The team typically replies in a few minutes. Conheça as diferentes formas de obter a nacionalidade/cidadania portuguesa. Além disso, os dados revelam que os estrangeiros gas. Custo médio de uma certidão Na sua bu, A partir do momento que você já sabe que tem o direito à Cidadania Portuguesa, é necessário entrar com o processo de solicitação. Quem tem direito à cidadania portuguesa? Para dar entrada no processo, basta juntar a documentação abaixo, depois preencher o requerimento. Lembrando que para os cidadãos nascidos antes de 1911, as buscas deverão ser feitas diretamente nos Arquivos Distritais , pois até este ano não existiam cartórios civis e os cidadãos portugueses eram registrados nas igrejas. NACIONALIDADE . Requisitos– Estar casado ou unido de facto há mais de três anos com nacional português – Pedir a nacionalidade durante a duração do casamento– Não condenação a pena de prisão igual ou superior a 3 anos, com trânsito em julgado da sentença, por crime punível segundo a lei portuguesa– Não existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo– Não exercer cargos públicos, que não sejam apenas funções técnicas, noutro país– Não ter prestado serviço militar não obrigatório noutro paísDocumentos– Formulário próprio para o efeito– Documento de identificação da pessoa e do conjugue/unido de facto– Certidão do registo de nascimento;– Certidão de registo de nascimento do conjugue/unido de facto, a qual pode ser dispensada se o registo estiver numa conservatória nacional e for identificada a conservatória, o ano e o número do registo– Se é casado: deverá averbar primeiro o casamento no registo de nascimento do conjugue nacional português– Se é unido de fato: a certidão da sentença do tribunal onde se reconhece que vivem há mais de 3 anos em condições semelhantes às das pessoas que são casadas ou uma declaração, com menos de 3 meses, em que o cidadão português confirme que continuam a viver em união de facto.– Documentos que comprovem a ligação da pessoa à comunidade portuguesa (nomeadamente, declaração dos seus patrões ou da Segurança Social, os boletins dos seus filhos nascidos ou registados em Portugal, a sua declaração de IRS, recibos de vencimento, contas da água, da luz ou da renda de casa)– Certificado do registo criminal do país da naturalidade e da nacionalidade, bem como dos países onde tenha tido residência a partir dos 16 anosTodos os documentos em língua estrangeira deverão ser traduzidos para português e legalizados através de apostila ou visto do consulado de Portugal (não se aplica a documentos emitidos pelas autoridades de Estados Membros da União Europeia).TaxaA apresentação do pedido de nacionalidade tem um custo de 250 Euros. Aliás, engana-se quem pensa que a pandemia iria frear as novas solicitações, pois somente em 2021 quase 11 mil . A você português protocola o pedido de nacionalidade portuguesa diretamente em Portugal. Tens ainda de ter na tua posse o número do processo e respetivos dados de identificação. Como encontrar seu antepassado português? Para outros fins o custo fica em 20€. Estes cookies recolhem informações que são usadas de forma a ajudar-nos a entender como o nosso site está a ser utilizado, para efeitos de análise de campanhas de marketing, ou para nos ajudar a personalizar nosso site e aplicativo para melhorar sua experiência. Onde tirar? Cidadania portuguesa: quem tem direito? Podemos solicitar cookies para serem definidos no seu dispositivo. O Brasil passou a ser signatário da Convenção de Haia, também designada Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros. A lei exige que os candidatos à atribuição da nacionalidade por serem netos de nacional português declarem que querem ser portugueses, possuam laços de efetiva ligação à comunidade nacional. Queres ter cidadania, mas não sabes onde pedir a nacionalidade portuguesa? Para saber se você possui direito de obter a Nacionalidade Portuguesa, entre em contato conosco e agende uma consulta. Observação: Se por acaso o pedido for feito através de um procurador representando alguma das partes (com a procuração específica para tal fim), este deve levar as cópias originais dos documentos de identidade de todos envolvidos solicitados devidamente autenticados e apostilados, se o pedido for feito presencialmente pelos pais, além do próprio documento de identidade: ou seja, deve levar o cartão do cidadão original e válido de quem for cidadão português (caso não seja possível, deve saber o número) e os originais do RG de quem for cidadão brasileiro (caso não seja possível deve levar a fotocópia apostilada do mesmo). É possível acompanhar o estado do pedido de nacionalidade online, para tal, basta teres contigo o código de consulta que pode ser solicitado através da Conservatória dos Registos Centrais (em Lisboa) ou da linha telefónica de registos (+351) 211 950 500. Quantos cidadãos não comunitários receberam a cidadania europeia? O que acontece depois dos documentos serem recebidos no Consulado? Conheça as diferentes formas de obter a nacionalidade/cidadania portuguesa. Em cada situação poderá encontrar informações sobre os requisitos, os documentos a apresentar e a taxa devida pela apresentação do pedido de nacionalidade. Inicialmente passaram a exigir que todos os RG dos processos fossem apostilhados, entre outros itens. O preço do pedido