Veja quais tópicos são os mais discutidos nos últimos 10 dias. Vamos! ANTERIOR Passo 1 de 6 . A alternativa B está incorreta, conforme o art. Cadastre-se. Para ilustrar a falta de servidores na faixa de fronteira, o Sindireceita comparou a situação de 2010 com o atual momento. A lei 11.804 /2008 regulamentou a pensão para gestantes, conhecida como "alimentos gravídicos". Já conta com a adesão de 119 municípios brasileiros, inclusive 16 capitais. A alternativa A está incorreta, conforme o art. 4. no e-Cac estarão disponíveis dois serviços: Situação Fiscal e Situação Fiscal-Relatório Complementar, que poderão ser acessados por código de acesso ou por certificado digital, ou seja, de casa mesmo o contribuinte terá acesso às suas informações; 5. uma vez regularizada eventuais pendências, a certidão será obtida na própria internet; Envie sua matéria, publique seu artigo e compartilhe com milhares de visitantes todos os dias. REG. “O projeto padroniza o modelo de documento fiscal e disponibiliza uma cesta de produtos tecnológicos” para todo o Brasil, explica o auditor-fiscal da Receita Federal, Gustavo Jubé Xavier Nunes, gerente do projeto da NFS-e. Em junho deste ano foi celebrado convênio entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos municípios para a instituição do padrão nacional da NFS-e, com o objetivo de facilitar a gestão de administradores municipais e empresas na apuração do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Amigos ainda dentro do assunto ...Fui verificar o relatório complementar de situação fiscal e apareceu da seguinte forma:Divergência de GFIP x GPS (Valor declarado menos o recolhido, por rubrica e FPAS)Como procedo na solução dessa pendencia e onde seria o erro na transmissão ou no pagamento ?Alguém como o msm problema ? Digite o número de CNPJ da empresa e clique em "Consultar". Também é possível verificar a situação fiscal do CNPJ e detectar pendências, por meio da CND Receita Federal. Comprovante de Situação Cadastral no CPF Preencha os campos abaixo com os dados solicitados. 87. Angélica!Você pode clicar na primeira opção que conseguira consultar as divergências.Att. e) A celebração de escritura pública é suficiente para a transferência da propriedade imobiliária. Eu respondo, consultando a situação da sua declaração no site da Receita Federal! b) A abusividade dos encargos acessórios do contrato descaracteriza a mora. Veja quais tópicos são os mais discutidos nos últimos 10 dias. Através do site da Receita Federal ou pelo app mobile, você consegue acessar o documento que deve constar suas dívidas fazendárias e previdenciárias. Regularização de CNPJ: como deve ser feita? Por Isadora Peron, Luísa Martins, Raphael Di Cunto e Murillo Camarotto, Valor — Brasília, 12/12/2022 15h00 Atualizado 12/12/2022. A falta de um novo concurso Receita Federal, além do corte no orçamento do órgão, são os principais motivos citados pelo sindicato para o deficit nos postos. O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Situação Fiscal 2.565.501 1 4,34% Consulta Comprovante de Pagamento - DARF . Veja: Segundo o Sindireceita, a falta da reposição de servidores por meio de um concurso Receita Federal impede a realização de atividades consideradas fundamentais. Além da falta de servidores nas fronteiras, ainda é necessário reforçar que entre 2012 e 2021, o órgão perdei 4.425 Auditores Fiscais. A alternativa A está incorreta, conforme o art. Ele também destacou a frente ampla que o apoiou durante a campanha. Atendimento da Receita Estadual; Documentos Fiscais - Transporte de bens por não contribuintes - Orientações; Pagamento de Tributos; Parcelamentos ; IPVA - Como e onde pagar; Consulta ao Cadastro (CNPJ ou I.E) ITCD e IPVA; Certidão de Situação Fiscal; Municípios - IPM; Municípios - PIT Nela, você deverá procurar pela opção ”Realizar Pesquisa de Situação Fiscal” e clicar nela. 1.217 do CC: “O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa”. Karina Gouveia, boa tarde!! RELP - Programa de Renegociação de Dívidas para Pequenas e Microempresas, Gestante totalmente imunizada pode retornar ao trabalho presencial, Condomínio Edifício Guimarães Trade, Av. Como consultar a minha situação fiscal na Receita Federal? 21 da LINDB: “A decisão que, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, decretar a invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa deverá indicar de modo expresso suas consequências jurídicas e administrativas”. Agora que você já sabe como emitir seu Relatório da Situação Fiscal, aproveite para conhecer mais sobre o universo financeiro aqui no. Neste caso, clique na opção “Diagnóstico Fiscal”, à esquerda da tela, para obter mais detalhes e informações. Vamos evitar problemas com a Receita Federal? Torna-se obrigatória para os MEIs prestadores de serviço, em operações entre empresas, a partir do dia 3 de abril de 2023 (Resolução CGSN nº 169/2022). Por hoje é só pessoal! sim, ai aparece outra tela com três opções e não tenho o numero do IP que estão pedido? CNPJ: 22.245.473/0001-91. Como soluciono? Hoje, cancelei a procuração deste meu cliente e fiz uma nova procuração para o meu E-CPF e mesmo assim, não aparece a opção deste serviço eu como procurador.Brincadeira, esta RFB só dá trabalho para nós contadores.Alguém tem alguma noticia de quando conseguiremos verificar como procurador ?Abraço. Direção Concursos representa, na atualidade, o