Podem registar-se no Balcão através da opção ”Autenticação através do Balcão dos Fundos” exclusivamente pessoas coletivas que não estejam registadas no IRN-Instituto dos Registos e do Notariado ou que tenham sido criadas há menos de 15 dias úteis e pessoas singulares que não tenham dados de acesso ao Portal das Finanças, nem consigam autenticar-se com a Chave Móvel Digital ou com o Cartão de Cidadão. Desta forma, o registo será feito de forma declarativa, pode ser iniciado o preenchimento de candidatura a apoio, mas está inibida a sua submissão. Programe a sua viagem a Portugal. A decisão é notificada ao beneficiário pela Autoridade de Gestão, no prazo de cinco dias úteis, a contar da data da sua emissão. Insira o seu endereço e receberá um e-mail do Visitportugal. Esta mensagem pode ocorrer se está com duas sessões iniciadas ou se saiu da aplicação de forma incorreta. No Portugal 2020 será dada maior ênfase, face a anteriores períodos de programação, aos apoios reembolsáveis promovendo a gestão eficiente do financiamento público. Esta Estratégia centra-se em cinco Grandes Objetivos: Emprego: aumentar para 75% a taxa de emprego na faixa etária dos 20-64 anos; Investigação: aumentar para 3% do PIB o investimento na I&D; Alterações Climáticas e Energia: reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 20% (ou em 30%, se forem reunidas as condições necessárias) relativamente aos níveis registados em 1990; obter 20% da energia a partir de fontes renováveis; aumentar em 20% a eficiência energética; Educação: reduzir as taxas de abandono escolar para níveis abaixo dos 10%; aumentar para, pelo menos, 40% a percentagem da população na faixa etária dos 30-34 anos que possui um diploma do ensino superior; Pobreza e Exclusão Social: reduzir, pelo menos, em 20 milhões o número de pessoas em risco ou em situação de pobreza ou de exclusão social. História. Mais ainda, o grau de cumprimento ou de incumprimento dos resultados acordados pelo projeto é um importante critério para a determinação do montante do apoio financeiro a conceder, no projeto em causa e em sede de pagamento do saldo final, bem como fator de ponderação no procedimento de seleção de candidaturas subsequentes dos mesmos beneficiários, independentemente dos fundos e das tipologias das operações em causa. No caso das candidaturas abertas por períodos predefinidos, as datas de início e de encerramento para a sua apresentação constam dos respetivos avisos para apresentação de candidaturas. Não obstante, nos casos em que as ações se desenvolvam, total ou parcialmente, antes da assinatura do termo de aceitação ou celebração do contrato, recomenda-se, enquanto boa prática, que os beneficiários assegurem, de forma diferida, a informação e comunicação dos apoios dos Fundos. Entidades empregadoras, as que promovem a realização de ações de caráter formativo dos trabalhadores ao seu serviço ou que integrem desempregados nas ações por si realizadas, designadamente ao abrigo de processos de recrutamento, podendo, para o efeito, dispor de estrutura própria certificada ou recorrer a entidade formadora certificada; Entidades formadoras, as que, obrigatoriamente certificadas, desenvolvem ações de caráter formativo em favor de outras pessoas, singulares ou coletivas, que lhe sejam externas; Outros operadores, designadamente as entidades públicas, as associações empresariais, profissionais e sindicais, as entidades sem fins lucrativos e outras organizações da sociedade civil no âmbito do desenvolvimento e da economia social, relativamente a ações de caráter educativo, formativo ou de outra natureza e cuja intervenção seja prevista em sede de regulamentação específica; Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social, a verificar até ao momento da assinatura do termo de aceitação, sem prejuízo de em regulamentação específica aplicável ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e ao Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) se definir momento distinto; Poderem legalmente desenvolver as atividades no território abrangido pelo Programa Operacional ou Programa de desenvolvimento Rural e pela tipologia das operações e investimentos a que se candidatam; Possuírem, ou poderem assegurar até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação; Terem a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI); Apresentarem uma situação económico-financeira equilibrada ou demonstrarem ter capacidade de financiamento da operação; Não terem apresentado a mesma candidatura, no âmbito da qual ainda esteja a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável, exceto nas situações em que tenha sido apresentada desistência; Encontrarem-se, no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE), certificados ou recorrerem a entidades formadoras certificadas, quando tal seja exigível nos termos dos n.