de cidadania para netos é de de 175€ para maiores de idade, sendo completamente gratuito para menores de idade. Saiba mais. Quem adquiriu e quem perdeu a nacionalidade na vigência do Código de Seabra Mas, vale ressaltar que você precisa saber sobre todos os passos a serem cumpridos. comprou ou aluga casa em Portugal há mais de 3 anosv. O que é o Cartão Europeu de Seguro de Doença? Mas como a. Negativo, foram enviados os xerox autenticados dos RG conforme solicitação por email da própria conservadora, sra. Podem adquirir a nacionalidade portuguesa, por naturalização, os estrangeiros que cumpram todos os seguintes requisitios: Sejam maiores de idade ou emancipados segundo a lei portuguesa; Residam legalmente em Portugal há 5 anos; Conheçam suficientemente a língua portuguesa; Não tenham sido condenados com pena de prisão igual ou superior a 3 anos; Embora careçam de regulamentação, o diploma refere também que poderá ser concedida a nacionalidade, por naturalização, aos cidadãos que nasceram nas ex-colónias e que residiam em Portugal há menos de 5 anos quando se deu o 25 de abril de 1974, desde que, após a perda da nacionalidade portuguesa, não tenham estado ao serviço do respetivo Estado e tenham permanecido e permaneçam em Portugal, independentemente do título; e aos descendentes de judeus sefarditas portugueses que comprovem objetivamente a sua ligação a Portugal. Sobre Tondela realmente eles não pedem RG dos pais para fazer atribuição ao contrário de Ovar. As pessoas que residam em Portugal têm direito ao acesso do sistema público de saúde. Pode ser mais fácil do que parece. Mestranda em Direito Internacional pela Universidade de Lisboa. a sua certidão de nascimento legalizada. Quem obtiver a nacionalidade portuguesa goza dos seguintes direitos: - Obter um dos passaportes mais fortes do Mundo, o qual permite, além da livre circulação no Espaço Schengen, entrar em 140 países sem a necessidade de visto; - Residir num país seguro e . – Para os processos instruidos nos nossos escritórios são necessárias procurações outorgadas pelos representantes legais dos menores ou incapazes. E quando os pais não são casados o pai pode registrar o filho sozinho, basta os documentos da mãe afinal na DNV consta o nome da mãe. 1. Pedido de informação sobre processos pendentes, Porquê peticionar a nacionalidade portuguesa, Prazos dos procedimentos e meios de reação judicial, Síntese de prazos de nacionalidade e registo civil, Processos judiciais no âmbito do direito da nacionalidade e do registo civil, Aquisição da nacionalidade portuguesa derivada, Pedido de propositura de ação especial de intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias, Os atos sujeitos a registo civil obrigatório, Quem conservou a nacionalidade portuguesa, Quem adquiriu e quem perdeu a nacionalidade na vigência do Código de Seabra, Quem adquiriu e quem perdeu a nacionalidade na vigência da Lei nº 2098, de 1959, Portugueses da Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, A questão da perda da nacionalidade portuguesa pelos que adquiriram outra, Quem tem direito à nacionalidade portuguesa, Atribuição da nacionalidade portuguesa originária, Filho de pai ou mãe portuguesa nascido em território português, Filho de nacional português nascido no estrangeiro quando um dos progenitores aí se encontre ao serviço do Estado Português, Filho de pai ou mãe portuguesa nascido no estrangeiro, Neto de nacional português nascido no estrangeiro, Filho de progenitor estrangeiro, nascido em território português, desde que um dos progenitores tenha nascido em Portugal, Filho de estrangeiros nascido em Portugal quando um dos pais aqui resida há mais de 2 anos, Filho de estrangeiros, nascido no território português, que não tenham outra nacionalidade, Aquisição da nacionalidade por efeito da vontade, Filhos menores ou incapazes de estrangeiro que adquiriu a nacionalidade portuguesa, Estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português, Estrangeiro que, à data da declaração, viva em união de facto há mais de três anos com nacional português, Aquisição da nacionalidade portuguesa pelos que a perderam quando eram menores ou incapazes, Estrangeiro adotado plenamente por nacional português, Mulheres estrangeiras casadas com nacional português antes da entrada em vigor da atual Lei da Nacionalidade, Naturalização de netos de nacional português (revogado), Aquisição da nacionalidade por naturalização, Naturalização de estrangeiros aque residam em Portugal há mais de 5 anos, Naturalização de menores filhos de estrangeiros, nascidos em Portugal, Filhos de estrangeiros que tenham sido institucionalizados (artº 6º,3), Criança ou jovem estrangeiro acolhido em instituição pública, Naturalização de indivíduos que já tenham tido a nacionalidade portuguesa e que nunca tenham adquirido outra nacionalidade, Naturalização de filhos de estrangeiros nascidos e residentes em Portugal ainda que ilegais há mais de 5 anos, Estrangeiro que tenha tido a nacionalidade portuguesa (artº 6º,6), Descendentes de portugueses originários (artº 6º,6), Naturalização dos que não sendo apatridas tenham tido a nacionalidade portuguesa, Naturalização de membros de comunidades de ascendência portuguea. O primeiro passo é verificar se você realmente possui ascendência portuguesa de 2º grau, ou seja, se você é