que há de melhor na preparação em alto rendimento para concursos públicos no Brasil. . Posteriormente, apesar do parcelamento terem todas as guias liquidadas, o parcelamento não ficou em situação de Liquidado e sim de Rescindido. Você pode consultar, a qualquer momento, a situação da sua declaração no extrato de processamento, disponível no sistema Meu Imposto de Renda, no e-CAC; ou de forma simplificado no sistema de consulta de restituição. Bom dia Galera !Alguém sabe me dizer porque que na tela do eCAC em situação Fiscal Previdenciária aparece a mensagem "não conseguimos recuperar os parâmetros" ? Ouvir: RECURSO e Gabarito: PGM Recife - Direito Civil 0:00. Bom dia,e no caso de empresa optante do simples que não recolhe para outras entidades. (CEBRASPE/ PGM/RECIFE – Procurador Judicial Municipal – 2022) Em relação às pessoas jurídicas, assinale a opção correta. Após a aprovação do projeto, que liberou crédito suplementar no valor de R$ 2,7 bilhões, o certame voltou a tramitar, conforme demonstrado pelo sistema de processos do Governo Federal. De acordo com o documento, tais pontos po... Fique por dentro dos novos editais e de todas as principais notícias do mundo dos concursos. No meus clientes o caso foi igual a explicação do Sr. Jose Eduardo. Boa tarde, Devido a um erro no meu sistema, o mesmo não calculou o adicional noturno de um funcionário. e) as edificações que, separadas do solo, mas com unidade conservada, forem removidas para outro local. Tancredo Neves. Receita Federal Conteúdo 1 Página Inicial 2 Navegação 3 Busca 4 Mapa do site 5 Ministério da Economia Órgãos do Governo Acesso à Informação Legislação Acessibilidade Entrar com o gov.br Receita Federal Privilégios Insuficientes Você não possui privilégios suficientes para visualizar essa página. Nesta quinta-feira (1º), a Secretaria Especial da Receita Federal, do Ministério da Economia, lançou o novo aplicativo da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, a NFS-e. Disponível nas plataformas iOS e Android, o app facilita especialmente o dia a dia dos prestadores de serviços, que passam a contar com o Módulo Emissor da NFS-e Nacional no celular, em mecanismo seguro e fácil de usar. A consulta na Receita Federal é gratuita e, para realizá-la, basta digitar o número do CNPJ corretamente no campo para ter acesso ao comprovante de inscrição e da situação cadastral da empresa.Consulta de CNPJ na Receita Federal traz informações sobre confirmação e situação cadastral.. Como saber a situação fiscal do meu CPF? Público Alvo Pessoa Física Pessoa Jurídica Tipo de Acesso Faça um comentário construtivo para esse documento. O próximo aprovado pode ser você! Compartilhe seu conhecimento para visitantes todos os dias. Vamos lá. Esta página tem como objetivo permitir a emissão do Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral - Simplificado, conforme previsto no Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 2.008, de 18 de fevereiro de 2021. Entrar com o gov.br Serviços e Informações do Brasil Serviços Emitir certidão de regularidade fiscal Finanças, Impostos e Gestão Pública Impostos e Obrigações > Certidões e Outros Serviços Emitir certidão de regularidade fiscal (CND) " Emitir certidão negativa" Avaliação: 3.0 (11610) Compartilhe: Última Modificação: 25/07/2022 O que é? . Tenho direito a pensão durante a gravidez? Com informações Assessoria de Comunicação Institucional da Receita Federal. Após fazer isso, aparecerá uma nova página, apresentando o serviço de pesquisa fiscal. 413 do CC: “A penalidade deve ser reduzida eqüitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio”. d) os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes. No entanto, também é muito importante verificar a situação fiscal do CNPJ no âmbito estadual, o que inclui a verificação de declarações estaduais não entregues e atraso no pagamento de impostos, incluindo: Para consultar a situação fiscal do CNPJ da sua empresa na esfera estadual, acesse o site da Secretaria de Fazenda do seu estado. Se o próprio contribuinte for comparecer à unidade, deverá preencher o campo do representante com seu próprio CPF. Noções de Arquivologia para Escrivão PC PB: análise gratuita. O portal contábeis é feito para profissionais como você, que procuram informação de qualidade e uma comunidade ativa e pronta para discutir, opinar e participar de tudo o que envolve o mundo contábil. b) A transferência de propriedade de veículo automotor ocorre com a tradição, sendo o registro no órgão de trânsito requisito de publicidade, ou seja, para que seja oponível a terceiros. O seu endereço de e-mail não será publicado. (CEBRASPE/ PGM/RECIFE – Procurador Judicial Municipal – 2022) Considerando as disposições do Código Civil e a jurisprudência a respeito dos contratos, assinale a opção correta. Ter informações sobre parcelamentos de dívidas e processos administrativos; Gerar relatório com as informações e pendências do contribuinte; Acessar as instruções de regulamentação da situação fiscal; Consultar as inadimplências com a RFB e PGFN; O primeiro passo é obter o código de acesso, certificado digital ou procuração para acessar o serviço de Consulta Pendências – Situação Fiscal, que fica disponível no Portal e-CAC, no site da, Assim que o site carregar, procure o menu principal e clique em, . 