DisponÃvel em: . Escritório de Gestão de Processos; Planejamento do SUS; Planejamento Governamental; Publicações. 21 Santiago de Chile, jul. Disponível em: . 15 7º, IX). conforme representado na figura a seguir. This study aimed to evaluate to what extent the strategic planning of the Ministry of Health (MOH) is bonded to a results-based management strategy, focusing particularly on strategic choices that guide the organization, namely the pursued results. A figura 4 e o quadro 3, a seguir, apresentam uma comparação entre a estrutura, os atributos e os conceitos existentes em cada um dos planos. Esse seria um dado positivo se as próprias escolhas estratégicas não fossem, por si só, merecedoras de crÃticas, uma vez que as diretrizes ou objetivos atualmente declarados revelam pouca aderência ao papel a ser desempenhado pelo Ministério da Saúde. 198, I) e como princÃpio pela Lei nº 8.080/90 (art. São Paulo: Atlas, 1989. 2015. Dessa forma, o plano estratégico se torna incapaz de orientar e mobilizar a organização, ocupando papel de menor relevância na mobilização da alta direção, sobretudo em razão das seguintes fragilidades: 1) há pouca clareza conceitual sobre o que são "resultados", sendo que o Plano Estratégico mistura em um mesmo nÃvel desde impactos que ultrapassam a governabilidade da administração federal até medidas administrativas e operacionais; 2) não há uma clara correlação entre as escolhas estratégicas declaradas com as competências legais do Ministério da Saúde; 3) ausência de uma abordagem mais clara e direta sobre o papel de financiamento do sistema de saúde; 4) a metodologia atual não estabelece indicadores para os objetivos, o que prejudica sua caracterização e monitoramento e favorece uma gestão majoritariamente voltada para processos, e não resultados; 5) não há atribuição clara de responsabilidade aos objetivos perseguidos, estando diluÃda na figura institucional do Ministério; 6) a coexistência de três planos estratégicos impõe fragmentação e complexidade exageradas nas rotinas de gestão. 1.Conexões ao PDI da Universidade Federal Fluminense Afinal, qual a diferença entre conservação e preservação?. ⦠Com base na variação do IPCA-geral entre dezembro de 2011 e dezembro de 2014. As diretrizes desse sistema único são estabelecidas no art. O planejamento das polÃticas da administração pública federal para área da saúde deve ser expresso em dois planos: o Plano Nacional de Saúde (PNS) e o Plano Plurianual (PPA). CARVALHO, G.; SANTOS, N. R. dos. O caminho epistemológico proposto para avaliar o plano estratégico se orienta por três aspectos centrais: 1) as competências legais do Ministério da Saúde; 2) o conceito de resultado para o plano estratégico; 3) as quatro dimensões da estratégia de gestão por resultados propostas por Albert Serra. BrasÃlia: MS, 2009. Portaria nº 2.135, de 25 de setembro de 2013 (Diretrizes para o processo de planejamento no SUS). Os objetivos centram-se em detectar e priorizar as deficiências no abastecimento de medicamentos e identificar ações para o problema priorizado relacionado à logística de ⦠14 Consensus - Revista do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, ano V, n. 15, abr-jun 2015. A gestão de pessoas é ⦠Escritório de Gestão de Processos; Planejamento do SUS; Planejamento Governamental; Publicações. Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo (CLAD). DECLARO, em cumprimento ao disposto no art. Acesso em: 7 abr. A Revista Estudos de Planejamento é um periódico semestral, que não cobra taxas para processamento de textos, nem para sua disponibilização a autores (as) e demais leitores (as). Trabalha com fluxo contínuo para recebimento de manuscritos, bem como com chamadas específicas para dossiês temáticos, conforme definição do Corpo Editorial. e ser realizada de forma regular e automática, conforme previsto no art. Rio de Janeiro, v. 41, nº 3 p. 487-504, maio/jun. Com relação ao PPA, há diferenças pontuais, restritas a três objetivos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006. Interessa destacar que, dada a magnitude dos valores transferidos em relação ao total dos valores executados pela União e a discrepância no financiamento dos entes, parece desejável que a estratégia de financiamento do SUS seja abordada de forma transparente no plano estratégico do MS, formalizado obrigatoriamente por meio do PPA e do PNS. Text Procura-se demonstrar como um planejamento estratégico pode mudar toda a capacidade produtiva de uma empresa e seus resultados, atingindo metas e se posicionando no mercado. 2018. 2013 (Texto para Discussão, 1.846). Comentários sobre o PPA 2012-2015: gestão para resultados ou painel de polÃticas? FUNCIA, F. Implicações da Emenda Constitucional nº 86/2015 para o processo de financiamento do Sistema Ãnico de Saúde. 16 GeP â Revista Gestão e Projetos ©2022 Todos os direitos reservados Rio de Janeiro, v. 12, n. 2, p. 429-435, 2007. Planejamento Estratégico do Ministério da Saúde 2011-2015: resultados e perspectivas. Este trabalho aborda sobre planejamento e gestão logística de medicamentos na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) de um Hospital situado em Brasília no Distrito Federal. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A participação da União no financiamento da saúde caiu de 63,0% em 1998, para 44,7% em 2011. SILVA, Daniel Moreira da; RANGEL, Tauã Lima Verdan. Essa regra não foi observada no PNS 2012-2015 porque o plano entrou em vigência antes da Lei Complementar nº 141. à fundamental, portanto, delimitar a competência da organização, a fim de garantir a legalidade de suas iniciativas e a não sobreposição de esforços entre diferentes estruturas da Administração Pública. 2º a 4º da Lei Complementar nº 141. Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL). Coordenação: Vanessa Gapriotti Nadalin â técnica de planejamento e pesquisa da Dirur/Ipea e coordenadora de Desenvolvimento Urbano Modelos DSGE e sua aplicação em contexto ⦠4. à evidente, pela organização prevista pela Constituição, que a União não responderá diretamente, em regra, pela oferta de ações e serviços de saúde, dada a diretriz da descentralização,8 CONSIDERAÇÕES FINAIS Conforme disposto, sem uma conciliação bancária bem desenvolvida, se torna difícil lidar com ⦠2ª. Sobre os impactos da Emenda Constitucional nº 86 sobre o financiamento da Saúde, ver Funcia (2015). 