ºs 3 a 5 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 159/2014 de 27 de outubro; Não deterem nem terem detido capital numa percentagem superior a 50 %, por si ou pelo seu cônjuge, não separado de pessoas e bens, ou pelos seus ascendentes e descendentes até ao 1.º grau, bem como por aquele que consigo viva em condições análogas às dos cônjuges, em empresa que não tenha cumprido notificação para devolução de apoios no âmbito de uma operação apoiada por fundos europeus; Não ter salários em atraso (no caso do Fundo Social Europeu, foi introduzido pela al. Assim, desde que o respetivo serviço público competente ateste que o contribuinte em causa tenha a sua situação regularizada, como acontece nos casos em que o plano prestacional acordado é pontualmente cumprido, tal declaração deve considerar-se bastante para os efeitos previstos na referida norma legal. É tempo de recomeçar. Contudo, algumas candidaturas em particular, podem ser submetidas por outros pontos de acesso que serão devidamente divulgados no lançamento dos respetivos avisos de abertura de candidaturas. O utilizador no Balcão dos Fundos corresponde ao NIF ou NIPC , quer seja pessoa singular ou pessoa coletiva e para o qual foi feito o registo. Desenvolvimento urbano, nomeadamente por via de estratégias de regeneração e revitalização urbanas; Articulação territorial de competências municipais, nomeadamente no âmbito da prestação de serviços públicos nas diversas áreas (por exemplo social, educação e ambiente); Competitividade económica local, incluindo prioridades em matéria de ajustamento das ofertas formativas e de outras políticas ativas de emprego às características do desenvolvimento do território; Promoção da inclusão social, incluindo o combate do abandono escolar precoce, num contexto de mobilização concertada da rede social existente no território. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização. Apresenta a estratégia de Portugal para a aplicação dos Fundos da União Europeia no período 2014-2020, em forte sintonia com as prioridades enunciadas no Plano Nacional de Reformas (PNR) e na … Divisão de Portugal continental e ilhas. Base Legal: Decreto-Lei n.º159/2014 de 27 de outubro, alterado pelos Decretos-Lei n.º 215/2015, de 6 de outubro, e 88/2018, de 6 de novembro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos Programas Operacionais e dos Programas de Desenvolvimento Rural financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), para o período de programação 2014-2020 (Artigo 13.º, alínea b). Make sure to plan ahead: Get up to date with your COVID-19 vaccines before you travel.. Find out when you can get your booster and where to get a vaccine or booster. No final de cada (...), Chega a reta final do ano e Portugal ganha outro brilho. Concentrar o apoio dos fundos europeus num número limitado de domínios estratégicos e tipologias de intervenção por forma a maximizar o seu impacte nas dimensões económica, social, ambiental e territorial, evitando a pulverização dos apoios e estimulando uma mobilização mais eficiente de recursos, Continuar a reduzir custos associados à gestão e prazos, refletida numa redução nos níveis de programação; encurtar a cadeia de intermediação processual, eliminando etapas que não acrescentam valor; optar por custos simplificados; reduzir e simplificar as interações dos promotores com o sistema, Assegurar que a aplicação dos fundos europeus está centrada nos resultados a atingir, com base na contratualização dos mesmos, aprofundando os mecanismos de apropriação e responsabilização dos beneficiários, através da consolidação das práticas visando condicionar incentivos à efetiva obtenção de resultados, Implementar projetos-piloto e abordagens territoriais inovadoras em domínios financiados pelos fundos europeus, demonstrando resultados de eficiência e eficácia nas políticas públicas, Reforçar os mecanismos e práticas de informação pública já existentes nos Fundos Europeus, continuando a divulgação