Você pode transportar até 20 unidades com preço de cada item inferior a cinco dólares (e pode fazer a conversão em euros para verificar o preço final). Por melhor que seja o seu coração, se você observar uma pessoa com dificuldades para carregar suas bagagens até a fila da Alfândega e da imigração seja do porto ou do aeroporto por onde você está chegando, não ajude! No caso, a polícia checa o tráfego de pessoas, se há foragidos, documentação irregular, etc. Com as novas regras, o novo limite é de 20 unidades de produtos novos com valor unitário de US$10, desde que não haja mais de 3 iguais. Limites de quantidade. Em se tratando de direitos e deveres na alfândega, praticamente tudo está na Instrução Normativa RFB nº 1059/2010. Independente do valor, não é necessário declarar: itens de vestuário como roupa, bolsa e calçado, itens de higiene como perfume, shampoo e creme, livros, revistas e DVDs desde que sejam para uso pessoal. Estou levando 3 malas (duas registradas e uma de cabine) mais uma caixa! Ao chegar, sim, é só ir direto à entrada de bens a declarar. Saiba o que pode trazer e não trazer de uma viagem internacional. Cabe a ela também a cobrança das taxas e impostos correspondentes aos produtos, quando pertinente. Fiquei apenas com dúvida quanto ao limite de "Peso" das bagagens. A bagagem de crianças e adolescentes com até 18 anos de idade não pode conter cigarros, charutos, bebidas alcoólicas ou quaisquer produtos que possam causar dependência física ou química. Artigos como roupas, câmeras . Caso for, o juiz segue a decisão do outro que já foi julgado e dá a decisão a favor do importador, e a Receita Federal deve devolver o valor. Ou seja, um tablet/computador (não fabricados no Brasil) entram na cota. E por aí vai. Avenida Paes de Barros, 1257 Mooca São Paulo - SP. A alfândega costuma ser bem lembrada por quem volta do exterior ao Brasil. Quantos dólares pode passar na alfândega? 7º O viajante procedente do exterior poderá trazer em sua bagagem acompanhada, com a isenção dos tributos a que se refere o art. Então, quando o juiz dá o veredito, a parte perdedora tem a possibilidade de recorrer. A cota de $1000 dólares da alfândega Com exceção dos itens de "uso pessoal" (listados abaixo), todo o resto das suas compras tem que totalizar menos de $1000 dólares para que não haja cobrança de imposto. Se a sua viagem for internacional, confira as normas da Receita Federal sobre o que pode ou não levar e trazer de acordo com as leis brasileiras. Como resultado, como já tinha a lei antes da criação dessa instrução, o que vale é o limite de 100 dólares. Assim como os demais tipos de viagens, se o viajante em mudança for entrar no Brasil com bens que devem ser obrigatoriamente declarados, ele deve registrar uma Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV). As regras da alfândega estabelecem de forma bem clara os limites de compras no exterior (ou cotas de isenção) que cada viajante brasileiro tem direito sem que haja taxação em cima dos produtos adquiridos. 2. Dependendo do que você traz ao Brasil você pode perder as mercadorias, pagar uma multa, ou até mesmo ser preso por tráfico de armas ou drogas. Em resumo, você pode conferir o passo a passo nesse artigo, como recorrer pelo ID Correios. Para entrar em Chicago e nos Estados Unidos, você passará pela imigração e também pela Alfândega (em inglês, Customs ou Customhouse ). Neste artigo mostraremos o que você precisa saber sobre a alfândega brasileira para evitar imprevistos em sua viagem quando retornar ao Brasil. Entenda melhor o processo de importação de mercadorias de forma legal. A e-DBV pode ser transmitida ainda do exterior, com antecedência de 30 dias, e permite que o passageiro faça o pagamento do imposto de importação pela Internet para agilizar a passagem pela alfândega. Você recebe ainda no avião e pode usar o mesmo cartão para até 4 membros de uma mesma família. Mas vocês podem organizar os seus produtos de maneira com que cada pessoa tenha consigo um valor combinado de produtos que não ultrapasse a cota permitida. Se você vai viajar e pretende trazer objetos de fora é importante saber como funciona a alfândega brasileira (ou aduana), os limites de compras e os tributos que você terá que pagar. Coloco que estou trazendo presentes que depassam 500U$? Pode ser pago na rede arrecadadora (dinheiro), nos terminais de autoatendimento e no home banking. Vamos entender.Para esclarecer, é considerada uma cobrança de impostos indevida quando o valor da compra é igual ou menor que 100 dólares. Isso mudou em 2013, pois a Receita lançou a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), que substituiu a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) e a Declaração Eletrônica de Porte de Valores (DPV). Esse valor continua, no entanto, a partir de outubro de 2010 a Receita Federal fixou que bens considerados de uso pessoal como câmeras fotográfias, celulares, GPS e etc. Olá, tenho dois celulares e vou para os Estados Unidos, o que eu faço para quando eu voltar eles não pensarem que eu comprei lá? Ao mesmo tempo, na segunda situação, você pode trazer um limite de até 1000 dólares de mercadoria (válido somente para viagens aéreas) sem ser taxado. Hoje empreende online atendendo outras pessoas e empresas de diversas partes do mundo. A alfândega, também