na migração de empresa, Consultoria Jurídica (Brasil/Portugal/Inglaterra). Conforme DECRETO Nº 9.199, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017: Art. [5] Chica foi registrada no Arraial do Milho Verde, no município de Serro Frio, atual Serro. … Certificado de residência para Europeu. Júnia Ferreira Furtado faz uma crítica especial à telenovela Xica da Silva, responsável pela massificação do mito, asseverando que "os limites do erótico e do mau gosto foram ultrapassados, sem nenhum compromisso com a realidade do século XVIII, que tem sido revelada na sua multiplicidade e complexidade pela pesquisa histórica". [14], Chica da Silva ficou no Arraial do Tijuco com as filhas e a posse das propriedades deixadas pelo marido, o que lhe garantiu uma vida confortável. Documento de identificação do cidadão que acompanhem ou ao qual se reúnam (Certificado de Registo, Cartão de Residência ou Bilhete de Identidade); 3. 4.

A Carteira de Registro Nacional Migratório será entregue na unidade de atendimento da Polícia Federal.

086 − Skeleton Secrets (mp3 & transcr. Ao exercício de uma atividade profissional independente. Os direitos do titular da Autorização de residência estão previstos no artigo 83º da Lei nº 23/2007, senão vejamos: Ao reagrupamento familiar. Apesar disto, como era costume da época, logo que foi alforriada, Chica passou a ser dona de vários escravos. Autorização de Residência ao imigrante anteriormente regularizado com base em reunião familiar. Chica da Silva vivia basicamente da exploração econômica dos seus escravos, que eram alugados e empregados nas minas, além de vários outros que trabalhavam na pecuária e agricultura ou eram escravos de ganho. CARTÃO DE RESIDÊNCIA PARA CIDADÃO DE ESTADO TERCEIRO FAMILIAR DE NACIONAL DA UE/EEE/SUÍÇA Os documentos que pedem neste site é: 1. De acordo com a lei, a decisão da solicitação de Autorização de Residência permanente deve ocorrer no prazo de 90 dias. Polícia Federal. O nosso Escritório sedia em Portugal, com atuação em processos contenciosos, administrativos e extrajudicial em diversas áreas como vejamos: Autorização de Residência para Aposentado e rendimentos, Autorização de Residência para Trabalhador Independente, Autorização de Residência para Trabalhador subordinado, Autorização de Residência através da Manifestação de Interesse, Autorização de Residência por Reagrupamento Familiar, Autorização de Residência de Longa Duração, Autorização de Residência por Circunstâncias Excepcionais. Use tab to navigate through the menu items. Proposta de Lei 93/X do Governo (2006) Artigo 186.º - Casamento de conveniência. De acordo com a informação oficial disponível, você poderá pedir a cidadania portuguesa por tempo de residência em um dos locais abaixo listados: Em um balcão do Instituto dos Registros e Notariado no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes, em Lisboa e no Porto; No consulado português da região onde mora. No mesmo ano compra Chica da Silva, que no ano seguinte foi alforriada pelo novo explorador de diamantes, quando então passou a viver com o contratador, ainda que nunca tivessem se casado oficialmente. A perda da autorização de residência será decretada nas seguintes hipóteses: I - cessação do fundamento que embasou a autorização de residência; Art. [14] Suas filhas receberam a melhor educação que se dava às moças da aristocracia local naquela época,[13] sendo enviadas para o Recolhimento de Macaúbas[15] em Santa Luzia, onde aprenderam a fazer tricô, foram letradas e receberam instrução musical. Algumas fontes atribuem o ano de 1754 como o da chegada de João Fernandes ao Arraial do Tijuco. Assessoria extrajudicial em Direito de Família Este texto é disponibilizado nos termos da licença. Acessibilidade. [19], Nesta Wikipédia, os atalhos de idioma estão na. IX - que tenha brasileiro sob a sua tutela, curatela ou guarda. [5] Contudo, em 1754, Chica já era identificada num documento como "Francisca da Silva, parda forra". Por descendentes de origem (Filho / Neto) Por residência em Portugal. Esta página foi editada pela última vez às 05h34min de 8 de setembro de 2022. A autorização de residência ao estudante de ensino superior pode ser concedida mesmo que não seja titular de visto de estudo concedido pelo Consulado de Portugal, desde que tenha entrado legalmente em território nacional e preencha as demais condições estabelecidas para fazer uso deste direito. [1] O fato de uma escrava alforriada ter atingido posição de destaque na sociedade local durante o apogeu da exploração de diamantes deu origem a diversos mitos. • A certidão de nascimento ou de casamento que comprove que é da família da pessoa que tem autorização de residência em Portugal Se a pessoa que pretende ter este visto tiver menos … [5], Chica da Silva faleceu em 1796. Não existe nenhuma evidência documental de que Chica tenha concedido liberdade a seus escravos, a não ser para algumas escravas domésticas que com ela viviam. 134. Autorização de Residência e Registro Nacional Migra´tório - RNM — Português (Brasil) Órgãos do Governo. A autorização de residência é concedida ao imigrante que pretenda … A autorização de residência é concedida ao imigrante, residente fronteiriço ou visitante que pretenda residir temporária ou definitivamente no Brasil, desde que cumpra … Se você está com receio de não ter o seu visto de estudante a tempo, há como conseguir a sua autorização de residência em Portugal. A autorização de residência ao … O registro de batismo deste filho não declara a sua paternidade, mas Manuel Pires Sardinha deu-lhe alforria e nomeou-o como um de seus herdeiros no seu testamento, daí o uso do mesmo sobrenome. Ao partir, ele levou consigo os seus quatro filhos homens. Pouco se sabe sobre o pai de Chica a não ser que, em 1726, ocupava o posto de capitão das ordenanças de Bocaina, Três Cruzes e Itatiaia, distritos de Vila Rica. O sobrenome Silva, bastante comum no mundo português, era adotado normalmente por pessoas sem procedência ou origem definida, fato que indica que Chica conquistou sua liberdade por conta própria, sem apadrinhamentos ou conexões. Contratados para reconstituir o rosto de Chica, extraíram, sem autorização, amostras de DNA de seu fêmur. Acordo de residência Brasil e Uruguai. Africana da Costa da Mina,[4] onde hoje se situam o Benim e a Nigéria, Maria foi trazida para o Arraial do Milho Verde ainda criança, por volta de 1720. Segundo documentação analisada pela historiadora Júnia Ferreira Furtado, durante sua vida, Chica da Silva chegou a ser dona de pelo menos 104 escravos, negros como sua mãe ou mulatos como ela. 3.