dos apoios a conceder e concedidos e de avaliação dos resultados obtidos, através do Portal da Mais Transparência, Prosseguir o processo de adoção descentralizada das decisões ao nível em que for mais eficiente fazê-lo; no caso das agendas territoriais, fazer coincidir o correspondente nível territorial de decisão das políticas com o nível de decisão dos financiamentos, Manter a subordinação do modelo de gestão dos Fundos Europeus ao primado da separação rigorosa de funções de análise e decisão, de pagamento, da função contabilística e de auditoria e controlo, Assegurar, quer na dimensão de programação estratégica e orçamental, quer na vertente de acompanhamento e avaliação, uma visão global dos recursos mobilizados ao serviço da Estratégia Portugal 2030. Deve atualizar os dados da entidade sempre que verificar que o registo se encontra na situação “Requer atualização pela Entidade”. Leia sobre sua história, geografia, economia e um pouco de sua cultura. No centenário de Saramago, viaje por Portugal ao longo de 12 itinerários guiados por José Luís Peixoto e por 5 autores internacionais. Existem ainda condições específicas aplicáveis à apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE), do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP), conforme previsto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 159/2014 e na respetiva regulamentação específica. Apoiando estratégias de desenvolvimento a nível local, promotoras de coesão social e territorial, e apoiando o desenvolvimento urbano sustentável, baseado no conceito de interligação de redes, centrada nas necessidades das pessoas. Regra geral, as candidaturas são apresentadas no âmbito de um procedimento concursal. Webaproximando-se o fim do período de programação portugal 2020 e com o objetivo de destacar o que foi alcançado com uma dotação de 2.217 m€ de fundo social europeu através do po ise, e por outro lado, promover a divulgação das operações financiadas por fundos da união europeia, designadamente através do fundo social europeu (fse), o po … 2013 Turismo de Portugal. O registo no Balcão dos Fundo destina-se a pessoas singulares ou coletivas que pretendam apresentar candidatura a apoio. Encontra-se ainda disponível a opção de registo através da Autenticação Através do Balcão dos Fundos, mas apenas para as pessoas coletivas que não estejam registadas no IRN-Instituto dos Registos e do Notariado ou que tenham sido constituídas há menos de 15 dias úteis e ainda para pessoas singulares que não tenham dados de acesso ao Portal das Finanças nem forma de se autenticarem com a Chave Móvel Digital ou com o Cartão de Cidadão. Ver também informação disponível em: Que perfis de utilizadores estão acessíveis? Os potenciais beneficiários não estão, em princípio, limitados quanto ao número de candidaturas a apresentar, quer a operações do mesmo programa quer a operações de programas diferentes. Caso tenha iniciado sessão no Balcão, poderá aceder clicando no logo da Linha dos Fundos que se encontra na página de entrada (Dashboard). Os Açores ou Região Autónoma dos Açores é uma região e arquipélago situada no Oceano Atlântico, tendo 236 440 habitantes em 2021 [3], sendo a sétima região mais populosa do país, com uma densidade populacional de 101,8 hab./km², sendo a quarta maior área urbana do país, e uma área total de 2 322 km², sendo a sexta região mais extensa do país. Medidas implementadas em Portugal[Atualização: 19 setembro]Para entrar em Portugal já não é exigida aos passageiros a apresentação de comprovativo de realização de teste para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo ou a apresentação de certificado digital COVID UE ou de certificado de vacinação ou recuperação emitido por países terceiros, aceite ou Envie-nos uma mensagem. O Portugal 2030 materializa o Acordo de Parceria a estabelecer entre Portugal e a Comissão Europeia, fixando os grandes objetivos estratégicos para aplicação, entre 2021 e 2027, do montante global de 23 mil M€. As estratégias apresentadas incluíram necessariamente as seguintes cinco componentes identificadas no ponto 5 do Convite, com um desenvolvimento que permitiu uma correta apreciação das subcomponentes, igualmente aí referidas: As estratégias apresentadas incluíam ainda nos diversos elementos acima referidos as temáticas presentes no ponto 1 do Convite: Na temática do desenvolvimento urbano foram abordadas as questões críticas e mais