conhecida como aduana, é a repartição pública responsável pelo controle da entrada e saída de itens entre o Brasil e outros países. É aplicada a alíquota de 50% de imposto de importação sobre a bagagem que exceder os limites do valor da cota de isenção, obedecidos os limites quantitativos. Outra coisa importante é analisar que produtos que são considerados de uso pessoal, se vierem em grandes quantidades ou em tamanhos diferentes vão gerar estranhamento na hora de passar pela Alfândega e o fiscal pode sim colocar estes bens na sua cota. Passando na loja franca você ainda pode comprar até três unidades adicionais de eletrônicos e relógios dentro da cota de USD 1 mil. E, como citamos acima, ele entra no item bebidas alcoólicas - portanto, o brasileiro pode trazer apenas 12 litros - que é o equivalente à 16 garrafas de vinho. Alimentos perecíveis: a maioria das companhias aéreas proíbe esse tipo de mercadoria dentro da bagagem. Não haverá fila. Alfândega. Ao desembarcar em qualquer aeroporto brasileiro, os passageiros devem: Passar pela Polícia Federal; Retirar sua bagagem na esteira; Passar pela Receita Federal. Se os dois tiverem sido comprados no Brasil, eles terão o selo da Anatel e passarão sem problema pela fiscalização. Deixe seu email e receba conteúdos antes de todo mundo. mg A preocupação é com contrabando de moeda. Por exemplo, se você está viajando em um grupo de 4 pessoas, cada pessoa tem o limite de USD 1 mil + USD 1 mil em loja franca. Caso a pessoa não declare seus bens na entrada, ou faça uma declaração falsa, pode pagar 50% do valor excedente ao limite da cota de isenção. De maneira idêntica, temos os produtos proibidos: Nesse sentido, existem duas situações aqui que podemos mencionar, onde você pode trazer produtos sem ser taxado. am Confira, a seguir quais gadgets o viajante pode trazer na mala sem pesar no bolso, de acordo com as informações do subsecretário de Aduana e de Relações Internacionais da Receita Federal. Se você apresentar a nota fiscal, o fiscal pode aceitar, ou não, aquele valor. Em outubro de 2010, a . Você vai viajar e deseja trazer objetos do exterior? Verifique antes da viagem! Por exemplo, você fará uma viagem de 10 dias e leva 5 frascos de condicionador. Mas isso é o que eu ACHO. Mas como são 12 litros e cada garrafa de vinho tem normalmente 750ml, ao todo o limite seria de 16 garrafas para não pagar taxas alfandegárias. Declaração de importação (DI) ou de despachos (DDE); Declaração de conhecimento da carga (a receber) ou de embarque (a enviar) e preenchido pela transportadora. Com a nova regra, divulgada pela Radioagência Nacional e efetiva desde de 1º de janeiro de 2022, produtos (um único ou vários somados) de até US$1.000, adquiridos no exterior, podem agora passar pela alfândega sem o pagamentos de impostos — antes, como falamos, esse limite era de US$500. Confira nossa listade orientações, informações e links úteis: Alfândega - O que eu posso trazer do exterior? Fui verificar minha situação no CPF e diz: suspensa. Entram nessa fila os passageiros que devem declarar: Bens tributáveis que ultrapassem a cota de isenção (US$ 500 no caso de entrada no país por via aérea); Bens sujeitos a controle da Vigilância Sanitária, Agropecuária ou Exército (animais, plantas, sementes, alimentos e medicamentos); Valores em espécie superiores a R$ 10.000; Bens que não se enquadram como bagagem, como veículos automotores, motocicletas, produtos que excedam os limites de quantidade e bens destinados a pessoa jurídica para posterior despacho no Regime Comum de Importação – RCI. Porém, a Receita Federal criou uma instrução normativa que baixa esse limite de 100$ para 50$. Abaixo colocaremos de forma mais detalhada: 1. Quem tem de passar pela Alfândega? Lá você descobre que os bens de caráter pessoal são “aqueles que o viajante possa necessitar para uso próprio, considerando as circunstâncias da viagem e a sua condição física, bem como os bens portáteis destinados a atividades profissionais a serem executadas durante a viagem, excluídos máquinas, aparelhos e outros objetos que requeiram alguma instalação para seu uso e máquinas filmadoras e computadores pessoais”. Como dito anteriormente, as cotas e isenções são individuais, por isso você não pode somar todos os bens e dividir pelo número de pessoas que estão viajando juntas. - Até 20 souvenirs e pequenos presentes, com valor inferior a 10 dólares. O passageiro que entrar nessa fila e estiver portando bens que deveriam ter sido declarados estará prestando declaração falsa e perderá a espontaneidade em recolher o imposto devido. . Cuidados: Computador, Notebook, tablet e filmadoras infelizmente não fazem parte desta lista. Mas se estiver carregando em espécie mais que R$ 10.000,00 (ou o equivalente a isso em outra moeda) você irá precisar declarar para a Receita Federal. O que entra dentro da cota dos USD 500,00. Todos esses dados ajudam para um controle mais efetivo para a checagem de passageiros, malas, produtos e remessas. De acordo com a Receita Federal, os brasileiros que voltam ao país podem trazer consigo no máximo 12 litros de bebidas alcoólicas, tanto numa viagem de avião, de navio ou via terrestre. Cigarros até 10 maços e bebidas até 12 litros. Pelo que entendi, quem compra uma camera no exterior para uso pessoal deve procurar o setor de