2. e) O prazo prescricional da responsabilidade contratual, em regra, é de dez anos. A alternativa A está incorreta, conforme o art. Nesta quinta-feira (1º), a Secretaria Especial da Receita Federal, do Ministério da Economia, lançou o novo aplicativo da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, a NFS-e. Disponível nas plataformas iOS e Android, o app facilita especialmente o dia a dia dos prestadores de serviços, que passam a contar com o Módulo Emissor da NFS-e Nacional no celular, em mecanismo seguro e fácil de usar. d) A pessoa jurídica que forma contrato de seguro visando à proteção de seu próprio patrimônio não pode ser considerada destinatária final dos serviços securitários, motivo por que são inaplicáveis ao caso as normas do CDC. CPF: Data de Nascimento: Digite os caracteres acima: O comprovante gerado não fornece informações sobre a situação econômica, financeira ou fiscal do titular do CPF, limita-se tão somente a comprovar a situação cadastral no CPF. Preencha os campos com as informações solicitadas e clique em "Avançar"; 5. Feito isso, você deverá clicar na seguinte sequência de opções, Após fazer isso, aparecerá uma nova página, apresentando o serviço de pesquisa fiscal. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva se emocionou durante o seu discurso de diplomação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira.Sem citar o período em que esteve preso, Lula justificou as lágrimas ao relembrar os revezes vividos nos últimos anos e a vitória da democracia. (D) A motivação da administração pública deve demonstrar a necessidade e a adequação da medida imposta ou da invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, inclusive em face das possíveis alternativas. Eu, Prof. Paulo Sousa (IG, FB e YT), vou apresentar o gabarito da prova objetiva de Direito Civil da PGM Recife - Procurador do Município. (A) As autoridades públicas devem promover a segurança jurídica na elaboração das decisões administrativas, com a adoção de regulamentos, súmulas administrativas e respostas a consultas, instrumentos esses que não têm caráter vinculante em relação aos órgãos ou entidades a que se destinam, em decorrência da independência técnica dos servidores públicos. 425 do CC: “É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código”. Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Cidadão, Esta página tem como objetivo permitir a emissão do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica pela Internet em consonância com a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018. O cliente, por sua vez, recebe notificação sobre a emissão da nota por meio de mensagem eletrônica, também pelo celular. (CEBRASPE/ PGM/RECIFE – Procurador Judicial Municipal – 2022) Assinale a opção correta no que tange à responsabilidade civil. A alternativa D está incorreta, de acordo com o art. Acesse todas as aulas e cursos do site em um único lugar. A alternativa E está correta, conforme literalidade do art. Se não tiver tempo para isso, você pode também contratar o serviço de regularização, aqui mesmo no Contador Amigo. a) O magistrado não poderá reduzir de ofício cláusula penal manifestamente excessiva, demanda esta que deve ser objeto de requerimento expresso da parte interessada. 63 do CC: “Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante”. 205 do CC: “A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor”. Eu, Prof. Paulo Sousa (IG, FB e YT), vou apresentar o gabarito da prova objetiva de Direito Civil da PGM Recife – Procurador do Município. Como: FRONTEIRAS ABERTASHoje, em 21 dos 32 pontos de fronteiras terrestres do Brasil não há servidores da #ReceitaFederal para atividades essenciais ao controle aduaneiro, como fiscalização e repressão.Isso porquê, em 12 anos, a RFB perdeu mais de 50% do seu efetivo.Siga o fio pic.twitter.com/8pEtMjQmqU. Precisando consultar ou regularizar a situação fiscal do seu CNPJ? (C) No âmbito das associações, é possível haver disposição estatutária que estabeleça direitos especiais ou situação privilegiada de uns associados em detrimento de outros. 89. Agora vamos gerar o relatório, para isso, clique em ", 7. DIREÇÃO CONCURSOS - CURSOS ONLINE PARA CONCURSOS. Parágrafo único. Situação Fiscal 2.502.296 1 4,90% Consulta Comprovante de Pagamento - DARF, DAS, . O Grupo Bettencourt alinha tecnologia de ponta e profissionais de alta competência para atender seu negócio, fornecendo serviços com rapidez e confiança! A sua sessão expirou por tempo de inatividade ou você já clicou no botão Sair com Segurança. Nossa plataforma te proporciona uma nova experiência em estudos para concursos, totalmente integrada, com tecnologia avançada e que te dará a segurança de estar a cada dia mais próximo do seu sonho. Conforme demonstrado também por meio de gráfico, os postos registravam, à época, 1.032 servidores, sendo 562 Analistas e 380 Auditores. Houve também uma mudança nos títulos dos quadros do relatório com o intuito de simplificar a informação, deixando tudo mais claro para o usuário, diminuindo assim, a chance de erros. LEV. Orientações ao Contribuinte. 1. A alternativa D está incorreta, conforme o art. A alternativa D está incorreta, conforme o AREsp 1392636/SP: “(…) A pessoa jurídica que firma contrato de seguro visando à proteção de seu próprio patrimônio é considerada destinatária final dos serviços securitários, incidindo, assim, as normas do Código de Defesa do Consumidor. 