} Documento de aceitação em estabelecimento de ensino; Documento comprovativo do seu acolhimento por família; ou Documento comprovativo de alojamento. callback: cb Para preencher o formulário de candidatura a bolsa de estudo, necessita ter consigo os seguintes documentos referentes a todos os elementos do seu agregado familiar: Deverá ainda ter o comprovativo do IBAN (Número Internacional de Conta Bancária) com identificação do titular da conta para a qual pretende receber a bolsa de estudo (caso lhe seja atribuída). Mas, nos outros casos ou via de regra geral, é necessária que esteja apostilada. Requerimento integralmente preenchido (encontra-se no site do Consulado Português). Seguidamente, no separador «Documentos em falta» procede ao carregamento de todos os documentos solicitados e conclui o envio no botão “Carregar Documentos”. Comprovativo que possui meios financeiros para se manter durante a estadia em Portugal: 75€ por cada entrada no país + 40€ por cada dia que ficará no país. Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. É preciso comprovar o vínculo. Para utilizar na totalidade este sítio Web necessita de ter Javascript ativado no seu browser. Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. Cartão de contribuinte para dispor do número de contribuinte (NIF); Cartão de beneficiário da Segurança Social para dispor do número da Segurança Social (NISS). Formulário de Pedido de Visto (encontra-se no site do Consulado Português); 13. Residência para profissional de alta qualificação. The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. A pessoa possui residência, mas deseja fazer o reagrupamento familiar, como vai apresentar ao SEF um documento que foi emitido no país estrangeiro? OS MEIOS DE SUBSISTÊNCIA SÃO GARANTIDOS POR UMA ENTIDADE DE RECEPÇÃO EM PORTUGAL, OS MEIOS DE SUBSISTÊNCIA SÃO GARANTIDOS PELA ACTIVIDADE QUE O REQUERENTE VAI EXERCER EM PORTUGAL. Visto de Residência para efeitos de reagrupamento familiar Documentação instrutória geral Requerimento em modelo próprio devidamente preenchido online (www.cgportugalemluanda.com) e assinado; Após enviar os documentos digitalmente, basta aguardar o prazo de até 15 dias e você será notificado quando o documento estiver pronto. stream ]�����džSH'm�f���x���u�]�}�/VdA�l��=nIO�>���ߺ�����@Za�y��:Ct�g��vy\�Rw�ͧ�5=�[�z�y89����zG��o�1��VD7M��l^��p�b. Essa é uma questão que gera dúvida em todos... Quanto custa para realizar um intercâmbio? POR SER ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR Formulário de pedido de Autorização de Residência (é entregue na hora); Duas fotografias atualizadas iguais, tipo 3×4, de fundo branco e liso; Título de residência válido ou caducado até 6 meses (e cópia simples); This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. Intercâmbio de estudantes (entre 3 meses e 1 ano), Formação profissional (entre 3 meses e 1 ano), Actividade independente temporária (entre 3 meses e 1 ano), Prestação de serviços (entre 3 meses e 1 ano), Transferência de trabalhadores (entre 3 meses e 1 ano), Estágio profissional (entre 3 meses e 1 ano), Tratamento médico (entre 3 meses e 1 ano), Acompanhamento de familiar sujeito a tratamento médico (entre 3 meses e 1 ano), Investigação científica (entre 3 meses e 1 ano), Docência e formação no Ensino Superior (+ de 1 ano), Docência e formação no Ensino Superior (entre 3 meses e 1 ano), Actividade altamente qualificada (+ de 1 ano), Actividade altamente qualificada (entre 3 meses e 1 ano), RESPONSÁVEIS FINANCEIROS EM PAÍSES TERCEIROS, Organismos e Organizações lnternacionais em Genebra e do Departamento Europeu das Nações Unidas, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), • Declaração de agregado familiar do(a) requerente, • Declaração de vencimento e três últimos recibos de vencimento do(a) requerente, • Cópia da Declaração e da Nota de Liquidação do IUR do(a) requerente, • Fotocópia do documento