BENS A DECLARAR na alfandega (quando chegar ao Brasil de volta) e registrá-la, para evitar problemas futuros quando entrar e sair do país com este equipamento. O outro é o valor em dinheiro. Porém, pode recorrer algumas vezes até chegar na última instancia. Ele será punido com multa e imposto que correspondem, cada, a 50% do valor excedente ao limite de isenção para viagens aéreas. Contudo, até determinados limites permitidos por lei, os cidadãos não são obrigados a declarar os bens que transportam consigo. Nesse caso, os instrumentos são considerados individualmente e estão sujeitos à comprovação prévia da atividade desenvolvida pelo viajante. A alfândega, também conhecida como aduana, é a repartição pública responsável pelo controle da entrada e saída de itens entre o Brasil e outros países. Veja os principais cuidados para não cair na alfândega. Quem chega por terra apenas responde as perguntas do agente. O que não pode trazer para o Brasil de viagem internacional? O que não pode levar do Brasil para a Europa? Lembre-se de que o limite para compras feitas em loja franca é dobrado! E não é possível combinar o seu limite com o do seu parceiro para comprar algo . E quanto aos eletrônicos adquiridos no Brasil? Sem essa comprovação, se você levar o eletrônico para o exterior, o aparelho pode ser incluído na cota quando do retorno de sua nova viagem. O que eu posso trazer do exterior para o Brasil? Alguns itens precisam de autorizações específicas de órgãos competentes. Isso é especialmente importante para aqueles que aproveitam a estadia em Nova York para fazer comprinhas. Já o limite de compras em lojas francas (duty free) feitas por viajantes que ingressarem no Brasil por via terrestre . A lógica disso é que as roupas de crianças não constituem bens de uso pessoal dos pais ou de quem está fazendo a compra, e sim da criança que ainda vai nascer. O que fazer em Urubici: Quais Pontos Turísticos na viagem, O que fazer em Ribeirão Preto: Pontos Turísticos para Viajar, O que fazer em Poços de Caldas: Onde visitar e Pontos Turísticos, O que fazer em Itu: Turismo, Viagens e Pontos Turísticos. (Vou deixar disponível pra Download mais abaixo). Se você comprar um eletrônico numa viagem, deve declará-lo, mesmo que o valor, somado com os demais produtos adquiridos no exterior, esteja abaixo de 500 dólares. No total, o viajante poderá comprar $1000 em mercadorias estrangeiras isentas de imposto, mas os $500 do DutyFree só podem ser no Brasil. Então, atente-se aos limites quantitativos de bens e de valores que podem se gastos para evitar qualquer dor de cabeça na hora de chegar ao Brasil depois da sua tão sonhada viagem pela Europa. Todo passageiro que entra no país tem que passar pela alfândega, seja turista ou retornando de viagem. Depois de testarmos as principais alternativas do mercado (Paypal, Western Union, Moneygram, etc), a plataforma que nós recomendamos é a Wise. Por aqui, há restrição de quantidade de um mesmo item, bem como o montante em dinheiro em moeda estrangeira que podem ser trazidos sem haver tributação. Porém, apenas em quantidade que não configure a compra para revenda. sp. Esse controle da alfândega é feito pela Receita Federal em portos, aeroportos e fronteiras terrestres. Você pode, por exemplo, entrar no Brasil com um notebook ou smartphone, sem que tenha que pagar por isso. Outra alternativa é pagar o imposto, levar os produtos para casa e depois apresentar pedido de restituição administrativo na receita federal. Mesmo assim, se você tiver a nota fiscal o melhor é levá-la para evitar qualquer problema. Não. Obrigado. Dependendo do que você traz ao Brasil você pode perder as mercadorias, pagar uma multa, ou até mesmo ser preso por tráfico de armas ou drogas. Medicamentos (Com receita e liberação da Anvisa). Os brasileiros que pretendem aproveitar as férias no exterior para comprar computadores, videogames, celulares e outros eletrônicos a preços convidativos devem ficar de olho nas regras de declaração de bagagem, na volta ao país, para evitar prejuízos. Tudo aquilo que é ilegal no Brasil e no país de destino, como drogas ilícitas e qualquer tipo de arma de fogo; Materiais explosivos e inflamáveis como granadas, botijões de gás, dinamite, fusíveis, etc; Plantas exóticas, animais aquáticos e silvestres vivos sem a devida autorização do IBAMA e do Órgão Nacional responsável do país para onde você está indo. Se você possui CPF, dá para declarar antecipadamente no site da Receita. Aprenda importar corretamente e pare de esquentar a cabeça se vai fazer algo errado para ser barrado, ou até mesmo perder a sua mercadoria. Afinal, o que se pode trazer de uma viagem ao exterior, sem ter problemas na alfândega? 