3º da Lei nº 8.142/90. Disponível em: . Assim, a Constituição estabelece como estratégia prioritária do SUS o aprimoramento das ações e serviços oferecidos pelos municÃpios, contando estes com um financiamento equilibrado e solidário entre os entes. Considerando que a literatura crítica ao neoliberalismo considera que sua expansão inverteu a primazia do planejamento governamental sobre a gestão fiscal dos entes governamentais, ⦠Na forma de pergunta orientadora, resultado no plano estratégico deve responder ao questionamento "do que se quer", que não deve ser confundido com "o que fazer", que revela a estratégia adotada para atingir o resultado pretendido. 2009. Santiago de Chile, jul. 2018. REDAÇÂO. Em um Estado democrático de direito, as competências legais informam e condicionam todo o processo de gestão, desde as escolhas polÃticas até a efetiva realização de despesas. Ambos estão previstos na Constituição Federal de 1988. Acesso em: 30 mar. Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: instrumentos básicos. 2018. DisponÃvel em: . 2015. Acesso em: 27 dez. Gonçalves OliveiraI. A existência de três planos estratégicos dentro de uma mesma organização, com estruturas, conceitos e semânticas distintas, prejudica de forma decisiva a coordenação de esforços.19 (2013, p. 14) e Finkelman (2002, p. 276). O planejamento estratégico do Ministério da Saúde, formalizado atualmente por meio de três planos estratégicos, é pouco aderente a uma estratégia de gestão por resultados. Santiago, jul. Missão A Revista Gestão & Planejamento (G&P) é uma publicação quadrimestral do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Salvador â UNIFACS, que se constitui ⦠Cartilha SAEB 2017. A descentralização é tratada como diretriz pela Constituição Federal de 1988 (art. No mesmo sentido, é possÃvel afirmar que o planejamento vigente não é aderente à estratégia de gestão por resultados, uma vez que: não há clareza ou harmonia conceitual na definição dos resultados; não há responsabilização clara pela obtenção dos resultados definidos; o processo de gestão é obstaculizado pela necessidade de articulação entre três planos estratégicos; a estrutura organizacional parece condicionar as escolhas estratégicas, e não o contrário, em que a estrutura da organização se molda para a realização do planejamento estratégico. O Distrito Federal não foi considerado em razão de peculiaridades no financiamento dos serviços de saúde, que conta com participação direta da União. Agências bilaterias e multilaterais (Banco Mundial, por exemplo) passaram a adotar essa abordagem para a gestão de acordos de cooperação". A primeira esclarece as premissas metodológicas utilizadas no estudo, que se orientam por três aspectos centrais: 1) as competências legais da administração federal na área da saúde; 2) os conceitos e definições de Gestão por Resultados propostos em estudo de Albert Serra, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD); e 3) o conceito de resultado para o plano estratégico, conforme utilizado pela Organização das Nações Unidas (ONU). A Revista Gestão & Planejamento (G&P) é uma publicação quadrimestral do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Salvador â UNIFACS, que se ⦠Para o PNS, há obrigatoriedade de prestação de contas quadrimestralmente, formalizada por meio do Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas (RQPC) submetido à apreciação do Conselho Nacional de Saúde. Acessar revista | Edição atual | Cadastrar. 2007.; SERRA, 2007SERRA, A. Modelo Abierto de Gestión para Resultados en el Sector Público. Para saber mais sobre o surgimento da Gestão por Resultados, suas diversas denominações e a evolução no setor público, ver Serra (2007), UNDG (2010) e Bester (2012). Essa descentralização faz com que a maior parte das ações e serviços de saúde oferecidos ao cidadão esteja fora da governabilidade direta do Governo Federal. 17 da Lei Complementar nº 141 e no art. Assim, devem ser observadas algumas premissas administrativas que servem como referências para análise da viabilidade do planejamento, dentre as quais se destaca o mapeamento do marco legal e normativo da organização, observando o princÃpio do Direito Administrativo, de que ao agente público só é lÃcito fazer o que é estabelecido em lei, ao contrário do Direito Civil, em que é lÃcita toda ação que não é proibida. Diferentes atores identificam diferentes planos como orientação estratégica do ministério. As competências do Ministério da Saúde estão expressamente definidas em duas leis ordinárias, porém com abordagens distintas. As regras e modelos de financiamento do SUS assumem importância fundamental na viabilização da desejada descentralização. ______. Esses resultados devem dirigir uma gestão integrada entre plano, orçamento e implementação, moldando a estrutura da organização e seus mecanismos de incentivo (SERRA, 2007SERRA, A. Modelo Abierto de Gestión para Resultados en el Sector Público. Assim, parte-se da perspectiva de que ambas as leis podem ter vigência ao mesmo tempo, e dessa forma, a observância de uma lei não impede que os dispositivos da outra também sejam respeitados. 4 São considerados três tipos de resultados: em relação a programas e projetos, os bens e serviços oferecidos (outputs); em relação ao plano estratégico,17 Para saber mais sobre o modelo do PPA, ver Paulo (2010 e 2013). O Plano Nacional de Saúde deve indicar o montante de recursos a ser transferido para o financiamento do SUS, conforme regra estabelecida pelo art. Coordenado pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), o Plano será apresentado na primeira edição da revista da Série Fortaleza 2040, que irá registrar reflexões, estudos, fóruns, ⦠dependendo do plano considerado. no perÃodo. 2000. ; SILVEIRA; GARCES, 2002SILVEIRA, J. P.; GARCES, A. Gestão pública orientada para resultados no Brasil. IBGE â Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. FAYOL, H. Administração industrial e geral: previsão, organização, comando, coordenação e controle. DisponÃvel em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt2135_25_09_2013.html Acesso em 7 abr. (2019). 2007., p. 7-8). A atuação governamental, regida pela legalidade e pelo rigor burocrático dos procedimentos, é cada vez mais pressionada a ampliar sua capacidade de gestão, o que alguns autores identificam como a nova gestão pública (SERRA, 2007SERRA, A. Modelo Abierto de Gestión para Resultados en el Sector Público. As células com a mesma coloração indicam os atributos que desempenham a mesma função na programação, embora possam ter conceitos distintos, como por exemplo, os resultados descritos no Plano Estratégico, que muitas vezes coincidem com metas do PPA e do PNS. Disponível em: . Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. Considerando dados extraÃdos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) referentes aos valores liquidados pelo Ministério da Saúde (MS) em outras despesas correntes e investimentos (GNDs 3 e 4) nas modalidades de aplicação referentes à s transferências fundo a fundo em relação ao valores totais liquidados pelo MS nos GNDs 3 e 4. Editais e Licitações; Normatizações da VISA; Planejamento e Gestão. Comentários sobre o PPA 2012-2015: gestão para resultados ou painel de polÃticas? 2007. Entre os anos de 2011 e 2014, cerca de 78% dos recursos do Fundo Nacional de Saúde foram transferidos para estados, Distrito Federal e municÃpios,13 Blog Saúde Brasil, 2013. MMA, Ministério do Meio Ambiente. Quase duas décadas mais tarde, estamos podendo lançar ISBN: 978-85-8404-114-5 uma segunda edição amplamente revista e atualizada. De acordo com o art. Com relação ao Plano Estratégico, a escolha pelo PNS se dá por sua previsão normativa e maior formalização, considerando ainda que as escolhas estratégicas são praticamente idênticas entre os dois instrumentos. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 2002.; BARBOSA; BRONDANI, 2005BARBOSA, E. R.; BRONDANI, G. Planejamento Estratégico Organizacional. Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo (CLAD). Herdamos a competência e o ⦠Revista do serviço público, v. 58, n. 2, p. 129-150, 2014. Financiamento público da saúde: uma história à procura de rumo., Rio de Janeiro: Ipea, ju. A Grande Transformação. Santiago, jul. ]: Campus, 2000. Quando se trata de interfaces com o controle externo, Congresso Nacional ou com a Presidência da República, o plano considerado é o Plano Plurianual. Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL). 2018. Assim, resultado pode ser intencional ou não intencional, positivo ou negativo (UNDG, 2010, p. 10). Disponível em: . Revista Brasileira de Planejamento e Orçamento, v. 3, p. 44-64, 2013. A report prepared for the United Nations Department of Economic and Social Affairs, for the Quadrennial Comprehensive Policy Review, jul. Participar ativamente, com adultos e outras crianças, tanto do planejamento da gestão da escola e das atividades propostas pelo educador quanto da realiza- ção das atividades da vida cotidiana, tais como a escolha das brincadeiras, dos materiais e dos ambientes, desenvolvendo diferentes linguagens e elaborando conhecimentos, decidindo e se posicionando; Encontra-se permanentemente aberta para recebimento de submissões dentro de sua política editorial. à preciso destacar que o modelo de planejamento adotado por PPA e PNS não estabelece indicadores ligados aos resultados (objetivos/diretrizes), o que prejudica uma eventual avaliação sobre efetividade do plano.20 Secretaria-Executiva. Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo (CLAD). 198). Convenção sobre Diversidade Biológica... Brasília, DF: MMA, 2000. p. 1-32. A sua linha editorial está assentada em temas que dizem respeito às áreas de gestão e de processos administrativos/técnicos das organizações e instituições de ensino. B5 - PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL / DEMOGRAFIA. CORRÃA, I. M. Planejamento estratégico e gestão pública por resultados no processo de reforma administrativa do estado de Minas Gerais. Revista do Serviço Público. ______. Interessa destacar, ainda, que abaixo dos objetivos/diretrizes, a estratégia dos planos é definida de forma distinta, ou seja, as metas presentes no PNS não são necessariamente as metas presentes no PPA. DisponÃvel em: . Panorama â Cidades/IBGE 2018. 1 A revista adquiriu a confiança e o efetivo envolvimento da comunidade científica tanto na apresentação de artigos como na elaboração de pareceres. A elaboração de três planos estratégicos distintos impõe, na prática, uma dinâmica extremamente complexa de monitoramento e avaliação. A sua linha editorial está assentada em temas que dizem respeito às áreas de gestão e de processos administrativos/técnicos das organizações e instituições de ensino. Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012 (PPA 2012-2015). Esse mesmo planejamento também elege como objetivos medidas administrativas de caráter operacional, que deveriam estar abaixo do recorte existente nos planos estratégicos. Uma escolha equivocada compromete toda a gestão da organização. Atualmente, é regulamentado pelo Decreto nº 7.508/2011 e Portaria nº 2.135/2013. A Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional (G&DR) é uma revista de orientação pluralista e publica trabalhos que apresentem contribuições originais, teóricas ou empíricas, relacionadas ao Desenvolvimento Regional. BrasÃlia: MS, 2015. BARBOSA, E. R.; BRONDANI, G. Planejamento Estratégico Organizacional. Para tal, é imprescindível a desburocratização da gestão, transformando o conceito no qual boa gestão resume-se ao mero cumprimento de rotinas e de obediência a normas para uma concepção mais ampla que implique no comprometimento dos agentes públicos com as mudanças, no estabelecimento de metas de transformação, na implementação de novos ⦠Planejamento e Desenvolvimento Institucional O pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, Paulo Yamamoto, apresentou a proposta de construção do PDI ciclo 2024-2028. Este estudo buscou verificar as diferentes ferramentas colocadas à disposição do gestor para a gestão de pessoas, utilizando inclusive casos práticos. Rio de Janeiro, v. 41, nº 3 p. 487-504, maio/jun. 2015. Estimativas populacionais para os municÃpios brasileiros. Agências bilaterias e multilaterais (Banco Mundial, por exemplo) passaram a adotar essa abordagem para a gestão de acordos de cooperação". Gestão e Planejamento Ambiental: Desenvolvimento Sustentável, Conservação e Preservação. Para um contraponto ao movimento de descentralização das polÃticas públicas, ver Arretche (1996). Os pesquisadores responsáveis envolvidos são: Tuna Tasan-Kok, do Departamento de Geografia Humana e Planejamento da Universiteit van Amsterdam (coordenadora), Rob ⦠Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB. Santiago, jul. ______. 2.4 Projeto Político Pedagógico e Gestão Democrática. 