1.245 do CC: “Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis”. Qual a diferença entre contratar MEI e contratar um Empregado CLT? Cada guia é válida para um tributo diferente. Na hora de emitir uma nova nota, o aplicativo solicita poucas informações: CPF ou CNPJ do cliente, o tipo de serviço prestado (corte de cabelo ou revisão de carro, por exemplo) e o valor da operação. Acompanhe as principais datas do certame: Data das provas objetiva e discursiva: 19 de março de 2023 Pagamento da taxa: até 20 de janeiro de 2023 Inscrições: de 12 de dezembro de 2022 a 19 de janeiro de 2023 Isenção da taxa: 12 a 19 de dezembro de 2022 Digite o número de CNPJ da empresa e clique em "Consultar". Na sequência, você confere um passo a passo completo e detalhado para realizar a consulta. Veja mais detalhes aqui! Se você deseja consultar e manter a situação fiscal da sua empresa em dia com o fisco, continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final. Após seguir os passos acima, você poderá encontrar um dos seguintes resultados: Essa mensagem indica que a situação fiscal do CNPJ se encontra regularizada, ou seja, não existem pendências, e, portanto, a empresa pode desenvolver normalmente suas atividades. Conforme relatado pelo Direção Concursos, a autorização por novo concurso Receita Federal estava dependendo da aprovação da PLN. Pronto, o seu código foi gerado, lembre-se de guardar seu código e sua senha, é com ele que você irá realizar os acessos posteriormente. Vamos evitar problemas com a Receita Federal? Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/10/2021, DJe 05/11/2021). CPF: Data de Nascimento: O comprovante gerado não fornece informações sobre a situação econômica, financeira ou fiscal do titular do CPF, limita-se tão somente a comprovar a situação cadastral no CPF. Você será redirecionado para página do e-CAC, clique em ", 4. Conforme é possível ver na imagem abaixo, a Receita Federal possui postos que não há servidores. Bom dia amigos, estou com a seguinte situação, uma empresa estava com pedencia na situação fiscal no ecac, a pedencia era de uma guia de GPS falando que estava aguardando o pagamento da mesma, entrei em contato com a receita federal eles informaram que esse débito no dia que foi realizado o pagamento ele foi transformado em DEBCAD. Contribua interagindo com tópicos não respondidos. Ferramentas que ajudam o profissional contábil, empreendedores e acadêmicos. Veja em tempo real, os últimos tópicos postados no fórum. O Relatório da Situação Fiscal é uma tecnologia que chegou para facilitar a vida das pessoas, pois é uma forma mais rápida e tranquila de checar a sua situação financeira. Qualquer dúvida e/ou sugestão, deixe nos campos dos comentários e se este tópico lhe foi útil, clique no coraçãozinho e compartilhe para que mais pessoas também consigam consultar suas respectivas situações fiscais. Não sendo emitido o documento, é sinal de que existem pendências que precisam ser corrigidas. (Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outros) - 2.019 2.2.1 Atendimento CPF por Tipo de Serviço em 2.019 2.3 ATENDIMENTO À DISTÂNCIA - 2.019 Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/10/2016, DJe 09/11/2016). Escritório full service, fundado em 1978, com soluções completas para sua empresa ter competitividade, lucratividade e o melhor, tempo para tomada de decisões estratégicas. a) A propriedade do solo alcança o espaço aéreo e o subsolo, pouco importando a altura ou profundidade, motivo por que abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais. Olá pessoal,estou com idêntico problema, porém o valor da divergência é R$ 20,00. o cliente quer efetuar o pagamento e se livrar dessa pendência, como elaboro essa GPS?Grato. Nessa consulta me apareceram varias inconsistencias com esse histório Divergência de GFIP X GPS (valor declarado menos o recolhido, por rubrica e FPAS) que na realidade não existem. CNPJ: 32.161.525/0001-03, Concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal), Concursos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), Concursos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), Concursos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Lembrando que se faz necessário ter o Adobe Reader para realizar a leitura do documento. Abri um processo pelo E-cac pedindo para vincular o pagamento da guia ao DEBCAD, o processo já finalizou mas agora quando consulto a situação fiscal mostra a seguinte mensagem: Situação: 030212 - AG. Vou fazer alguns comentários sobre a prova e analisar a possibilidade de recursos. Preencha os campos com as informações solicitadas e clique em ", 6. Campos obrigatórios são marcados com *, Aprovada em 8º lugar no concurso TRT-MA (CR) para ANALISTA JUDICIÁRIO - ENGENHARIA, ENTREVISTA: Plácido Moraes De Almeida – Aprovado em 8º lugar no concurso TRT-MA (CR) para ANALISTA JUDICIÁRIO – ENGENHARIA, Aprovada no concurso PGDF para Procurador, ENTREVISTA: Dandara Passos – Aprovada no concurso PGDF para Procurador, Aprovada em 2º lugar no concurso TJPI para Oficial de Justiça Avaliador, ENTREVISTA: Eduarda Raquel Araújo Barros – Aprovada em 2º lugar no concurso TJPI para Oficial de Justiça Avaliador, Aprovada no concurso TRT MA para Analista Judiciário - Área Administrativa, ENTREVISTA: Paula Nayara Sousa Lima – Aprovada no concurso TRT MA para Analista Judiciário – Área Administrativa, Aprovada em 02° no