3. Este valor é calculado por pessoa, assim como as quantidades específicas por produtos descritas acima. Conforme consta da Instrução Normativa, “caso o viajante não concorde com a exigência fiscal, os bens poderão ser liberados mediante depósito em moeda corrente, fiança idônea ou seguro aduaneiro, no valor do montante exigido, ou serão retidos para lavratura do auto de infração e correspondente contencioso administrativo”. Significa que, se você adquirir um notebook no valor de US$ 800, estará excedendo o limite em US$ 300. Notebooks, tablets, filmadoras, presentes e outros acessórios e equipamentos respeite o limite dos 500 dólares e, caso ultrapasse, declare junto a polícia federal para não ter dor de cabeça. Se você seguir as leis, não terá com o que se preocupar, pois saberá que não está trazendo nada de errado em sua bagagem e que não está fazendo nada de errado na hora de passar pela Alfândega. Por exemplo, se você trouxer 100 cigarros (50% da sua cota total de 200), você também pode trazer de volta 25 charutos (50% do subsídio total) para fazer a sua provisão 100%. Mercadoria estrangeira que apresente característica essencial falsificada ou adulterada, que impeça ou dificulte sua identificação, ainda que a falsificação ou a adulteração não influa em seu tratamento tributário ou cambial. Para que a bagagem seja incluída na categoria “mudança” é necessário que o brasileiro providencie o Certificado de Residência e todos os documentos adicionais exigidos pelas autoridades alfandegárias nacionais. Em 2010, os seguintes itens passaram a ser considerados de uso pessoal e não precisam ser declarados na alfândega brasileira: Uma máquina fotográfica (mas não filmadora); Um celular (mas não tablets ou computadores); Artigos de valor unitário até US$ 10: 20 unidades no total, sendo até 10 iguais; Artigos de valor unitário maior que US$ 10: 20 unidades no total, sendo até três iguais. Existe alguma coisa que eu não possa trazer? Outros bens (até o limite da cota de isenção); Valores em espécie – em moeda nacional ou estrangeira – até R$ 10.000. Limitados a 5 kg e em embalagens originais que tenham rótulo com identificação, os seguintes produtos são autorizados pela alfândega brasileira: Carnes cozidas, salames, extratos ou concentrados de carnes; Leite em pó, doce de leite, creme de leite, manteiga e queijos; Produtos de origem animal para ornamentação. Também pode ser preenchida em terminais de autoatendimento nos pontos de entrada no país. Todo mundo sempre tem uma receita “infalível” para evitar ser parado na alfândega. Não adianta chegar no Brasil e querer organizar na Alfândega. Existe alguma maneira de não ser parado na alfândega? A alfândega é um departamento localizado dentro dos aeroportos para fiscalizar e controlar a entrada e saída de mercadorias. rs No entanto, lembre-se que só pode haver uma unidade de cada aparelho e, para serem considerados de uso pessoal, eles devem estar em uso. A Triplab reúne diversas informações para tornar a sua viagem mais segura e completa. Só que como eu disse, existe um grau de subjetividade, e o fiscal pode entender que esse tablet, lançado em 2010, não foi adquirido numa viagem realizada em 2016. O que fazer em Angra dos Reis na viagem para turismo? Passando essa besteirinha só ninguém vai implicar, fique tranqüila. Somos apenas um site de turismo. Mas a decisão da última é a final, onde não pode mais recorrer. Digo, ainda que possamos trazer algumas garrafas de vinho , importante lembrar que temos o limitador do "Peso" que geralmente é de 10Kg para bagagem de mão/cabine e 23Kg para bagagem despachada, mas que pode variar de Cia aérea. Celular — Considerado um bem de uso pessoal do turista, entra na regra geral da portaria 440, portanto está . Da mesma forma que acontece no Brasil, a alfândega de outros países também tem seus critérios do que é permitido entrar ou sair de seu território, sob quais condições e sob qual tipo de encargos e tributação. Com a De Passaporte todo mundo ganha! Em 2016, uma Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento regulamentou a entrada, no Brasil, de alimentos trazidos na bagagem dos passageiros. De carro ou trem não precisa (apesar de ter essas opções no formulário). No dia 5 de fevereiro de 2018, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que o notebook é considerado item de uso pessoal. Olá, Cícero! Algo que já notei é que alguns voos, como aqueles vindos dos EUA, são priorizados em detrimento de outros oriundos de locais onde compras são menos comuns (Europa por exemplo). No site da Receita não encontro a informação sobre qual cotação devo converter as moedas estrangeiras em reais para saber se vou precisar ou não fazer a declaração. A Receita Federal impôs um limite de US$ 500 por passageiro mensalmente. Tenho uma dúvida em relação à alfândega e a Receita Federal no momento do voo de ida e não na volta ao Brasil. Caso faça escala em um terceiro país, precisará da autorização deste país também. Você nunca paga nada diretamente para o fiscal. André Augusto. 20 maços de cigarros de fabricação estrangeira. Ou seja, se você trouxe para o Brasil USD 500 em bens a mais do que o limite permitido e não declarou, terá que pagar USD 250 de multa por não ter feito sua declaração de maneira correta. Passar atrás de uma família com muitas malas. Não tente dar uma de espertinho e contar com a sorte. Qual o valor máximo para não pagar imposto de importação? Bebidas alcoólicas e itens de tabacaria também entram na cota dos US$ 500 dólares, além disso, há limites específicos de quantidade. A alfândega é responsável pela fiscalização, tributação e regulamentação do comércio de bens provenientes ou com destino ao exterior, entre eles a bagagem dos viajantes que chegam ao Brasil vindo de outros países. Sei que há a necessidade de declarar quantia em espécie em valor igual ou superior equivalente a R$ 10.000,00 e sei que posso fazer essa declaração