de identificação do(a) responsável, • Declaração de agregado familiar do(a) responsável, • Declaração de vencimento e três últimos recibos de vencimento do(a) responsável, • Cópia da Declaração e da Nota de Liquidação do IUR do(a) responsável, • Fotocópia do(s) documento(s) de identificação do(a) responsável, • Cópia da Declaração e da Nota de Liquidação do IRS do(a) responsável, • Cópia da Declaração e da Nota de Liquidação do imposto sobre rendimentos do(a) responsável no país terceiro, • Fotocópia do(s) documento(s) de identificação do(a) responsável pelo alojamento, • Declaração da entidade proprietária ou administradora da Residência/alojamento colectivo, • Fotocópia do(s) documento(s) de identificação do(a) responsável pela alimentação. Todos os cidadãos estrangeiros que possuam familiares residentes de forma legal em Portugal e que desejam juntar-se ao titular de Autorização de Residência têm direito a solicitar o visto de reagrupamento familiar. O Estude em Portugal tem um vídeo no canal com a advogada Anna do Instagram @portugalcomfamilia que pode te ajudar. Mas, será necessário que este diploma esteja válido para uso e apresentação em Portugal. Comprovante do direito ao Reagrupamento Familiar por cidadão estrangeiro titular de Autorização de Residência, Cartão Azul UE ou Estatuto de Residente de Longa Duração; Comprovante autenticado dos vínculos familiares invocados; Cópias autenticadas dos documentos de identificação dos familiares do requerente; O cidadão com autorização de residência válida tem direito ao reagrupamento familiar com os membros da família que tenham entrado legalmente em Portugal e que dependam ou coabitem com o titular de uma autorização de residência válida, independentemente de os laços familiares serem anteriores ou posteriores à entrada em Portugal. 3 0 obj event : evt, Estão habilitados para entrar com o pedido de reagrupamento familiar no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) todos aqueles que possuam Autorização de Residência para morar em Portugal, sendo elas derivadas de vistos de residência. E, esses familiares devem ser dependentes ou então devem ter coabitado com o residente. Todos os elementos do agregado familiar identificados nos formulários deverão assinar os mesmos. Todos os dias, informações fresquinhas pra você! - Cópia do passaporte, documento de viagem ou cartão de registro do requerente e da pessoa a ser reagrupada. Os documentos a enviar deverão ser digitalizados no formato PDF, JPEG, PNG, GIF, TIFF ou TIF e cada um não pode exceder 500KB de tamanho. <>/OutputIntents[<>] /Metadata 325 0 R>> O Reagrupamento Familiar funciona da seguinte forma: uma pessoa que obtém uma autorização de residência para morar em Portugal (seja por estudo, trabalho, investimento etc.) These cookies will be stored in your browser only with your consent. Autorização de residência em Portugal Quem pretende morar em Portugal deve saber que o visto obtido no Brasil tem uma curta validade, são 120 dias na maioria dos casos. A Autorização de Residência permite ao Neste vídeo irei lhe contar quais são os documentos necessários para fazer o reagrupamento familiar em Portugal para casais que vivem em união estável. Documentos como relatório médico (visto de tratamento de saúde), comprovante de admissão em estabelecimento de ensino (visto de frequência de curso) e comprovantes relativos à atividade esportiva (visto para exercício de atividade desportiva amadora) são exemplos de documentação específica exigida. • Declaração de agregado familiar do (a) requerente Emitida pela Câmara Municipal da área de residência. Projeto Legal Portugal 28 de dezembro de 2020. Informações sobre Portugal, vistos, resdiências, leis, impostos, e tudo o mais pode importar para quem quer morar em Portugal. Passaporte:• Cópia simples do passaporte (somente páginas de identificação e das folhas usadas);• O passaporte deve ter validade superior a 3 (três) meses, finda a validade do visto.