Compareça a uma unidade da Polícia Federal para atendimento no dia e horário marcado após o agendamento realizado no preenchimento... Eles frequentemente tiveram que esconder ou camuflar a origem negra e escrava do lado materno nos processos de investigação familiar, pois naquela época o mulatismo era impedimento para ocupar cargos de prestígio. Acesso à Informação. Este serviço é para quem pretende solicitar, renovar ou transformar autorização de residência e obter carteira (CRNM). )», «Cientistas americanos se recusam a devolver restos mortais de Chica da Silva ao Brasil», «O sequestro de Chica da Silva: Documentário "A Rainha das Américas" tenta reconstruir rosto da ex-escrava, mas esbarra em impasse internacional», https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Chica_da_Silva&oldid=64360502, !CS1 manut: Nomes múltiplos: lista de autores, !Artigos sem imagem tanto localmente quanto no Wikidata, Atribuição-CompartilhaIgual 3.0 Não Adaptada (CC BY-SA 3.0) da Creative Commons. 1732 - 15 de fevereiro de 1796), [1] foi uma escrava, posteriormente alforriada, que viveu no Arraial do Tijuco - atual Diamantina - então pertencente ao município do Serro, Minas Gerais, durante a segunda metade do século XVIII. 2.

Salvo os casos previstos no art. 67 do De posse da documentação necessária, preencha o formulário, conforme modalidade pretendida.

tem direito a reagrupar os familiares próximos ou que estão sob sua responsabilidade. Autorização de residência para casamento com um nacional italiano. Já os filhos, embora todos tenham ascendido socialmente, tiveram maiores dificuldades em se notabilizar. 135. TRABALHADORES SUBORDINADOS E … Distinguiu-se por ter sido pública, intensa e duradoura, além de envolver um dos homens mais ricos da região durante o apogeu econômico. I - cônjuge ou companheiro, sem discriminação alguma, nos termos do ordenamento jurídico brasileiro; II - filho de brasileiro ou de imigrante beneficiário de autorização de residência; III - enteado de brasileiro ou de imigrante beneficiário de autorização de residência, desde que menor de dezoito anos de idade, ou até os vinte e quatro anos de idade, se comprovadamente estudante, ou de qualquer idade, se comprovada a dependência econômica em relação ao chamante; V - que tenha filho imigrante beneficiário de autorização de residência; VI - ascendente até o segundo grau de brasileiro ou de imigrante beneficiário de autorização de residência; VII - descendente até o segundo grau de brasileiro ou de imigrante beneficiário de autorização de residência; VIII - irmão de brasileiro ou de imigrante beneficiário de autorização de residência, desde que menor de 18 anos de idade, ou até os 24 anos de idade, se comprovadamente estudante, ou de qualquer idade, se comprovada a dependência econômica em relação ao chamante; ou. Autorização de residência temporária em Portugal. E, por fim, a trajetória da família de Chica revela uma tentativa de "branqueamento" pois, na sociedade preconceituosa do Brasil colonial, era uma forma de aumentar as chances de ascensão social, vez que havia fortes mecanismos de exclusão com base na cor, raça e na condição de nascimento do indivíduo. Com o nascimento da primeira filha, foi identificada no registro de batismo como "Francisca da Silva de Oliveira", denotando um pacto informal com seu companheiro, o contratador de diamantes João Fernandes de Oliveira. Como era costume na época, ela tinha o direito de ser sepultada dentro da igreja de qualquer uma das quatro irmandades a que pertencia. 1.1) Apenas com esta procuração em cartório é possível provar que temos união estável por 5 anos e solicitar a autorização de residência para ela para que possa viver … Agendamento prévio; 2. [2]Manteve durante mais de quinze anos uma união consensual estável com … Com isso, a história de Chica foi contada sem a devida preocupação com a construção da realidade, distanciando-se da real trajetória de vida dessa figura histórica e caindo na ficção. Ministério da Justiça e Segurança Pública, Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc), Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br, Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br, Autorização de Residência e Registro Nacional Migra´tório - RNM, Portaria Interministerial nº 12, de 14 de junho de 2018, Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada. Autorização de Residência por Reunião Familiar.

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