2018. As melhores práticas editoriais (inclusive inserção em bases indexadoras nacionais e internacionais, a saber: Spell, DOAJ; Proquest; Ebsco Host, Web of Science Core Collection; veja em Indexações e Diretórios) são adotadas, seguindo todas as recomendações e normas da Capes e da plataforma digital – Serviço de Eletrônico de Editoração de Revistas - SEER, que opera todo o sistema. Acesso em: 30 mar. Acesso em: 22 dez. Por outro lado, compete ao Ministério da Saúde, em um cenário de queda da participação da União no financiamento da saúde,1 O Plano Estratégico, por sua vez, tem uma dinâmica própria de monitoramento, que pode ser mensal ou em espaços maiores de tempo, de acordo com a prioridade apontada pelo ministro, e conta com um sistema informatizado próprio de acompanhamento, o Ecar. A primeira seção esclarece as premissas metodológicas utilizadas no estudo, que se orientam por três aspectos centrais: 1) as competências legais da administração federal na área da saúde; 2) os conceitos e definições de Gestão por Resultados; e 3) o conceito de resultado para o plano estratégico. 7 A Revista Gestão & Planejamento se constitui como um espaço editorial aberto para toda a comunidade científica, nacional e internacional, com publicação de artigos em todos os ⦠196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante polÃticas sociais e econômicas. à nesse contexto que a estratégia de Gestão por Resultados2 ______. Processos Seletivos; Incentivo à Residência Médica A Lei nº 8.080/90, em seu art. As diferentes correntes do pensamento ecológico. Brasília: IBGE, 2018. DRUCKER, P. Managing for results: economic tasks and risk-taking decisions. O PPA está definido expressamente no art. A escolha se justifica porque o PNS é de inteira governabilidade do MS, enquanto o PPA é coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O Planejamento Estratégico do PPGAU UFF foi construído em associação ao processo e resultados da Autoavaliação realizada pelo Programa, e em alinhamento ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFF, como veremos. à esta também a orientação que se depreende da Lei de Organização do SUS (Lei nº 8.080/90), que define a competência do Ministério da Saúde como responsável pela direção do SUS no âmbito da União. Considerando dados extraÃdos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) referentes aos valores liquidados pelo Ministério da Saúde (MS) em outras despesas correntes e investimentos (GNDs 3 e 4) nas modalidades de aplicação referentes à s transferências fundo a fundo em relação ao valores totais liquidados pelo MS nos GNDs 3 e 4. Na sequência, estão expostos os parâmetros que instruem a avaliação de cada um dos aspectos citados. C., & FerreiraA. This same design also elects as goals administrative measures of operational nature, which should not be presented in strategic plans. Gestão e Planejamento Ambiental: Desenvolvimento Sustentável, Conservação e ... Isto significa que todo e qualquer material publicado pela Revista Fasem Ciências é livre para ⦠40 da Constituição Federal c/c inc. II e § 8º do art. 17 Para saber mais, ver Alday (2000), Silveira e Garces (2002), Barbosa e Brondani (2005) e Correa (2007). Por outro lado, a Constituição reconhece a maior fragilidade fiscal dos entes municipais e estabelece a corresponsabilização pelo financiamento das ações e serviços de saúde pelos três entes. Acesso em: 27 out. 10. Assim, cabe à União financiar as ações e serviços de saúde a serem prestados por estados e preferencialmente pelos municÃpios, com o intuito de reduzir as disparidades regionais. Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS. Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e ⦠Entre os 14 princÃpios da Teoria Clássica da Administração, inaugurada por Henry Fayol, ao menos três estão diretamente relacionados à unidade de comando nas organizações (unidade de comando, unidade de direção e centralização). Essa gestão é oriunda do planejamento, e tem como objetivo adaptar as organizações às exigências do mundo externo. Qualis para o Quadriênio 2013-2016: Ciência da Computação - B5. Um mesmo objeto de estudo pode ser avaliado por diversos olhares, seja ele de natureza matemática ou sensorial, e tal fato, propicia uma diversidade de percepções que geram a riqueza da ciência. conforme a figura 3. 198, § 2º, inciso I) a partir do quinto ano de sua vigência, estabelecendo uma tabela progressiva para os quatro primeiros anos.9 11 Revista Ciência & Saúde Coletiva, v. 6, nº 2, p. 435-444, 2001. Para saber mais, ver Chiavenato (2006, p. 13) e Fayol (1989). Secr., GESEC.Esta Revista está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações, Melina Medeiros das Chagas, Débora Vargas Ferreira Costa, Victor Cláudio Paradela, Adriana dos Santos Rodrigues, Vilmar Antonio Gonçalves Tondolo, Guilherme Lerch Lunardi, Flávio Régio Brambilla, Bruno Nunes Rodrigues, Mirele Borges Diamantino Nunes, Jucélia Ivonete dos Santos, Giselle de Melo Siqueira, Jackeline Ferreira do Nascimento, José Lindenberg Julião Xavier Filho, Suzete Antonieta Lizote, Marcos Aurélio Batista, Josiane da Luz, Cristiane Pauline Souza Felipe, Graciela Trevisol, Miriam Pinheiro Bueno, João Paulo Leonardo de Oliveira, Karla Gonçalves Macedo, Julliane Priscyla Bittencourt Vieira, Elaine Nolasco, Juliana Moreira dos Santos, Daiane Martins Teixeira, Gustavo Passos Fortes, Carlos Cesar Santos, Willyane Freire da Silva, Maria Michelly de Lima Leandro Brito , Karen Daniele Lira de França , Raphaella Ferreira de Moura Negromonte Batista, Sueli Maria da Silva Pereira, Manuela Ramos Da Silva, Maria Madalena Bispo dos Santos, Hinara Beatriz Oliveira da Silva, Talita Arendt Neuhaus , Haroldo de Sá Medeiros , Theophilo Alves de Souza Filho , Osmar Siena, Elinelson Pinheiro de Souza , Sérgio Henrique Arruda Cavalcante Forte, Ana Márcia Henriques Coelho, Rosalia Beber de Souza, Edinei Antonio Moreno, Leonardo Ensslin, Jacir Leonir Casagrande , Ademar Dutra, Edilson Valjao Bianor de Arruda, Carolina Yukari Veludo Watanabe, Haroldo de Sá Medeiros, Theophilo Alves de Souza Filho, Luísa Karam de Mattos, Alexandre Marino Costa, Rafael Pereira OCampo Moré, Leonardo Flach, Fernanda Cristina Barbosa Pereira Queiroz, Leonardo Flach, Luísa Karam de Mattos, Thomaz Cruz, Paulo Renato Pakes, Brena Bezerra Silva, Tiago Soares da Rocha, Marcos Vinícius dos Santos , Hugo Leonardo Menezes de Carvalho, Lucimar Antônio Cabral de Ávila, Alessandra Romansin , Silvana Dalmutt Kruger, Antônio Zanin, Edicreia Andrade dos Santos, Suzete Antonieta Lizote , Danuzi