• Entregue-o ao funcionário somente quando for convocado(a); 10. Você planeja estudar em Portugal e precisa trazer a sua família, mas não sabe por onde começar? No caso de elementos do agregado menores de idade, a assinatura deverá ser feita pelo representante legal. Nessa situação, terá uma procuração, a qual precisa estar apostilada para ter valor legal, não bastando estar reconhecida no cartório no Brasil e levá-la a Portugal. Essa exigência é válida para todos os vistos. A Embaixada não processará o pedido até que os documentos necessários tenham sido apresentados na íntegra. Todos os direitos reservados. Para fazer um reagrupamento familiar em Portugal, o titular do cartão de residência tem que enviar a declaração do SEF para reagrupamento, a cópia da residência, contrato de trabalho ou recibos de ordenados e comprovativo de moradia para a pessoa que for fazer o reagrupamento no Brasil. Declaração em papel timbrado da entidade, assinada e certificada com carimbo a óleo ou selo branco da entidade. Do familiar: Passaporte original; Comprovativo de entrada regular em Portugal; Documento que comprava o vínculo (casamento ou paternidade) EMITIDO em menos de; casamento, 6 meses, nascimento, 1 ano. This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors. Certificado de registo de Cidadão da União Europeia. Para fazer a solicitação inicial pelo Portal SAPA, são necessários os seguintes documentos digitalizados: Passaporte ou qualquer documento de viagem válido; Comprovante ou declaração de entrada em território português (posse de visto válido ou entrada em Portugal dentro do período de isenção de visto); O pedido de concessão de autorização de residência é formulado mediante agendamento, é entregue presencialmente pelo membro da família a reagrupar ou pelo titular do direito ao reagrupamento familiar (tendo no entanto o membro da família de se deslocar sempre ao Posto de Atendimento do SEF para recolha de dados biométricos aquando do pedido), com impresso próprio assinado pelo requerente ou pelo seu representante legal e pode ser apresentado em qualquer direção ou delegação . © 1995 – 2022 Ministério Federal das Relações Externas, Essa página utiliza cookies para lhe garantir o melhor serviço possível, Embaixada da República Federal da Alemanha, Passaportes e Bilhetes de Identidade alemães, Traduções, Autenticações e Apostila da Haia, Registo Criminal/Certificate of Criminal Record. Não se faz fotocópia autenticada e apostila deste documento para trazer em Portugal, porque não tem serventia nenhuma. Faça um City Tour comigo: https://bit.ly/3vtLw1O Trabalho em Portugal: https://bit.ly/3ya1fBu Educação em Portugal: https://bit.ly/370R8TF Cidadania Portuguesa e Documentos: https://bit.ly/3i52b4D Vivendo com a Cidadania Italiana: https://bit.ly/3i52b4DMorando em Portugal: https://bit.ly/3y8h3oz Viajando com Animais: https://bit.ly/3IB0W8j Dicas de Viagem em Portugal: https://bit.ly/3kZtWh0 These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc. Informação para o pedido de visto. })(); QUAIS DOCUMENTOS APOSTILAR PARA LEVAR A PORTUGAL? Novo Visto de Trabalho: Um Guia Rápido para tirar suas dúvidas. Os documentos que lhe são solicitados após a submissão da candidatura devem ser enviados no prazo de 10 dias úteis através da sua área pessoal. O beneficiário de ARI tema a possibilidade de: - Entrar em Portugal com dispensa de visto de residência; - Residir e trabalhar em Portugal, devendo, no mínimo, permanecer em Portugal por um período não inferir a 7 dias no primeiro ano e não inferior a 14 dias nos anos subsequentes; - Circular pelo espaço Schengen, sem necessidade de visto; No meu primeiro artigo para o BPM, em janeiro de 2019, tratei de um documento muito importante para quem planeja residir aqui em Portugal: o Número de Identificação Fiscal. #uniaoestavel #reagrupamentofamiliar #moraremportugal Lista de Documentos completa solicitada pelo SEF para reagrupamento familiar do cônjuge:- Formulário de Requerimento do Título de Residência de cidadão da União Europeia do SEF + Termo de Responsabilidade- Documentos de Identificação do Reagrupador Europeu: Passaporte Válido ou Cartão do cidadão, válido e em bom estado.