até pelo site da Receita Federal. Isso evita que eles sejam taxados na alfândega brasileira ou entrem na cota. A polícia também fiscaliza mercadorias e bagagens transportadas em voos domésticos a fim de investigar e monitorar cidades que são reconhecidas por serem centros de distribuição de mercadorias. Ou então trazer vários sapatos com numerações diferentes, um 36, outro 40, e alguns 38, com certeza causará estranhamento na hora de passar pela fiscalização. Por exemplo, se você trouxer 15 vestidos da mesma cor e do mesmo modelo vai ser difícil explicar que é porque você gostou muito daquela peça e precisa de várias unidades dele só para você. Para fazer essa fiscalização, é comum que a alfândega tenha máquinas de raio-x, câmeras de segurança para verificar quem pode estar trazendo algum item contrabandeado ou subfaturado. Você está com as passagens compradas pensando em todas as coisas que vai trazer da Europa para a sua família? Se fizer a conversão pelo câmbio oficial, as moedas em espécie não passam do limite estabelecido, então, fiquei na dúvida. Para todos estes itens é importante manter o bom senso para evitar ser tributado, afinal, existe um limite entre trazer algo para consumo próprio e para revenda. Se valesse a regra que tudo que é para "uso pessoal" pode passar, significaria que alguém pode trazer navio, avião, carro, geladeira, televisão e o que for que quisesse usar. Por isso, não pode ser apreendido pela Receita Federal durante desembarque no Brasil. Δdocument.getElementById( "ak_js_1" ).setAttribute( "value", ( new Date() ).getTime() ); Passagens mais baratas no nosso parceiro Kayak, Alugue de carro na Rentcars em até 12 vezes e sem IOF, Compre ingressos para os parques temáticos na RCA. Eu fiz todo o planejamento financeiro da viagem contando em não levar em espécie mais do que esse limite da Receita para não ter uma coisa burocrática a mais para fazer. Os bens apreendidos que são permitidos no território nacional, como por exemplo perfumes, eletrônicos (smartphones e celulares) e maquiagens são encaminhados para depósitos da Receita Federal. O notebook não entra nessa isenção e deve ser declarado antes de embarcar. Admissão Temporária de Bens e Veículos. Por exemplo, se você comprou o produto com 90% de desconto num outlet pode acontecer da fiscalização não admitir aquele documento. Sobretudo, os agentes da Receita Federal têm autoridade para abrir os pacotes para verificar o conteúdo. Se você tiver bens para declarar antes de entrar no país, simplesmente declare-os. Um deles é o valor em compras de no máximo US$ 1000. Antes de mais nada, temos na constituição, o decreto-lei 1804 de 1980, onde toda compra abaixo de 100 dólares não pode ser taxada quando chegar na alfândega. Olá, Cris! Fale conosco e descubra seus direitos como passageiro. Agora que já sabemos desta diferença, vou listar algumas dicas importantes para evitar problemas na hora de levar ou trazer objetos de viagem internacional. Essa medida é considerada como um excesso de burocracia pela Receita Federal. 33; ouX – valores em espécie em montante superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou seu equivalente em outra moeda. Olá, Rejane! No caso de desembarque de uma viagem feita de avião, esse valor é de U$ 500 . Também podem ser incluídos outros bens, até eletrônicos (videogame, Playstation, ar condicionado, ferramentas de trabalho, etc), mas dependerá do entendimento do fiscal na alfândega -e, possivelmente, do valor da mercadoria. Caso o viajante tenha sido isento de tributação, mas tenha trazido bens para vender, ele poderá pagar 200% do valor sobre os bens. Não efetuando o pagamento do imposto nos primeiros 30 dias a multa passa a ser de 100%, que no exemplo corresponderia a 250 dólares. Mesmo cansado e com uma conexão para pegar você precisa aguardar o raio x. Cabe à fiscalização valorar os produtos. Mas alguns objetos têm seu próprio limite como, por exemplo, as bebidas alcoólicas, que você pode trazer 12 litros. Com esta autorização em mãos você consegue entrar no Brasil com os seguintes produtos abaixo: Animais, vegetais, ou suas partes, produtos de origem animal ou vegetal, inclusive alimentos, sementes, produtos veterinários ou agrotóxicos, Animais silvestres, lepidópteros, e outros insetos e seus produtos, Armas, munições e demais produtos controlados pelo Comando do Exército, Barras de ouro para usos monetários (ativo financeiro), incluído o ouro platinado, em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó (NCM 7108.20.00), Bens sensíveis; bens de uso duplo e os bens de uso na área nuclear, química e biológica, Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis, Bloqueadores de sinais de radiocomunicações (BSR), Brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo (incluindo, armas de ar comprimido ou outro gás do tipo das utilizadas em jogos, práticas ou competições esportivas, brinquedos com forma de arma de fogo). Para o cálculo do imposto, o câmbio usado será o vigente na data da transmissão da Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV). Sempre quando há uma viagem para fora do país, as pessoas ficam em dúvidas quanto às cobranças da Alfândega, pois isso traduz o que elas podem trazer do exterior. Na prática, é um órgão fiscalizador do tráfego de mercadorias. O que está isento