da Silva , Maria das Graças Correa Mendes , Lucas Ademir Tridapalli, Marcos Alexandre Oliveira Ferreira, Matheus Ferraz de Oliveira, Rafael Ferreira Almeida, Michael David de Souza Dutra, Aroldo Galli Caron Neto, Daniel Teotonio do Nascimento, Rafael Ferreira Almeida, Tatiana Gondim do Amaral, Bruno Almeida da Silva, Rafaela da Silveira Miranda, Wilson Noé Garcés Aguilar , Lina Juliana Robayo Coral, Luís Filippe Serpe, Itamir Caciatori Junior, Jane Mendes Ferreira Fernandes, Elson Cedro Mira, Marianna de Farias Diniz, Antônio Cléber da Silva , Francisval de Melo Carvalho , Leandro Eduardo Vieira Barros , Elke Carvalho Teixeira, Arthur Vinicius da Silva, Rosângela Queiroz Sousa Valdevino, Pablo Marlon Medeiros da Silva, Auris Martins de Oliveira, Paulo Renato Pakes, Brena Bezerra Silva, Thomaz Cruz, Tiago Soares da Rocha, Thomas Antonio Moura Nunes, Siomara Dias da Rocha, Marcio Fontana Catapan, Léony Luis Lopes Negrão, Rubens Cardoso da Silva, Marcelo Carneiro Gonçalves, Isamara Cristina Palheta Dias, Poliana Cristina de Oliveira Cristo-Diniz, Edilberto Batista Mendes Neto, Marcelo Tavares, Luciano Zamberlan, Ariosto Sparemberger, Gabriela Cappellari, Marcos Moura Silva, Eduardo Pereira Ascencão, Julio Cesar Pinheiro Maciel, Marcio Sousa Santos, Lívia Moreira Lima Abas, Rosélis de Jesus Barbosa Câmara, Paulo Roberto Campelo Fonseca e Fonseca, Evandro Abreu Figueiredo Filho, Samuel Duarte Kzam, Carolina de Mattos Nogueira, Paloma de Mattos Fagundes, João Pedro Velho, Luciana Fagundes Christofari, Edson Modesto de Araújo Júnior, Denis Alcides Rezende, Giovana Goretti Feijó de Almeida, Paulo Vitor Souza de Souza, Thiago Araújo Vieira, Thayná Aires Andrade, Ítalo Carlos Soares do Nascimento, Marcelle Colares Oliveira, Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior, Laís Karine Sardá Martins, Sandra Rolim Ensslin, Gabriel Perazza Justino, Giovana Goretti Feijó de Almeida, Thais Sales Barreto Toscano, Ronielle Medeiros Rocha, Sabrina Maria Parente Veras, Rodrigo Farias da Silva, Rodrigo Ferreira Taborda, Fransuellen Paulino Santos, Luiza Amara Maciel Braga, Abdoulaye Aboubacari Mohamed, Wecsley Soares de Souza Costa , Jamerson Viegas Queiroz , Nilton Cesar Lima , Jônatas Amom Perereira Silva , Fernanda Cristina Barbosa Pereira Queiroz, Marcos Igor da Costa Santos, Maria Luiza da Costa Santos, Lucas Carvalho Martins , Cynara mendonça Moreira Tinoco , Gleyzer Martins , Luciana Oranges Cezarino , Pedro Henrique Faccirolli Scanavez , Jacqueline Campoi Martins , Lydia Cheibub de Matos, Érika de Andrade Silva Leal , Luiz Henrique Lima Faria , Daniela Bertolini Depizzol , Júlia Fernandes , Bruna Bandeira Fassarella, Claudio da Silva Carvalho , Renata Novaes da Silva , Johnathan Jhonson Gomes de Almeida , Luciano Messias Simões, Luciano Matias Diniz , Fatima Aparecida da Cruz Padoan , Marcos Daniel Silveira Junior, Luciano Matias Diniz , Fatima Aparecida da Cruz Padoan , Mariana Cividat, Francisco Francirlar Nunes Bezerra , Jaíra Maria Alcobaça Gomes, Marcos Antonio Silvestre, Celso da Costa Carrer, Herlandí de Souza Andrade, Waldemar Antônio das Chagas Bezerra, Daiane Rodrigues dos Santos, Alberto Eduardo Besser Freitag, Hannibal Escobar Ramos Henriques de Carvalho, Alberto Eduardo Besser Freitag, Daiane Rodrigues dos Santos, Gabriel Boeira Michelena , Rodolfo Tomás da Fonseca Nicolay , Ana Jordânia de Oliveira Nicolay , Alberto Eduardo Besser Freitag , Daiane Rodrigues dos Santos, José Salvador da Motta Reis , Maximilian Espuny , Ronald Palandi Cardoso , Nilo Antonio de Souza Sampaio , José Glenio Medeiros de Barros , Luís César Ferreira Motta Barbosa , Otávio José de Oliveira, Roberta Silva de Araujo Bastos, Alberto Eduardo Besser Freitag, Augusto da Cunha Reis, Sergio Luiz Braga França, Rita de Cássia da Silva , Kelli Juliane Favato , Robson Batista da Silva , Nayane Thais Krespi Musial , Claudio Marcelo Edwards Barros, Jefferson Leandro Schmidt , Alvaro Antônio da Silva , Dione Olesczuk Soutes , Vinicius Abilio Martins, Chatbot in augmented reality to serve the public of the Legislative Assembly of Amazonas, Credit recovery estimated by survival analysis, The impact of human competencies in the leadership of commercial teams of small and medium-sized agribusiness companies, Economics of crime between 1975 and 2021: a bibliometric study, Impacts of the implementation of the General Law for the protection of personal data in brazil: a bibliometric analysis, Procedimentos para Reclamação dos Autores, Startups de gestão de pessoas no Brasil: um estudo exploratório sobre os seus propósitos e as soluções ofertadas, O efeito da adoção do accountability no contexto das organizações sem fins lucrativos: um experimento no Brasil, Ética nas organizações familiares: fatores que impulsionam os conflitos, Práticas de gerenciamento em redes de colaboração: um estudo de caso aplicado em duas empresas de coworking de Pernambuco, Intensidade da orientação empreendedora em micro e pequenas empresas, Panorama econômico da produção e exportação de mel de abelha produzidos no Brasil, Diagnóstico de necessidades de treinamento: revisão sistemática, Práticas de consultoria como metodologia de ensino da gestão de pequenas empresas: a experiência Unifesspa, Pensar globalmente e agir institucionalmente: um estudo da consciência, do comportamento e das competências pró-ambientais dos Secretários-Executivos da Reitoria de um Instituto Federal de Ensino Superior, O trabalho remoto emergencial em instituição federal de ensino superior na perspectiva dos ocupantes do cargo de secretário (a) executivo (a), Atuação dos Boundary Spanners no âmbito interorganizacional durante a pandemia do COVID-19, Avaliação da produção cientifica sobre indicadores educacionais no Brasil entre 2011 e 2020, Jair: O ‘Messias?’ Construindo uma identidade de “salvador da pátria”, Aprendizagem organizacional no contexto das bibliotecas: mapeamento da literatura internacional, Discussões sobre sustentabilidade no agronegócio: produção entre 2017 à 2021, A utilização de S&OP para o aumento da produtividade e redução do impacto ambiental na cadeia produtiva de alimentos: o caso da produção de maçã no Brasil, Modelo Baldrige aplicado à gestão universitária, Cooperativas de crédito e desenvolvimento local, Análise da adoção de práticas da gestão da qualidade total em uma central de atendimento ao cliente do setor varejista, Complexidade tributária brasileira e sua influência na evasão fiscal, Viabilidade da produção leiteira: uma análise aplicada em uma propriedade rural familiar, Estilos de liderança e comprometimento organizacional dos contadores que trabalham de forma remota, Aplicação da pesquisa operacional para o problema de transporte, Redes solidárias de apoio ao autismo no Brasil: uma revisão sistemática da última década, Otimização do layout de salas de reunião, no enfrentamento ao COVID-19, por meio do aplicativo web sala planejada, Aproximaciones al estudio interdisciplinario de la organización social-solidaria en el Cauca Diverso, Didática dos professores de ensino superior: percepções dos alunos sobre os docentes de um curso de graduação em administração, Os limites da educação financeira sob a perspectiva da economia comportamental, Competências profissionais e sua gestão na área de logística: um estudo de caso com os colaboradores de uma transportadora da cidade de São João del-Rei / MG, Utilização dos artefatos da contabilidade gerencial como influência nos fatores contingenciais: um estudo multicaso em clínicas médicas, Análise da aplicação das ferramentas da qualidade e do ciclo PDCA: estudo de caso em uma empresa do setor têxtil, Chatbot em realidade aumentada para atendimento ao público da Assembleia Legislativa do Amazonas, Métodos determinísticos de avaliação econômico-financeira aplicados em um projeto de serviços automotivos, Produção do leite: a relação entre os fatores determinantes do custo de produção e os preços pagos ao produtor, Previsão de preços das commodities agrícolas: uma revisão bibliométrica sobre modelos, O marketing de relacionamento com associados pessoa física em unidade de atendimento de uma cooperativa de crédito na região celeiro do Rio Grande do Sul, Ecossitema de Startups: um estudo das variáveis que compõem o contexto empreendedor maranhense, Recuperação de crédito estimada pela análise de sobrevivência, As cadeias agroalimentares curtas: com ênfase nos consumidores, Estratégias e serviços públicos municipais no contexto da cidade digital estratégica, Remuneração variável e gerenciamento de resultados nas companhias abertas brasileiras, Diversidade nas organizações: contribuições para o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, Capital intelectual no contexto universitário: análise da literatura sob uma perspectiva construtivista, Transporte urbano-sustentável em cidades globais inteligentes: o caso de Milão, Governança e Sustentabilidade: uma análise das empresas Vale e Petrobras, Em busca da educação de qualidade em instituições públicas brasileiras de ensino superior: a nova dinâmica baseada na universidade empreendedora, Análise do financiamento do BNDES no setor agropecuário brasileiro para o período de 2012 a 2015, El uso del control biológico como estrategia de responsabilidad social en la agroexportación peruana: el caso del espárrago, Indicadores como base para a gestão estratégica de supermercados varejistas, A importância dos sistemas de controle gerencial na formação de estratégias: um estudo em empresas do setor de construção civil de João Pessoa/PB, Análise de viabilidade econômica em sistema de pastejo irrigado rotacionado silvipastoril aplicado a produção de leite, Análise de viabilidade econômica da geração de energia elétrica por biomassa provinda de propriedades rurais, Planejamento, execução e conclusão de programas públicos de pesquisa e desenvolvimento (P&D): agenda para as instituições de fomento, Toyotismo e sua aplicabilidade: um estudo de caso nas micro empresas, Relação entre gastos públicos e os setores de educação e saúde no desenvolvimento municipal: um estudo nos municípios do Norte do Paraná, Orçamento participativo: um estudo nos municípios do Norte do Paraná, O preço de castanhas em cooperativas de caju e sua relação com o preço justo nos anos 2012 a 2018 no Piauí, O impacto das competências humanas nas lideranças de equipes comerciais de pequenas e médias empresas voltadas para o agronegócio, Economia do crime entre 1975 e 2021: um estudo bibliométrico, Impactos da implantação da Lei Geral de proteção de dados pessoais no brasil: uma análise bibliométrica, Efeitos da transparência fiscal sobre a eficácia e eficiência do gasto público e consumo do governo com saúde pública: uma abordagem bibliométrica, Mapping Sustainability 4.0: contributions and limits of the symbiosis, Aplicação do Lean Construction no apoio à tomada de decisão de etapa crítica do planejamento: estudo de caso em reforma residencial, Energia elétrica e a Covid-19: um estudo da reação do mercado brasileiro às medidas da agência reguladora, Uma revisão sistemática da produção científica sobre os indicadores de desempenho na forma de artefatos da contabilidade gerencial no Século XXI. Revista Ciência & Saúde Coletiva. Título: Política nacional de recursos hídricos Resumo: Actualmente, os problemas causados pela utilização desordenada dos recursos hídricos, já podem criar sérios obstáculos no desenvolvimento do país. A complexidade descrita não é restrita ao fato de coexistirem três planos estratégicos com dinâmicas distintas de monitoramento e prestação de contas, com diferentes interfaces a depender dos atores interessados. Esta obra está licenciada com uma licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional 2015. Para análise qualitativa das escolhas estratégicas do Ministério da Saúde, este trabalho se baseia nas diretrizes definidas no Plano Nacional de Saúde para o perÃodo 2012-2015. 3 Tendo em vista que a revista C&SC completa, em 2020, 25 anos de existência, é oportuno descrever e analisar a trajetória, a dinâmica e as características dos estudos publicados da ⦠Como exemplo, é possÃvel associar melhorias em indicadores de saúde a partir de polÃticas de educação, moradia, meio ambiente, renda ou saneamento,7 Revista Brasileira de Planejamento e Orçamento, v. 3, p. 44-64, 2013.). Para saber mais sobre o modelo do PPA, ver Paulo (2010 e 2013). BrasÃlia, v. 53, n. 4, out-dez. A avaliação do plano estratégico do Ministério da Saúde neste trabalho está restrita à estrutura e à s escolhas estratégicas (ou resultados), que são comunicadas como objetivos ou diretrizes,5 Ele também abordou a questão do bloqueio orçamentário vivido pelas instituições da Rede Federal e o encerramento do exercício 2022 no IFPR, discussão que culminou com a emissão desta nota ⦠3º, reconhece como determinantes e condicionantes de saúde, entre outros: alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, atividade fÃsica, transporte, lazer e acesso aos bens e serviços essenciais. ; ORTEGON; PACHECO; PRIETO, 2005ORTEGON, E.; PACHECO, J-F.; PRIETO, A. Metodologia del marco lógico para la planificación, el seguimiento y la evalución de proyectos y programas. DisponÃvel em: . INSTITUCIONAL Quando você tem secretaria de planejamento e o mesmo ministro está tocando Orçamento, PPA, gestão, recursos humanos, logística, TI, não dá conta", declarou o ex-MEC. As células mais escuras destacam as unidades em que houve queda no valor real per capita transferido fundo a fundo entre os anos de 2011 e 2014, considerando uma inflação acumulada de 19,87%14 [S.l. LIMA, Marian Araguaia de Castro Sá. 2018. Os regimes de Contas públicas: contas de governo e contas de gestão. Quando se trata de mobilizar a estrutura interna do ministério, o documento de referência é o Plano Estratégico. v. 2 n. 12 (2017): Revista de Ciências Humanas, Saúde e Tecnologia, https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/biologia/preservacao-ambiental.htm, http://www.mma.gov.br/publicacoes/biodiversidade/category/142-serie-biodiversidade.html?download=893:serie-biodiversidade-biodiversidade-2&start=40, https://www.oeco.org.br/colunas/suzana-padua/18246-oeco-15564/, http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/rio20/a-rio20/conferencia-rio-92-sobre-o-meio-ambiente-do-planeta-desenvolvimento-sustentavel-dos-paises.aspx, http://www.pensamentoverde.com.br/meio-ambiente/saiba-diferenca-conservacao-preservacao-ambiental, http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=18702&revista_caderno=5. Em 2014, o Acre recebeu os maiores valores per capita, cerca de 65% maiores do que os transferidos para o Pará,15 PIOLA, S. F. et al. SANTOS, N. R. dos. 2 PADUA, Suzana. ______. unidade que recebeu os menores valores.16 ______. Acesso em: 05 set. 35 da Lei nº 8.080/90, ver Carvalho (2001, p. 437-ss). Considerando que a literatura crítica ao neoliberalismo considera que sua expansão inverteu a primazia do planejamento governamental sobre a gestão fiscal dos entes governamentais, esta pesquisa, assumindo a existência da primazia da gestão fiscal sobre o planejamento, investiga a relação entre resultado primário e resultado nominal com os investimentos nos estados ⦠à possÃvel concluir que o planejamento estratégico da União para a área da saúde não observa a divisão de competências definida pelo SUS, estabelecendo objetivos que ultrapassam consideravelmente a esfera de governabilidade do Governo Federal. Ver esclarecimentos na seção seguinte. Revista Eletrônica de Contabilidade, v. I, n. 2, dez/2004-fev/2005. Revista FAE, v. 3, n. 2, Curitiba, p. 9-16, maio-ago. 18, inciso I, da Lei nº 8.080/90, compete à direção municipal do SUS gerir e executar os serviços públicos de saúde. ______. Para a ONU, resultado é uma alteração mensurável e descritÃvel de um estado de coisas a partir de uma relação de causa e efeito. GeP â Revista Gestão e Projetos ISSN da versão eletronica: 2236-0972 www.revistagep.org. CHIAVENATO, I. Administração geral e pública. Não parece, contudo, que haja conflito entre as normas, em que fosse necessário definir a precedência de uma sobre outra. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU nº 3, de 20 de junho de 2018, que, tendo em vista o pedido expresso de opção previsto no § 16 do art. New York: UNO, 2010. 2007.; UNDG, 2010; PAULO, 2013______. Este trabalho se baseia nas definições e conceitos propostos por Albert Serra (SERRA, 2007SERRA, A. Modelo Abierto de Gestión para Resultados en el Sector Público. Assim, o objetivo deste artigo é analisar os estoques, seus tipos e as ferramentas disponíveis de gestão com foco no planejamento e controle dos materiais, de forma que atenda a demanda de uma empresa independentemente do segmento em que atua, sem desperdícios no suprimento e com agregação de valor aos investimentos organizacionais. Banco Interamericano de Desarrollo (BID). Quanto ao PNS, corresponde ao "plano setorial", previsto de forma genérica no art.48, IV, e referido em outros dispositivos, e expressamente disposto na Lei Complementar nº 141 e Lei nº 8.080/90. , é possÃvel verificar que: algumas diretrizes ignoram a regra constitucional de descentralização das ações e serviços de saúde, associando resultados que ultrapassam a governabilidade do Ministério da Saúde (diretrizes 1, 8 e "b"); algumas diretrizes não correspondem à definição de resultados perseguidos, mas de estratégias escolhidas ou esforços operacionais associados (diretrizes 9, 11 a 14 e "a"); algumas diretrizes possuem recortes de gestão pouco precisos, sendo possÃvel identificar sobreposições e, portanto, dificuldade em atribuir responsabilização (diretrizes 2 a 6 em relação à diretriz 1). DisponÃvel em: . 2015. Esta publicação utiliza a proposta da Creative Commons como política de direito autoral. 9 Secretaria-Executiva. DIAS, B.C. (2013, p. 14) e Finkelman (2002, p. 276). O PPA possui uma rotina de monitoramento semestral, formalizado por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), mantido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. GESTÃO ESCOLAR, PLANEJAMENTO E PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO: PRÁTICAS E CONCEPÇÕES ... UESB (2005-2009). SENADO FEDERAL. Sobre o descumprimento reiterado do art. Dia e hora inicial do evento: 12-12-2022 15:00 Dia e hora final do evento: 12-12-2022 17:30 Local do evento da agenda: Auditório Anna Peliano, térreo â Centro Empresarial Brasília ⦠198, § 3, inciso II e da Lei Complementar nº 141, art. Processos Seletivos; Incentivo à Residência Médica Santiago, jul. It concludes that the strategic planning for the health sector does not observe the division of powers defined by the Brazilian Constitution and legislation, establishing goals that considerably exceed the governance sphere of the Federal Government. Revista do TCU. gestão orçamentária, financeira e patrimonial. 199), mas têm relevância pública (art. interessa o conceito de "resultado" utilizado para o nÃvel estratégico, que pode ser comunicado de forma simples como "o que se quer", ou outcomes, em distinção ao "o que fazer", ou outputs. 2005 (Serie Manuales n. 42). com direção única em cada esfera de governo. (Seplag) e Governança e Gestão Estratégica (SGGE) â, transformaram-se em uma só: a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). 