- Comprovativos de Identificação e Entrada Legal (Reagrupado): Passaporte Válido + Carimbo Legível de Entrada em Portugal ou Passagem Aérea de Entrada em Portugal- Comprovativos do vínculo familiar -Casamento: Certidão do assento de Casamento, devidamente transcrita para o ordenamento jurídico português.União Estável: certidão de união estável com mais de 2 anos + comprovativo de laços efetivos ( imposto de renda com mesmo endereço, contas de luz e agua, com mesmo endereço, tudo datado com mais de 2 anos )- Certidão de Nascimento de ambos ( se for brasileira, precisa estar apostilada)- Comprovativos de Rendimento do Reagrupador: Contrato de prestação de serviços/contrato de trabalho original, + 3 últimos Recibos de Vencimento/ 3 últimos recibos-verdes+ 3 últimos extratos bancários. Após a assinatura de todos os elementos deve digitalizar cada um dos formulários num único ficheiro, no formato PDF, TIFF ou TIF. Os requerentes de Visto de Residência para: podem ter as exigências de Meios de Subsistência reduzidas a metade quando comprovem ter assegurado o alojamento, ou até 90 % quando comprovem ter também assegurada a alimentação. O seu familiar nacional de um país que não pertence à UE deve apresentar os seguintes documentos juntamente com o pedido de visto: passaporte válido, como prova de identidade e nacionalidade. O sexto documento é a carteira de motorista, de habilitação, carta de condução estrangeira. Vou lhe dar também o checklist de documentos que apresentamos no SEF para ter o título de residência aprovado por reagrupamento familiar. 3. Foi-me solicitado um documento que não consigo obter dentro do prazo fixado. ALOJAMENTO GRATUITO EM RESIDÊNCIA ESTUDANTIL OU OUTRA FORMA DE ALOJAMENTO COLECTIVONa área geográfica onde decorrerá o estudo, trabalho, tratamento médico, etc. listeners: [], Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet. Cada ficheiro não pode exceder 500KB de tamanho. As Melhores e Piores Cidades para se viver em Portugal (2022). É possível fazer o reagrupamento familiar para esposas/maridos e filhos para isso é necessário que cada um tenha: passaporte válido, seguro de saúde, meios de subsistência, certidão de nascimento, certidão de casamento (no caso de esposa ou marido) e o agendamento do pedido de visto e . The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". Veja quais os DOCUMENTOS NECESSÁRIOS para comprovar os meios de subsistência, consoante a responsabilidade financeira seja: Veja também os documentos necessários para comprovar os BENEFÍCIOS DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO: Por fim, encontre aqui também as PERGUNTAS FREQUENTES sobre Meios de Subsistência. %PDF-1.4 O Estude em Portugal utiliza cookies para melhorar sua experiência com a privacidade e a segurança dos seus dados. Caso o reagrupado já possua os comprovativos de rendimentos deverá apresenta-lo.- Comprovativos de Alojamento do agregado familiar: Contrato de Arrendamento + Registo do Contrato no Portal das Finanças ou Último Recibo de Renda ou Atestado de Junta de Freguesia da Área de Residência.- Autoridade Tributária (do Reagrupado e do Reagrupador): 2x Número de Identificação FiscalPortuguês (NIF) original; + 2x Certidão de não divida da Autoridade Tributária- Segurança Social (do Reagrupador e, caso já tenha sido pedido, do Reagrupado): NISS - Número de Segurança Social; + Certidão da situação contributiva regularizada na Segurança Social ouComprovativo da Entrega do Pedido de NISS.