neto ou neta de um cidadão português. E são, sobretudo, os cidadãos oriundos de Marrocos, da Síria e da Albânia a obter a cidadania de um Estado-membro da União Europeia (UE). Como iniciar o Processo de Cidadania Portuguesa? Se você é cidadão português — por nascimento ou por atribuição — tem o direito de requerer a atribuição da nacionalidade portuguesa aos seu (s) filho (s) menor (es) de 18 anos. Estes são apenas alguns exemplos de quem pode pedir a cidadania portuguesa. Saiba mais sobre o uso de cookies. Na tabela abaixo poderás conhecer o valor dos processos mais habituais: Nota que ao preço da nacionalidade portuguesa podem ser acrescidos os custos de emissão e procura das certidões, o custo das fotocópias, os serviços de apostila (que conferem a respetiva autenticidade do documento) e também de tradução para língua portuguesa (quando aplicável). É possível acompanhar o estado do pedido de nacionalidade online, para tal, basta teres contigo o código de consulta que pode ser solicitado através da Conservatória dos Registos Centrais (em Lisboa) ou da linha telefónica de registos (+351) 211 950 500. Notamos que, de acordo com a nossa experiência, as autoridades competentes estão a demorar aproximadamente 2 anos para decidirem os processos de nacionalidade. O estrangeiro casado ou que vive em união de facto com um cidadão português há pelo menos três anos pode obter a nacionalidade portuguesa durante essa união, desde que não se verifique nenhuma das circunstâncias que justificam a oposição à aquisição da nacionalidade. Busca de certidões de nascimento, casamento e óbito de antepassados em Portugal; 2. A primeira coisa a ter em conta é que cada caso é um caso. Caso se enquadre em alguma das hipóteses acima, não perca mais tempo, entre em contato conosco, e obtenha mais detalhes para obter a sua nacionalidade portuguesa! Para os menores com mais de 16 anos de idade não pode ter havido condenação em pena de prisão igual ou superior a três anos, nem existir perigo ou ameaça para a segurança ou defesa nacional. Atenção: Antes de dar início ao processo, certifique-se de que seu casamento está transcrito (se for o caso) e de que o seu cartão de cidadão está atualizado (o estado civil atual é igual ao do documento). Se aplica da mesma maneira? – Certidão de nascimento do menor ou do incapaz Além do privilégio de ser portador do cartão de cidadão de um país com uma história rica, cuja cultura se encontra difundida por todo o mundo, os cidadãos portugueses gozam de diversos direitos, entre eles, residir e trabalhar num país seguro e tranquilo, e circular livremente dentro da União Europeia, podendo residir em qualquer um desses países. Uma vez cidadão português podes usufruir de todos os direitos (e deveres) respeitantes a Portugal. Se você é cidadão português - por nascimento ou por atribuição — pode requerer a atribuição da nacionalidade portuguesa aos seu(s) filho(s) menor(es) de 18 anos. O objetivo é tentar recolher o máx, Se você localizou o documento que estava procurando, você tem algumas opções para solicitá-la online do Brasil. Residentes legais em Portugal há, pelo menos, 5 anos; Casados ou que vivem em união estável reconhecida com português; Pais de menor nascido em Portugal e registrado como português originário; Nascidos em ex-colônia portuguesa quando esta ainda estava sob o controle de Portugal. Encontra-se dispensado de apresentar este documento quem tem nacionalidade de país de língua oficial portuguesa há mais de 10 anos.– Documento comprovativo da residência em Portugal (Autorização de residência emitida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ou Certificado de Cidadão da União Europeia)– Documentos que comprovem que residiu habitualmente em Portugal há mais de 10 anos (nomeadamente, que fez descontos para Segurança Social e para as Finanças, que frequentou um estabelecimento de ensino, etc. Neste caso, você deve comprovar residir por pelo menos cinco anos legalmente em território português, com título de residência válido. Caso ambos os progenitores do menor sejam portugueses, desconsidere este item. )Todos os documentos em língua estrangeira deverão ser traduzidos para português e legalizados através de apostila ou visto do consulado de Portugal (não se aplica a documentos emitidos pelas autoridades de Estados Membros da União Europeia).TaxaA apresentação do pedido de nacionalidade tem um custo de 250 Euros. Serviços receptores do pedido: Aquisição da nacionalidade portuguesa derivada; Pedido de propositura de ação especial de intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias; Os atos sujeitos a registo civil obrigatório; Quem conservou a nacionalidade portuguesa. We need 2 cookies to store this setting. Passo a Passo: como iniciar o processo para Cidadania Portuguesa, Nacionalidade Portuguesa para Menores de 18 anos. Click to enable/disable Google Analytics tracking. Depois de recebidos os documentos no Consulado ou em umas das Conservatórias em Portugal, se estes estiverem corretos, o processo é encaminhado a um(a) funcionário(a) do setor que irá preparar o “assento de nascimento” do requerente e digitalizar os documentos no sistema de registo civil português (SIRIC). Pela preparação e entrega do processo de pedido de nacionalização 700 Euros 03 Pela tradução de documentos Sob orçamento (entre