e o que paga imposto. Dicas para evitar problemas na Alfândega no Brasil e em outros países, Seguro viagem: saiba o que é, quanto custa e se vale a pena, Vital Card Seguro Viagem é bom? Não há problema em somar o valor aos limites dos cartões. Caso o viajante esteja com valor acima desse teto, deve fazer a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes, o e-DVB. O valor ultrapassou os R$ 10.000,00 porque deixei para comprar essa semana e o câmbio enlouqueceu! Você deve declará-lo e pagar o imposto referente ao valor que exceder a cota. Nao faco mais declarações de renda no Brasil pois moro ha 16 anos no exterior e nao possuo bens nenhum ai…alguém sabe me dizer se posso continuar assim? Prosseguindo, a segunda forma, caso a Receita Federal rejeite seu pedido feito pelos Correios, você pode recorrer no Juizado Especial de Pequenas causas com algumas jurisprudências. Se for dividir as compras entre todos os viajantes, bebidas e cigarros que só são permitidos para maiores de 18 anos não podem estar na bagagem de crianças e adolescentes. Bagagem desacompanhada e mudança para o Brasil. Para reforçar o que você não pode levar, fiz a lista abaixo: Antes de mais nada, é importante entender que a Alfândega e a imigração são coisas diferentes. É isto mesmo, estamos falando do Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária que dá isenção de impostos aos bens integrantes da bagagem acompanhada ou desacompanhada do viajante não residente no Brasil e que ficará somente por um tempo no país. A polícia de fronteira, no entanto, faz um papel diferente dos fiscais da alfândega. Mas o fato é que tudo depende do número de fiscais presentes no momento, do número de voos que chegaram ao mesmo tempo e, claro da sorte. A pena pelo crime de tráfico de drogas é de mais de 13 anos e meio de reclusão somada a uma multa em dinheiro. E não adianta falar que o notebook ou o iPad são de uso pessoal, pois esses itens serão taxados pela alfândega se passarem de mil dólares. A nova federal, em vigor desde maio, passou a autorizar ao ingresso no Brasil de produtos de processados de origem animal. remédios autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no valor de até US$ 10 mil, desde que sejam encomendados por pessoa física e para uso próprio; bebidas alcoólicas até o limite de 12 litros; equipamentos fotográficos e celular em uso. Como é feito o cálculo do imposto: Bagagem tributável x alíquota de 50% = imposto de importação; Bagagem tributável – Bens dentro do conceito de bagagem e dos limites quantitativos e os bens que tenham sido adquiridos em outros países ou em Free Shops. Além disso, essa mercadoria deveria ser declarada na entrada do Brasil, para fiscalização sanitária, se houver certificado prévio ou autorização para importação. Mesmo que a sua bagagem esteja dentro do conceito de isenção, é possível que os fiscais da Receita Federal realizem uma verificação pessoal durante sua passagem pela alfândega. 26 da Lei nº 10.826 de 22/12/03 sobre simulacros, Canabidiol, em associação com outros canabinóides, dentre eles o THC, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Departamento Nacional de Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia (DNMP), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Espécies animais e vegetais ameaçadas de extinção, Medicamentos de uso humano, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, produtos de higiene, cosméticos, perfumes, saneantes domissanitários, produtos destinados à correção estética ou ao uso odontológico, ou materiais biológicos, produtos para diagnóstico in vitro, produtos médicos, e outros de natureza e finalidade semelhantes, Obras de artes e outros itens do patrimônio histórico, Objeto que apresente interesse arqueológico ou pré-histórico, numismático ou artístico, Organismos geneticamente modificados e seus derivados destinados à pesquisa ou a uso comercial, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, Ouro metal em barra (mercadoria) – importação somente por Pessoa Jurídica, Ouro metal em barra (ativo financeiro) – operação permitida apenas entre instituições custodiantes autorizadas, Peles e couros de anfíbios e répteis, em bruto, Produtos assinalados com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas, ou que apresentem falsa indicação de procedência, Receptores Digitais (não permitido para pessoa física). Limites: Você tem direito a 20 itens que custem até 10 dólares (sendo que não pode ter mais de 10 itens idênticos) e 20 itens que custem mais de 10 dólares (não pode mais que 3 idênticos). Esta é a primeira mudança em 26 anos desse limite de isenção de mercadorias trazidas de fora . Então se for possível comprar algumas coisas em loja franca, como vinhos e perfumes, é uma ótima saída deixar para comprar estes bens por lá, além de matar aquele tempo de sobra que a gente tem no aeroporto quando vai fazer um voo internacional. Dessa forma, cada vez que alguém recorre a decisão, é levado para outra instancia, onde outro juiz ou um grupo de juízes vão avaliar e ver se acompanha a decisão anterior ou muda ela. Nosso objetivo é oferecer a melhor experiência em viagens para os leitores, aliando o que há de mais novo em tecnologia a um atendimento qualificado e humanizado. - cigarros: 10 maços com 20 unidades cada um; charutos ou