específicas dos espaços urbanos, como sejam: estratégias de regeneração e revitalização urbanas, estratégias de intervenção em comunidades urbanas desfavorecidas e estratégias de mobilidade urbana sustentável. Os apoios a conceder no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) podem revestir a natureza de subvenções, reembolsáveis ou não reembolsáveis, prémios, estes apenas no Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, instrumentos financeiros ou ainda de uma combinação destes, conforme estabelecido na legislação europeia e na regulamentação específica aplicáveis. O DLBC visa promover, em territórios específicos, a concertação estratégica e operacional entre parceiros, focalizada no empreendedorismo e na criação de postos de trabalho. Financiados pelo FEDER e FSE+. Estes objetivos comuns são traduzidos em objetivos nacionais para cada país da União Europeia, em função das situações específicas de cada um. Sim. No âmbito do objetivo de Cooperação Territorial Europeia, Portugal participará ainda em vários programas operacionais em cooperação com outros Estados-membros. Copyright© 2022 Portugal 2020. Pode registar um pedido de alteração, anulação/desistência, retificação, reprogramação ou um pedido de alteração de titularidade de uma operação. Os FEEI vão financiar os Programas Operacionais do Portugal 2020. Dicas para visitar o território de Gibraltar - 04 Jan , 2020. Constitui critério de elegibilidade aos apoios dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) concedidos no âmbito do Portugal 2020, que os beneficiários tenham a sua situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social. Descubra as Aldeias e Vilas de Portugal. Os beneficiários devem declarar ou comprovar, se para tanto forem notificados, que cumprem, quando aplicável em função da natureza do beneficiário, do apoio, a determinar em regulamentação específica, e sem prejuízo de outros previstos na legislação europeia, na regulamentação específica ou nos avisos de abertura de candidaturas aplicáveis, os seguintes critérios: Base Legal: Decreto-Lei n.º159/2014 de 27 de outubro, alterado pelos Decretos-Lei n.º 215/2015, de 6 de outubro, e 88/2018, de 6 de novembro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos Programas Operacionais e dos Programas de Desenvolvimento Rural financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), para o período de programação 2014-2020 (Artigo 13.º). Este entendimento decorre da legislação em vigor, bem como do parecer do grupo de interpretação FEEI da Comissão Europeia e é adotado por todas as Autoridades de Gestão do Portugal 2020. a submissão e acompanhamento das candidaturas 2030; iv. Pode eliminar candidaturas que se encontrem ainda em preenchimento, devendo aceder á página de entrada da PAS (Plataforma de Acesso Simplificado) através do botão Início. Já as regiões insulares são arquipélagos politicamente autônomos, mas que pertencem à República Portuguesa. O Orçamento do Estado de 2020 previa algumas alterações no programa Golden Visa, que valeriam a partir de julho de 2021. Os centro urbanos regionais, nomeadamente dos municípios de Évora, Beja, Portalegre, Santarém, Elvas/Campo Maior e Sines/Santiago de Cacém/Santo André. Base Legal: Decreto-Lei n.º159/2014 de 27 de outubro, alterado pelos Decretos-Lei n.º 215/2015, de 6 de outubro, e 88/2018, de 6 de novembro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos Programas Operacionais e dos Programas de Desenvolvimento Rural financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), para o período de programação 2014-2020 (Artigo 12.º). Termos de Utilização e Tratamento de Dados Pessoais. A tabela a seguir foi elaborada a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( IBGE ) e apresenta a população (2020) e a densidade demográfica (2010) dos … O foco na obtenção de resultados é uma das grandes alterações dos Fundos da União Europeia no atual período de 2014-2020 relativamente a períodos anteriores ainda muito focados na verificação da execução financeira dos projetos e dos programas. O Balcão dos Fundos é uma plataforma que dará continuidade às funcionalidades do Balcão 2020 mas que já está preparada para integrar o próximo quadro comunitário. As notícias de Portugal e do mundo, na RTP. 4468 Temos em Portugal 14 regiões vinícolas a seguir: Vinhos Verdes , Trás-os-Montes, Douro, Távora-Varosa, Dão, Bairrada, Beira