em contacto connosco aqui) Tempo de Realização Após nos enviar todos os documentos necessários, entregaremos o pedido de nacionalidade no prazo de 5 dias úteis. Mas é importante salientar que os processos protocolados diretamente em uma Conservatória em Portugal tramitam com maior celeridade do que no Consulado Português. selecionando o pedido de nacionalidade em causa e posteriormente, modalidade de . Quanto tempo demora? Neste âmbito, é ainda possível ser atribuída a nacionalidade a menores que tenham frequentado, pelo menos, um ano da educação pré-escolar, ensino básico, secundário ou profissional em Portugal. Empresa na Hora - Balcão para constituir empresas. Os filhos menores ou incapazes de pai ou mãe que adquiram a nacionalidade portuguesa podem também adquiri-la, . Para pedir a cidadania portuguesa para filhos menores de idade é preciso reunir os documentos necessários (que serão listados a seguir) e fazer o pedido pessoalmente no Consulado ou numa Conservatória do Registo Civil em Portugal. O Banco de Inglaterra anunciou esta quinta-feira, 15 de dezembro de 2022, uma subida das taxas de juro de 0,50 pontos percentuais para 3,5%, o nível mais alto em 14 anos, como parte da estratégia de combate à inflação no Reino Unido. As pessoas que não tenham a nacionalidade de um país da União Europeia encontram-se obrigadas a solicitar um visto e uma autorização de residência para poder permanecer e residir em Portugal. Os portugueses que vivem no estrangeiro já podem pedir online o registo de nascimento, o Cartão de Cidadão e a nacionalidade portuguesa para os seus filhos. Lisboa caiu 15 lugares no ranking “Expat City Ranking 2021”, elaborado pela InterNations, sendo agora considerada pelos expatriados a 18ª melhor cidade para viver. As pessoas singulares residentes fiscais em Portugal, ou não residentes fiscais que aqui obtenham rendimentos, poderão estar obrigadas a entregar uma declaração anual de rendimentos. Segundo o diploma, os estrangeiros que residam legalmente em Portugal há pelo menos cinco anos podem também adquirir a nacionalidade portuguesa. Reaquisição de nacionalidade - R$ 671,18 Neto maior de idade de português - 175 Euros Neto menor de idade de português - grátis Cônjuge, há três anos, de português - 250 Euros União estável de mais de três anos com português - 250 Euros Descendente de judeus sefarditas portugueses - 250 Euros Clique aqui. És pai ou mãe de um português originário? Lorem ipsum dolor amet, consect adipiscing elit, diam nonummy. Em determinadas situações, não é permitida a utilização da sua carta de condução estrangeira em Portugal, estando obrigado a trocá-la por uma carta de condução Portuguesa. Saiba mais. O regime dos residentes não habituais permite às pessoas singulares usufruírem de determinados benefícios fiscais durante um período de 10 anos. ATENÇÃO: Este site utiliza cookies. Europa quer suspender passaportes e vistos gold a cidadãos russos, Estrangeiros gastam mais do dobro que os portugueses na compra de casa, Lisboa entre as 20 melhores cidades do mundo para estrangeiros, Banco de Inglaterra sobe taxa de juro em 0,50 pontos para 3,5%, Casas passivas made in Portugal: para viver melhor, consumindo menos, Tradições natalícias portuguesas que deves conhecer, Ronaldo a contratar: paga 6.000 euros a empregados na casa de Cascais, Calendário lunar 2022: as fases da lua e eclipses a contemplar, Ores compra três hipermercados Continente por 26,2 milhões, Rota virtual idealista pela arquitetura portuguesa, IRN - Instituto dos Registos e do Notariado, o estado do pedido de nacionalidade online, Pessoa cujos pais ou avós são portugueses. Relativamente aos processos de pedidos de registo de menores de 12 (doze) meses, e na eventualidade do seu caso ser de extrema urgência e não verifique vagas disponíveis no portal, queira, por favor, enviar-nos e-mail para o endereço cgluanda.rc@mne.pt, colocando no assunto "Registo de menor de 12 meses", a explicar a sua situação com os respetivos comprovativos da urgência, para que possamos analisar. de cidadãos portugueses originários também possam ter acesso à nacionalidade portuguesa. Através da genealogia você poderá investigar a sua ligação com um antepassado português e, consequentemente, permitirá que você e a sua família solicitem a cidadania portuguesa. Situação aplicável– Pessoas com um ascendente de nacionalidade portuguesa originária do 2.º grau na linha reta (avós) que não tenha perdido essa nacionalidade Requisitos– Ser descendente de um nacional português de 2.º grau na linha reta;– Possuir laços de efetiva ligação à comunidade portuguesaA ligação à comunidade portuguesa é reconhecida se:(1) A pessoa já tiver residência legal em Portugal há 3 anos, estiver inscrito nas Finanças e no Sistema Nacional de Saúde e tiver frequentado a escola em Portugal ou provar ter conhecimentos da língua portuguesa(2) A pessoa já tiver residência legal em Portugal há 5 anos e estiver inscrito nas Finanças e no Sistema Nacional de Saúde (ou nos serviços regionais de saúde)(3) O Governo analisar a situação e concluir que essa ligação existe porque a pessoa:i. tem conhecimento da língua portuguesaii. nascidas em Portugal. O pedido de nacionalidade portuguesa pode ser realizado a todo o tempo, desde que estejam preenchidos os requisitos para ser pessoa que possa pedi-la. – Certificado de registo criminal português, se o menor tiver mais de 16 anos. Inclusive o formulário 1C para inscrição de menores consta como gratuito. No entanto, deverá ter em consideração que as leis de outros países podem exigir que se abdique da nacionalidade portuguesa para ter (ou manter) nacionalidade de um desses países. 2. Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, Delegação de Competências em Oficiais de Registo, Subdelegação de poderes no âmbito de Recursos Humanos, Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP). – Cópia de documento de identificação Fale connosco (+351) 911 942 346 info@lamarescapela.pt. Pode ler sobre os nossos cookies e configurações de privacidade em detalhes na nossa Página de Política de Privacidade. Mas, para os maiores de idade, o custo é de 175 euros. Associada à ABRINTER. Através da genealogia você poderá investigar a sua ligação com um antepassado português e, consequentemente, permitirá que você e a sua família solicitem a cidadania portuguesa. Tens ainda de ter na tua posse o número do processo e respetivos dados de identificação. Após nos enviar todos os documentos necessários, entregaremos o pedido de nacionalidade no prazo de 5 dias úteis. E é verdade que não precisa da xerox simples do assento do progenitor português. É necessário obedecer esse trâmite, pois a nacionalidade portuguesa só é transmitida até o 2º grau em linha reta, ou seja, dos pais para o filho ou dos avós para o neto. Quais são as fases do processo? Para isso, basta ter em mãos o cartão cidadão, o código PIN de autenticação do cartão e de um leitor de cartões. Concordo em receber outras comunicações da Lamares, Capela & Associados. É importante ressaltar que, muito embora a lei determine este direito, os filhos menores nascidos antes da aquisição da nacionalidade portuguesa por parte do seu progenitor encontram dificuldade no deferimento do seu pedido, uma vez que são recorrentes Ações de Oposição à Nacionalidade Portuguesa por parte do Ministério Público caso não existam provas de ligação efetiva à comunidade portuguesa. Requerimento integralmente preenchido, a ser assinado por ambos os pais presencialmente; No caso de o interessado ser menor segundo a lei do país de que é nacional: é obrigatório o reconhecimento presencial das assinaturas, pelos representantes legais do menor que, em princípio, são ambos os pais, podendo estes ser representados por procurador. Cumpre ressaltar que este tipo de pedido não é tratado pelo Consulado, e sim pela Conservatória dos Registos Centrais. (Chamada para a rede móvel nacional), Hi! A documentação de um processo de nacionalidade varia de acordo com o fundamento do pedido, ou seja, cada caso é um caso. – Certidão de nascimento do progenitor português, de cópia integral, da qual conste averbada a aquisição da nacionalide portuguesa 1.1. Os 5 anos de residência legal para efeitos de nacionalidade que devem ser contabilizados deixam . Documento emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, comprovativo de que um dos progenitores reside legalmente no território português, há pelo menos 5 anos, ao abrigo de qualquer dos títulos, vistos ou autorizações previstos no regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros e no regime do direito de asilo ou ao abrigo de regimes especiais resultantes de tratados ou convenções de que Portugal seja Parte, designadamente no âmbito da União Europeia e . A Lamares, Capela & Associados tem o compromisso de proteger e respeitar a sua privacidade e usaremos as suas informações pessoais apenas para gerir a sua conta e fornecer os produtos e serviços que nos solicitou. Além disso, quem estiver casado(a) com um(a) português/portuguesa que tenha feito o serviço militar não obrigatório noutro país ou que exerce algum cargo público que não seja apenas técnico também não pode pedir a cidadania portuguesa. Qualquer pessoa condenada por crime punível em Portugal, com pena concreta de prisão de 3 anos ou mais; Eventualidade de existir uma ligação com atividades terroristas, que possam ameaçar a segurança e defesa de Portugal. Qual é o valor para tirar a cidadania portuguesa como neto? Por onde devo começar? Um cenário de guerra provocado por Vladimir Putin em território ucraniano ecoou pelo mundo. Para cada processo de atribuição de nacionalidade portuguesa para menores de idade, precisamos de: - formulário modelo1C (disponível no nosso site, www.irn.mj.pt) com reconhecimento presencial das assinaturas dos pais; - certidão de nascimento de inteiro teor e apostilhada da pessoa a registar; Governo do Regulamento da Nacionalidade, o que deverá acontecer no prazo de 30 dias: Trata-se de uma nova modalidade de aquisição da nacionalidade por naturalização que permite que os ascendentes A certidão online pode ser solicitada através da página Civil Online e pode ser consultada apenas durante seis meses. Como esses provedores podem coletar dados pessoais, como seu endereço IP, permitimos que você os bloqueie aqui. De acordo com a redação do diploma, os netos de portugueses originários, nascidos em território português ou no estrangeiro, que declarem querer ser portugueses terão apenas de provar os laços de efetiva ligação à comunidade nacional, bastando para tal o conhecimento suficiente da língua portuguesa. Atraso na nacionalidade