cigarrilhas: 25 unidades, no total; fumo: 250 gramas, no total. Alfândega, ou aduana, é a repartição do governo responsável pela regulação da entrada e saída de bens e mercadorias do país. Caso por algum motivo os bens não sejam restituídos, é possível impetrar mandado de segurança na justiça pleiteando a liberação imediata. A alfândega do Brasil, conhecida também como "aduana", é o órgão responsável pelo controle das mercadorias que entram e saem do país. Parece bizarro, mas aquele seu smartphone de 2013 comprado em outra viagem pode ser taxado se a alfândega assim decidir, mesmo que ela coloque um desconto no preço por conta da depreciação do item. É melhor evitar esta dor de cabeça, não é mesmo? Repetindo a minha opinião: você poderia passar sem declarar. O órgão que fiscaliza é Ministério da Agricultura. Temos uma equipe de especialistas em reparação de danos, Redação Nãovoei.com - Publicado em 2 de abril de 2018 -, Veja agora se você tem direito a receber dinheiro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro de 2021, dobrando o limite de US$ 500 que estava em vigor desde 1991. Todo passageiro que chega ao Brasil deve passar pelo controle da alfândega, que é realizado pela Receita Federal em todos os aeroportos do país com voos internacionais. Você pode achar produtos que ainda não estão disponíveis no Brasil. Com relação aos produtos que estão sendo tributados, se o imposto não for pago na hora, ficarão retidos e após a lavratura do auto de infração os bens devem ser devolvidos ao viajante. É feito por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) gerado pelo Sistema e-DBV. Entre as proibições estão frutas, insetos, flores, plantas, animais, aves, peixes, carnes de qualquer tipo (mesmo enlatada ou embutidos), leite e produtos lácteos (queijos, iogurtes), mel, própolis, ovos, pescados, alimentos para animais, madeiras não tratadas, agrotóxicos, etc. Você passa na alfândega no primeiro aeroporto que chegar no Brasil e precisará retirar a sua mala da esteira para despachá-la novamente caso tenha uma conexão. 2. O texto permite que o brasileiro viaje para o exterior com 10 mil dólares em dinheiro vivo ou o equivalente em outra moeda, sem declarar. Pois se a fiscalização te pegar, a multa será bem maior do que o quanto você teria que pagar, caso tivesse preenchido a sua declaração corretamente. Logo, se você trouxer 50 queijos em sua bagagem vai ser muito difícil convencer o agente de que você é apaixonado por queijo e precisava trazer 50 unidades, pois 10 não seriam suficientes. Além dessa quantidade, o turista brasileiro pode também comprar no free shop de entrada no Brasil mais 24 unidades de bebidas alcoólicas. Desde 1991, a cota determinada pela alfândega brasileira é de: US$ 500 – Quando o passageiro entra no país por via marítima ou aérea; US$ 500 – Em compras no Free Shop de retorno (extra). Assim como, você também não poder ter omitido informações na sua Declaração Alfandegária, como por exemplo, ter declarado um valor que não é verdadeiro. Isso, desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas de um determinado produto. Regras gerais da alfândega em Chicago e nos Estados Unidos. Veja, abaixo, a lista detalhada do limite e quantidade do que se pode trazer dos Estados Unidos e passar sem problemas pela alfândega do Brasil. Os produtos com remessa nacional oferecidos por alguns vendedores são despachados de seu país e não têm alfândega. Não é mais necessário apresentar a nota do notebook na alfândega brasileira. Para otimizar o trabalho na alfândega, os governos também fazem o cruzamento de informações sobre os cidadãos e empresas, como histórico de viagens e de compras. Simultaneamente, as mercadorias que são consideradas ilegais no Brasil, como drogas ilícitas, são destruídas. Cada passageiro que chega ao Brasil por via aérea ou marítima pode trazer o equivalente a US$ 1.000 em produtos comprados no exterior. Bens do Viajante. [Riq Freire]. Recentemente, a Receita Federal mudou as regras e valores para mercadorias levadas e trazidas do exterior, saiba sobre as mudanças. A fiscalização deve ser tratada com cordialidade e respeito, sob pena de se cometer crime de desacato. Você pode pagar no banco durante o horário de atendimento ou nos caixas eletrônicos. Ir logo depois do desembarque. A declaração é feita no papel que nos dão dentro do avião? Importante lembrar que você pode fazer isso no próprio aeroporto, o fiscal permite que você saia para sacar o dinheiro. Envie dinheiro com toda a segurança, rapidez e melhor taxa de câmbio. Por último, siga as regras! E é importante que você fique por dentro para que não pague multas por desconhecer a legislação. Proibições e Restrições. Por exemplo, se você comprou um produto que custou US$ 600, ultrapassou US$ 100 da cota, então pagará US$ 50 de impostos mais US$ 50 de multa. Os brasileiros que viajarem para outros países terão um novo limite de compras que podem ser trazidas de volta ao país com isenção de impostos alfandegários.Para as mercadorias trazidas do exterior por via aérea ou marítima, o valor passará de 500 para 1.000 dólares. Se o viajante desacatar à autoridade aduaneira terá que pagar uma multa de R$ 10 mil e caso ele tente travar a fiscalização a multa é de R$ 5 mil. Além de produzir colunas semanais, termos sobre o mercado e