- Comprovativos de Saúde do Reagrupado: Apólice de Seguro de Saúde + Cartão do Seguro de Saúde ou PB4 do Reagrupado.................Seja membro deste canal e faça parte do nosso grupo exclusivo de Whatsapp:https://www.youtube.com/channel/UCNHIUyf87-VJz68kqtZDsoA/join.................Quer acompanhar mais de perto as notícias aqui de Portugal?Como ofertas de emprego, dicas para conseguir os documentos portugueses, e muito mais!Entre para nosso grupo no Telegram https://t.me/giraportugal................Mais de Gira Portugal:➡️ Inscreva-se no canal: https://bit.ly/3yUq6KG Nosso site: https://www.giraportugal.pt Nossa página do Facebook: https://bit.ly/3g3upuy❤️ Siga nos no Instagram: https://bit.ly/3qrW90yQuer conhecer mais Portugal, se inscreva no nosso outro canal: Just Walking: https://bit.ly/3xazyXT.....Super descontos: Wise (Desconto de até 15 libras na 1ª transferência): https://bit.ly/3uwBEAc Remessa Online (50% de desconto na 1ª transferência): use o cupom DP057 ….Principais playlists: Visite Portugal pelo Youtube. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience. documento comprovativo dos laços familiares (por exemplo, certidão de casamento, certidão de nascimento, etc.) Como fazer faculdade em Portugal com nacionalidade europeia? Confira agora os documentos necessários para os pedidos feitos no Brasil e em Portugal. Se desejar juntar-se à sua família na Alemanha, pode solicitar um visto de reagrupamento familiar. COMO TER UM NIF DEFINITIVO E UMA OBRIGAÇÃO QUE NÃO LHE FALAM SOBRE ISTO? O quarto documento são as procurações. IMPORTANTE! <> window.mc4wp = window.mc4wp || { on: function(evt, cb) { O IPB e as suas parcerias de intercâmbio na graduação e pós-graduação, Principais diferenças entre o mestrado no Brasil e Portugal. Está procurando um assunto específico? Digamos que este seja filho de português, por exemplo. Comprovativos dos vínculos familiares alegados; 4. É muito fácil de usar e mais barato que os bancos. } ALOJAMENTO GRATUITO EM IMÓVEL DE OUTRA PESSOA OU ENTIDADE COLECTIVA EM PORTUGALNa área geográfica onde decorrerá o estudo, trabalho, tratamento médico, etc. Com excepção de algumas circunstâncias previstas na lei (ver abaixo), os requerentes de visto para Portugal têm de comprovar que possuem as condições financeiras suficientes para permanecer em território português, designadas Meios de Subsistência. Para que tenha valor, a pessoa deve fazer a certificação internacional, ou seja, as certidões devem ser apostiladas. The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". Após o envio, não é possível carregar mais documentos. window.mc4wp.listeners.push( No caso de o alojamento ser num imóvel arrendado:• Fotocópia do contrato de arrendamento ou de comodatoO contrato de arrendamento deve permitir hospedagem de terceiros no imóvel• Fotocópia dos três últimos recibos de renda, No caso de o alojamento ser em casa própria do(a) responsável:• Caderneta predial actualizada do imóvelDeve comprovar que a titularidade do imóvel é do(a) responsável pelo alojamento. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". Copyright © 2022 Estude em Portugal. Por onde começar? Não trata-se somente do SEF, mas também das conservatórias. REAGRUPAMENTO FAMILIAR O pedido Reagrupamento Familiar pode ser formulado em simultâneo com o de concessão ARI do familiar/investidor, mas estará sempre condicionado ao deferimento deste. • Declaração de bolsa ou subvençãoQuando o(a) requerente usufrua de bolsa ou subvenção concedida por entidade para a actividade que vai exercer em Portugal. Não se faz fotocópia autenticada e apostila deste documento para trazer em Portugal, porque não tem serventia nenhuma. Atestado de antecedentes criminais: O atestado de antecedentes criminais brasileiro a ser apresentado é o emitido pelo site da Polícia Federal do Brasil; 8. Ensino Superior Público / Concurso Nacional, Ensino Superior Público / Concursos locais, Ensino Superior Privado / Concursos Institucionais, Ensino Superior Privado e Universidade Católica