portuguesa. Membro do IBDESC. – os filhos menores ou incapazes dos que adquiram a nacionalidade pelo casamento. Só os advogados com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados podem, em todo o território nacional, praticar atos próprios da advocacia (artº 66º,1 do Estatuto da Ordem dos Advogados). Segundo a Lei de Nacionalidade Portuguesa, só nos seguintes casos poderá ser pedida a nacionalidade: Graças à alteração da Lei da Nacionalidade Portuguesa em 2022, adquirir a cidadania portuguesa deixou de ser um processo tão burocrático. A Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, estabelece que a Nacionalidade Portuguesa pode ser adquirida à nascença ou durante a vida, desde que cumprido os requisitos exigidos, que variam de acordo com cada caso. Para qualquer solicitação de nacionalidade feita no Consulado, é necessário que o solicitante apresente: Certidão de nascimento (em inteiro teor), emitida há menos de um ano e apostilada Certidão de nascimento por fotocópia do livro de registros, emitida há menos de um ano e apostilada Envelope para devolução dos documentos posteriormente. Embora não conste na Lei, estes também podem ter direito à obter a nacionalidade, desde que um dos descendentes diretos do português (filhos ou netos) esteja vivo e obtenha a nacionalidade primeiro. Já a certidão em papel, você pode solicitar pela internet, nos sites: E-Portugal ; Nas conservatórias do Registo Civil; Nas Lojas de Cidadão; Nos Espaços Registos do IRN. Os descendentes dos Judeus Sefarditas podem obter a nacionalidade portuguesa, sem necessidade de residir em Portugal ou sequer de dominar a Língua Portuguesa. Copyright © 2019 - MRA - All rights reserved. Informamos que a lei portuguesa permite que um português tenha outras nacionalidades. Ana Margarida. Agora, se você possuir uma cédula profissional de advogada/o, notária/o ou solicitadora/or vai precisar do seu certificado digital de advogada/o, notária/o ou solicitadora/or. Prestamos a orientação necessária a instrução do seu pedido de nacionalidade . Passo a passo para adquirir a cidadania portuguesa As etapas a serem seguidas por todos que desejam tirar a cidadania portuguesa: Identificar se você tem direito à cidadania portuguesa; Reunir todos os documentos necessários; Buscar da certidão do português em Portugal; Envio dos documentos para Portugal; Aguardar a análise dos órgãos competentes; Aquisição da cidadania portuguesa completa; Muitos brasileiros desconhecem que têm direito a ci Para qualquer ato legal, é obrigatória a apresentação deste número. Uma publicação feita pelo jornal português Diário de Notícias traz dados que mostram que, de acordo com a Ministra da Justiça Francisca Van Dunem, a quantidade de pedidos saltou de 100 mil até 2016 para os 160 mil de 2017 em diante. Mas tudo mudou em 2021. Os filhos menores ou incapazes de pai ou mãe que adquira a nacionalidade portuguesa podem também adquiri-la, mediante declaração. Você precisa saber quem é, exatamente, o seu antepassado português, pois é necessário apresentar a certidão de nascimento dele para poder dar entrada em seu processo de cidadania. Precisa enviar dinheiro para outro país? Processo de Neto | Nova Lei da Nacionalidade Portu... Neto precisa fazer a transcrição de casamento do avô? No caso de netos de portugueses, por exemplo, já não há qualquer obrigatoriedade de confirmar a ligação a uma comunidade portuguesa. A aquisição de nacionalidade portuguesa é um tema que gera sempre muitas dúvidas. Contudo, com a nova regra, os casais com filhos seriam dispensados da prova de duração da relação. O número de pedidos de asilo feitos pela primeira vez por cidadãos não pertencente à União Europeia (UE) à própria UE aumentou 85% num ano, tendo passado de 29.470 em fevereiro de 2021 para 54.565 em fevereiro de 2022. Por isso, se atente ao fundamentar o pedido. No que respeita ao processo de pedido de Nacionalidade, considerando os prazos dilatados de atendimento no Consulado-Geral, aconselhamos que os utentes enviem os pedidos diretamente para Portugal, para a Conservatória dos Registos Centrais Lisboa, evitando a espera pelo atendimento no Consulado-Geral e o recurso a agentes intermediários. tem residência legal em Portugaliii. Portanto, caso tenha interesse de saber qual a documentação exigida para o seu processo, orientamos entrar em contato com um dos nossos advogados através do e-mail ou ligar para um dos nossos escritórios, no Brasil ou em Portugal. Não há prazo legal para a conclusão deste trâmite, que varia de acordo com a modalidade de nacionalidade que é solicitada. Isso de registro feito dentro dos hospitais não procede não. Esta alteração legislativa veio, no essencial, reduzir os requisitos temporais e simplificar outros requisitos para a Pendentes serão enviados para a CRCentrais. b) É concedida a nacionalidade, por naturalização, sem a necessidade de o Individuo residir legalmente em território nacional pelo período de 5 anos, desde que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos: c) É concedida a nacionalidade, por naturalização, sem a necessidade de o Individuo residir legalmente em território nacional pelo período de 5 anos, desde que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos: Os 5 anos de residência legal para efeitos de nacionalidade que devem ser contabilizados