concurso EsFCEx para o cargo Endodontia, ENTREVISTA: Vanessa Barros Oliveira – Aprovada em 02° no concurso EsFCEx para o cargo Endodontia, Aprovado no concurso LIMPURB MT para o cargo de Técnico Administrativo, ENTREVISTA: Patrick Kennedy – Aprovado no concurso LIMPURB MT para o cargo de Técnico Administrativo, Aprovado no concurso TRT MA para Analista Judiciário - Contabilidade, ENTREVISTA: Bruno Costa Coelho – Aprovado no concurso TRT MA para Analista Judiciário – Contabilidade, Aprovado no concurso TRE-PA para ANALISTA JUDICIÁRIO - ANÁLISE DE SISTEMAS, ENTREVISTA: Rogério Maia Mendes – Aprovado no concurso TRE-PA para Analista Judiciário – Análise de Sistemas, Aprovado em 1° lugar no concurso Limpurb MT para o cargo de Analista de RH, ENTREVISTA: Leonardo Mendes – Aprovado em 1° lugar no concurso Limpurb MT para o cargo de Analista de RH, Aprovado em 1° lugar no concurso Limpurb MT no cargo de Engenheiro Sanitarista, ENTREVISTA: Leonardo Pereira de Souza – Aprovado em 1° lugar no concurso Limpurb MT no cargo de Engenheiro Sanitarista. Como solicitar a linha de crédito do Pronampe; Como comunicar ao Ministério da Economia a Redução de Jornada ou Suspensão do Contrato de Trabalho; Como tirar o Extrato Bancário em Excel no Santander. Nas operações para pessoa física, a emissão de NFS-e permanece facultativa. A alternativa D está incorreta, conforme a Súmula 54 do STJ: “Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual”. Observação: para que a consulta funcione corretamente, é necessário que seu navegador esteja habilitado para a gravação de " cookies ". Assim, não visualizei a possibilidade de recurso. Após ter acessado o site da Receita, no menu de Acesso Rápido, clique em ", 2. A CND Receita Federal ou Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal é um documento válido para comprovar a regularidade fiscal de uma pessoa jurídica perante a Receita Federal. O app é um dos produtos do projeto da NFS-e, uma série de soluções tecnológicas que também ajuda os fiscos das prefeituras e do Distrito Federal, pois o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN) é de competência dos municípios e do DF. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/02/2022, DJe 24/02/2022). A alternativa E está incorreta, conforme o art. Tancredo Neves, 1189 - 708 - Caminho das Árvores, Salvador - BA, 41820-021. Agora que tem a senha e o código de acesso, pode acessar a sua conta, gerar o relatório, verificar a situação fiscal e o extrato de processamento da sua declaração, para isso, siga seguintes passos, é simples e rápido: Ainda no site da Receita Federal, volte para página inicial e clique novamente em "e-CAC"; 3. No menu principal, clique em "Certidões e Situação Fiscal"; 5. A alternativa A está incorreta, conforme o art. A nova era digital: conheça o FGTS Digital! Bom dia amigos, estou com a seguinte situação, uma empresa estava com pedencia na situação fiscal no ecac, a pedencia era de uma guia de GPS falando que estava aguardando o pagamento da mesma, entrei em contato com a receita federal eles informaram que esse débito no dia que foi realizado o pagamento ele foi transformado em DEBCAD. A melhor alternativa para consultar a situação fiscal do CNPJ é o e-CAC (Portal de Serviços da Receita Federal). 48-A do CC: “As pessoas jurídicas de direito privado, sem prejuízo do previsto em legislação especial e em seus atos constitutivos, poderão realizar suas assembleias gerais por meio eletrônico, inclusive para os fins do disposto no art. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União Emissão da Certidão Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle Envie sua matéria, publique seu artigo e compartilhe com milhares de visitantes todos os dias. 22 da LINDB: “Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados”. Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Cidadão, Esta página tem como objetivo permitir a emissão do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica pela Internet em consonância com a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF. A unificação das Certidões Negativas está prevista na Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014.Atualmente, o contribuinte que precisa provar sua regularidade para com o fisco deve apresentar duas certidões: uma relativa às contribuições previdenciárias, conhecida como certidão do INSS ou certidão previdenciária, e outra relativa aos demais tributos.Com a unificação a Certidão será obtidas por meio dos seguintes procedimentos:1. com apenas um acesso o contribuinte obterá o documento que atesta sua situação fiscal perante a Fazenda Nacional, o que simplifica o procedimento para o contribuinte e diminui o custo da máquina administrativa;2. a gestão da sistemática de emissão de Certidão da Receita e da Procuradoria passa a ser única, reduzindo os custos com desenvolvimento e manutenção de sistemas;3. na impossibilidade de emissão de certidão por meio da internet, o contribuinte poderá consultar suas pendências no próprio e-CAC, no sítio da Receita Federal, sem a necessidade de se dirigir a uma unidade;4. no e-Cac estarão disponíveis dois serviços: Situação Fiscal e Situação Fiscal-Relatório Complementar, que poderão ser acessados por código de acesso ou por certificado digital, ou seja, de casa mesmo o contribuinte terá acesso às suas informações;5. uma vez regularizada eventuais pendências, a