Portuguesa, Ensino Superior Público / Concursos Locais, Mudança de Par Instituição/Curso e Reingresso, Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES), Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros, Curso técnico superior profissional - CTeSP, Equiparações e equivalências de cursos antigos, Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia, Emissão de Diplomas e Suplemento ao Diploma, Quadro Estratégico "Educação e Formação 2020", Agenda de Modernização do Ensino Superior, Instituto Universitário Europeu de Florença, Substituição de Provas de Ingresso por Exames Estrangeiros - Concurso Nacional, Substituição de Provas de Ingresso por Exames Estrangeiros - Concursos Locais, Informação Geral sobre os Concursos Institucionais, Provas de Ingresso - Concursos Institucionais, Substituição de Provas de Ingresso por Exames Estrangeiros - Concursos Institucionais, Informação Geral sobre os Concursos Especiais, CET - Titulares de Diploma de Especialização Tecnológica, TeSP - Titulares de Diploma de Técnico Superior Profissional, A - Missão Diplomática Portuguesa no Estrangeiro, B - Portugueses Bolseiros no Estrangeiro e Funcionários Públicos em Missão Oficial no Estrangeiro, C - Oficiais das Forças Armadas Portuguesas, D - Bolseiros Nacionais dos Países Africanos de Expressão Portuguesa, E - Missão Diplomática Acreditada em Portugal, F - Praticantes Desportivos de Alto Rendimento, G - Naturais e Filhos de Naturais de Timor-Leste, Acesso Superior - Candidatura ao Ensino Superior Público, Publicações Provas de Ingresso ES Público, Acesso Superior - Candidatura ao Ensino Superior Privado, Publicações Provas de Ingresso ES Privado e UCP, Concurso Nacional de Acesso em números 2019, Concurso Nacional de Acesso em Números 2014 - 2018, Estatísticas do Acesso ao Ensino Superior Público - 1997 a 2021, Substituição de provas de ingresso por exames estrangeiros, Titulares de Diploma de Técnico Superior Profissional, Concurso Especial para Acesso a Medicina por Licenciados, Concurso Especial para Estudantes Internacionais, Bolsas de Frequência de Estudantes com Incapacidade, Conversão de Classificação Final para a Escala Portuguesa. Junto à solicitação, deve-se fornecer: - Formulário de solicitação. • Fotocópia da comunicação do contrato de arrendamento à Autoridade Tributária e Aduaneira (Modelo 2). Apostilados. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. -https://abnb.me/e/0EGC1c5aGZ?suuid=273c3d18-6937-4ca1-863f-2706e0b056ed\u0026slevel=0 ✔-Aceito cartas e presentes MORADA -APARTADO 000124EC BATALHA2441-901 BATALHA ✔-#Youtubersbrasil #Portugal #viveremportugal #Brasil #VemdeVlogs #brasileirosemportugal #eua #estadosunidos #vivernoexterior @VEMDEVLOGS Declaração do próprio: Declaração assinada pelo requerente, especificando o motivo do pedido de visto; 2. A condição para o deferimento do pedido de reagrupamento familiar é a comprovação, por parte do requerente, da sua relação familiar com o titular do visto de residência (no caso do pedido na forma recomendável, via Consulados/VFS Global) ou com o titular da autorização de residência (no caso do pedido feito diretamente no SEF em Portugal). São membros da família: • O . Requerimento para consulta do registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ; Certificado de registo criminal do país de origem ou do país onde o requerente resida há mais de um ano (os menores de 16 anos estão isentos da apresentação dos documentos relativos ao registo criminal); Consulte aqui. Reconhecimentos ao abrigo do DL 66/2018. O quinto documento é o PB4, o qual não precisa apostilar. Neste caso, precisará de uma procuração do seu pai, outorgando poderes para que expeça a nacionalidade em nome do seu pai e depois possa passar para si quando o pai for cidadão português. This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. Documentos: Art.º 98.º n.