deixam de ser, O conhecimento da língua portuguesa passa a presumir-se existir para os requerentes que sejam naturais e. No caso dos bisnetos, tudo depende da existência ou não do filho do português e se o pedido foi inicialmente realizado pelo filho ou neto do mesmo. Todas as respostas que precisas estão aqui. se a certidão for estrangeira, a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal. Aqui, o que está em jogo é o poder de julgar do Conservador. Trata-se de uma subida de 14,1% face ao período homólogo e um aumento de 12,2% face ao trimestre anterior, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE). nos últimos 5 anos, participou regularmente nas atividades da comunidade portuguesa do país onde vive, por exemplo, frequentando as atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.– Não condenação a pena de prisão igual ou superior a 3 anos, com trânsito em julgado da sentença, por crime punível segundo a lei portuguesa– Não existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismoDocumentos– Formulário próprio para o efeito– Documento de identificação– Certidão do registo de nascimento– Certidões dos registos de nascimento do ascendente do segundo grau da linha reta de nacionalidade portuguesa – Certidão do registo de nascimento do progenitor descendente do nacional português– Certificado do registo criminal do país da naturalidade e da nacionalidade, bem como dos países onde tenha tido residência a partir dos 16 anos– Documentos comprovativos da ligação à comunidade portuguesaTodos os documentos em língua estrangeira deverão ser traduzidos para português e legalizados através de apostila ou visto do consulado de Portugal (não se aplica a documentos emitidos pelas autoridades de Estados Membros da União Europeia).TaxaA apresentação do pedido de nacionalidade tem um custo de 175 Euros. Por Thais Reis, advogada no Brasil e em Portugal. A aquisição de nacionalidade poderá ser concedida aos estrangeiros, por declaração, relativa aos filhos menores ou incapazes de pai ou mãe que adquiram a nacionalidade português, bem como, aos adotados e, ainda, em casos de casamento ou união de facto com nacional português. Click to enable/disable essential site cookies. A Atribuição de menores é gratuita e bem mais simples. Onde tirar? Com as alterações publicadas esta quinta-feira . A nacionalidade portuguesa pressupõe que a pessoa tenha determinados direitos frente ao Estado de que é nacional, como o direito de residir e trabalhar no território português, os direitos de votar e de ser votado, o direito de não ser expulso ou extraditado e o direito à proteção do Estado, dentre outros. Ter cidadania portuguesa vai depender de uma série de fatores e o tempo de espera será sempre diferente para cada um deles. , e obtenha mais detalhes para obter a sua nacionalidade portuguesa! A depender da situação, o procedimento será qualificado como nacionalidade por […] Nesse sentido, para solicitar a nacionalidade portuguesa não é preciso abdicar de outra nacionalidade. Requisitos– Ter menor de 18 anos– A mãe ou o pai ter adquirido a nacionalidade portuguesa após o nascimento do filho– Ter uma ligação efetiva à comunidade portuguesa (ter residência legal em Portugal há 5 anos, ou estar inscrito nas Finanças e no Sistema Nacional de Saúde, ou provar que está a estudar em Portugal– Não condenação a pena de prisão igual ou superior a 3 anos, com trânsito em julgado da sentença, por crime punível segundo a lei portuguesa– Não existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismoDocumentos– Formulário próprio para o efeito– Documento de identificação– Certidão de registo de nascimento– Certidão de registo de nascimento do progenitor que adquiriu a nacionalidade portuguesa– Documento que comprove a ligação efetiva à comunidade portuguesa (nomeadamente declaração da escola que frequenta em Portugal, ou o boletim de vacinas)– Certificado do registo criminal do país da naturalidade e da nacionalidade, bem como dos países onde tenha tido residência a partir dos 16 anosTodos os documentos em língua estrangeira deverão ser traduzidos para português e legalizados através de apostila ou visto do consulado de Portugal (não se aplica a documentos emitidos pelas autoridades de Estados Membros da União Europeia).TaxaA apresentação do pedido de nacionalidade tem um custo de 200 Euros. Clique nos diferentes títulos de categorias para saber mais. Naturalização dos que forem havidos como descendentes de portugueses, Naturalização de descendentes de judeus sefarditas portugueses, Naturalização de progenitores de português de origem, Do direito à informação procedimental e dos meios de tutela desse direito e dos direitos liberdades e garantias, Projeto de lei do PAN (Projecto de Lei n.º 117/XIV/1ª), Projeto de Lei do PCP (Projeto de Lei n.º 118/XIV/1.