Interior, Lisboa, Tejo, Península de Setúbal, Alentejo, Algarve, Madeira e Açores. Garantia de habitação condigna e acessível1.5 Combate às desigualdades e à discriminação, 2.1 Promoção da sociedade do conhecimento2.2 Inovação empresarial2.3 Qualificação dos recursos humanos2.4 Qualificação das instituições, 3.1 Descarbonizar a sociedade e promover a transição energética3.2 Tornar a economia circular3.3 Reduzir os riscos e valorizar os ativos ambientais3.4 Agricultura e florestas sustentáveis3.5 Economia do mar sustentável, 4.1 Competitividade das redes urbanas4.2 Competitividade e coesão na baixa densidade4.3 Projeção da faixa atlântica4.4 Inserção territorial mercado ibérico. Estas duas últimas práticas só devem ser aplicadas neste caso restrito e quando justificado. Informação útil sobre Alojamento, Gastronomia, Golfe, Património, Sol e Mar, Natureza, Talassoterapia, Atividades. Número de óbitos ocorridos em Portugal nos últimos dois anos e linha de base de mortalidade, construída com base na mortalidade diária observada nos cinco anos anteriores de acordo com o algoritmo EuroMOMO. Em Portugal, a pandemia de COVID-19 iniciou-se, oficialmente, em 2 de março de 2020, quando foi reportado que dois homens, um médico de 60 anos que esteve de férias no norte de Itália e um homem de 33 anos que esteve em Espanha em trabalho, testaram positivo ao SARS-CoV-2. É neste contexto que os resultados a alcançar num projeto passam a integrar os compromissos assumidos pelo beneficiário na aceitação da decisão de financiamento. Região Autónoma dos Açores. Dará especial enfâse ao apoio ao Roteiro para a capacitação do ecossistema dos Fundos Europeus. l) do n.º 1 do artigo 17.º da Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março, na redação dada pela Portaria n.º 242/2015, de 13 de agosto. A decisão fundamentada sobre as candidaturas é proferida pela Autoridade de Gestão, no prazo de 60 dias úteis, a contar da data limite para a respetiva apresentação. , de 13 de novembro, que estabelece os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus da política de coesão relativo a 2021-2027, a programação do Acordo de Parceria promove ainda sinergias e complementaridades com outras fontes de financiamento europeu, salvaguardando o risco de duplo financiamento. Decisões tomadas, é hora de concretizar o investimento. No entanto, tem ao seu dispor novas formas de acesso podendo autenticar-se através da Chave Móvel Digital ou Acesso.Gov.PT (Utilizador e Palavra-passe da Autoridade Tributária). Os beneficiários devem autorizar a Autoridade de Gestão, ou entidade com delegação de competências no âmbito da gestão, a consultar a sua situação tributária e contributiva nos sites da AT e SS, respetivamente, ou, em alternativa, anexar, no momento da candidatura, declaração emitida pelos organismos competentes comprovativa da regularidade da sua situação contributiva. Não. Para além do PO AT, cada PO terá um eixo dedicado à assistência técnica. Saiba que a escolha da cidade certa para o seu estilo de vida e profissão é fundamental para uma boa adaptação. Será enviado para o utilizador um email, com um link, que este deverá seguir para aceitar o convite, no prazo de 24horas. [71] Os últimos soldados portugueses renderam-se em 8 de março de 1824, [ 72 ] sendo a independência reconhecida por Portugal em 29 de agosto de 1825, no tratado do Rio de Janeiro . As Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais têm, entre outras, a responsabilidade de aconselhamento e a prestação de apoio a potenciais promotores de investimentos, no âmbito dos avisos de abertura de candidaturas aos respetivos Programas. O Portugal 2030 é complementado por outros instrumentos europeus de apoio ao desenvolvimento económico e social de gestão centralizada na Comissão Europeia. De âmbito nacional, visa a transição climática, ações que promovem a adaptação às alterações climáticas, a economia circular e a mobilidade urbana, objetivos enquadrados no OP 2. Saiba mais sobre a Chave Móvel Digital aqui. Para pessoas coletivas, o registo deve ser feito por um representante legal da entidade ou uma pessoa com competências delegadas para o efeito. Na lista de candidaturas identifica a que pretende eliminar, clicando no botão X. Pode eliminar uma candidatura que se encontre em preenchimento devendo aceder, através da conta-corrente do Balcão, à candidatura a eliminar. Regiões em transição (PIB per capita entre 