disponibilizar uma ferramenta exclusiva sobre os fundos de investimentos, com mais de 35 mil opções é possível realizar analises detalhadas através de índices, indicadores, rentabilidade histórica, composição do fundo, quantidade de cotistas e muito mais! Conheça todo o processo, de maneira clara e aprenda como saber se sua encomenda foi taxada injustamente e se foi, como você pode recorrer e conseguir receber esse valor de volta. Alfândega no Brasil: limite de compras Já na volta, na alfândega no Brasil, com certeza você terá aproveitado os atrativos preços que oferece o Chile, tanto em roupas como em eletrônicos, já que é um mercado de teste mundial para novos aparelhos eletrônicos. Os brasileiros que vierem de outros países para o Brasil, podem passar com no máximo US$ 10 mil em dinheiro (papel moeda). Veja como transformar sua viagem num post do VnV, Enxoval de bebê nos EUA: 90 produtos selecionados pelo Hugo. 24 unidades de bebidas alcoólicas, observado o quantitativo máximo de 12 unidades por tipo de bebida. Muito já se falou sobre esse assunto e eu mesma estava com diversas dúvidas. Este valor não é cumulativo, por isto é interessante separar bem o que cada pessoa está trazendo para evitar pagar uma multa sem necessidade. Animais, bebidas, comidas, remédios e até mesmo eletrônicos passam por uma regulamentação. Eu consegui o comprovante de residência no consulado brasileiro então acho que não terei problemas na alfândega, apesar do que eles podem encrencar com meus equipos dizendo que não sou músico profissional e tal. A alfândega é responsável pela fiscalização e inspeção de bagagens e mercadorias em trânsito, inclusive as bagagens de quem volta para o Brasil. Porém, só é válido nas lojas DutyFree do Brasil. Ao desembarcar em qualquer aeroporto brasileiro, os passageiros devem: É a fila destinada aos passageiros que estão trazendo mercadorias dentro da cota (explicaremos a seguir) e não precisam declarar nenhuma mercadoria. Uma dica é que existe também a Cota do 500 dólares do Free Shop, que é uma cota de mais 500 dólares, além desses 500 dólares, mas só vale para o Free Shop de desembarque, no caso, o Free Shop do Brasil.Então se quiser trazer mais coisas, deixe uma parte para comprar no Free Shop daqui. Essa medida visa controlar pragas e doenças ou o tráfico de animais e aves. Para fugir da cota, não leve o eletrônico do Brasil e assim que comprar retire-o da caixa, para comprovar que você está usando o equipamento. Em relação às quantidades, é necessário ter coerência para que um produto seja caracterizado como de uso pessoal. Passado o limite, a Receita Federal aplica a cobrança de multa e de encargos. Nesse caso, tem isenção de tributos nos bens usados, de uso pessoal, livros, periódicos e folhetos. A passagem pela Alfândega é obrigatória para todos os viajantes portugueses ou estrangeiros que entram ou saem do território nacional com dinheiro ou mercadorias. Isso vai chamar a atenção do fiscal e ele pode acreditar que sua intenção seja revender esses produtos. Além de verificar qual o material que entra ou sai do país, a alfândega também checa se a quantidade e o valor do que é trazido corresponde ao que foi informado pelo viajante ou exportador. Darlan Alvarenga Do G1, em São Paulo Turistas estrangeiros e brasileiros agora estão oficialmente autorizados a trazer na bagagem na chegada ao Brasil itens como queijo, doce de leite, salame e bacalhau. Entre em contato com a Receita Federal para tirar todas as suas dúvidas. cachoeira Tenho uma dúvida em relação à alfândega e a Receita Federal no momento do voo de ida e não na volta ao Brasil. Tenho que levar algum documento? Você certamente vai encontrar respostas a todas as suas dúvidas. Sei que há a necessidade de declarar quantia em espécie em valor igual ou superior equivalente a R$ 10.000,00 e sei que posso fazer essa declaração até pelo site da Receita Federal. Quem infringe algumas das leis e normas da alfândega está sujeito ao pagamento de multas, além de ter produtos apreendidos. para uso próprio, tire-os da embalagem e, se possível, já faça o teste e comece a usá-los. Também confere que nos bens de caráter pessoal estão incluídos, dentre outros, “uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem”. rj Observação: Se, por exemplo, você levar um celular do Brasil e comprar outro lá, a alfândega entende que você tem dois celulares e dessa forma um deles entrará na cota dos USD 500,00. Janela do Céu Ibitipoca MG: Quando ir, valores e o que levar? Mas se você fizer compras no Free Shop antes do seu voo internacional, o valor entrará na cota de compras no exterior. Quer receber informações sobre a alfândega brasileira, direitos dos passageiros, viagens e afins? Meu caso: To morando nos EUA a 1 ano e meio e to voltando pq consegui emprego no Brasil. Hoje é permitido R$ 10 mil. Muitas pessoas têm dúvidas sobre como proceder na alfândega brasileira. Mito: produtos usados não são tributados. Nao falam nada sobre duas lentes, por . Aqui você vai encontrar dicas de como escolher o país europeu para morar, como solicitar vistos e cidadania, como comprar passagem para a Europa, como é a cultura europeia, qual é o custo de vida e tudo o que você precisa saber para montar o seu planejamento de mudança de país.
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