certidão será obtida na própria internet;6. não haverá mais a vedação para tirar uma certidão antes de 90 dias do término da validade de uma anterior, como existia na certidão das contribuições previdenciárias: uma nova certidão poderá ser emitida a qualquer momento;7. os contribuintes com parcelamentos previdenciários em dia poderão obter a certidão positiva com efeitos de negativa pela internet (atualmente quem tem parcelamento previdenciário, mesmo que regular, tem de comparecer a uma unidade da Receita para solicita a certidão);8. algumas outras situações que levavam o contribuinte para as unidades da Receita também foram resolvidas de forma que o contribuinte possa ter a certidão pela internet;9. a certidão unificada deixa de ter finalidade específica, ou seja, uma vez obtida a certidão, ela vale para fazer prova de regularidade junto à Fazenda Nacional para quaisquer fins;10. as pessoas jurídicas que possuem muitos estabelecimentos poderão ter a emissão da nova Certidão no momento da solicitação pela Internet (para esses contribuintes a emissão da certidão previdenciária só ocorria no dia posterior ao pedido).Deve-se prestar atenção que, a partir do dia 20/10/2014, se o contribuinte precisar comprovar a regularidade para com a Fazenda Nacional, ele deve apresentar uma única certidão emitida a partir dessa data OU, se possuir uma certidão previdenciária e uma outra dos demais tributos, emitidas ANTES de 20/10, mas dentro do prazo de validade, poderá apresentá-las, pois continuarão válidas dentro do período de vigência nelas indicados; mas se o contribuinte tiver apenas uma delas válida, terá que emitir a nova Certidão Unificada.A emissão de Certidão de Regularidade Fiscal do Imóvel Rural e de Obras não sofreram quaisquer alterações.Espero ter contribuído.Att, Alguém está conseguindo verificar a CONSULTA PENDÊNCIAS - SITUAÇÃO FISCAL - RELATÓRIO COMPLEMENTAR - através da Procuração Eletrônica ?Só consegui ver as pendências com o certificado da própria empresa. Estude com o material protagonista nas listas de aprovados! Angélica!Acesse o link abaixo:http://www020.dataprev.gov.br/pls/pradar/pkg_divergencias.pr_divergAqui você conseguirá verificar a divergência.Att.LSReolon. Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Cidadão, Esta página tem como objetivo permitir a emissão do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica pela Internet em consonância com a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018. Como fazer o recolhimento. CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido; COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social; IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados; CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico; ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. 1.Acesse o site do e-cac, clicando aqui; 2.Efetue login com o código de acesso da Pessoa Jurídica ou certificado digital; 3.Na sequência, clique em "Certidões e Situação Fiscal"; 4.No quadro que se abrirá abaixo, clique em "Consulta Pendências - Situação Fiscal." Após seguir os passos acima, você poderá encontrar um dos seguintes resultados: O comprovante gerado não fornece informações sobre a situação econômica, financeira ou fiscal do titular do CPF, limita-se tão somente a comprovar a situação cadastral no CPF. O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (13) que vai reavaliar a situação das receitas públicas assim que assumir e não descartou uma elevação na carga . e entidades 15, 61.Como posso proceder?Desde já agradeço. c) Ao prever os contratos em espécie, o Código Civil veda expressamente a possibilidade de as partes estipularem contratos atípicos. Porém, ao contribuir sobre essa porcentagem, ele terá direito apenas um…, Logo do Jusbrasil com acesso para a página inicial, Decreto é alterado para reforçar a privacidade do cidadão no compartilhamento de dados entre órgãos públicos, “Revisão da vida toda” é constitucional, diz STF. b) os materiais provisoriamente separados de um prédio para nele se reempregarem. O novo edital é esperado para ofertar 699 vagas: É o material “queridinho” dos aprovados nos maiores concursos do Brasil. (C) A fuga de presidiário do estabelecimento prisional seguida da prática de crime ocorrido após consolidação da fuga e sem nexo de causalidade com o evento fuga exclui a responsabilidade civil do Estado. Nota Fiscal Avulsa (NFA-e): O que é e como emitir, Como regularizar uma empresa: Impostos, documentos e…, • Abrir Microempresa — 5 Dicas Essenciais. Caso não tenha seu login e senha, ou tenha esquecido, você terá que clicar em. Um dos pontos mais atrativos para os interessados no certame é a remu... O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) encaminhou ofício à Receita, questionando diversos pontos do edital do concurso. Espero que você tenha ido bem na prova!Você já está preparado para as próximas etapas? Conheça e comece a fazer parte da nossa comunidade! DF-e - Documentos Fiscais DTE - Domicílio Tributário Devolução de Tributos Débito, Pagamento e Parcelamento ECF - Emissor de Cupom Fiscal EFD - Escrituração Fiscal Emenda Constitucional 87/2015 Saiba como consultar sua situação fiscal e não ter conflitos com o Leão. Ao proporcionar a simplificação tributária na esfera municipal, a iniciativa da Receita Federal ajuda prefeituras e todos os prestadores de serviços, desde os MEIs