º 1 - Reagrupamento familiar Para agendamento por favor escreve um e-mail. Se desejar juntar-se à sua família na Alemanha, pode solicitar um visto de reagrupamento familiar. Confira a seguir todos os documentos necessários para entrar em Portugal à turismo: Passaporte dentro da validade e com duração maior que o tempo de estadia em toda a Europa (Documentos para Passaporte); Passagens de ida e de volta para o país de origem; Comprovante de hospedagem reservada em Portugal; Seguro de saúde para viagem internacional. Não esqueça nenhum documento, eles são extremamente essenciais nos processos de pedido de reagrupamento familiar! Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). <>/XObject<>/ProcSet[/PDF/Text/ImageB/ImageC/ImageI] >>/MediaBox[ 0 0 595.32 841.92] /Contents 4 0 R/StructParents 0>> NIF - Número de Identificação Fiscal; Antecedentes criminais do Brasil emitido pelo consulado (90 dias de validade) Para agendamento por favor escreve um e-mail. 4 0 obj Quais os tipos de intercâmbio na graduação? This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. ����ԛ���b��ex�t���� V.��� 9�k�����ߗڏ�v�߀�h.}^?��x�6��l�64Z^I�_���/? Os passos para Migrar a Portugal (e-book), MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: NOVA EXIGÊNCIA PARA LEGALIZAR DIRETAMENTE EM PORTUGAL, NACIONALIDADE PORTUGUESA: COMO FAZER A RETIFICAÇÃO DE ERROS NOS NOMES E DOCUMENTOS. O terceiro documento é a certidão criminal. Comprovante de pagamento das taxas de autorização de residência (código de receita 140066, valor R$168,13) e de emissão de CRNM (código de receita 140120, valor R$204,77), quando aplicáveis (para emitir Guia de Recolhimento da União, clique aqui ); Atenção para observações abaixo (a depender do caso, outros documentos podem ser exigidos). - Comprovante de . Quais documentos foram exigidos pelo SEF para comprovar a união estável existente há mais de 2 anos no Brasil.Nosso caso de reagrupamento familiar é de um cidadão brasileiro vivendo em união estável por mais de 2 anos no Brasil, com uma cidadã portuguesa. Os irmãos menores, desde que se encontrem sob tutela do residente, de harmonia com decisão proferida pela autoridade competente do país de origem e desde que essa decisão seja reconhecida por Portugal. ️ Então f. selecionar uma opção: ART.º 77º, N.º 1 - AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA (REGIME E REQUISITOS GERAIS) ART.º 89º, N.º 4 - AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA IMIGRANTES EMPREENDEDORES - "STARTUP VISA" ART.º 90º-A - AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA ATIVIDADE DE INVESTIMENTO ART.º 98º, N.º 1 - REAGRUPAMENTO FAMILIAR, COM FAMILIAR FORA DE TERRITÓRIO NACIONAL No dia da sua marcação, deve apresentar-se pessoalmente e fazer acompanhar-se dos seguintes documentos (original e duas cópias de cada): 2 formulários . Declaração do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou a caderneta predial do imóvel utilizado como habitação própria e permanente do agregado familiar (caso o agregado possua HPP); Saldo das contas bancárias, à ordem e a prazo, com a situação referente a 31 de dezembro do ano civil anterior ao início do ano letivo a que se refere a candidatura a bolsa e valor dos restantes bens móveis (certificados de aforro, ações, obrigações, planos poupança-reforma, etc). A apólice de seguro deve incluir a cobertura de repatriação por motivos médicos, necessidade urgente de atenção médica e tratamento hospitalar de emergência. <> Confira a lista de documentos necessários e possíveis exceções. Familiar que acompanhe ou se reúna a um cidadão da União abrangido nas situações anteriores. Cópia simples da carteira de identidade – RG para brasileiros e RNE para estrangeiro (neste caso a validade tem que ser superior ao término do pedido do visto em 90 dias); 11. Os familiares de titulares de vistos de estada temporária não têm direito ao Reagrupamento Familiar.
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