2015. INEP â Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. A GeSec - Revista Gestão e Secretariado é uma publicação interdisciplinar que visa ampliar a discussão e disseminação da temática de Secretariado e áreas correlatas, resultante de pesquisas acadêmicas e profissionais. (PT), Stay informed of issues for this journal through your RSS reader, Resumo ... os técnicos que nelas esti-veram engajados passaram a se deslocar para ocupar espaços de gestão e planejamento nas instituições, onde uma convivência di-reta tão intensa com a população é mais difícil. Existem numerosas abordagens sobre gestão por resultados, que podem ser identificadas por nomes distintos, tais como gestão do desempenho, gestão por objetivos, controle de gestão, entre outros. Com relação à União, a Emenda Constitucional nº 86, de 2015, define a aplicação mÃnima de 15% da receita corrente lÃquida em ações e serviços de saúde (art. Banco Interamericano de Desarrollo (BID). O Distrito Federal não foi considerado em razão de peculiaridades no financiamento dos serviços de saúde, que conta com participação direta da União. Brasília: IBGE, 2018. Considerando as transferências para o estado e para os municÃpios. 195, § 10, e outra parte será objeto de rateio com os demais entes, com natureza de transferência obrigatória, conforme se depreende do art. Planejar a atuação da administração federal na área da saúde é tarefa complexa. Planejamento e gestão educacional no Brasil: hegemonia governamental e construção da autonomia local1 Planning and educational management ... Educar em Revista, Curitiba, v. 36, e69766, 2020 1 DOSSIÊ - Novas e velhas formas de regulação da ⦠______. POLANYI, Karl. O planejamento estratégico é responsável por traçar os objetivos, ou resultados desejados, da organização, considerando cenários e o ambiente, enquanto a gestão por resultados consiste em uma estratégia para que a organização molde sua estrutura e os seus processos tendo como referência aqueles resultados definidos no planejamento. ]: Editora Peirópolis, Instituto Socioambiental e Instituto Internacional de Educação do Brasil, 2005. Curso GRA1124 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GR2444-212-9 - 202120.ead-13318.03 Teste ATIVIDADE 2 (A2) Status Completada Resultado da tentativa 9 em 10 pontos Tempo decorrido 36 minutos Resultados exibidos Respostas enviadas, Respostas corretas, Comentários ⢠Pergunta 1 1 em 1 pontos Estratégias empresariais não podem ser estabelecidas da noite para o dia, ou ⦠GeP â Revista Gestão e Projetos ©2022 Todos os direitos reservados. LIVRO SOCIOAMBIENTALISMO E NOVOS DIREITOS: proteção jurídica à diversidade biológica e cultural.. Banco Interamericano de Desarrollo (BID). 198, incisos I a III, a saber: 1) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; 2) integralidade; 3) prioridade para a prevenção; 4) participação da comunidade. Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 (valores mÃnimos e critérios de rateio das transferências para a saúde). Esta obra está licenciada com uma licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional Planejamento estratégico do Programa. A descentralização é tratada como diretriz pela Constituição Federal de 1988 (art. Preservação e Conservação ambiental. 22, §único, inciso II da mesma lei complementar, e art. O plano estratégico de cada paÃs-membro, de vigência plurianual, recebe o nome de Marco de Assistência das Nações Unidas para o Desenvolvimento, em inglês UNDAF - United Nations Development Assistence Framework. SANTILLI, Juliana. Coordenado pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), o Plano será apresentado na primeira edição da revista da Série Fortaleza 2040, que irá registrar reflexões, estudos, fóruns, seminários e outras informações sobre o processo de planejamento da cidade. Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÃstica. Instituto Latinoamericano y del Caribe de Planificación Económica y Social (ILPES). GeP â Revista Gestão e Projetos ISSN da versão eletronica: 2236-0972 www.revistagep.org. A publicação é editada pelo Departamento de Planejamento Governamental (Deplan), vinculado à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), e é destinada ⦠20 2015. Caminhos da saúde no Brasil. A Revista Estudos de Planejamento é uma publicação da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul (SPGG-RS) destinada à ⦠ed. Acesso em 7 abr. ; CORREA, 2007CORRÃA, I. M. Planejamento estratégico e gestão pública por resultados no processo de reforma administrativa do estado de Minas Gerais. A participação da União no financiamento da saúde caiu de 63,0% em 1998, para 44,7% em 2011. UNITED NATIONS DEVELOPMENT GROUP. 2007.). O objetivo deste trabalho é avaliar em que medida o planejamento estratégico do Ministério da Saúde (MS) é aderente a uma estratégia de gestão por resultados,4 ______. O dispositivo constitucional tem o sentido claro de reconhecer que a saúde da população pode ser promovida por polÃticas outras que não as especÃficas da área da saúde. Na segunda seção, há uma breve apresentação de como o planejamento estratégico do Ministério é formalizado por meio de três planos estratégicos de forma simultânea (Plano Plurianual, Plano Nacional de Saúde e Plano Estratégico), para em seguida avaliar quão aderente é este planejamento em relação à s premissas metodológicas apresentadas na primeira seção. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 (participação social e transferência de recursos financeiros). In Blog Educação Ambiental Crítica [online]. Santiago, jul. Texto para Discussão, ... CAVALCANTE, Pedro Luiz. 2015. (English), Text Ministério da Saúde. ______. As escolas do pensamento ecológico. (Org). ______. Portal Saúde com Mais Transparência. 165 e presente em outros diversos dispositivos. Nessa intenção o artigo faz uma análise acerca dos mecanismos de proteção, desenvolvimento e conservação ambiental, verificando as estratégias adotadas e como tem se dado essa relação entre homem e natureza. Acesso em 7 abr. garantir padrões de acessibilidade, qualidade e eficiência ao SUS como um todo, respeitando a direção única em cada esfera de governo. Disponível em: . Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo (CLAD). 2007. Contudo, para compreender com clareza a delimitação do papel do Ministério da Saúde, além da referência legal é necessário examinar como está organizada a divisão de atribuições entre os entes federativos no âmbito da saúde.
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