ª), Projeto de alteração do Livre (Projeto de Lei nº 126/XIV), Consentimento para a recolha e tratamento de dados pessoais, Miguel Reis & Associados – Sociedade de Advogados SP,RL, Nacionalidade com fundamento em união de facto exige ação judicial contra o Estado, Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal, As alterações à Lei da Nacionalidade entraram em vigor a 11 de novembro de 2020, Aprovadas as alterações à Lei da Nacionalidade. Em causa estão dados divulgados recentemente pelo Eurostat. As pessoas residentes em países que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu e, obtenham um número de identificação fiscal em Portugal, são obrigados a nomear um representante fiscal. Estás casado/a com uma portuguesa ou português ou vives em união de facto? São tantas as perguntas sobre a cidadania portuguesa que muitos acabam por desistir. Assim, por exemplo, no caso de aquisição da nacionalidade portuguesa por casamento ou união de facto com português, só poderá realizar o pedido enquanto durar o casamento ou união de facto. É de graça, não importa onde nasceram, o Consulado de SP cobra um valor pq o cartão cidadão está inclusive no pedido. Adicionalmente, mesmo nas situações em que pode utilizar a carta de condução estrangeira, encontra-se obrigado a um dever de comunicação às autoridades competentes. Consulado português da respetiva área de residência; Balcão de atendimento do Instituto dos Registos e Notariado no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) em Lisboa ou Porto; Espaços de Registos de Lisboa (Benfica e Expo); Verificação dos documentos mediante o cumprimento dos requisitos legais, ou seja, perceber se os mesmos estão de acordo com os requisitos para cada caso; Se for necessário, terão que ser consultadas outras entidades. – Certidão de nascimento do menor ou do incapaz, – Certidão de nascimento do progenitor português, de cópia integral, da qual conste averbada a aquisição da nacionalide portuguesa, – Documento comprovativo da nacionalidade estrangeira do menor ou do incapaz. Tudo sobre o processo para obter a cidadania portuguesa. Quer participar e contribuir? Cidadania portuguesa para filhos, netos, bisnetos, cônjuges, divórcio, vistos e notícias de Portugal. Otherwise you will be prompted again when opening a new browser window or new a tab. Esta atribuição de nacionalidade só não acontecerá se os pais declararem que se encontram em Portugal ao serviço do respetivo Estado ou se declararem no Registo Civil que não querem a nacionalidade portuguesa para os seus filhos. As alterações entrarão em vigor assim que você recarregar a página. Reunidas todas as condições legais, o pedido será processado junto à Conservatória portuguesa, a qual detém competência para decidir sobre a atribuição ou não da nacionalidade. Os cidadãos de países da União Europeia que permaneçam em Portugal por um período superior a 3 meses encontram-se obrigados a efetuar o registo de Cidadão da União Europeia. Consulte também outros serviços relacionados e outros processos de nacionalidade. Advogada de Imigração. Agora, o Parlamento Europeu (PE) quer ir mais longe, apelando a todos os Estados-membros para deixarem de aplicar os seus regimes dos passaportes dourados e vistos gold a todos os requerentes russos - uma medida que já está em vigor em Portugal. aquisição da nacionalidade portuguesa, tanto a título originário, como derivado. Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português, nascido em Portugal ou no estrangeiro têm direito à nacionalidade portuguesa por origem. Pode pedir-se a nacionalidade portuguesa nestas condições para uma pessoa: menor de 18 anos ou incapaz cuja mãe ou pai tiver adquirido a nacionalidade portuguesa depois de o menor ou incapaz ter nascido que declare que quer adquirir a nacionalidade portuguesa, utilizando a declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa Para dar entrada no processo, basta juntar a documentação e preencher o requerimento. se desloca regularmente a Portugaliv. Para pedir a nacionalidade portuguesa vai precisar de apresentar: o seu documento de identificação. Casa Pronta - Balcão para compra e venda de imóveis. Brasileiros que desejam entrar com o pedido em Portugal - opção mais rápida se comparada à entrada de pedido no Consulado Português do Brasil - precisam enviar por meio dos correios as certidões solicitadas. Fazer o pedido da nacionalidade portuguesa custa 250 euros. Para começar o processo de busca de certidões em Portugal e obter a sua cidadania portuguesa, você deve iniciar a busca destas informações através de outros documentos do seu familiar português, falando com familiares (no Brasil e em Portugal) e na colheita de informações sobre seus antepassados. Dicas para o seu pedido de urgência na cidadania portuguesa. Isto acontece por exemplo, para assegurar que não existem antecedentes criminais; Averiguação das condições necessárias para. O processo de Atribuição de menores é bem mais simples. Documentos de identidade originais e válidos de ambos os pais do requerente, a serem apresentados (Cartão do Cidadão daquele que for cidadão português, e RG do outro progenitor, se for apenas cidadão brasileiro). No Consulado de Portugal em São Paulo o valor do pedido deverá ser pago no momento do atendimento agendado, por meio de cartão de débito, o custo é de. Excecionalmente, não será possível a algumas pessoas consultar o pedido de cidadania portuguesa através da internet, devido a: Para poder comentar deves entrar na tua conta. De acordo com a informação que consta no site do Consulado Geral de Portugal em São Paulo, o processo de atribuição de nacionalidade portuguesa para neto que seja menor de idade é gratuito. – Certificado de registo criminal português, se o menor tiver mais de 16 anos.
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