75% e 90%): Algarve (Taxa máxima de cofinanciamento dos Fundos: 80%). À medida que os Avisos para apresentação de candidaturas vão sendo abertos, são disponibilizados no Portal Portugal 2020, não obstante poderem ser também divulgados nos sítios da internet dos Programas Operacionais e por outros meios. A Agência para o Desenvolvimento e Coesão dispõe também da Linha dos Fundos que, disponibilizando um conjunto diversificado de canais, presta esclarecimentos gerais sobre apoio técnico ao balcão e acesso aos apoios. A Chave Móvel Digital associa um número de telemóvel ao número de identificação civil para um cidadão português, e o número de passaporte ou título/cartão de residência para um cidadão estrangeiro. Fecha o formulário através de clique no ícone do canto superior direito da página. A política de coesão europeia para o período 2014-2020 vai continuar a apoiar e a promover a coesão económica e social em Portugal, privilegiando o alinhamento com as metas da Estratégia Europa 2020. O início da contagem do prazo corre no dia imediatamente seguinte ao da ocorrência do evento que determinou o curso do prazo. Dirige-se às regiões menos desenvolvidas do Continente e dá cumprimento, principalmente ao OP 1, apoiando a digitalização, a inovação e I&D e a internacionalização das empresas e das instituições de interface e do sistema científico. Resolução de Conselho de Ministros n.º 97/2020. Apresenta a estratégia de Portugal para a aplicação dos Fundos da União Europeia no período 2014-2020, em forte sintonia com as prioridades enunciadas no Plano Nacional de Reformas (PNR) e na Estratégia Europa 2020. A Comissão Europeia aprovou o mapa de Portugal para a concessão dos Auxílios Estatais com finalidade regional entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2027, no âmbito das Orientações revistas relativas aos auxílios com finalidade regional («OAR»).. O mapa dos auxílios com finalidade regional de Portugal define as regiões … Tem que indicar o utilizador (NIF ou NIPC), o email de registo (que indicou quando se registou) e os carateres da imagem que lhe for apresentada. Pode aceder a uma candidatura em preenchimento ou a operações já submetidas, seja na qualidade de beneficiário principal ou parceiro, através da lista das suas candidaturas/operações na conta-corrente. Lista das sub-regiões estatísticas (NUTS III) de Portugal em 2020, com dados das respetivas frações dos totais de população e área: A estes valores, junta-se ainda a transferências para o Mecanismo Interligar Europa – 1.048 mil milhões de euros. Tem alguma questão? O Portugal 2020 estabelece as prioridades de investimento necessárias para promover no nosso país o Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo. Portugal 2020 é a designação atribuída pelo Governo de Portugal ao Acordo de Parceria 2014-2020, formalmente apresentado à Comissão Europeia, no dia 31 de janeiro de 2014. No entanto, há ainda um longo caminho a percorrer para Portugal atingir as suas metas, exigindo a mobilização de toda a sociedade portuguesa. O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, estado ou cidade, geralmente em um ano. Base Legal: Decreto-Lei n.º159/2014 de 27 de outubro, alterado pelos Decretos-Lei n.º 215/2015, de 6 de outubro, e 88/2018, de 6 de novembro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos Programas Operacionais e dos Programas de Desenvolvimento Rural financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), para o período de programação 2014-2020 (Artigo 16.º). No final de cada ano comemora-se o fim de mais um ciclo de 365 dias vividos tão (...), A cidade do Porto consolida-se, ano após ano, como um dos principais destinos turísticos de Portugal para aproveitar as festas de Natal e do Fim de (...), Em Lisboa, as atividades e festas de Natal e Ano Novo não páram entre 6 de dezembro (data da inauguração das iluminações natalícias) e o início de (...), Visite Óbidos Vila Natal e entre num mundo mágico!Com a chegada do mês de dezembro, a vila de Óbidos enche-se de luz, cor e fantasia, e transforma-se (...), Uma porta de entrada para um mundo mágico - é assim Perlim - Uma Quinta de Sonhos em Santa Maria da Feira, um espaço idealizado para gerar (...), A primeira aldeia de Natal 100% eco-sustentável realiza-se novamente este ano em Cabeça, perto de Seia.A festa é a única no país em termos de (...).
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