até companhias que faturam bilhões de reais por ano, submetidas à tributação por lucro real. 57 do CC: “A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto”. (B) Na interpretação de normas sobre gestão pública, é vedado ao gestor invocar o consequencialismo como elemento da decisão administrativa. IR em atraso: Como regularizar imposto de renda de anos anteriores. Boa tarde, Estou com o mesmo problema , no Relatório complementar de situação fiscal , apareceu uma Divergência de GFIP X GPS em 07/2012 , mas verifiquei que o pagamento esta ok, e as informações também , como faço para informar isso , pois preciso tirar a certidão do INSS - (CND). A alternativa D está incorreta, conforme o art. 20, parágrafo único da LINDB: “A motivação demonstrará a necessidade e a adequação da medida imposta ou da invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, inclusive em face das possíveis alternativas”. Bom dia pessoal.Pois bem, estou com o mesmo problema que a Angelica. Jornalista do Direção Concursos. Siga o tutorial abaixo para verificar a situação fiscal de sua empresa junto à Receita Federal e a Previdência. Comprovante de Situação Cadastral no CPF Preencha os campos abaixo com os dados solicitados. Os instrumentos previstos no caput deste artigo terão caráter vinculante em relação ao órgão ou entidade a que se destinam, até ulterior revisão”. Cadastro de Pessoas Físicas CPF. (B) As associações se constituem pela união de pessoas que se organizam para fins econômicos. Início das obras será anunciado nessa sexta pelo governador Paulo Câmara, Segundo o levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o total de óbitos pelo novo coronavírus subiu para 691.632 e o total de infectados somou 35.823.734, Em 2023, órgão levará à Justiça empresas que assinaram Termo de Ajustamento de Conduta, mas não fazem auditoria, e outras que não firmaram TAC, Atual presidente das operações da Coca-Cola na América Latina, o brasileiro Henrique Braun, será o líder de desenvolvimento internacional a partir de janeiro de 2023, Empresário estava preso desde 24 de novembro, no mesmo local onde está o ex-governador do Rio, e foi um dos alvos de operação da PF contra organização criminosa especializada em comércio ilegal de cigarros, COP 15: É preciso pensar na natureza de outra forma, diz diretora de agência da ONU, Anvisa libera cultivo de canabis em espaço fechado para pesquisas científicas pela 1ª vez, American Airlines ajusta benefícios em programa de fidelidade, que fica mais caro em 2023, Maioria do ouro extraído na Amazônia pode ser ilegal, diz estudo, Márcio França pode ocupar Ministério dos Portos, Encorp vai investir R$ 2 bi em terminal de regaseificação no Porto de Suape, Brasil registra 197 mortes e mais de 62 mil casos em 24 horas, MPF-PA aumenta pressão sobre frigoríficos, Coca-Cola muda comando de diversos países, e executivos brasileiros são promovidos, Justiça manda soltar filho de Sérgio Cabral. De acordo com o edital n° 01/2022, a remuneração inicial ofertada para o cargo de Auditor Fiscal é de R$ 21.029,09, que pode chegar no final da . Principais situações Em processamento: A declaração foi recebida, mas o processamento ainda não foi concluído. A alternativa B está correta, conforme tese fixada pelo STJ no tema 1.085: “São lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta-corrente, ainda que utilizada para recebimento de salários, desde que previamente autorizados pelo mutuário e enquanto esta autorização perdurar, não sendo aplicável, por analogia, a limitação prevista no § 1º do art. CNPJ: Afff, nenhuma amigo estou na mesma situação. c) O excesso de espera em filas por tempo superior ao estabelecido em legislação municipal, ainda que caracterizada pela reiterada existência de caixas inoperantes, não caracteriza danos morais coletivos. d) O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa a que não tenha dado causa. Onde, tive que fazer a Folha complementar no período de 12/2014, nessa folha coloquei o 13º complementar, enviei e efetuaram o pagamento.Agora quando consulto o Ecac aparece o seguinte problema:12/2014 - fpas 507- situação FPG - Previdência 74,83 e outras entidades 15,23.O valor pago pelos meus cálculos foi pago R$ 76,71 Previd. No menu de "Geração do código de acesso", clique em "Gerar código de acesso para pessoa física"; 4. Boa Tarde a todos.Estive pessoalmente na RFB pesquisando a situação e realmente é um problema de sistemas que ocorreu por causa da unificação das certidões. (D) Em se tratando de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios incidem da data da sentença. O CADIN é um banco de dados onde estão registrados os nomes de pessoas em débito para com órgãos e entidades federais. A alternativa B está incorreta, já que não há previsão legal da descaracterização da mora por abusividade dos encargos acessórios. Durante a cerimônia, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lula fez um discurso emocionado, afirmou que a democracia, por fim, venceu e defendeu a adoção de medidas mais duras contra a disseminação de “fake news” e os ataques às instituições. O aplicativo informa a situação de ausência de conexão de dados e solicita que as notas fiscais geradas sejam enviadas ao município quando a conexão for restabelecida. !Você terá que fazer um agendamento presencial na RFB para solicitar a certidão. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) foram diplomados nesta segunda-feira (12). TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. Afonso Schmidt, 119 - Santana, São Paulo-SP CEP 02450-000 Receita Federal Serviços Regularização de Impostos Consultar dívidas e pendências Consultar dívidas e pendências Aqui você encontra serviços relacionados a consulta de dívidas e pendências com a Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional. 59 deste Código, respeitados os direitos previstos de participação e de manifestação”. A novidade também facilitou o trabalho da Receita Federal, que pode investigar com mais facilidade os tributos a serem pagos pelas pessoas. Encontre o anexo e calcule a alíquota da atividade de sua empresa através da descrição ou do CNAE. A novidade também facilitou o trabalho da Receita Federal, que pode investigar com mais facilidade os tributos a serem pagos pelas pessoas. Ex-prefeito de São Paulo foi anunciado no comando da área econômica e terá missão de melhorar números do país em meio à perspectiva ruim do cenário internacional em 2023. Após ter acessado o site da Receita, no menu de Acesso Rápido, clique em "e-CAC"; 2. Essa nova tecnologia com certeza ajudou muitos brasileiros a ficarem em dia com suas obrigações fiscais sem sair de casa. (CEBRASPE/ PGM/RECIFE – Procurador Judicial Municipal – 2022) Para efeitos legais, consideram-se bens móveis. Obrigados a todos e estamos a disposição para ajudar. verifique com a receita novamente essa informação, talvez quem te passou na época não sabia o que estava acontecendo de fato e mandaram dizer isso para "amenizar os ânimos".Abraços, Pessoal, a divergência GFIP x GPS (Valor declarado menos o recolhido), em alguns casos são na forma de pagamento de gps, por exemplo:Valor da inss R$ 1.000,00, outras entidades R$ 200,00valor total R$ 1.200,00o caso que ocorreu é que o pagamento fui efetuado pelo banco dessa forma:Valor do inss R$ 1.200,00ficando a pendência de outras entidades, verifique no comprovante como foi feito.se estiver assim, o caminho é fazer o pedido de retificação gps na RFB (RETGPS)J.Eduardo. 53 do CC: “Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos”. Leve essa documentação para comprovar a pendência existente no Relatório Complementar de Situação Fiscal.Att, Fred!Testei agora com o certificado do escritório e consegui visualizar o relatório.Att.LSReolon. 1.230 do CC: “A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais”. A alternativa B está incorreta, conforme literalidade do art. Preencha com o "Número do Recibo IRPF" dos anos solicitados e crie uma senha com as especificações solicitadas, após clique em "Gerar código"; 6. Copyright 2020 Todos os Direitos Reservados. IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano; Cálculo e emissão de folha de pagamento e pró-labore; Cálculo e emissão das guias de FGTS e INSS; Emissão de balanço, DRE e outros documentos contábeis. A alternativa C está incorreta, já que os negócios jurídicos nulos têm efeito ex tunc, assim, a nulidade do negócio originador afeta a transferência da propriedade, porque uma vez declarado nulo, os efeitos da transmissão retroagem à data da anterior a ela ou seja, ao status quo ante. 83, inc. II do CC: “Consideram-se móveis para os efeitos legais: os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;”. Protegido por senha (ou biometria, caso disponível no aparelho celular), o sistema também permite a emissão de NFS-e mesmo em momentos em que não há acesso à internet. Consulte suas dívidas e demais pendências fiscais com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Compartilhe seu conhecimento para visitantes todos os dias. 426 do CC: “Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva”. Fazer e manter regularizada a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física é extremamente importante para não ter conflitos com o Leão (se você ainda não fez sua declaração, clique aqui), mas aí você se pergunta, como sei que estou regularizado? É a junção de tudo o que você usa para estudar em uma única plataforma. (exemplo 09/2012 - vencimento em 20/10/2012) SÁBADOverifiquei o pagamento (debito automático) e este está com data de 22/10(segunda-feira) logo teria um dia de Multa ou seja 0,33%mas este valor não casa por centavos e esta é a minha melhor teoria...vocês teriam como verificar a de vocês ?abraços,Gerson. (CEBRASPE/ PGM/RECIFE – Procurador Judicial Municipal – 2022) A respeito da aquisição da propriedade, assinale a opção correta com base na legislação de regência e na jurisprudência. Osvaldo, fui até a receita para verificar se era realmente um erro e o atendente disse que não havia erro, eles descobriram o que acontecia.Esses débitos que apareceram para muitas pessoas a atendente disse que é "IMPUTAÇÃO"(na maioria dos casos).eu levei as GFIP e ela me apontou o erro.A empresa agendava o pagamento para 20/12 (exemplo), mas essa data caía no sábado, logo o banco só compensa esse débito na segunda (22/12)deveria ser cobrado os juros sobre o valor, mas a guia já foi paga, então ela fez uma conta lá de uma média que daria mais ou menos o valor do juros e joga para você pagar.ou seja não é erro do sistema.
Como Instalar O Flutter, Grandes Nomes Do Marketing Digital, Anúncio De Emprego Criativo, Menstruação Interfere Em Exame De Sangue, Inter De Milão X Viktoria Plzen Palpite, Testosterona Baixa Feminina Sintomas,